Carta de Repúdio ao relatório elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB),

Companheiros;

Segue em anexo carta endereçada ao Ministro José Dirceu, em repudio ao relatório elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que descaracteriza o projeto de Biossegurança encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.

Pedimos as entidades que quiserem assinar a carta juntamente com os movimentos sociais do campo, que nos enviem o nome para que possamos acrescentar, lembrando que o Projeto de Lei de Biossegurança poderá ser votado a qualquer momento, durante a convocação extraordinária da Câmara dos Deputados.

Nós, representantes da Via Campesina e entidades da sociedade brasileira, viemos manifestar publicamente nossa indignação frente ao Relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo, PC do B, líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados em relação à Projeto de Lei de Biossegurança em tramitação no Congresso Nacional. O relatório do Líder do Governo, caso seja aprovado, entregará a sociedade brasileira totalmente desprotegida e sem defesa diante da sanha de lucro das multinacionais dos transgênicos, ao suprimir o princípio da precaução, ao retirar representação da sociedade civil da CTNBio, ao flexibilizar normas de rotulagem e ao autorizar liberação de transgênicos sem testes prolongados de segurança alimentar e sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental, dando todo o poder à CTNBio. Abre caminho para o controle das sementes e da produção de alimentos por meia dúzia de multinacionais, provocando uma nova onda de êxodo rural e miséria no campo e colocando em risco a soberania alimentar do povo brasileiro.

O relatório do Deputado Aldo Rebelo cria condições para instalação do monopólio das sementes por meia dúzia de empresas multinacionais e a perda de nossa soberania alimentar.

A aprovação de uma Lei de Biossegurança com este conteúdo contraria tudo o que as forças populares e os partidos democráticos e de esquerda defenderam no país nos últimos 25 anos. Tudo o que avançamos em termos de controle público das ações do estado, em defesa dos direitos do consumidor, da proteção ao meio ambiente, da agricultura familiar, são negados agora quando estão em jogo os interesses das multinacionais dos agrovenenos e suas irmãs gêmeas, as multinacionais dos medicamentos.

Uma CTNBio com super poderes é uma temeridade para a sociedade brasileira, para o governo e para os próprios cientistas, ainda mais diante da liberação comercial e para amplo consumo humano de alimentos e produtos que estão sendo questionados com argumentos científicos em todo o mundo.

Nos surpreende o temor que os defensores dos transgênicos tem em submetê-los a testes independentes para avaliar sua segurança alimentar e seus impactos ambientais que toda sociedade exige.

Estranhamos que o líder do governo desmonte completamente um projeto de lei enviado pelo próprio governo.

Exigimos o direito de continuar no campo, produzindo alimentos saudáveis.

Reafirmamos nossa posição já manifesta, de apoio ao projeto enviado pelo governo como razoável, sem alterações nas questões fundamentais.

São Miguel do Iguaçu-PR 22 de janeiro de 2004

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