Boletim 184, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 184 - 07 de novembro de 2003

Car@s Amig@s,

Foi finalmente indicado esta semana o relator, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) sobre transgênicos elaborado pelo Governo Federal. A imprensa dava como certa a indicação do baiano Josias Gomes (PT) -- o mesmo que relatou a Medida Provisória 113, que liberou em março deste ano a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente no Brasil --, mas o escolhido foi o paulista Aldo Rebelo (PCdoB).

A indicação reforça a tese que defendemos no Boletim 183: o texto final deste PL será aprovado no Congresso do jeito que o Governo Federal quiser. Rebelo é o líder do governo na Câmara e fará seu parecer conforme o Planalto orientar.

Em declaração ao jornal O Estado de São Paulo (05/11), Rebelo declarou: “Sou a favor (dos transgênicos) com margem de segurança. Não apenas na questão da saúde, mas também comercial. Não pode haver monopólio de sementes.”

O jornal Folha de S. Paulo (Folha Online, 04/11) relata que “Apesar de ter feito mudanças para prestigiar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o Palácio do Planalto avalia que o projeto sobre o cultivo de alimentos transgênicos elaborado pelo governo e tornado público será modificado no Congresso pela bancada ruralista. (...) O governo crê que será aprovado projeto mais próximo ao defendido pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), que tem visão mais pragmática e comercial sobre o tema do que Marina”.

A Folha não cita fontes que respondam por estas avaliações (“o Planalto avalia”), mas está relativamente evidente que o governo preferirá fazer corpo mole na tramitação deste PL e, dessa forma, responsabilizar o Congresso pela aprovação de uma lei federal que autorize a liberação de transgênicos no País sem as necessárias avaliações de riscos para a saúde humana e o meio ambiente.

Difícil vai ser esconder que a responsabilidade por este resultado, se vier a se confirmar, será do Planalto. Certamente a ministra Marina Silva sabe disso. Resta saber se aceitará do companheiro Dirceu a deformação da proposta, assumindo publicamente ter sido enganada pelos colegas do Governo, ou se terá força para garantir a manutenção do texto.

Outro sinal preocupante neste sentido foi a aprovação, na última segunda-feira, da concessão de 40 milhões de dólares do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a Monsanto. Será beneficiada a fábrica de glifosato (o produto químico que funciona como princípio ativo do herbicida Roundup) em Camaçari, na Bahia. Segundo o Banco, o recurso deverá ser aplicado nas exportações do agrotóxico.

A construção desta fábrica recebeu o financiamento do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste) em dezembro de 1999, no valor de R$ 285 milhões (mais de 60% do orçamento total do FINOR para 2000).

É claro que esta nova concessão pode ser interpretada como um temerário sinal de que o governo aposta na liberação da soja transgênica.

MP 131 deve ser votada na próxima semana

Está terminando o prazo para o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), relator da Medida Provisória 131 no Congresso, apresentar seu parecer. A MP liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/04, e o prazo para a sua votação pelo Plenário da Câmara se encerra na próxima semana. Pimenta declarou que apresentará seu relatório na próxima segunda-feira, para ser votado terça ou quarta.

Assim como na votação do PL, neste caso o Planalto deve garantir que o escopo da MP não seja brutalmente ampliado, alargando a liberação para o cultivo da soja transgênica -- o que enfraqueceria o texto do PL original do governo quando da sua negociação.

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ONGs pedem processo disciplinar contra o Ministro da Agricultura

Entidades questionam na Comissão de Ética Pública a omissão de Roberto Rodrigues na contaminação por transgênicos da soja brasileira

Um grupo de vinte entidades civis -- entre elas o Idec, o Greenpeace, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e o ISA - Instituto Sócio Ambiental -- apresentaram nesta quarta-feira (5/11) ao presidente da Comissão de Ética Pública, João Geraldo Piquet Carneiro, uma representação contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

As entidades questionam as atitudes e omissões de Rodrigues em relação ao plantio e comercialização da soja transgênica no país e pedem a instauração de processo disciplinar para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração. As ONGs pedem ainda que sejam aplicadas as sanções relativas a esse tipo de conduta, previstas no Código, que vão desde uma advertência até a sugestão de demissão.

Segundo demonstra o documento, as ações e omissões do governo em relação aos transgênicos -- incluindo a edição das Medidas Provisórias 113 e 131 e o não cumprimento das leis, decisões judiciais e das próprias MPs -- evidenciam que suas posturas têm se pautado exclusivamente por um objetivo: o de ver o plantio e a comercialização da soja transgênica liberados em nosso país, sem que se leve em consideração os interesses da sociedade e a segurança dos consumidores.

As entidades que assinam a Representação consideram inadmissíveis as posturas do ministro Roberto Rodrigues, que contrariando todos os deveres relacionados ao cargo que ocupa, emite sistematicamente declarações favoráveis à produção de soja geneticamente modificada, que, no mínimo, induzem o cidadão brasileiro a erro, além de estimular, ainda que inconscientemente, os agricultores a agirem de forma criminosa.

Rodrigues chegou a declarar que a questão deverá ser decidida pelo mercado. Tal declaração evidencia a maneira equivocada como a questão vem sendo conduzida pelo governo, a ponto de atribuir ao mercado o papel de definir as diretrizes de um tema que afeta profundamente, além da economia, o meio ambiente e a saúde humana.

A sociedade não admite que a ética seja deixada de lado em benefício de grupos econômicos ou interesses específicos. O Brasil exige que suas lideranças estejam a serviço da sociedade e cumpram o que determina a lei.

Saiba quais entidades assinam a Representação e consulte maiores informações no endereço http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=506

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Neste número:

1. Soja transgênica do Paraguai será segregada em Paranaguá
2. SEAE impõe restrições a parcerias da Monsanto
3. Petistas apóiam pedido de CPI dos transgênicos
4. Bispos temem transgênicos
5. Monsanto processa agricultores que guardam sementes nos EUA
6. Monsanto diz que vai cobrar royalties na próxima safra
7. Gaúchos dizem que não vão pagar os royalties à Monsanto
8. Japoneses querem soja não transgênica do Paraná
9. Nova geração de transgênicos pode ser mais arriscada que a primeira

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso da Calda de Fumo: a experiência de Otávio Pequeno

Eventos:
Seminário "Transgênicos no Brasil: Perspectivas e Possibilidades" - Embrapa Solos - Jd. Botânico / RJ
Ciclo de Mesas Redondas: Cultivo de Plantas Transgênicas no Brasil - UFRuralRJ

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1. Soja transgênica do Paraguai será segregada em Paranaguá
As 70 mil toneladas de soja estocadas no Porto de Paranaguá serão segregadas no silo público vertical ("silão") e embarcadas em navios até o dia 15 de novembro. Depois desta data só via rodoviária. A decisão saiu da terceira reunião entre a direção do porto e cerca de trinta operadores portuários, realizada ontem à tarde na sede da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Os testes de transgeneidade realizados pela Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos) apresentaram resultado positivo em 98% das 65 mil toneladas já testadas.
Com o deslocamento da soja geneticamente modificada para o silão, que tem capacidade para 100 mil toneladas, os nove terminais privados do porto estarão aptos a receber a soja convencional certificada assim que for concluída a limpeza. A Claspar dará o aval sobre a inexistência de vestígios de produtos geneticamente modificados nos terminais. Além do silão, foram encontrados grãos transgênicos nos terminais da AGTL (empresa arrendatária dos terminais do governo do Paraguai) e da Cargill. Segundo o diretor técnico da Appa, Ogarito Linhares, hoje alguns terminais já terão condições de receber soja não transgênica. Cerca de 300 caminhões aguardavam no pátio de triagem do porto para descarregar aproximadamente 9 mil toneladas de soja convencional. (...)
"O objetivo de toda essa operação é que não haja risco de contaminação em Paranaguá", destacou. "Todas as nossas medidas buscaram ser baseadas no diálogo, e no respeito à economia paranaense e aos nossos clientes. Esta decisão não é minha, é resultado de um consenso baseado na determinação de elevar o porto paranaense de forma qualitativa, legal e com credibilidade internacional", disse o superintendente Eduardo Requião. (...)
Ontem, o governador Roberto Requião se reuniu, na Ilha das Cobras, com o embaixador do Paraguai no Brasil, Luiz González Árias, para discutir a normalização da exportação de soja de origem paraguaia através dos portos paranaenses e também o acordo binacional que possibilitou a criação do terminal do país no Porto de Paranaguá. "O Paraguai se beneficia com o acordo porque nós abrimos o porto para que eles pudessem exportar toda a sua produção. No entanto, eles não podem utilizar o terminal para exportar soja transgênica, que está proibida por lei de ser comercializada, industrializada e também exportada pelos portos paranaenses", declarou Requião.
Na próxima terça-feira, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, e o vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Orlando Pessuti, devem se encontrar, em Assunção, com o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, para discutir soluções para a exportação da soja paraguaia por Paranaguá e para o terminal do país. Segundo Eduardo Requião, existe um decreto do Ministério da Agricultura do país vizinho, de 2001, proibindo plantio, transporte e comercialização de transgênicos.
Com o embargo paranaense à soja transgênica, os exportadores paraguaios devem retirar o produto pelos portos de Rosario, na Argentina, e Nueva Palmira, no Uruguai. Segundo o presidente da Capeco (Câmara Paraguaia de Exportadores de Cereais e Oleaginosas), César Jure, há 150 mil toneladas de soja (US$ 30 milhões) que esperam no Paraguai o desfecho do caso e que devem seguir para os portos dos dois países.
A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) informou que qualquer dos portos disponíveis para exportação da soja transgênica implicará aumento de custos e perda de competitividade do produto no mercado internacional. O porto paranaense é o principal exportador de soja do Brasil. (...)
Paraná Online, 03/11/03.

2. SEAE impõe restrições a parcerias da Monsanto
Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) aprovou, com restrição, a parceria entre as empresas Monsanto do Brasil, Fundação Mato Grosso (FMT) e Unisoja para produzir e comercializar semente de soja geneticamente modificada.
O parecer recomenda o veto à clausula 24 do acordo firmado em maio deste ano. A cláusula prevê exclusividade das empresas FMT e Unisoja à Monsanto, impedindo que elas utilizem tecnologia e comercializem soja transgênica de outra matriz que não seja da Monsanto.
Por outro lado, o acordo permite à Monsanto firmar parcerias com outras empresas para comercialização do produto. Segundo o parecer da Seae, essa cláusula traz vantagens para a Monsanto e impede a concorrência no setor, porque inibe "investimentos de outras empresas de biotecnologia nesse mercado, com risco de aumentar de custos para os produtores de soja brasileiros ao ficar a Monsanto, livre para o possível exercício de seu poder de mercado".
Agência Brasil, 31/10/03.

3. Petistas apóiam pedido de CPI dos transgênicos
Brasília - O deputado Edson Duarte (PV-BA) conseguiu as assinaturas necessárias para tentar criar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transgênicos. O pedido foi assinado por 33 deputados do PT, um terço da bancada do partido do presidente Lula. Se for instalada, a comissão investigará ações do governo como a falta de rotulagem da soja transgênica, a fiscalização do Ministério da Agricultura e a possível influência de empresas de biotecnologia nas decisões do governo.
No pedido de criação da comissão o deputado afirma que a CPI investigaria ainda a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de setembro de 1998, que aprovou a liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready, da multinacional Monsanto.
As atas mostram que não havia quórum em alguns momentos da discussão. A comissão deverá apurar ainda o contrabando de sementes modificadas vendidas no Rio Grande do Sul.
Duarte afirma que o cultivo de soja transgênica com sementes contrabandeadas começou no governo Fernando Henrique. Segundo ele, até hoje não se investigou o caso.
O autor da CPI conseguiu as assinaturas de 205 deputados. O número necessário é de 171. O requerimento para criação da comissão entrará na fila de pedidos de CPIs acumulados na Mesa da Câmara. Este é o 40° pedido de CPI apresentado na atual legislatura. (...)
O Globo, 01/11/03.

4. Bispos temem transgênicos
No mesmo dia em que o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reconheceu pela primeira vez que saiu derrotado da elaboração do projeto de lei de Biossegurança, a cúpula Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu mais cautela ao governo na política de transgênicos. (...)
Para a CNBB, houve pressa na discussão do projeto de lei, que vem sendo considerado uma vitória da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por contemplar várias reivindicações dos ambientalistas. Uma delas é a restrição dos poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a exigência do licenciamento ambiental.
Uma das principais preocupações manifestadas pela CNBB está relacionada aos interesses econômicos que envolvem a discussão sobre a liberação dos produtos geneticamente modificados. “Existe uma questão econômica por trás dos transgênicos e isso pode deixar menos serena a decisão a ser tomada”, teme dom Odilo Pedro Scherer, secretário geral da CNBB.
Para dom Geraldo Majella, presidente da CNBB, preocupa a possibilidade de que os produtores rurais fiquem dependentes das sementes transgênicas e tenham que pagar royalties à empresa donas das patentes. “Haveria problemas de dependência, submissão e de preços de mercado abaixo do normal.” (...)
Correio Braziliense, 01/11/03.

5. Monsanto processa agricultores que guardam sementes nos EUA
Tupelo, Miss., 30/out - Homan Mc Farling foi agricultor nesta cidade por toda sua vida, cultivando principalmente soja juntamente com um pouco de milho. Depois de cada colheita, ele sempre separa algumas sementes.
“Todo agricultor tem o hábito de guardar algumas sementes de sua colheita para plantar de novo”, diz ele.
Homan Mc Farling está sendo processado pela Monsanto por guardar e replantar sementes geneticamente modificadas. A Monsanto, que detém a patente, o acusa de pirataria.
Em 1998, o Sr. McFarling comprou 1.000 sacos de sementes geneticamente modificadas (transgênicas) de soja, e fez o que ele sempre fazia. Mas as sementes, chamadas Roundup Ready, eram patenteadas. Quando a Monsanto, que detém as patentes, soube o que o Sr. McFarling havia plantado, o processou na corte federal de St. Louis por infração à patente e ele foi sentenciado a pagar US$ 780.000.
A companhia chama o plantio de sementes guardadas de pirataria, e diz que já ganhou milhões de dólares de agricultores em ações judiciais e acordos em casos como esse. O Sr. McFarling é o primeiro que conseguiu recorrer a uma corte federal de apelação, que irá avaliar como a lei pode reconciliar comida patenteada com uma prática tão antiga quanto a própria agricultura.
Se a decisão final da corte for contra ele, disse o Sr. McFarling, 61, ele será forçado à falência e à aposentadoria precoce.
“Não parece certo que eles tenham a patente sobre algo que você pode cultivar sozinho”, disse ele.
Janice Armstrong, porta-voz da Monsanto, diz que a companhia investiu centenas de milhões de dólares para desenvolver a semente. “Nós precisamos proteger nossa propriedade intelectual e assim poderemos continuar desenvolvendo novas linhas de produtos”, disse ela.
Se os agricultores tivessem permissão para replantar as sementes, diz a companhia em seus apelos à corte, “a Monsanto perderia, efetiva e rapidamente, o controle sobre seus direitos”.
Isso porque um saco de semente patenteada pode produzir cerca de 36 sacos de sementes para serem usadas na safra seguinte. Este número cresce exponencialmente. Na terceira estação, um simples saco de semente pode gerar quase 50.000 sacos.
A Sra. Armstrong disse que existem cerca de 300.000 agricultores de soja nos Estados Unidos, e que a Monsanto estabelece disputas judiciais apenas com cerca de 100 deles por ano. Muitas disputas são resolvidas rápida e informalmente, segundo ela.
Agricultores dizem que o esforço da companhia em investigar o replantio de sementes guardadas da colheita anterior tem sido intrusivo, desmobilizador e agressivo.
“Eles contrataram toda a força policial noturna da cidade de Tupelo”, disse Mitchell Scruggs, 54, que é réu em outra ação judicial de sementes guardadas. “Eles compraram um terreno uma rua atrás de mim para ponto de fiscalização. Gastam todo seu dinheiro com aviões, helicópteros, detetives e advogados”.
“Eles disseram para um juiz federal que não era uma questão monetária”, disse o Sr. Scruggs sob o barulho de três descaroçadeiras de algodão em sua fazenda. “Queriam me fazer de exemplo. Querem me destruir para mostrar aos outros o que pode acontecer com eles”. (...)
Especialistas em direito dizem que a Monsanto deve ser vitoriosa no recurso do Sr. McFarling, em parte porque ele assinou um contrato padrão quando comprou a semente. Ele disse que não leu o contrato no momento da assinatura e que nunca lhe passou pela cabeça que tivesse feito qualquer coisa ilegal, até a Monsanto contatá-lo oferecendo um acordo de US$ 135.000. Ele havia pago cerca de US$ 24.000 por mil sacos de sementes, incluindo a “taxa tecnológica” de US$ 6,50 por saco.
O contrato, que a Monsanto chama de “acordo para o uso da tecnologia”, diz que os compradores podem usar a semente “apenas para uma única safra” e não podem “guardar nenhuma semente produzida desta safra para o replantio”. (...)
As sementes da Monsanto estão presentes em pelo menos 2/3 das plantações de soja americanas. Elas são chamadas Roundup Ready porque são resistentes a um popular herbicida chamado Roundup, que também é um produto da Monsanto.
O Sr. McFarling e o Sr. Scruggs foram proibidos pela corte de usar os produtos da Monsanto. Eles dizem que a semente convencional é perfeitamente boa, mas que herbicidas eficientes têm se tornado muito difíceis de encontrar.
O Sr. Scruggs diz que a corte tem que encontrar uma maneira de equilibrar tradições quase tão antigas quanto a humanidade com a criação de inovações de alta tecnologia.
“É um direito dado por Deus, que os agricultores têm desde que nasceram, de guardar parte de suas sementes”, diz ele. “Somos apenas agricultores tentando levar a vida fora desta sujeira”.
New York Times, 02/11/03.

6. Monsanto diz que vai cobrar royalties na próxima safra
Os produtores da próxima safra de soja transgênica (modificada geneticamente) já plantada no Brasil terão de pagar royalties para a empresa Monsanto, detentora da patente da tecnologia. A afirmação é do presidente da empresa no Brasil, Richard Greubel, que esteve ontem reunido com parlamentares na Câmara.
Segundo Greubel, não importa que a soja plantada tenha sido obtida ilegalmente. Como a empresa é detentora da patente, pode cobrar os royalties.
Greubel disse que o preço dos royalties só será definido depois da aprovação da medida provisória 131, que regulamenta a comercialização da soja plantada neste ano. De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, a proposta apresentada pela empresa, durante a reunião, seria cobrar R$ 25 por tonelada.
Greubel afirmou que a intenção da Monsanto é cobrar os royalties sobre os grãos colhidos, na hora da negociação nos armazéns.
A proposta é rechaçada pelo presidente da associação Clube da Terra, que reúne os produtores do Rio Grande do Sul, Almir Rebelo. Além de ter considerado o valor "muito alto", Rebelo não aceita que o pagamento seja feito depois da colheita.
"Queremos pagar royalties, negociar. Mas não aceitamos a cobrança da soja já colhida. Queremos que o pagamento seja feito em relação aos hectares plantados, na obtenção da semente."
Segundo ele, um hectare produz entre 1,8 e 3 toneladas de grãos. Se o cálculo for feito a partir da proposta da Monsanto, eles desembolsariam entre R$ 45 e R$ 75 por hectare. "A discussão tem que ser ampla, e tenho certeza de que vamos chegar a um consenso. Mas nossa proposta inicial seria pagar entre R$ 3 e R$ 5 por hectare."
O deputado Paulo Pimenta disse que entregará o texto da MP na próxima segunda-feira e que a votação na Câmara deverá acontecer ainda na próxima semana.
Segundo ele, a reunião foi positiva porque a Monsanto concordou em entregar à Câmara todos os estudos de licenciamento nas áreas de saúde, agronômica e ambiental.
Greubel concordou ainda que a empresa seja responsável por eventuais danos ao ambiente e às pessoas, caso a tecnologia tenha sido aplicada corretamente.
Folha de S. Paulo, 06/11/03.

7. Gaúchos dizem que não vão pagar os royalties à Monsanto
Catorze cooperativas gaúchas reunidas em assembléia em Cruz Alta decidiram, na última sexta-feira, que não irão pagar os royalties que a Monsanto quer cobrar pela soja transgênica. As cooperativas pretendem contratar uma consultoria especializada em lei de patentes para respaldar sua posição, relata o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que esteve presente ao encontro. Os produtores entendem que, pela lei de cultivares brasileira, não é possível cobrar royalties do grão, mas apenas da semente. O grão transgênico -- que será plantado em 80% da área de soja do RS e cuja tecnologia é a Roundup Ready, da Monsanto -- foi contrabandeado da Argentina e multiplicado pelos produtores. (...)
Segundo deputados que participaram de reunião com a Monsanto em Brasília na quinta-feira, a companhia quer cobrar R$ 15 por tonelada de soja transgênica de royalties. Para a Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS) e a cooperativa Agropan, isso equivale a um prêmio de 35% a 50% sobre os preços das sementes convencionais. O valor, estabelecido para quem declarar que plantou o produto modificado (o produtor que não o fizer e for pego pagaria R$ 25) é nove vezes superior ao que os agricultores gaúchos cogitavam pagar pela tecnologia. (...).
“Parece que a Monsanto não quer que se plante transgênicos no Brasil”, reagiu o chefe do departamento técnico da Agropan, de Tupaciretã, Juarez Bay do Nascimento. Segundo ele, depois do anúncio do valor dos royalties, muitos produtores decidiram não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual assumiriam que plantam soja transgênica. “Até imaginávamos que a Monsanto iria cobrar R$ 0,10 por saca, mas acima de R$ 0,30 as coisas já começam a ficar complicadas”, disse. Partindo de R$ 15 por tonelada, são R$ 0,90 por saca. (...)
Valor Econômico, 07/11/03.

8. Japoneses querem soja não transgênica do Paraná
Consultor de marketing do Japão fala para exportadores paranaenses
O Japão é um dos países interessados em comprar a soja convencional do Paraná, disse ontem o consultor de marketing e diretor-presidente do Centro de Pesquisas do Comércio Rezon, Reugene Nishikawa. Ele está em Curitiba, onde fará palestra hoje sobre o mercado japonês para as empresas exportadoras do Paraná, a convite do consulado geral do Japão, Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Tecpar, Banco do Brasil, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, IBQP/PR e sebrae/PR.
Segundo Nishikawa, o Japão é hoje o país de maior longevidade (vida média de 80 anos) e a grande preocupação do povo japonês é com a beleza e a saúde. "Por essa preocupação com a saúde, o consumidor prefere a soja não transgênica." De acordo com o consultor, para o consumidor japonês não interessa se a soja convencional tem um preço maior que o da transgênica. "Ele está disposto a pagar pela qualidade do produto", completa.
Para o Paraná, o Japão é o 14.º maior mercado em termos de exportação e importação. Segundo o cônsul geral no Brasil, Koichi Aoyama, o desejo do Japão é que os paranaenses incrementem suas vendas para o país. Em 2002, por exemplo, o Paraná exportou US$ 125 milhões e importou o equivalente a US$ 66 milhões. Os principais produtos comprados pelos japoneses são a carne de frango, derivados de soja, seda, milho e café solúvel. O estado importa do Japão compressores, peças para o setor automotivo e aparelhos de ar condicionado.(...)
Gazeta do Povo, 04/11/03.

9. Nova geração de transgênicos pode ser mais arriscada que a primeira
Além dos organismos transgênicos resistentes a agrotóxicos, o mundo já assiste o plantio de variedades geneticamente modificadas de plantas com vacinas e princípios medicamentosos a fim de transformar alimentos cotidianos como milho e arroz em remédios*. Segundo cientistas e ecologistas, as conseqüências negativas destas alterações são ainda mais alarmantes frente a dos transgênicos "tradicionais".(...)
Estes novos cultivos GM, conhecidos como biofarmacêuticos, ou simplesmente biofarma, produzem componentes químicos farmacêuticos e industriais em seus tecidos. Estas plantas, que incluem soja, arroz, milho e tabaco, foram geneticamente alteradas para produzir substâncias como hormônios do crescimento, agentes coagulantes, vacinas para humanos e animais de granja, anticorpos humanos, enzimas industriais, anticoncepcionais e até drogas abortivas. Porto Rico é um dos lugares onde está sendo realizada a maior quantidade de experimentos com esse tipo de cultivo. (...)
As dúvidas, questões e prognósticos de ecologistas e cientistas acerca desta nova classe de transgênicos alertam a humanidade para a insegurança biológica das espécies do planeta diante de alterações tão profundas e da introdução de materiais de risco nas estruturas genéticas dos organismos base da cadeia vital. (...)
"Um único erro de uma companhia de biotecnologia e estaremos comendo os medicamentos prescritos a outra pessoa em nosso cereal matinal", alertou no ano passado Larry Bohlen, porta-voz do grupo internacional ecologista Amigos da Terra.
"O que aconteceria se o pólen de uma planta transgênica que contém alguma droga fertiliza algum cultivo comestível próximo?", perguntou o Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (Grupo ETC), em um informe publicado em 2000.
"Mais preocupantes ainda são os problemas de polinização cruzada e efeitos danosos imprevistos sobre insetos, micróbios do solo e outros organismos nativos", afirma o biólogo Brian Tokar, professor do Instituto de Ecologia Social.
Por isso é importante saber como serão afetados os microorganismos da terra ou os insetos benéficos pelos cultivos projetados geneticamente para produzir compostos químicos industriais ou fármacos. O que acontece se os cultivos biofarmacêuticos acabam sendo consumidos por animais? E se houver alteração nas proteínas biofarmacêuticas em outras formas durante o crescimento da planta, colheita e armazenamento? Poderão causar alergias? Essas são perguntas que envolvem esses experimentos cujos impactos ambientais e na saúde humana permanecem desconhecidos e imprevisíveis.
Adital/Boletim Biodiversidade na América Latina - 04/11/03.
* N.E.: Ainda não existem cultivos comerciais de "biofármacos", apenas testes laboratoriais e algumas experiências de campo -- que já apresentaram problemas. Em novembro de 2002 plantas de milho transgênico desenvolvido para produzir substâncias farmacêuticas nos EUA contaminaram plantações de soja destinadas ao consumo humano (ver Boletim 138).

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso da Calda de Fumo: a experiência de Otávio Pequeno
Otávio Pequeno Gangorra é casado com Maria e tem 4 filhos. Moradores do sítio Oiti, em Lagoa Seca - Paraíba, plantam de tudo um pouco em 1,5 hectare de terra: banana, coco, goiaba, milho, feijão-vagem, flores, pimentão, pepino, chuchu, berinjela e muito mais.
Otávio estruma sempre o solo com palhada de banana e com bagaços, para manter a terra forte e proteger suas plantas. Faz uma cobertura para a terra que, com o tempo, vira adubo. Otávio ensina que essa prática é muito boa para combater a erosão e segurar o molhado na terra.
Para manter a saúde de suas plantas, utiliza alguns produtos naturais. Usa a calda de fumo para evitar o ataque de rosca na raiz do pimentão. Coloca ½ quilo de péia de fumo em 5 litros de água. Deixa de molho na água por 4 dias. Depois, quando vai transplantar o pimentão, passa somente as raízes na calda pura por 2 minutos. Também já utilizou a calda de fumo para pulverizar a lêndea preta na folha do pepino. E o controle foi positivo.
Para o controle de lagarta e lêndea de milho, usa também a folha do angico. Coloca aproximadamente 1 quilo de folha de angico em 5 litros de água. Depois de 3 dias, côa as folhas. Depois tem que diluir essa água em 20 litros para então pulverizar. Como resultado, ele teve as plantas de milho bem limpas.
Otávio conta que aprendeu com o professor Sebastião Pinheiro que laranjas podres podem controlar as formigas. Ele coloca 8 laranjas podres em 4 litros de água. Depois de 3 dias, ele machuca as laranjas e côa. Otávio aplicou ½ litro desta água no formigueiro. No dia seguinte, observou que as formigas estavam mortas. Então repetiu a aplicação, e assim acabou matando o formigueiro.
Curso de Cultivos Ecológicos, AS-PTA-Paraíba.

Eventos:
Seminário "Transgênicos no Brasil: Perspectivas e Possibilidades" - Embrapa Solos - Jd. Botânico / RJ
Data: 10 de novembro de 2003
Horário: 10:00 às 18:00 h
Local: Auditório Marcelo Nunes Camargo - Embrapa Solos - Rua Jardim Botânico, 1.204 (dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro).
Maiores informações: (21) 2274-4999.

Ciclo de Mesas Redondas: Cultivo de Plantas Transgênicas no Brasil - UFRuralRJ
Data: 10 a 14 de novembro de 2003
Local: Salão azul da UFRRJ
Maiores informações: (21) 9249-0569.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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