Moção Sobre a Eleição da SBPC

1. CONSIDERANDO a importância da SBPC na luta da sociedade brasileira por uma ciência comprometida com os interesses públicos e com as lutas sociais voltadas para a construção de uma sociedade democrática e justa;

2. CONSIDERANDO que a ciência e a pesquisa no Brasil devem visar a preservação do meio ambiente e dos modos de vida e conhecimento sustentáveis;

3. CONSIDERANDO que as eleições para a presidência da SBPC constituem um momento de reflexão e definição sobre seu papel e compromissos sociais.

O II Encontro Nacional de Rede Brasileira de Justiça Ambiental vem denunciar as condutas reprováveis do candidato à presidência da SBPC, Dr. Renato Balão Cordeiro, que como membro da CTN-Bio:

1) Aprovou a liberação comercial do milho transgênico da Bayer, embora a empresa não houvesse apresentado estudos sociais capazes de comprovar a sua inocuidade para a saúde e o meio ambiente.

2) Votou contra a realização de uma audiência pública em reunião da CTN-Bio, considerando desnecessário ouvir-se os questionamentos e preocupações da sociedade civil e de cientistas contrários à aprovação.

3) Alinhou-se sempre com aqueles conselheiros que consideram desnecessários estudos a respeito da biossegurança de transgênicos.

CONSIDERANDO QUE:

1. As ciências e as tecnologias são temas da cultura e pertencem à humanidade, interessando a todas as sociedades, por suas implicações políticas, econômicas, sociais, ambientais e éticas, que afetam a vida;

2. Há assimetria de representação dos diversos interesses sociais nos conselhos de C&T; em geral, predominando os econômicos e corporativos.

O II Encontro Nacional de Rede Brasileira de Justiça Ambiental defende mudança na política de C&T quanto:

i. Que o sistema nacional de C&T deva ficar subordinado a mecanismos efetivos de controle social como qualquer outra política pública e não apenas pelos pares acadêmicos;

ii. Que o sistema nacional de C&T deva reconhecer como igualmente fundamentais para a sociedade todos os campos de saberes, incluindo os tradicionais;

iii. Que o ensino profissional e a formação de pesquisadores devem estar orientados para uma ciência cidadã;

iv. Que seja dada prioridade ao investimento de recursos públicos para pesquisas no país dirigidos à investigação de impactos sobre a saúde e o meio ambiente decorrentes dos empreendimentos e as tecnologias tais como: biotecnologias, nanotecnologias, tecnologias de informação e comunicação, de novos materiais, radiotivas e químicas. Que estas pesquisas sejam orientadas pelo princípio da precaução;

v. Que entidades da sociedade civil possam ter acesso aos editais públicos de fomento à pesquisa;

vi. Que linhas de financiamento de pesquisa sejam acessíveis de forma democrática para profissionais que apresentem experiência comprovada em temas de sua expertise, não se restringindo apenas aos com titulação acadêmica de nível de doutor.

Assinam:

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)

Associação de Combate aos POP´S (ACPO) - SP

Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) - RJ

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) - RJ

Associação em defesa dos reclamantes e vitimados por doença do trabalho na cadeia produtiva do alumínio no estado do Pará (ADRVDT) - PA

Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico - AEIMM - SP

Afro-gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU) - BA

Associação de moradores de Porto das Caixas (AMPC) - Itaboraí - RJ

Associação de Proteção ao Meio Ambiente Cianorte (APROMAC) - PR

Associação de Vítimas do Césio 137 (AVCésio) - GO

Bicuda Ecológica - RJ

Associação dos Geógrafos Brasileiros Rio e Niterói - RJ

BRASIL CEDHUC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania

Central Única de Favelas - CE

Centro de Estudos e pesquisa para desenvolvimento do Extremo Sul - CEPEDES - BA

Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) - ENSP/FIOCRUZ - RJ

Comissão Pastoral da Terra - BA/SF

ECOA - Ecologia e Ação - MS

RIOS VIVOS

Laboratório de Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN) - IPPUR/UFRJ - RJ

FASE Pará

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FBOMS

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) - RJ

Foro Boliviano Médio Ambiente Y Desarrollo (FOBOMADE) - BOLÍVIA

Fórum Carajás - MA

Forum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) - MT

Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba - RJ

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) - PA

Grupo de estudos sobre temáticas ambientais - GESTA/UFMG - MG

IBASE/ RJ

IESC-UFRJ/RJ

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) - DF

Laboratório de Estudos de Cidadania, Territorialidade, Trabalho e Ambiente (LACTTA/ICHF/UFF) - RJ

Central Única de Favelas - CUFA

Movimento Hip-hop e Cultura de Rua do Ceará (MCR) - CE

Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário (ODESC) - MG

Liderança Indígena Yawanawá - AC

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Sem-Terra (MST)

Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre Justiça Ambiental (NINJA/UFSJ) - MG

Núcleo de Antropologia e Cidade da UFRGS - RS

Núcleo Tramas/UFC

Organização dos Advogados do Brasil/CE

Instituto Políticas alternativas para o Cone Sul (PACS)

Instituto Terramar - CE

Projeto Brasil Sustentável Democrático/FASE

Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC)/FASE

Rede Alerta contra o Deserto Verde ES/BA/RJ/MG

Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto

Relatoria para Direito Humano ao Meio Ambiente - Plataforma Dhesca Brasil

Sindicato dos Químicos Unificados - Osasco, Campinas, Vinhedo e Região - SP

Sócios da Natureza - SC

Graciela W. dos Santos

Juliana Lauzi

Lia Giraldo da Silva Augusto

Lúcia de Oliveira Fernandes

Maria Rosário G. de Carvalho

Raquel M. Rigotto

Jeovah Meireles

Diogo Ferreira da Rocha

Cecília Campello de A. Mello

Francisco Tavares Gomes

Juarez Ferreira

Lídia Lucaski

Florival José de Souza Filho

Marcelo Piedrafita Iglesias

Matheus A. Barros

Omar S. Nicolau

Oswaldo Seva

Romildo Ferreira

Ronaldo José Alonso

Sebastião F. Raulino

Tereza Ribeiro

Para solicitar a inscrição na lista, escreva para [email protected].