Medidas tornam mais célere e seguro controle de agrotóxicos

O governo federal anunciou ontem (5) um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a legislação que trata do registro e do controle de agrotóxicos no País. A principal delas se refere a um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial até a próxima quinta-feira. Ele modifica um decreto de 2002, de número 4.074, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos. Além disso, novas resoluções e instruções normativas também serão publicadas para organizar e reestruturar os órgãos estatais responsáveis pelos processos. As medidas foram apresentadas durante reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários.

Com as mudanças, pretende-se dar mais agilidade aos processos de análise de registro e demais atividades de fiscalização e inspeção de agrotóxicos, com qualidade, com segurança e eficiência dos procedimentos. A partir da adoção das novas regras, espera-se reduzir para 150 dias o prazo de um processo, que hoje leva em média de três a quatro anos para ser concluído. O governo considera ainda que pode economizar recursos, reduzir custos para o setor privado da agricultura e aumentar a competitividade internacional.

O secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Silvio Botelho, destacou que as medidas apresentadas na câmara técnica são resultado de um processo transversal. As mudanças foram preparadas pelos ministérios do MMA, da Saúde e da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama. "Estou certo de que as questões ambientais e de saúde pública estão plenamente contempladas nas novas regras", salientou.

Fonte:Informma N°210 de 07/12/2006