Marcha Nacional pela Reforma Agrária

Nota em repúdio a ação da Polícia Militar do Distrito Federal

O MST vem repudiar a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que durante a mobilização pacífica do Movimento hoje em Brasília, assustou os trabalhadores e trabalhadoras ao invadir com uma viatura o ato que acontecia em frente ao Ministério da Fazenda. Em seguida, a cavalaria entrou em meio aos Sem Terra, deixando um saldo de 15 feridos. Ao mesmo tempo, o helicóptero da polícia realizou vôos rasantes, acuando os manifestantes.

Quando a situação se acalmou, a polícia fez um cordão de isolamento, impedindo que as ambulâncias entrassem na Esplanada dos Ministérios para buscar os feridos.

Essa atitude da Polícia Militar descaracterizou uma manifestação que há quinze dias se destacava por sua organização. Desde a saída em Goiânia até a chegada em Brasília, nenhuma ocorrência foi registrada.

Nesses 21 anos, o MST nunca foi adepto e nem adota princípios da violência para resolver o problema da Reforma Agrária no Brasil. Somos contra o uso de armas para resolver problemas sociais. Queremos uma justa distribuição da terra, onde todas as famílias possam viver e trabalhar com dignidade.

Abaixo, reiteramos os 16 pontos de reivindicações da Marcha Nacional pela Reforma Agrária.

Coordenação Nacional do MST.

O que precisa ser feito para mudar a vida do povo brasileiro
-Propostas dos movimentos sociais ao Governo Lula-

No meio rural, na agricultura camponesa e na Reforma Agrária

1- Cumprir a meta de assentar 430 mil famílias sem terra, até final do mandato, conforme prometido no Plano Nacional de Reforma Agrária.

2- Implementar um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos e um novo credito especial para Reforma Agrária. O PRONAF não está atendendo às necessidades dos mais pobres.

3 - Defender a Amazônia e a biodiversidade brasileira contra os interesses transnacionais e impedir o processo de privatização da água.

4 - Garantir o princípio da precaução e impedir a liberação do plantio comercial de qualquer semente transgênica, antes que se tenha pesquisa de suas conseqüências para o meio ambiente e para a saúde das pessoas.

5 - Punir exemplarmente todos os fazendeiros responsáveis pela violência contra os trabalhadores. Federalizar o julgamento dos processos de assassinato. Aprovar imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.

6 - Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas, conforme determina a Constituição, apoiar e valorizar a cultura dos povos indígenas. Regulamentar todas as terras quilombolas.

Na política econômica

7 - Aplicar os 60 bilhões de reais do superávit primário anual, que é dinheiro do povo recolhido nos impostos, para investimentos que gerem emprego para todos. Aplicar em moradia popular, saúde pública e em EDUCAÇÃO gratuita para todos jovens. Implementar programa para erradicar o analfabetismo em nossa sociedade.

8 - Baixar as taxas de juros real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e nos países vizinhos como Venezuela e Argentina; ou seja, 2,5% ao ano, e não os 19,25% cobrados atualmente, que só dão apenas aos bancos.

9 - Dobrar paulatinamente o valor real do salário mínimo e o valor da aposentadoria: para R$ 454 mensais em maio de 2005, depois, para 566 reais em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Honrando também, dessa maneira, o compromisso assumido pelo governo de dobrar o poder de compra do salário durante seu mandato.

10 - Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do órgão, como querem e estão fazendo os banqueiros e o FMI.

11 - Não assinar o acordo da ALCA. Não aceitar regras da OMC, que afetem profundamente toda a economia brasileira. Manter apenas acordos comerciais que possam beneficiar o povo.

12 - Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição Federal, e renegociar seu valor, já que o custo da dívida já foi pago diversas vezes. A partir daí, redirecionar esses recursos para a educação, conforme proposta da CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação). Renegociar a divida publica interna, alongando seu pagamento sem prejudicar o orçamento da União.

Na política em geral

13 - Mobilizar as bancadas no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação do Plebiscito Popular, projeto de lei (nº.4718/2004) apresentado pela OAB e CNBB. Para que o povo possa decidir sobre as questões fundamentais que lhe dizem respeito.

14- Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país. Rever as concessões políticas e liberar o uso das rádios e tevês comunitárias.

15- Condenar em todos os organismos internacionais a política de guerra e de violação de direitos humanos do governo Bush, exigindo a retirada das tropas estadunidenses do Iraque. Retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti.

16- Promover um verdadeiro mutirão nacional, debatendo junto à sociedade um projeto de desenvolvimento nacional que garanta soberania nacional e defina como prioridade a garantia de trabalho para todos, o combate da desigualdade social e uma verdadeira democracia política.

"LUTAR QUANDO É FÁCIL CEDER"