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Crato, CE
Lat. 07° Long. 37°
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 326 - 18 de dezembro de 2006
Car@s Amig@s,
Nesta semana que passou os membros da CTNBio foram recebidos na porta da reunião da Comissão por mais de 200 militantes da Via Campesina e de entidades do campo agroecológico e socioambiental que organizaram a Vigília por um Brasil livre de transgênicos. Para ter acesso e deixar o local da reunião, os pesquisadores e membros da Comissão tiveram que passar por um corredor humano que gritava "biodiversidade sim, transgênicos não" e "sementes crioulas, patrimônio da humanidade".
Antes disso, ao saírem do hotel onde ficam hospedados em Brasília durante as reuniões mensais da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, os membros da CTNBio receberam de uma comitiva de participantes da vigília uma carta explicando os motivos da mobilização e também um manifesto contra a liberação do milho transgênico, assinado por 30 ONGs, redes e movimentos sociais (disponíveis em http://www.aspta.org.br).
A vigília durou dois dias, nos quais a CTNBio realizou sua reunião plenária e onde poderia ser tomada alguma decisão sobre a liberação do milho transgênico. Durante o dia, os camponeses e demais participantes do ato realizaram atividades de formação, debatendo temas como agrobiodiversidade, transgênicos e biossegurança.
O representante da Rede Ecovida de Agroecologia que participou da vigília apresentou um mostruário de sementes que continha cerca de 100 variedades de milho e dezenas de outros cultivos agrícolas, além de adubos verdes e de plantas medicinais. A coleção de sementes simboliza uma amostra da agrobiodiversidade presente nas comunidades de produtores e foi organizada a partir do material que é trabalhado pelas famílias do Centro-Sul do Paraná e Planalto Norte catarinense, região de atuação da AS-PTA.
A CTNBio estava proibida de deliberar sobre o milho transgênico da Bayer resistente a herbicida. Isso porque em sua reunião de novembro a Comissão recusou o pedido de realização de audiência pública feito pelo Idec, pela Terra de Direitos, pela Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e pela AS-PTA e, na seqüência, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior, de Curitiba, concedeu liminar à ação civil pública apresentada pelas entidades, suspendendo a tramitação do pedido da Bayer até que a União Federal se manifestasse.
No final da tarde do penúltimo dia de reunião da CTNBio, a União (ré) apresentou sua argumentação questionando a liminar. Com isso, havia a possibilidade de a liminar ser derrubada ainda durante o último dia da reunião e o processo ir a votação. Esperançoso com esta possibilidade, o presidente da CTNBio, Walter Colli, anunciou que aguardaria nova manifestação do juiz. Caso caísse a liminar, ele colocaria em pauta a liberação do milho.
Felizmente a liminar foi mantida pelo juiz Konkel Júnior, garantindo o direito da sociedade se posicionar e participar dessa decisão. Já passava das quatro da tarde quando saiu a manutenção da liminar. Contrariado, Colli nem comunicou os membros da decisão e logo depois concluiu a última reunião da CTNBio em 2006. Será agendada uma audiência pública no mês de março para debater o milho transgênico.
Enquanto isso no Congresso...
A Medida Provisória 327, que reduziu de 10 km para 500 metros a zona de amortecimento para separar o plantio de transgênicos das unidades de conservação, chegou à Câmara e passará a trancar a pauta do Congresso na segunda-feira (18). A MP recebeu 19 emendas, a maioria delas de deputados ruralistas que visam mudar não a própria MP, mas sim a Lei de Biossegurança.
Sem consultar a bancada do PT, presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP) entregou a relatoria da MP ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), conhecido militante pró-transgênicos que em 2003 integrou uma comitiva de parlamentares que foi aos EUA visitar a sede da Monsanto a convite da embaixada dos Estados Unidos e com passagens pagas pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes - Abrasem, que tem a Monsanto como empresa filiada.
Pimenta incorporou três das dezenove emendas em seu parecer. Uma reedita o caso da soja para o algodão. Ou seja, propõe que as lavouras clandestinas que usaram sementes contrabandeadas, de variedades da Monsanto (de novo), tenham sua comercialização liberada. A medida contraria parecer da CTNBio que, de acordo com a Lei de Biossegurança, recomendou a destruição das lavouras. Na porta do plenário da Câmara, representantes da Monsanto, da Associação Brasileira de Produtores de Algodão e da Associação Nacional de Biossegurança - Anbio (entidade de propaganda dos transgênicos financiada por multinacionais), reunidos, aguardavam a votação da MP.
A segunda das emendas acatadas por Pimenta propõe mudar o processo de liberação comercial de transgênicos pela CTNBio, reduzindo o quorum para essas deliberações de dois terços (18) para a maioria dos membros (14). Se essa mudança for aprovada é de se esperar que em pouquíssimas reuniões a CTNBio libere todos os pedidos que estão em sua agenda.
A terceira emenda trata do repouso de comerciários aos domingos e, das três emendas, é o exemplo mais evidente do famoso contrabando que acontece de monte no Congresso, em que se aproveita uma MP em fase de votação no plenário para enxertar dispositivos que pouco ou nada têm a ver com o objeto da MP.
Na terça-feira a MP 327 não foi votada porque o deputado Sarney Filho (PV-MA) solicitou que a matéria fosse retirada de pauta. Na sessão de quarta os ânimos estavam mais acirrados e, sob os olhos de representantes da Monsanto que ocupavam a galeria do plenário da Câmara, deputados ruralistas forçavam para colocar a matéria em votação. Um acordo de lideranças feito no dia anterior garantia que matérias polêmicas não fossem votadas e que seria dada preferência àquelas de consenso. Com isso, de nada adiantou o líder do PFL Rodrigo Maia (RJ) ter obstruído a pauta da Câmara até que a MP fosse votada. Prevaleceu o acordo, para frustração dos cerca de dez representantes da Monsanto lá presentes. A MP deve voltar à pauta na quarta-feira (20).
A aludida maioria no Congresso sempre foi uma compulsão do governo. O mínimo que se espera agora é que o governo troque o deputado Pimenta por um relator isento e se empenhe para mobilizar sua base para rejeitar as emendas apresentadas.
Antes da edição da MP 327 o governo fora alertado através de cartas abertas e de uma audiência no Ministério do Meio Ambiente para o estrago que seria editar a medida. Na ocasião, representantes de organizações da sociedade civil chamaram a atenção para o fato de que a passagem da MP pelo Congresso serviria para arrombar de vez as portas e facilitar ainda mais a liberação de transgênicos. Mas mesmo contra os alertas, saiu a MP que mais uma vez legitimou fatos consumados e anistiou produtores que desrespeitaram a lei e a Syngenta no Paraná, com sua unidade com plantio de transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.
Em resposta aos ataques que a questão ambiental vem recebendo nos últimos tempos, alimentados pela recente declaração do presidente de que "índios, quilombolas, ambientalistas e o Ministério Público são entrave para o País", a ministra Marina Silva disse que "perde a cabeça mas não perde o juízo". Aceitar essas mudanças na Lei de Biossegurança seria perder o juízo antes de perder a cabeça.
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Neste número:
1. Liberação de milho OGM depende agora de consultas públicas
2. A decepção do milho transgênico
3. CTNBio não liberou nenhuma autorização comercial para transgênicos desde 2005
4. Vigília por um Brasil sem transgênicos
5. Agricultores fazem manifestação contra a liberação do milho transgênico
6. Liminar garante participação da sociedade em liberação de milho transgênico
7. Liminar da Justiça no PR barra milho transgênico
8. Pelo direito de não consumir transgênico
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Biocombustível de grama é mais vantajoso, diz estudo
Dica sobre fonte de informação
Por Rafael Corrêa, (O)Eco
Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior
Por Wilson da Costa Bueno
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1. Liberação de milho OGM depende agora de consultas públicas
Pedido de diligências feito por cientistas do CTNBio já havia adiado votação do processo no dia 23 de novembro. Lançado no mercado em 1995, o milho LibertyLink (T25), variedade transgênica desenvolvida pela Bayer CropScience, está em análise para aprovação no Brasil há quase dez anos.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) havia se reunido no dia 23 de novembro, em Brasília, para votar a solicitação da empresa, mas adiou a decisão em virtude de pedido de diligência feito por cientistas do órgão.
No dia 5 último, entretanto, acatando ação civil pública impetrada em outubro conjuntamente pelas ONGs Terra de Direitos e AS-PTA, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que congrega cerca de 80 mil associados em todo o País, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (Curitiba, PR) suspendeu qualquer decisão da CTNBio sobre o assunto até que se proceda a audiências públicas.
A ação se baseou no princípio constitucional segundo o qual não se pode negar ao cidadão o direito de participar de decisões que o afetem diretamente, sobretudo no que se refere a questões ambientais.
Durante a reunião realizada em Brasília, a decisão do CTNBio de não realizar audiência pública a respeito da liberação do LibertyLink não agradou ao Greenpeace. "Não é aceitável que uma variedade transgênica seja liberada para consumo humano sem que exista uma consulta à população. Essa é uma decisão que afeta a vida de todos os brasileiros, sejam eles agricultores ou consumidores, e a sociedade civil deve ter o direito de opinar", protestou, na ocasião, Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética da ONG ambientalista.
A coordenadora institucional do Idec, Marilena Lazzarini, acredita que não há justificativa para que a CTNBio não amplie o debate sobre o tema, o que só contribuiria para uma decisão mais abalizada por parte do órgão. "Há diversos aspectos no processo de liberação comercial do milho transgênico que precisam ser mais bem discutidos pelos cientistas que não participam da CTNBio e pela sociedade em geral", diz.
Gabriel Fernandes, integrante da AS-PTA, ressalta a insistência de alguns membros da CTNBio em não demonstrar transparência nas suas decisões como fator determinante para que as entidades recorressem à Justiça. "Eles resistiram a mecanismos legais como a presença do Ministério Público e a realização de audiências públicas", ressalta.
Segundo o Greenpeace, que no dia 21 de novembro realizou um protesto em frente à sede da Bayer CropScience, em São Paulo, com o objetivo de "pressionar a empresa a retirar o pedido de liberação comercial do seu milho transgênico resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio, que pode causar náusea, diarréias e até aborto", agora a empresa deverá prestar esclarecimentos, respondendo a cerca de 40 perguntas formuladas pelos cientistas. "A CTNBio também solicitou, pela terceira vez, que a Bayer CropScience traduza todos os documentos que fazem parte do seu pedido, conforme determina a legislação brasileira".
Gabriela Vuolo destaca o fato de que algumas questões levantadas pela CTNBio são bastante semelhantes às que o Greenpeace encaminhou para a empresa. "A Bayer CropScience não respondeu ao Greenpeace, mas terá de esclarecer à CTNBio todos os detalhes sobre os riscos dessa modalidade de milho transgênico". Para Vuolo, a CTNBio, em relação à diligência, adotou o princípio da precaução e do bom senso: "Esperamos que isso continue guiando as decisões do órgão".
O Greenpeace encaminhou à CTNBio três documentos sobre os possíveis conseqüências para a saúde e para o meio ambiente da liberação do LibertyLink. O primeiro é um relatório publicado em outubro pelo Ministério da Saúde da Áustria, onde o milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio está proibido desde 1999. O segundo documento é um relatório elaborado em 2001 pela ONG Amigos da Terra no Reino Unido, onde a liberação comercial havia sido solicitada e foi retirada pela própria empresa. O terceiro, produzido pela European Food Safety Authority (EFSA), relata os impactos dos resíduos do agrotóxico.
Os documentos informam que a quantidade de resíduos de agrotóxico no LibertyLink é muito maior que no milho convencional, podendo causar sérios riscos à saúde. Mais dois dados relevantes: a possibilidade do surgimento de plantas daninhas resistentes ao agrotóxico e da contaminação de lavouras convencionais pelo milho transgênico.
Ventura Barbeiro, integrante da campanha de engenharia genética do Greenpeace, diz que a ONG está solicitando ao CTNBio e ao governo federal que levem em conta as evidências apresentadas e sigam o princípio da precaução. "O que está em jogo é a saúde do povo brasileiro, a segurança do nosso meio ambiente e a agricultura familiar", diz.
Rotina
Em entrevista a este jornal, o gerente de tecnologia da área de ciências da Bayer CropScience, André Abreu, ressaltou, em face da diligência solicitada, que o processo de decisão comercial baseia-se em aspectos técnicos e envolve várias rodadas de esclarecimento do órgão regulador. "Isto é rotina natural para submissão de produtos à aprovação, o que ocorre também em outros países. Questões complementares são um indicador positivo de que o processo está em análise e progredindo", diz.
Abreu informa que foram solicitadas explicações mais detalhadas que recaem basicamente sobre dois aspectos: a caracterização da seqüência genética no milho e o manejo de plantas daninhas com a tecnologia. "Este último item é o mais evidenciado; busca-se compreender as práticas de uso para longevidade e sustentabilidade da tecnologia, caso seja aprovada", destaca.
Ele mostra otimismo com relação à liberação do milho transgênico da empresa, manifestando, contudo, incerteza no que se refere à possibilidade de haver ainda uma outra rodada de esclarecimento solicitada pela CTNBio. Quanto aos benefícios ao consumidor, Abreu ressalta o fato de que o milho transgênico, se comparado ao milho tradicional, tem o mesmo valor nutricional, sabor e textura. "Atualmente, o consumidor deseja cada vez mais produtos manejados de forma ambientalmente sustentável e acreditamos que nosso produto pode atender essa demanda".
Ele aponta pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, segundo a qual o fator que mais assegura a manutenção dos preços acessíveis dos alimentos tem sido o melhoramento genético das sementes utilizadas na lavoura. Elas aumentam a produção por hectare e requerem menos terra nova para abastecer a crescente demanda.
A questão ambiental, segundo Abreu, também foi levada em consideração quando do desenvolvimento da tecnologia. "Note que o produto é uma variedade de milho que cresce e produz como centenas de outras variedades cultivadas; a diferença é que dá ao agricultor a opção de eliminar plantas daninhas, substituindo herbicidas antigos por um produto moderno, altamente biodegradável e que não deixa resíduo no solo ou na água".
A empresa ressalta que o milho LibertyLink "foi reconhecido como seguro por várias autoridades regulatórias no mundo e aprovado pelos mais rigorosos órgãos internacionais; o cultivo e o consumo do milho LibertyLink são autorizados na Europa, nos EUA, no Canadá, no Japão e na Argentina, entre outros países".
Gazeta Mercantil, 12/12/2006.
2. A decepção do milho transgênico
Alto custo e baixo retorno levam produtor a variedades convencionais
Agricultores catarinenses que decidiram contrariar leis federais e plantaram milho transgênico clandestinamente na safra passada estão retomando o cultivo de sementes convencionais. A mudança foi motivada por uma grande decepção em torno das vantagens prometidas pelas variedades geneticamente modificadas. Na maioria dos casos, a produtividade foi menor, e o alto custo das sementes, contrabandeadas da Argentina, torna a prática inviável.
Em Abelardo Luz e Ouro Verde, vários agricultores decidiram fazer experimentos com milho transgênico em 2005. Um produtor, que pede para não ser identificado para não sofrer punições, contou que a lavoura transgênica rendeu uma média de cem sacos por hectare. Ele trouxe as sementes do Rio Grande do Sul e chegou a pagar R$ 1.000 por saco, quatro vezes mais que a semente de milho convencional de alta tecnologia.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, confirma que nesta safra o cultivo de milho transgênico praticamente zerou no Estado. "Se tiver plantio, vai ser em áreas muito reduzidas". Bruno Bortoluzzi não plantou milho transgênico, mas aposta na transgenia como alternativa futura para o combate de doenças e pragas nas lavouras, assim como já ocorreu com a soja. "Tenho interesse na variedade que resiste à lagarta-do-cartucho".
Em razão da baixa cotação de mercado e da quebra na safra de 2005 por causa da seca e das pragas, Bortoluzzi decidiu reduzir a lavoura de milho neste ano. Em 170 dos 200 hectares disponíveis foi semeada soja, que exige menor investimento. Os 30 hectares que estão sendo cultivados dão bons sinais de desenvolvimento, apesar da ameaça visível das lagartas. "Se chover bem agora, posso colher mais de 170 sacos por hectare aqui".
A Notícia - Joinville, 11/12/2006.
3. CTNBio não liberou nenhuma autorização comercial para transgênicos desde 2005
A votação do milho transgênico Libert Link, da empresa Bayer CropScience, foi impedida por decisão da Justiça Federal do Paraná. A variedade de milho nem foi colocada em plenária, pois a decisão chegou antes ao prédio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde acontecia a última reunião da comissão do ano, que começou na última terça-feira (12).
A ação civil pública foi movida pela organização não-governamental Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). As entidades entenderam que a sociedade civil não tinha sido consultada sobre a questão da liberação comercial do milho transgênico, e por isso, entraram com a ação.
Na opinião do presidente da CTNBio, Walter Colli, a decisão judicial impede os trabalhos da comissão, pois a lei de biossegurança, nº 11.105, diz "que pode haver consulta pública, e não que seja obrigatória a consulta à sociedade. "Não concordo com essa decisão da justiça. Os cientistas devem ser respeitados. Votamos aqui pareceres técnicos e não interesses políticos ou comerciais", afirmou em entrevista coletiva.
Depois das mudanças da CTNBio, realizadas em novembro de 2005, nenhuma liberação comercial foi realizada. Nesses 13 meses de funcionamento, a Comissão conseguiu analisar 420 pareceres, mas não aprovou os pedidos das empresas que estão em pauta desde 1998. Ao todo são nove pedidos, entre variedades de milho, algodão e arroz.
Agência Brasil, 14/12/2006.
4. Vigília por um Brasil sem transgênicos
Com o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância de se manter o Brasil livre do milho geneticamente modificado, trabalhadores rurais e integrantes de ONGs ambientalistas e entidades da sociedade civil promovem desde a manhã desta quarta-feira (13/12) uma vigília em frente ao local onde acontece a última reunião do ano da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. A vigília, organizada pela Via Campesina e pela Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, se estenderá até quinta-feira à tarde (14/12), quando se encerrará o encontro do órgão responsável por avaliar a biossegurança no país.
Atualmente, existem cinco pedidos de liberação comercial de milho transgênico aguardando a avaliação da CTNBio. No entanto, apenas dois pedidos estão na pauta da reunião da Comissão esta semana: um da Bayer e outro da Monsanto. O pedido feito pela Bayer é para comercializar um milho resistente ao agrotóxico gluofosinato de amônio (Liberty Link). Já o pedido da Monsanto é para a comercialização de um milho com propriedade inseticida (Guardian Bt).
"Não se pode brincar com a saúde da população brasileira. Esse mesmo milho que tentam aprovar aqui foi proibido na Áustria e não é plantado comercialmente em nenhum país da União Européia. A quantidade de resíduo de agrotóxico no milho transgênico é, comprovadamente, muito maior do que a do grão convencional. Há documentos que apontam para o risco de aparecimento de ervas daninhas resistentes ao agrotóxicos, bem como a possibilidade de contaminação de lavouras convencionais por milho transgênico", afirma Maria Rita Reis, advogada da ONG Terra de Direitos, que participa da Campanha juntamente com outras entidades como o Greenpeace, AS-PTA e Associação de Agricultura Orgânica.
"Existem sérias evidências científicas sobre os impactos que a liberação do milho transgênico poderia trazer para o meio ambiente brasileiro", disse Gabriela Vuolo, do Greenpeace Brasil. "Estamos aqui para acompanhar de perto as decisões da CTNBio e ter certeza de que a biodiversidade, os agricultores e os consumidores serão protegidos".
Os trabalhadores rurais entregaram aos membros da Comissão uma carta pedindo que o governo proteja a agro-biodiversidade brasileira e impeça a introdução do milho transgênico no país.
"O que está em jogo é, sobretudo, a nossa soberania alimentar. Estamos correndo o risco de termos os agricultores reféns de empresas multinacionais na produção de sementes e no uso de agroquímicos", alertou o deputado federal Adão Pretto (PT-RS), um dos parlamentares que devem visitar a manifestação.
Recentemente, o Greenpeace protocolou diversos documentos junto à CTNBio, apontando os possíveis impactos do milho transgênico sobre o meio ambiente e a saúde humana. Os textos estão disponíveis no link:
Greenpeace, 13/12/2006.
www.greenpeace.org.br/biblioteca/transgenicos.php
5. Agricultores fazem manifestação contra a liberação do milho transgênico
Paralelamente à reunião da Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio), inciada hoje (13) e a ser encerrada amanhã (14), cerca de cem trabalhadores rurais, integrantes de organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil, estão acampados em frente à sede da comissão e disseram que ficarão em vigília até o término dos trabalhos da CTNBio.
A manifestação foi organizada pela Via Campesina, organização internacional de camponeses, com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de organizações não-governamentais como Greenpeace Brasil e Terra de Direitos.
Com faixas trazendo dizeres como O Brasil não precisa de transgênicos ao fundo, o representante do Greenpeace, Ventura Barbeiro, avaliou a ação: "A Lei de Biossegurança retirou qualquer possibilidade de a sociedade civil se manifestar sobre a questão dos transgênicos. Temos que nos reunir assim, mostrar pra eles [CTNBio] que não queremos o milho transgênico no país".
Barbeiro explicou que a eventual liberação do milho transgênico pode causar um impacto negativo sobre a agricultura familiar, e ainda existem, na opinião dele, vários danos à saúde ainda desconhecidos.
"Há duas questões importantes para não querermos a aprovação desse milho. Uma é o aspecto técnico-ambiental do milho, ou seja, cada uma dessas espécies que estão em votação tem características próprias e maneiras diferentes de impactar o meio ambiente. O milho poliniza muito facilmente, mesmo a longas distâncias. Então as sementes crioulas [as sementes convencionais] se misturam e acabam perdendo espaço. O pequeno agricultor perde suas sementes, seu patrimônio genético, pois o impacto do grão transgênico é pesado sobre a lavoura convencional", enfatizou o representante do Greenpeace.
Mário Barbarioli, pequeno agricultor do estado do Paraná, trouxe em uma mala cerca de cem variedades de milho. Ele próprio planta três delas em sua propriedade. Na opinião do produtor, esse banco de sementes mostra que não há necessidade de se plantar milho transgênico no país, porque a "diversidade brasileira é grande e rica".
Segundo Barbarioli, a introdução do milho transgênico vai afetar as variedades brasileiras, podendo até extingui-las, e fazer com que o pequeno agricultor fique dependente das multinacionais, na compra das sementes, e suscetível ao preço que queiram cobrar. "As empresas vão querer cobrar os royalties, e os agricultores não terão condições econômicas para a aquisição de sementes. Temos que fazer um trabalho de conscientização", destacou.
Os integrantes da CTNBio estão reunidos para votar a liberação de três espécies de milho transgênico: o Libert Link, feito pela empresa Bayer CropScience; uma espécie resistente a insetos e outra tolerante ao glifosato, ambas produzidas pela empresa Monsanto.
Hoje também foi aprovado, na Comissão de Agricultura da Câmara, o projeto de lei 5964, que estabelece normas de segurança e termos de fiscalização de produtos transgênicos. O projeto seguirá para a Comissão de Justiça, mas como a legislatura está terminando, será arquivado. A deputada Kátia Abreu foi eleita senadora e não poderá reapresentar o projeto para que ele entre novamente em tramitação na Câmara.
Agência Brasil, 13/12/2006.
6. Liminar garante participação da sociedade em liberação de milho transgênico
O Juiz Federal Nicolau Konkel Junior concedeu hoje, 14/12, liminar em ação civil pública que pede a realização de audiência pública previamente à liberação comercial do milho transgênico Liberty Link da Bayer. Este é o primeiro pedido de liberação comercial de milho na pauta da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
De acordo com a decisão: "(...) o atendimento ao princípio da precaução vem ressaltar ainda mais a necessidade de realização de audiência pública em casos como o presente". E mais adiante, o juiz completa: "(...) Por mais que a ré [União Federal] busque justificar sua atitude sob o fundamento de que a comissão está composta por especialistas de várias áreas do conhecimento, esta não é justificativa suficiente a fim de desconstituir a importância da participação popular, na medida em que se trata de assunto de interesse geral, de toda a população, e não de apenas algumas pessoas específicas, escolhidas em listas tríplices, e não por votação popular".
O principal fundamento da ação civil pública foi a Constituição Federal que garante a participação popular em seu artigo 1º., parágrafo único: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". De acordo com Konkel Junior, "a realização de audiência pública na hipótese em tela nada mais é do que a consagração desta participação do povo, que inegavelmente se encontra diretamente interessado em qualquer decisão que venha a ser tomada pela CTNBio na liberação do milho transgênico".
Outro fundamento relevante da ação é o artigo 225, caput, da Constituição Federal, o qual dispõe que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", cabendo ao Poder Público e à coletividade "preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Para Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec, "este é um precedente valioso que reafirma a relevância e o direito da sociedade de participar das decisões relacionadas aos transgênicos. Estamos falando de saúde, informação, meio ambiente equilibrado e de outras questões sociais, econômicas e éticas. A sociedade é a maior interessada e deve participar. Não conseguimos entender porque a CTNBio não quer nos ouvir".
Antes de propor a ação civil pública, os autores da ação - Idec, Terra de Direitos, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e ainda a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA) haviam solicitado formalmente três vezes à CTNBio a realização de audiência pública. Na última, receberam uma resposta contrária, sem qualquer justificativa plausível.
IDEC, 14/12/2006.
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A íntegra da decisão pode ser lida no link http://gedpro.jfpr.gov.br/visualizarDocumentosInternet.asp?codigoDocumento=1163915
7. Liminar da Justiça no PR barra milho transgênico
Uma liminar concedida pela Justiça Federal no Paraná barrou ontem a primeira liberação comercial de uma variedade de milho transgênico e levou a CTNBio, órgão responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados, a um impasse. Pouco mais de um ano depois da regulamentação da Lei de Biossegurança, nenhum pedido de uso comercial de transgênicos foi aprovado.
O presidente da comissão, Walter Colli, criticou a decisão da Justiça e disse que, sem a mudança de regras de votação dos pedidos, dificilmente a CTNBio irá liberar o uso comercial de sementes. "Com o tempo, se a gente continuar proibindo, essas sementes [geneticamente modificadas] vão entrar no país por meio de contrabando", prevê Colli. O contrabando de sementes precedeu a autorização para o plantio e a comercialização de soja e de algodão transgênicos. As duas variedades de grãos geneticamente modificados liberadas no país foram autorizadas antes da regulamentação da Lei de Biossegurança, em novembro do ano passado.
A CTNBio só deve voltar a deliberar em março do ano que vem. Colli defendeu a redução do número mínimo de votos exigidos para as autorizações de pesquisas e a comercialização de transgênicos dos atuais dois terços para maioria absoluta (metade mais um dos votos) dos 27 membros. Atualmente, tramitam na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança nove pedidos de liberação de transgênicos para uso comercial: cinco variedades de milho, duas de algodão e mais uma variedade de arroz.
A variedade de milho da multinacional Bayer tolerante ao herbicida glufosinato de amônio chegou a entrar na pauta da última reunião do ano da CTNBio. Apresentado em 1998, o pedido contava com dez pareceres favoráveis e um contrário, segundo balanço de Colli. Mas a aprovação foi suspensa por liminar concedida pelo juiz federal Nicolau Konkel Júnior. O juiz acatou o pedido de três ONGs (organizações não-governamentais) que defendem a realização de audiência pública antes de a comissão deliberar.
Folha de São Paulo, 15/12/2006.
8. Pelo direito de não consumir transgênico
Saber se um determinado produto contém ou não transgênicos é um direito do consumidor. Por isso, tanto o governo federal quanto as administrações estaduais estão demonstrando grande preocupação com relação à rotulagem dos alimentos. Ontem, em Curitiba, o assunto foi tema de uma oficina promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
A legislação federal, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, estabelece que informações referentes à presença de organismos geneticamente modificados devem estar contidas nos rótulos dos alimentos. No Paraná, através das Secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, já estão sendo realizadas uma série de ações de fiscalizações. Porém, para que o trabalho desenvolvido por aqui seja realmente eficiente, iniciativas semelhantes devem ser realizadas no Brasil como um todo.
"A cultura da soja transgênica foi liberada no País em 2005. Desde então, a Secretaria de Agricultura vem promovendo rastreabilidade vegetal, que envolve análise de sementes, para saber exatamente o que é transgênico ou não. Porém, o Paraná não pode fazer isso sozinho. É preciso que outros estados também tomem a iniciativa", afirma o engenheiro agrônomo Marcelo Silva, que é responsável pela área de biossegurança, certificação e rastreabilidade vegetal do departamento de fiscalização da Secretaria de Agricultura.
Outra iniciativa que ocorre no Estado é a coleta de amostras de alimentos nas gôndolas dos supermercados e envio das mesmas para análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade, no Rio de Janeiro. O trabalho é realizado pela Secretaria de Saúde, em parceria com o Procon (Promotoria de Defesa do Consumidor), e visa justamente a identificação de organismos geneticamente modificados. Atualmente, a legislação permite que o teor dos mesmos nos produtos comercializados em território nacional seja de até 1%. "As pessoas têm direito de serem informadas e levar para suas famílias os produtos que desejam", comenta o secretário de Saúde, Claudio Xavier.
O Paraná, na opinião do diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Armando Erthal, está bastante adiantado no que diz respeito à fiscalização e rotulagem de transgênicos. Foi o primeiro Estado a desencadear ações completas em relação ao assunto e é tido como um exemplo a ser seguido. "Deve haver harmonização das ações em todos os estados.
Os transgênicos são polêmicos. Algumas pessoas dizem que eles fazem mal, outras dizem que isto é uma inverdade. Diante disso, cabe aos consumidores, estando bem informados, decidirem se querem ou não adquiri-los. Todos os estados devem trabalhar em prol desta questão", declara.
O Estado do Paraná, 13/12/2006.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Biocombustível de grama é mais vantajoso, diz estudo
Planta nativa gera ainda processo de produção com liberação de pouco carbono. Cientistas americanos mostram que, em condições iguais, campos de pasto produziram 238% mais energia que soja ou milho
Gramas e ervas que costumam cobrir os pastos das regiões temperadas do mundo são fontes com grande potencial energético e ambiental para produção de biocombustíveis, informa estudo publicado hoje na revista Science.
Nas comparações feitas por um time de cientistas de Minnesota, nos Estados Unidos, um conjunto de 16 plantas nativas produziu uma quantidade de energia 238% maior que as culturas como soja e milho, em um período de 10 anos.
O estudo, liderado por David Tilman, ecólogo com experiência em pesquisas sobre sucessões ecológicas, mostra que no futuro, desde que várias questões técnicas sejam resolvidas, várias gramíneas poderão ajudar o ser humano a substituir o uso dos combustíveis fósseis, pelo menos em parte. As vantagens, nesse caso, além de energéticas, serão também de cunho ambiental.
Os pesquisadores americanos, primeiro, calcularam quanto o processo de produção de biocombustível, feito a partir de gramíneas, ervas e plantas leguminosas contribuiu para liberação de gases do efeito estufa. Depois, eles compararam os dados com os obtidos para a produção de biodiesel a partir da soja e também do etanol feito com a biomassa do milho.
O resultado dessa análise mostra claramente que o primeiro processo de produção é bem menos poluidor que o segundo. As plantas nativas, quando entram na cadeia, mostraram ser de 6 a 16 vezes menos nocivas que soja e milho.
Outra vantagem, segundo defende Tilman no artigo científico, é que as plantas nativas podem ser plantadas em regiões já degradadas, que estão em fase de regeneração. Isso faz com que esse tipo de cultura, além de ser útil para a produção de biocombustíveis, não entre em competição nem com as áreas usadas para a produção de alimentos e muito menos com áreas florestais, que devem ser cada vez mais preservadas por causa dos altos índices de biodiversidade.
Diferenças tropicais
Apesar de considerar o trabalho bastante interessante, e respeitar a produção intelectual do pesquisador norte-americano, Weber Amaral, diretor do Pólo Nacional de Biocombustíveis, que funciona dentro da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), na USP (Universidade de São Paulo), tem duas ressalvas importantes a fazer ao estudo estrangeiro.
"Os resultados são incontestáveis. O problema está na assimetria da comparação", disse à Folha o pesquisador brasileiro. Enquanto no caso das gramíneas não houve a necessidade de se fazer um cultivo em si, na soja e no milho, é sempre fundamental o produtor fazer um manejo da área de cultivo, lembra o pesquisador.
"O ciclo de longo prazo usado no trabalho não é muito compatível com a realidade da produção. Esse tipo de experimento, também, é válido apenas para as condições das regiões temperadas", disse Amaral.
O pesquisador da Esalq afirma ainda que no Brasil os números seriam diferentes. "No nosso caso, se fosse feito uma comparação com a cana-de-açúcar, a diferença energética seria menor".
Segundo Amaral, acompanhamentos a longo prazo, como o feito pelos americanos, é algo que falta no país. "Temos que ter mais respostas técnicas para certas perguntas".
Os cientistas da Universidade de Minnesota não têm dúvidas que as pastagens estudadas por ele formam o terceiro grande grupo, em termos de potencial, de produção dos biocombustíveis. Elas estão atrás dos grãos tradicionais, como soja e milho, e da biomassa descartada nos processos produtivos, como a palha do milho.
Resta saber se alguém vai conseguir, nos próximos anos, colocar esse grupo em primeiro lugar dessa lista.
Folha de São Paulo, 08/12/2006.
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