Brasileiros abrem reunião internacional sobre agrotóxicos 

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Maria Cécilia Brito, representando o ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, e o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Alves Maciel, representando o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), abriram nesta segunda-feira, 3/4, em Fortaleza, a 38ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR). O comitê, presidido pelo holandês Hans Jeuring, integra o Codex Alimentarius Internacional - fórum de normalização de alimentos da ONU.

Até o dia 8/4, cerca de 300 participantes, de delegações de 80 países e organismos internacionais, debaterão nas plenárias o estabelecimento de limites de resíduos de agrotóxicos em alimentos e rações, as metodologias para se chegar a esses limites, as avaliações toxicológicas dos ingredientes ativos dos agrotóxicos, bem como o levantamento de dados sobre diversidade de dietas.

No discurso de abertura, a diretora da Anvisa, Maria Cecília, destacou a importância de a reunião ser realizada no Brasil, uma vez que o país é o único da América Latina e um dos poucos países em desenvolvimento que determina limites máximos de resíduos (LRM) em suas colheitas. "O país possui cerca de 3000 diferentes LMRs estabelecidos para mais de 350 ingredientes ativos de pesticidas (agrotóxicos) de uso agrícola para as condições de clima tropical e subtropical", informou.

Outro avanço destacado, foi a criação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) desenvolvido em conjunto com 16 Vigilâncias Sanitárias Estaduais e 3 Laboratórios Centrais de Saúde Pública, que cumprem papel no controle da contaminação dos alimentos. Até a presente data, mais de 5000 amostras de alimentos foram coletadas e analisadas resultando em diversas ações de controle sobre o uso e impactos dos agrotóxicos naqueles estados, com reflexos positivos nas boas práticas agrícolas. Os resultados orientam as decisões da Agência e das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, no que se refere à promoção e proteção da saúde dos consumidores.

Já o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Alves Maciel, afirmou junto a comunidade científica internacional presente que o Brasil está atento e busca atender as exigências de produzir alimentos seguros, de qualidade e com origem conhecida. Ele ressaltou que as normatizações do Codex são fundamentais para a segurança do mercado exportador brasileiro.

Maciel apontou ações desenvolvidas pelo governo brasileiro para atingir a excelência na oferta de alimento seguro e com garantia de qualidade, como o Programa de Alimentos Seguros (PAS) e o Programa Nacional de Monitoramento e Controle de Resíduos Químicos e Biológicos em Vegetais, ambos do Ministério da Agricultura.

O Códex Alimentarius é o fórum permanente da Organização das Nações Unidaspara a Agricultura e a Alimentação (ONU) que trata da normatização de alimentos. O objetivo é proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos. Esse fórum vem contribuindo para o aumento da consciência da comunidade internacional acerca de qualidade e segurança dos alimentos e da saúde pública.

:Fonte: Anvisa, 05/04/06