O Riachão Continua Pedindo Socorro

A trajetória do Riachão é a trajetória de um rio marcado para morrer, de uma população de 2.800 famílias de pequenos agricultores expropriada de seu bem maior, a água. Em agosto de 1991 procuramos o CODEMA para denunciar o abaixamento do nível e a perda da produção de feijão de inverno após a instalação de pivôs centrais em suas nascentes. Inicia-se uma romaria de visitas a órgãos públicos onde são apresentadas denuncias, realizadas reportagens e vistorias. Mesmo assim, outros empresários, totalizando 7 grandes sistemas de irrigação, foram outorgados para usar as águas do Riachão em sua nascente na Lagoa da Tiririca.

Em 1995 o rio seca pela primeira vez e de lá para cá passa a secar anualmente e a cada ano o período de seca se estende. Em função disto o Riachão passa a ser tema e polêmica no COPAM que propõe uma série de determinações, dentre elas a de se manter uma vazão mínima de 120 l/s. Mais estudos são realizados, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados, mas a determinação não é cumprida. O rio continua secando todo ano. Finalmente, em julho de 2003, as comunidades do Riachão participam em peso do Fórum das Águas do Norte de Minas exigindo o cumprimento das deliberações do COPAM. O IGAM, através do seu Diretor Geral Dr. Paulo Teodoro de Carvalho visita a Bacia, reúne com irrigantes e com as comunidades e se compromete, com todos os estudos já realizados, de um encaminhamento sério e definitivo sobre o conflito que se arrasta há 12 anos.

O IGAM apresenta então uma proposta embasada em todos os estudos técnicos já realizados sobre a Bacia do Riachão e encaminha para as instancias deliberadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos, neste caso representada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A proposta prevê restrição no uso da água na nascente e um plano de manejo abrangente, com ampla articulação entre os diversos órgãos públicos, comunidades, ONGs e entidades de representação.

Duas reuniões do CERH foram realizadas, em todas elas as comunidades do Riachão garantiram presença e o CERH finalmente aprovou uma Deliberação Normativa – DN – que restringe o uso da água na Lagoa da Tiririca e toma outras providências. As comunidades comemoram a proposta do IGAM e a decisão do CERH. Finalmente o Riachão vai ter suas águas perenizadas, protagonizando o início de um processo de recuperação ambiental e social da bacia após 12 anos de mobilização e de iniciativas para a preservação da bacia.

No entanto os irrigantes recorrem ao Presidente do Conselho, Dr. José Carlos de Carvalho que também é o Secretário de Meio Ambiente (SEMAD). O recurso é acatado pelo presidente, Dr. José Carlos de Carvalho, que determina o efeito suspensivo à DN propondo mais uma reunião, entre as centenas que já foram realizadas desde 1991. Esta reunião vai realizar-se no dia 18 de dezembro às 9 horas da manhã, no auditório da SEMAD em Belo Horizonte.

É importante lembrar que a medida tomada pelo Dr. José Carlos de Carvalho é juridicamente questionável, uma vez que o CERH é a instância máxima de decisão acerca do conflito pelo uso das águas. Para as comunidades, uma decisão deste porte neste momento se apresenta como mais uma medida protelatória, em favor dos irrigantes. Contrariando inclusive o correto posicionamento do IGAM.

Os irrigantes atualmente estão empenhados em uma grande articulação política em defesa de seus interesses, de ter as águas do Riachão só para eles. E entre estas articulações conseguiram que a EMATER MG vergonhosamente premiasse um deles, o sr. Ney Batista, um dos empresários que usa criminosamente as águas das nascentes do Riachão, inclusive cultivando suas lavouras em uma área de Preservação Permanente, a poucos metros da Lagoa da Tiririca. Além disso, polui o rio, os solos e as águas com uma descarga descontrolada de agrotóxicos.

É por tudo isso que clamamos o apoio de todas as pessoas de bem comprometidas:

· com o direito de sobrevivência dos agricultores e agricultores que vivem ao longo do Riachão;

· com o cumprimento da lei, mesmo que sejam pelos poderosos como é o caso dos irrigantes das nascentes do Riachão;

· com a necessidade de preservamos o nosso bem maior que é a ÁGUA.

Montes Claros, 12 de dezembro de 2003

MOVIMENTO DOS SEM ÁGUA EM DEFESA DO RIACHÃO