Nota à imprensa em resposta às declarações de Jerson Kelman

Nota à imprensa em resposta às declarações de Jerson Kelman - 60 expressivas entidades nacionais!

As entidades abaixo assinadas repudiam a proposta de acabar com a  necessidade de licenciamento ambiental prévio para a instalação de usinas hidrelétricas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, lançada pelo Presidente da ANEEL, Jerson Kelman, na audiência pública realizada na última quinta-feira, 12 de abril de 2007, em conjunto pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em Brasília.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta é flagrantemente inconstitucional, na medida em que o art. 225 da Carta de 1988 estabelece que o estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para todos e quaisquer empreendimentos, inclusive os hidrelétricos, que possam ameaçar o equilíbrio ecológico do ambiente.

Demais disso, a proposta do Presidente da ANEEL é inaceitável porque induz a aceleração, não do desenvolvimento, mas da destruição da biodiversidade brasileira e do desrespeito aos direitos humanos das populações ribeirinhas, que incluem pequenos agricultores, povos indígenas e quilombolas, que devem
ser protegidos, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

É preciso dizer também que a proposta é prejudicial para a economia popular, uma vez que é o consumidor doméstico de energia, ligado às redes das empresas distribuidoras, quem paga os custos de implementação dessas usinas, enquanto que os setores industriais eletrointensivos utilizam a maior parte
da eletricidade gerada, o que configura uma espécie de subsídio perverso, que só promove a concentração de renda no país.

Por fim, apoiamos plenamente a atitude do Procurador da República do Pará, Dr. Marcelo Ribeiro de Oliveira, de abrir procedimento administrativo para investigar as declarações do diretor-geral da ANEEL.

30 de abril de 2007.

1) Liga Ambiental - PR;
2) APROMAC - PR;
3) AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR;
4) ATLA - Associação Terra Laranjeiras - Juquitiba - SP;
5) 4 Cantos do Mundo
6) Terræ Organização da Sociedade Civil - Miracatu - SP
7) Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu - GARI e membro suplente do CERH - PR.
8) Grupo Ecológico Vida Verde - PR
9) GTEnergia - FBOMS
10) Rede Brasil
11) REBRIP
12) Fórum Popular Independente do Madeira - Porto Velho - RO
13) GESTA/UFMG
14) CPT - PR
15) ISA - São Paulo - SP
16) IRN - São Paulo - SP
17) ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande
18) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
19) CEDEA e o Instituto Timoneira - PR
20) WWF - Brasil
21) Grupo Ecológico Vida Verde
22) MAB - Rondônia
23) Projeto MIRA-SERRA (RS)
24) Associação de Defesa Etno Ambiental - KANINDÉ
25) Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM (ES
26) CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - CEA
27) SOS Amazônia
28) ASPOAN
29) Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - MG
30) OADS - Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, da
Região dos Lagos, RJ,
31) Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
32) Grupo Ecológico Rio das Contas - GERC
33) Instituto Centro de Vida - ICV
34) Gambá - Grupo ambientalista da Bahia- BA
35) ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - OADS
36) Bicuda Ecológica GT Ambiente AGB-Rio AGB-Niterói AGB - Associação dos
Geógrafos Brasileiros - RJ
37) FUNATURA, Fundação Pró-Natureza.
38) FVA - Fundação Vitória Amazônica - Manaus
39) Grupo GERMEN, sediado em Salvador (BA),
40) GRAMA - GRUPO DE RESISTÊNCIA 'AS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
41) Greenpeace- BR
42) Instituto Águas do Prata - IAP, de Campos do Jordão
43) Instituto Physis - Cultura & Ambiente
44) Organização Sócio- Ambientalista JOGUELIMPO
45) Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal
46) MIRA-SERRA
47) Mater Naturs - Instituto de Estudos Ambientais
48) Mongue Proteção ao Sistema Costeiro- SP
49) MOVIMENTO PRÓ RIO TODOS OS SANTOS E MUCURI " - Teófilo Otoni/ MG
50) Rede Pantanal
51) Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá
52) Ecoa - Ecologia e Ação
53) ORGANIZAÇÃO VERDE BRASIL (OSCIP/DF)
54) Instituto Memorial Jânio Quadros (OSCIP/SP
55) Rede Alerta Contra o Deserto Verde - RJ
56) FASE/Projeto Brasil Sustentável
57) NAT BRASIL - RS
58) Instituto Ipanema- RJ
59) ITEREI- REFÚGIO PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS - PORTARIA IBDF 163/78
(DOU 20/04/1978), MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA ( UNESCO PROJETO
BRA022/1998 ) -SP
60) CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS IGUASSU ITEREI- SP

61) PROJETO (BECE) BOLSA BRASILEIRA DE COMMODITIES AMBIENTAIS

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