Carta Aberta aos MInistros do Conselho Nacional de Biossegurança

11/02/2008

Excelentíssimos Senhores Ministros,

A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País. Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança “Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico”.

Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. “Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes”.

As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram Carta Aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.

A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, “A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia”.

A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. “Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente” (24/11/2006).

No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei “para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público” (13 de março de 2007).

Também o CONSEA  Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio (05/07/2007).

Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão. 

1.      AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2.      ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
3.      ABCCON-MS  Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
4.      ABD - Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
5.      ABDSUL  - Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
6.      ABED-CE - Associação Brasileira de Economistas Domésticos
7.      ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
8.      ABRAÇO-BA - Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
9.      ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10.     ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
11.     ACOPA-PR - Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
12.     ACV-RO - Associação Cidade Verde
13.     ADEC-CE - Associação de Educação e Defesa do Consumidor
14.     ADECON-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
15.     ADOCON/TB-SC - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
16.     ADOCON-SC - Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
17.     ADOC-PR - Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
18.     ADUSEPS-PE  - Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
19.     AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
20.     AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição
21.     AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
22.     AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária  Paraná
23.     AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
24.     AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson  Ética, Justiça, Cidadania
25.     ANA - Articulçação Nacional da Agroecologia
26.     AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
27.     APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
28.     APROMAC  - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte  Paraná
29.     ASA - Brasil  - Articulação do Semi-Árido Brasileiro
30.     ASADEC-CE  - Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
31.     AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
32.     ASSESOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
33.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
34.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
35.     Associação Ecobé - Arroio do Meio - RS
36.     Associação HOLOS  Meio Ambiente e Desenvolvimento
37.     Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
38.     CAPA Santa Cruz do Sul - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
39.     CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
40.     CDC- RN  - Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
41.     CEA - Centro de Estudos Ambientais
42.     CEDAC - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
43.     CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
44.     Centro Ecológico IPÊ
45.     Centro Nordestino de Medicina Popular
46.     Centro Sabiá
47.     CESE  - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
48.     CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares
49.     Comissão Pró-Índio de São Paulo
50.     COMSEA - Itapiranga/SC - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
51.     Cooperativa Cedro
52.     COOSPAT - MA - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
53.     COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô  - Conceição do Araguaia-PA
54.     CPT - Comissão Pastoral da Terra
55.     CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
56.     DECONOR-SC - Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
57.     ECOCOÊ - Soluções Ambientais
58.     ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
59.     FASE - Solidariedade e Educação
60.     FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
61.     FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62.     FEDC-RS  Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
63.     FETRAF-SUL - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
64.     FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
65.     FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
66.     Fórum Carajás
67.     Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
68.     Fundação Cebrac
69.     FVA - Fundação Vitória Amazônica
70.     Greenpeace
71.     Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
72.     Grupo Mamangava, PoA/RS
73.     GTNA - Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
74.     IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
75.     ICONES-PA - Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
76.     IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
77.     INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
78.     InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
79.     Instituto Equipe
80.     ISA - Instituto Socioambiental
81.     ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
82.     MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
83.     Marcha Mundial de Mulheres
84.     MDCCB  - Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
85.     MDCC-RS - Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
86.     MDC-MG - Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
87.     MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
88.     MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
89.     MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
90.     Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
91.     Núcleo Amigos da Terra/Brasil
92.     Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
93.     Pastoral da Criança  São Sebastião do Alto-RJ
94.     PJR - Pastoral da Juventude Rural -
95.     RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão
96.     RAP-AL Brasil - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina -
97.     Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
98.     Rede Capixaba de Educação Ambiental
99.     Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
100.    Rede Ecovida de Agroecologia
101.    Rede Fitovida - Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
102.    Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
103.    Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
104.    SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
105.    Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região - RJ
106.    Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
107.    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
108.    SOS Amazônia
109.    Terra de Direitos
110.    Via Campesina Brasil
111.    Vida Brasil -CE  Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo