Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil

Considerando que não é novidade no Brasil que fatores econômicos planejem antes da assunção dos governos e que, urdidas por interesses privados e sem
licitação pública, foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC e encontram-se em processo de licenciamento ambiental as bilionárias usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em meio à
Floresta Amazônica;

considerando que o Brasil sempre foi vitimado por um histórico saque do território e que isso não pode mais ser tolerado pela sociedade brasileira;

considerando a indiscutível importância da Floresta Amazônica para o planeta e para o Brasil, onde a atual pretensão de contruir essas usinas representa
idiossincrasia ainda mais evidente, neste momento histórico do aquecimento global;

considerando que não há confiabilidade nos dados que justifiquem essas obras, sendo de pequena recorrência diante da perspectivas de intenso assoreamento que comprometerá a capacidade de reservação a operação das usinas em prazo curto, restando apenas um passivo ambiental enorme que será creditado à memória de nossa geração, como ocorreu com a usina de Balbina;

considerando que, na ressaca dos interesses contrariados, os desdobramentos políticos estão custando ao Brasil o que resta do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, fato que ocorre num momento onde se esperava forte reestruturação, onde o SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente, viesse a se livrar das liberalidades e da influência nefasta das decisões meramente políticas e econômicas,

considerando ser imprescindível garantia ao povo brasileiro um IBAMA preparado para decidir, de forma independente e técnica, em prol da gestão ambiental e da proteção do meio ambiente, elementos da verdadeira e generosa sustentabilidade econômica para o país;

considerando a tendência atual e em curso de empoderamento dos demais entes federativos, em especial dos municípios, com perspectiva de descentralização do licenciamento, onde não poderá o Brasil prescindir de um órgão maior, federal, revestido da necessária isonomia e lucidez;

considerando que o conjunto de fatores envolvidos neste episódio representa uma conspiração contra o Desenvolvimento Sustentável, modelo de desenvolvimento acordado na Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada pelo Brasil e realizada no Rio de Janeiro, em 1992;

considerando que, de outro lado, a Iniciativa para Integração da Infra-estrutura da Região Sul Americana (IIRSA), pretende essas usinas para motivos políticos de integração econômica sul americana, esquecendo-se da sustentabilidade para a América do Sul; sem levar em conta que a Floresta Amazônica, elemento fundamental para o equilíbrio hídrico do centro-sul do continente, continua sua saga de devastação por queimadas, desmatamentos, com perspectivas de savanização por elevação da temperatura global, sendo agora ameaçada por este gigantesco desmatamento para a construção das usinas;

considerando que essa visão ecossistêmica não está contemplada nem no IIRSA nem no PAC, mesmo sendo a sustentabilidade ambiental o componente
prioritário e inquestionável para o desenvolvimento;

considerando que, diante de todos esses fatos; há uma demonstração cabal de que o governo tomou rumos equivocados, impulsionado por motivos econômicos e políticos que não se coadunam com as necessidades maiores do país, ou seja, o Desenvolvimento Sustentável;

considerando finalmente que o movimento ambientalista brasileiro não pode ficar calado ou convalidar essa atrocidade indizível, as entidades não governamentais abaixo-assinadas deliberam pela ampla divulgação desta Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil, em repúdio à continuidade do saque da Floresta Amazônica; contra o esfacelamento do IBAMA; contra a condescendência para com o Palácio do Planalto praticada pela atual Ministra do Meio Ambiente Marina Silva; questionando ainda publicamente a lucidez de um governo que dá demonstrações de autoritarismo quando percebe suas motivações econômicas contrariadas, com medidas que agravam ainda mais a situação ambiental e fragilizam os mecanismos institucionais que são garantias para a sociedade brasileira.

Reiteramos ainda a necessidade do fortalecimento e capacitação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais-IBAMA, da implementação do expresso na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a obrigatoriedade do Estado na proteção do Meio Ambiente; bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no Princípio 2 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: "Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional, como seu compromisso em manter seus recursos naturais para não prejudicar o próprio equilíbrio planetário".

Carlos Bocuhy - PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo - SP

Roberto Francine Junior - ACIA-Associação Cunhabebe da Ilha Anchieta -
Ubatuba - São Paulo

Paulo Figueiredo - SODEMAP-Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de
Piracicaba - São Paulo -SP

Heitor Marzagão Tommasini - MDSP-Movimento Defenda São Paulo - São Paulo -
SP

Mauro Wilken - SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP

Elton Soares - Instituto Florestan Fernades - Guarulhos - SP

Roberto Franco - ECONG - Castilho - SP

Cybelle da Silva - Ecojuréia - Peruíbe - SP

Manoel Tavares - ACE PAU-Brasil - Ribeirão Preto - SP

Hermínio Jerônimo da Costa - SATS-Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica - São Bernardo do Campo - SP

Mônica Bilton - Campanha Billings, Eu te quero Viva! - São Paulo - SP

Solicitamos subscrições de ONGs para envio da moção à Presidência da República, Ministérios do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia,
IBAMA, Congresso Nacional, PNUMA, etc. Favor listar nome de responsável pela
entidade e enviar subscrições para o e-mail [email protected]

Seg, 30 de Abr de 2007 7:45 pm

Leia Mais: