Moção do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Bahia

CEPRAM

 ASSUNTO

Criação de Unidades de Conservação no sul da Bahia

 PREÂMBULO

 A pedido do Ministério do Meio Ambiente, a Conservation International do Brasil, o Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia (IESB) e a Associação Flora Brasil produziram, em 2002, um estudo para ampliação da rede de UCs de proteção integral na porção baiana do Corredor Central da Mata Atlântica. O estudo embasou a Portaria MMA 506 do 20/12/2002, reformulada na Portaria MMA 177 do 07/04/2003, determinando essas áreas como prioritárias para a criação de unidades de conservação federais.

 Depois de dois anos de estudos e extensas discussões locais e regionais, esta moção ressalta a urgência da criação de UCs nas áreas identificadas como prioritárias e sob ameaça de iminente destruição.

 CONSIDERAÇÕES

 - Considerando que o Corredor Central da Mata Atlântica é considerado como Hotspot de biodiversidade;

- Considerando que menos de 2% do território da Mata Atlântica é coberto por unidades de conservação de proteção integral;

- Considerando que apenas 0,88% da porção baiana do Corredor Central são cobertos por unidades de conservação de proteção integral;

- Considerando a distribuição muito desequilibrada dessas UCs nos ecossistemas Corredor, deixando vários ecossistemas frágeis e ameaçados sem representação no sistema de UCs;

- Considerando que 48 espécies ameaçadas da Mata Atlântica ocorrem no Corredor Central, e que dessas, a metade não é satisfatoriamente protegida pelo sistema atual de UCs de proteção integral (espécies lacunas);

- Considerando o estudo de áreas prioritárias para criação de novas UCs no sul da Bahia, elaborada pela Flora Brasil, IESB e CI Brasil, e referendada pela Portaria MMA 506 de Dezembro de 2002, prevendo a criação de 312.893 hectares de área protegida, correspondendo a acréscimo da ordem de 600% na superfície sob proteção integral na região Sul da Bahia;

- Considerando que este acréscimo permitiria incluir ecossistemas como restingas, manguezais, florestas estacionais, mussunungas, florestas submontanas e vegetação de topos rochosos no sistema de UCs;

- Considerando que o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia já aprovou em reuniões anteriores a criação destas unidades,

 - Considerando que os Sub-comitês das regiões Baixo Sul, Sul e Extremo Sul da Bahia definiram quais dessas áreas eram mais prioritárias para estudos e criação,

- Considerando que essas áreas prioritárias já foram detalhadamente estudadas e apresentadas em consultas públicas;

- Considerando que os processos para criação dessas Ucs estão sendo instruídos no âmbito do MMA;

 SOLICITAÇÃO

             O Cepram solicita ao MMA o cumprimento emergencial da Portaria MMA 506 de dezembro de 2002 e a ampliação e criação imediata das seguintes unidades, consideradas como prontas e emergenciais pelos parceiros da Equipe Técnico-científica do MMA:

 1. Criação da Reserva Extrativista do Cassurubá;

2. Ampliação do Parque Nacional de Pau Brasil;

3. Ampliação da Reserva Biológica de Una;

4. Criação do Refúgio de Vida Silvestre de Una;

5. Criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio do Frade;

6. Criação do Monumento Natural de Pancada Grande;

7. Criação do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova;

8. Criação da APA Federal do Alto Cariri (mosaico com parques estaduais Alto Cariri)

 O Cepram ainda recomenda que o MMA acelere o refinamento final da poligonal para criação emergencial, neste semestre, do:

 9. Parque Nacional da Serra das Lontras e Javi.

              O Cepram coloca-se a disposição do MMA para contribuir na cooperação interinstitucional para devida indenização e re-assentamento dos pequenos produtores e refugiados localizados no perímetro do futuro Parque;

 O Cepram recomenda também aos Governos dos Estados de Bahia e Minas Gerais o refinamento final para criação emergencial, neste semestre, dos:

 10 e 11. Parques Estaduais em ambos os lados da divisa entre esses Estados, nas Serras do Alto Cariri.

            O Cepram coloca-se a disposição dos governos estaduais de Bahia e Minas Gerais para contribuir na cooperação interinstitucional necessária à devida indenização e re-assentamento dos pequenos produtores e refugiados localizados no perímetro dos futuros Parques.

DESTINATÁRIOS

 - Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente - [email protected]

 - João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do MMA - joã[email protected]

 - Juliano Matos, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia -  [email protected], [email protected]

 - José Carlos Carvalho, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais - [email protected], [email protected]

  Salvador, 25 de maio de 2007