Da Indignação a Ação

 

Primeira Conclamação

Já não se pode assistir passivamente à grave crise política que o Brasil está hoje vivendo. Os cidadãos e entidades que assinam o presente manifesto consideram que é urgente agir. A sociedade civil, apreensiva quanto ao futuro de nosso país, aqui e ali se arregimenta, nos mais variados setores organizados. É fundamental fortalecer esse processo de mobilização.

As instituições políticas do país estão sendo duramente atingidas. Congresso, Executivo, partidos, todos, em alguma medida, estão comprometidos. É imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o fim o esforço que se iniciou. Não se pode transigir. Punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, cortando na própria carne, são o único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam.

Isso no entanto não basta. Já vivemos outras crises e já houve punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca apareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais.

Nesta perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados. As próximas eleições gerais de 2006 têm de ser realizadas já sob novas regras, sob pena de reedição dos vícios e mazelas hoje escancarados à opinião pública. O momento é de um real esforço de salvação nacional.

O art. 16 da Constituição, que exige um ano de antecedência para vigência de alterações na legislação eleitoral, reduz hoje a pouco mais de um mês o tempo de reflexão e proposição de mudanças na lei. Isto impede que esse esforço seja empreendido.

É essencial portanto alterar esse artigo, ampliando esse tempo.

Não basta no entanto que a responsabilidade por uma tal refundação fique restrita aos membros de um Congresso tão fortemente atingido em sua credibilidade. É essencial que toda a sociedade seja chamada a participar.

Assim, propomos como síntese dos reclamos de membros da sociedade civil brasileira reunidos na semana passada, em São Paulo ::

1) que seja imediatamente emendada a Constituição encurtando este prazo para seis meses;

2) que seja imediatamente iniciado, em todo o Brasil, através de audiências públicas supra-partidárias, um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir em nosso sistema político e eleitoral.

Convocamos os brasileiros conscientes de sua cidadania para assinar o presente manifesto, para que o levemos com milhões de assinaturas, no inicio de setembro, ao Congresso Nacional. Convocamos as entidades da sociedade civil a promover audiências públicas em todas as cidades brasileiras, para recolher as aspirações de mudança* de toda a sociedade. É imprescindível a união de todos contra a impunidade e pela ética, e por uma reforma política que garanta a plenitude do processo democrático.

* as propostas recolhidas nas audiências públicas deverão ser encaminhadas ao site www.refundacaorepublicana.org.br , onde serão tornadas públicas, ao longo do segundo semestre de 2005, para discussão no Congresso Nacional.