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Fepam multa Aventis CropScience por fabricação e armazenagem irregular de agrotóxicos

A Fepam multou hoje (05/08) a empresa Aventis CropScience, localizada na Rua do Comércio 715, em Portão, em R$ 600 mil. O motivo foi produzir, processar, embalar e, em especial, armazenar, guardar e ter em depósito produtos e substâncias tóxicas perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, sem licenciamento ambiental. Em vistoria realizada na Aventis em 10/07/02 foi constatada em especial a fabricação dos produtos afalon, aliette e cobra, não licenciados.

Desde 1999 a Fepam, o Ministério Público Estadual e a comunidade de Portão estão debatendo os problemas ambientais relativos à empresa, localizada em área urbanizada, e à sua regularização. Em função disto no ano de 2000 foi assinado Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Fepam, no qual a Aventis se comprometia a atender todas as exigências no cronograma estabelecido, o que não aconteceu.

Nos próximos cinco dias, a empresa deverá apresentar informações técnicas referentes a matérias-primas e produtos finais armazenados na área do empreendimento; planilhas de produção referentes aos anos de 2001 e 2002; levantamento de todos os resíduos sólidos e líquidos armazenados na área do empreendimento de acordo com exigência do Termo de Compromisso assinado em 20 de junho de 2000, entre outros.

E no prazo de 15 dias a Aventis deverá indicar nome de empresa independente a ser contratada, às suas custas, para realização de auditoria ambiental atendendo às diretrizes definidas pela Fepam.O não atendimento destas advertências implicará na imposição de multa no valor de R$ 1 milhão e suspensão total das atividades do empreendimento.

Fonte: assecom - Notícias Ambientais [email protected]