Boletim 335, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 335 - 09 de março de 2007

Car@s Amig@s,

A Hoechst Shering Agrevo do Brasil Ltda., hoje Bayer CropScience, requer da CTNBio “aprovação para o livre registro, uso ensaios, testes, semeadura, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, importação, liberação e descarte do milho Liberty Link - Resistente ao Herbicida Liberty, ingrediente ativo Glufosinato de amônio  referente ao Evento de transformação T25, abrangendo também todas as progênies derivadas de cruzamento de linhagens e populações não transgênicas de milho com linhagens portadoras do Evento T25, bem como todas as progênies derivadas desse Evento com outros para os quais haja autorização semelhante nos termos da legislação brasileira”.

Esse pedido segue o padrão de “desregulamentação” existente nos Estados Unidos segundo o qual, uma vez aprovado o evento, as linhagens resultantes da introdução do transgene em outras variedades, bem como os cruzamentos resultantes de variedades não-transgênicas com uma transgênica com o evento em questão, ficam automaticamente aprovados.

O que não está claro e ainda não foi respondido é o que acontecerá com as sementes das plantas contaminadas pela variedade transgênica, uma vez que o pedido é tão amplo. Passarão a ser também propriedade da empresa?

No dossiê que a Bayer apresentou à CTNBio consta que: “O risco associado com a introdução de organismos transgênicos em um ambiente qualquer é da mesma natureza dos riscos associados com a introdução de organismos não modificados e de organismos modificados por outras técnicas genéticas”.

Ou seja, é a declaração de óbito das avaliações de impacto ao meio ambiente. Seguindo essa linha de raciocínio conclui-se que todo e qualquer estudo de biossegurança é desnecessário, podendo-se, de acordo com essa visão, dizer o mesmo da CTNBio, da Lei de Biossegurança e do Protocolo de Cartagena de Biossegurança.

Mesmo acreditando que não há diferença entre o milho transgênico e o não-modificado, a empresa submeteu à CTNBio alguns quilos de papel detalhando sua argumentação. No centro de sua tese sobre a inocuidade do milho Liberty Link está a “substancial equivalência do milho Liberty Link em relação ao milho comum”.

Além de defender a segurança do seu produto com base em um conceito extremamente criticado no meio científico, a Bayer ainda o faz de forma equivocada. A “equivalência substancial”, apesar de nunca ter sido adequadamente definida, implica em comparar quimicamente um alimento transgênico a seu equivalente natural e daí tentar tirar conclusões sobre a segurança do consumo do primeiro.

Surpreendentemente, a empresa afirma que “foi realizada uma auditoria técnica de avaliação de performance agronômica e ambiental (grifo nosso), pelo professor Dr. José Branco de Miranda Filho”, da Esalq/USP, “no qual conclui-se pela equivalência substancial entre plantas transgênicas e não transgênicas (grifo nosso)”.

Ou seja, um conceito que foi criado para facilitar a vida das empresas e “resolver” o problema da segurança alimentar dos transgênicos, agora foi extrapolado e aplicado à análise de impactos ambientais.

O resultado, apesar de soar meio esquisito, foi convincente. Pelo menos na CTNBio. Os três pareceristas externos contratados para analisar o pedido votaram a favor da liberação, assim como outros que já integraram a Comissão e dois dos seus atuais relatores.

O conceito da equivalência substancial é tão carente de base científica que pode até “provar” que uma vaca com o mau da vaca louca é substancialmente equivalente a uma vaca sadia.

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No dia 20 de março a CTNBio realizará em Brasília, no auditório do Interlegis, uma audiência pública para debater a liberação comercial do milho transgênico. As inscrições para participar estão abertas até o próximo dia 13 e podem ser feitas no endereço: http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/4068.html

As regras previstas no edital da Audiência Pública são absurdas. Para se ter idéia, de acordo com as regras estabelecidas pelo presidente da CTNBio, os próprios membros da Comissão não poderão falar, apenas dirigir perguntas aos expositores. Com isto, os membros da Comissão se isentam de apresentar as análises de risco realizadas (?) pela CTNBio.

Organizações como a AS-PTA, o IDEC, o Greenpeace, a Terra de Direitos, o MST e a Assoaciação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA) estão questionando as regras estabelecidas pela Comissão.

Ainda assim, é interessante que o maior número de pessoas se inscrevesse para participar, inclusive para denunciar o "faz de conta" que a CTNBio pretende fazer.

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Neste número:
 
1. ANVISA reivindica ao Presidente Lula veto para modificação de quorum da CTNBio
2. Ministério Público vai investigar óleos Soya e Liza
3. Sem soja transgênica no Paraná
4. EUA aprovam campos experimentais de arroz com genes humanos. Enquanto isso, arroz transgênico não aprovado contamina arroz para o consumo na Nicarágua
5. Contaminação da água por glifosato
6. Patente da Monsanto é questionada nos EUA
 
Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: “Ciências da Vida”, também chamadas de Biotecnologias, ou melhor, Necrotecnologias
 
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Biodiversidade de Sistema Agroflorestal na Zona da Mata Atlântica de Pernambuco
 
Dicas de Fontes de Informação
 
1 - O risco do milho Bt para o Brasil: fundamentos, referências e questões aguardam respostas, artigo do prof. Nagib Nassar. Publicado no Jornal da Ciência da SBPC em 08/03/2007.

“A toxina Bt tem efeito fatal sobre predadores, causando o desequilíbrio nas populações de insetos e o surgimento de ataques de novos insetos, não nocivos anteriormente. Há ainda o efeito da toxina sobre polinizadores úteis, como abelhas. Isto traz graves conseqüências sobre o ecossistema”.
Disponível na internet: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=45035
 
2 - Revista Biodiversidad - Janeiro de 2007 (No 50/51)
A Revista Biodiversidad é publicada pelo Grain, ONG internacional dedicada à promoção do manejo e do uso sustentáveis da biodiversidade agrícola baseados no controle dos povos sobre os recursos genéticos e sobre o conhecimento tradicional. A publicação é quadrimestral e distribuída gratuitamente.
Disponível na internet em espanhol: http://www.grain.org/biodiversidad/?type=36
 
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1. ANVISA reivindica ao Presidente Lula veto para modificação de quorum da CTNBio
Em artigo publicado no Jornal do Brasil, Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde), defendeu o veto ao artigo da MP 327, aprovada no Senado Federal, que modifica o quorum da CTNBio de 2/3 dos membros (18 votos) para maioria simples (14 votos).
 
O Diretor da Anvisa afirmou que “a opinião dos 27 doutores membros da CTNBio pode enriquecer muito o processo de análise que os órgãos devem fazer antes de autorizar a importação, a produção ou quaisquer outras atividades com organismos transgênicos.” No entanto, alerta o diretor que “é preciso lembrar que eventuais conseqüências adversas para a saúde, o meio ambiente, a produção de alimentos ou as relações de mercado podem ocorrer anos após a autorização e a responsabilidade por concedê-la não pode ser volátil, atribuída a pessoas com mandato de dois anos, diluída em uma comissão que decide por votação.”
 
Fonte: www.terradedireitos.org.br
Leia o artigo na íntegra: http://www.biodiversidadla.org/content/view/full/30489
 
2. Ministério Público vai investigar óleos Soya e Liza
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou nesta terça-feira (06) um inquérito civil para investigar os óleos Soya e Liza, produzidos respectivamente pela Bunge e pela Cargill. De acordo com o inquérito, o MP vai apurar a denúncia feita pelo Greenpeace e tomar as providências cabíveis, que podem incluir até Ações Civis Públicas contra as empresas. A primeira medida adotada é um pedido formal de informações às empresas, que deverá ser respondido no prazo de 20 dias. (...)
 
De acordo com o decreto de rotulagem, em vigor desde abril de 2004, todos os produtos fabricados com mais de 1% de organismos geneticamente modificados devem trazer essa informação no rótulo. Isso vale mesmo para produtos como o óleo, a maionese e a margarina, em que não é possível detectar o DNA transgênico.
Fonte: http://www.greenpeace.org.br/consumidores/noticia.php?c=3143
 
3. Sem soja transgênica no Paraná
O governo do Paraná conseguiu derrubar na Justiça a liminar que favorecia o cultivo de soja transgênica no Estado. O Tribunal de Justiça paranaense cassou, na terça-feira, a medida que permitia o uso do herbicida glifosato em lavouras de soja transgênica no Paraná.
Folha de S. Paulo, 02/03/2007.
 
4. EUA aprovam campos experimentais de arroz com genes humanos. Enquanto isso, arroz transgênico não aprovado contamina arroz para o consumo na Nicarágua
A empresa americana Ventria Bioscience recebeu do USDA (Departamento Americano de Agricultura, na sigla em inglês) aprovação para cultivar mais de 1.200 hectares de uma variedade de arroz transgênico contendo genes humanos.
 
O arroz transgênico foi desenvolvido para produzir duas proteínas do leite materno que apresentam potencial para combater a diarréia, a segunda doença a matar crianças de até 5 anos no mundo.
 
Recentemente autoridades americanas anunciaram a identificação de traços de uma variedade de arroz transgênico não aprovado em amostras de arroz para o consumo humano. A notícia resultou na queda de todas as exportações de arroz dos EUA para a Europa.
 
Já existem inúmeras evidências de que é impossível conter a contaminação genética de cultivos transgênicos na cadeia alimentar.
 
No final de fevereiro a Aliança de Proteção à Biodiversidade denunciou que o arroz comercializado na Nicarágua contém traços de uma variedade de arroz transgênico não aprovada para o consumo humano. Segundo o diretor do Centro de Informação e Serviços de Assessoria em Saúde da Nicarágua (CISAS, em espanhol), foi detectada a presença do arroz transgênico não aprovado em 75% das amostras enviadas para análise nos EUA.
 
Os riscos deste arroz transgênico com genes humanos contaminar o arroz destinado ao consumo da população são enormes e dificilmente poderão ser controlados. Já os efeitos do consumo deste arroz “medicinal” em larga escala pela população são absolutamente imprevisíveis. Como mencionou David Hathaway, não seria mais simples e lógico investir em saneamento básico para o controle da diarréia infantil?
 
Leia a íntegra da matéria sobre o arroz transgênico com genes humanos em:
Breaking News on Food & Beverage Development - Europe
http://www.foodnavigator.com/news/ng.asp?n=74725-ventria-bioscience-gm-human-genes
 
Leia a íntegra da matéria sobre a contaminação do arroz na Nicarágua em: http://www.scidev.net/gateways/index.cfm?fuseaction=readitem&rgwid=1&item=News&itemid=3426&language=2&CFID=3448093&CFTOKEN=14506801

5. Contaminação da água por glifosato
Resumo de pesquisa - A contaminação da água por arraste de solo contendo glifosato foi avaliada usando-se um indicador biológico. Dois tipos de solo foram pulverizados com uma dose de glifosato de 3 litros/ha e armazenados.
 
Posteriormente, os solos foram lavados com água deionizada, que foi utilizada em testes de germinação com sementes de sorgo. Os resultados sugerem que é possível a contaminação de águas de rios e nascentes por glifosato quando este é transportado por sedimentos de solo.
 
Entre os parâmetros avaliados, o crescimento das raízes foi a parte da planta mais sensível à presença do glifosato na água.
 
Fonte: A M Perez, A. M. e Jucksch, I. Revista Brasileira de Agroecologia/nov. 2006.
http://www6.ufrgs.br/seeragroecologia/ojs/viewarticle.php?id=36
 
6. Patente da Monsanto é questionada nos EUA
O Escritório Nacional de Marcas e Patentes dos EUA rejeitou uma patente chave do arsenal Roundup Ready da Monsanto, o que pode até vir a tirar o poder da multinacional de licenciar a tecnologia para agricultores. A empresa ainda pode recorrer da decisão ou tentar um acordo reduzindo a abrangência da patente.
 
A patente em questão é uma das quatro que uma fundação sem fins lucrativos pediu para o Escritório Nacional revisar, alegando que foram concedidas sem merecimento. Elas se referem às características que tornam as plantas transgênicas Roundup Ready resistentes à aplicação do herbicida Roundup, ambos da Monsanto. Segundo o diretor da fundação, “as patentes não merecem existir porque a Monsanto não descobriu nada novo ou não evidente”. Outra questão relevante mencionada é que as patentes têm sido usadas pela Monsanto para arruinar agricultores agressivamente ou retirá-los da atividade agrícola.
 
A Monsanto tem o monopólio das sementes transgênicas resistentes a herbicidas e exige dos agricultores a assinatura de um contrato que os proíbe de guardar sementes de suas lavouras para replantar em anos seguintes. A empresa já processou mais de cem agricultores em centenas de milhares de dólares, acusando-os de reutilização de sementes.
 
A rejeição da patente -- que ainda não é uma revogação -- dificultará os processos da Monsanto contra agricultores.
 
Fonte: http://www.commercialappeal.com/mca/business/article/0,1426,MCA_440_5393043,00.html
 

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant (Guerra aos Seres Vivos), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da “nova língua biotecnológica”.

A partir deste número do Boletim reproduziremos, a cada número, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.
 
1. Ciências da Vida, também chamadas de Biotecnologias, ou melhor, Necrotecnologias
 
As transnacionais das “ciências da vida” produzem inseticidas, fungicidas, bactericidas, herbicidas, gametocidas -- resumindo, biocidas. Elas compraram as “sementeiras” tradicionais para aumentar seus mercados ao comercializarem “kits” de sementes + biocidas.

Os imensos lucros que elas obtêm ao aumentar cada vez mais o seu controle sobre a produção agrícola e alimentar dependem da expropriação das plantas e dos animais da faculdade mais fundamental dos seres vivos: se reproduzir e se multiplicar. Seu objetivo é tornar estéreis seres vivos de qualquer tipo. As ciências da morte se disfarçam assim em “ciências da vida”.
 

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
 
Biodiversidade de Sistema Agroflorestal na Zona da Mata Atlântica de Pernambuco
 
Buscando o desenvolvimento de uma prática mais eficiente de produção e manejo dos agroecossistemas com base na sustentabilidade econômica, social e ambiental o Centro Sabiá iniciou, a partir da década de1990, a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) na zona da mata pernambucana junto a famílias de trabalhadores/as rurais.
 
A experiência da família de Jones e Lenir é simbólica, pois demonstra a transformação de uma área degradada e pouco produtiva em um sistema agroecológico extremamente diverso, sendo fonte de várias alternativas de renda.
 
Desde a implantação dos SAFs na propriedade, em 1994, os planejamentos sempre contemplaram o plantio de espécies “adubadeiras” (como capim elefante, guandu, sombreiro, leucena, ingá, feijão de porco, crote) e frutíferas (abacaxi, banana, caju, pitomba, graviola, citros, mamão, abacate, café, cacau, jaca) em consórcio com milho e macaxeira, além de nativas (imbiriba, munguba, cupiuba, ipê e murici). O manejo dos agroecossistemas é feito pela família, através das práticas de poda, capina, plantio, raleamento e incorporação de cobertura morta.
 
Em 1997, junto com o Centro Sabiá e outras organizações, Jones e Lenir ajudaram a fundar o Espaço Agroecológico, onde um grupo de aproximadamente 25 famílias comercializa seus produtos diretamente com os consumidores/as.
 
Muita coisa mudou na vida da família após o início do trabalho com agrofloresta. Sua alimentação ficou mais rica e variada e, com o beneficiamento dos produtos agroflorestais, a renda aumentou significativamente, o que permitiu a reforma da casa e o custeio do ensino dos filhos. Além do mais, a família pôde comprar um carro, que é usado para levar os produtos até a feira.
 
Os SAFs vêm sendo apontados nos últimos anos como uma boa alternativa para o uso mais eficiente da terra, principalmente nas regiões tropicais. Suas funções básicas são a diversificação e a manutenção da produção através do consórcio entre culturas de ciclo longo, médio e curto. A mistura de árvores e arbustos nos campos de produção agrícola ou pecuária permite a obtenção de benefícios a partir das interações ecológicas e econômicas que acontecem neste processo. Além disso, o sistema contribui para a conservação da capacidade produtiva do solo e para a preservação da biodiversidade.
 
Baseado em texto de Alexandre Henrique Bezerra Pires, André Geaquinto Ferri e Mona Andrade Nagai, do Centro Sabiá.
 

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O Boletim Por um Brasil Livre de Transgênicos é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]

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