POL nº 5831 | Quarta, 15 de Março de 2006
Mata de Sesimbra Primeira "ecocidade" do mundo em consulta pública
Cláudia Veloso
Projecto prevê 30 mil camas turísticas num investimento que ascende a mil milhões de euros. Na sua origem está um complexo imbróglio judicial
O Plano de Pormenor (PP) da Zona Sul da Mata de Sesimbra, onde ficará localizado o "primeiro empreendimento sustentável do mundo", com selo da organização ambiental World Wildlife Fund (WWF), está em consulta pública até 24 de Abril, para que as obras se iniciem no próximo ano. Hoje, o presidente da Câmara de Sesimbra e a equipa técnica do plano dão uma conferência de imprensa para explicar a forma como decorrerá a consulta, que inclui três debates públicos. Em declarações ao PÚBLICO, Augusto Pólvora disse que a câmara "está a criar condições para que a discussão seja amplamente participada", frisando a elaboração de um site na Internet, disponível em
www.matadesesimbra.com.pt, "onde constam todos os documentos relativos ao plano de pormenor, plano de acessibilidades a Sesimbra, plano de gestão ambiental da mata e estudo de impacte ambiental". Além disso, o PP pode ser consultado em cinco locais do concelho. "Nem na discussão do plano director municipal [PDM] tivemos o documento exposto em tantos locais", refere o autarca. O projecto turístico para a mata de Sesimbra resultou do acordo assinado em Março de 2003 entre o Estado, o município de Sesimbra, a promotora Pelicano e a Sociedade Aldeia do Meco (ver caixa). Prevê 30 mil camas turísticas - distribuídas por seis mil residências e quatro hotéis -, campos de golfe e zonas de lazer, num investimento que ascende a mil milhões de euros e que colocará Sesimbra nos roteiros turísticos. "Este plano permite estruturar uma coisa que já estava prevista no nosso PDM, que já consagrava a possibilidade de utilização turística da mata de Sesimbra, como forma de a preservar", explica Augusto Pólvora. "Se este plano puder trazer o desejável turismo de qualidade, estão criadas as condições para que Sesimbra se assuma como primeiro destino turístico da Península de Setúbal", acrescenta o presidente. Projecto turístico visa a sustentabilidade plena
O projecto vai ser construído numa das maiores manchas florestais contínuas da margem Sul, com mais de 5200 hectares, 500 dos quais afectos à utilização turística e 60 para implantação de edifícios, e propõe-se cumprir os dez princípios de sustentabilidade do programa One Planet Living da WWF. O objectivo é construir em Sesimbra a primeira "ecocidade" do mundo, ou seja, o primeiro empreendimento imobiliário sustentável, com construção à base de materiais reciclados, rede de transportes própria, eficiência energética, redução da produção de resíduos, utilização dos recursos locais para gerar riqueza para a região e renaturalização de uma floresta afectada por vários problemas, designadamente o nemátodo do pinheiro. O projecto promete criar mais de oito mil postos de trabalho directos e indirectos e multiplicar oportunidades de negócio ao nível do pequeno comércio, restauração, hotelaria, pesca e agricultura. A discussão pública do plano de pormenor inclui três sessões organizadas pela Câmara de Sesimbra. A primeira realiza-se na sexta-feira, às 21h30, na Escola Básica n.º 3 da Quinta do Conde. Transferência de direitos do Meco ainda suscita dúvidas
O projecto agora em consulta pública para a mata de Sesimbra passou por um complexo imbróglio judicial e ainda hoje suscita dúvidas a muitos sesimbrenses. A promotora Pelicano conseguiu ampliar a capacidade de edificação na mata por via do acordo assinado com o Estado em Março de 2003, com a transferência dos direitos da Aldeia do Meco, um projecto de mais de 2200 fogos que tinha sido inviabilizado pela Câmara de Sesimbra por se situar em Reserva Ecológica Nacional. O então ministro do Ambiente, José Sócrates, recusou qualquer acordo extrajudicial com a sociedade alemã promotora do empreendimento - que manteve um processo em tribunal durante 25 anos, pedindo uma considerável indemnização por lhe ter sido recusado o alvará -, mas o seu sucessor, Isaltino Morais, viria a aprovar o acordo proposto. A Sociedade Aldeia do Meco cedia os alegados direitos de construção e desistia dos sete processos judiciais que instaurara contra a Câmara de Sesimbra, passando a Pelicano a beneficiar de
mais 315 mil metros quadrados para construir. A questão não foi, no entanto, pacífica, uma vez que interpretações divergentes sobre o processo apontavam para a inexistência de direitos de construção por parte da empresa alemã. O acordo foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, a pedido do novo ministro das Cidades, Amilcar Theias, e considerado, no essencial, válido, apesar de a transferência dos direitos ser "questionável". C.V. ----------------------------------------------------------------
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