Carta Aberta à Presidência da República e Anvisa em Favor da Produção Artesanal, Familiar e Comunitária e de uma Alimentação Saudável

Brasília, 30 de outubro de 2015

A política nacional de regulação sanitária da produção, processamento e comercialização de alimentos, encontra-se dispersa de forma complexa entre a política agrícola (ministério da agricultura pecuária e abastecimento, estados e municípios) e a política de saúde (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, Visas Estaduais e Municipais). A maioria dos órgãos reguladores orientam suas exigências sanitárias com foco nas grandes indústrias de transformação e comercialização, sem levar em conta a cultura, tradições, costumes e peculiaridades dos pequenos empreendimentos, tudo em razão de uma pseudo-segurança. Essa segregação inviabiliza muitos empreendimentos da agricultura familiar, os quais poderiam agregar valor aos produtos, viabilizando a permanência das famílias no meio rural, promovendo a diversidade da produção com alimentos saudáveis e preservando as culturas locais.

Porém, a partir de 2012, uma maior abertura política na ANVISA deu início a um processo de aproximação com a agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária. A ANVISA e os movimentos sociais passaram a fazer a discussão e construção de norma que contemplasse produtores familiares e seus empreendimentos. Com a promulgação da RDC 49/2013 (Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA) os empreendimentos passaram a ter tratamento diferenciado. Resolução esta que teve amplo processo de consulta pública com efetiva participação da sociedade civil organizada em sua elaboração.

Após a promulgação da RDC 49 foi instituído por portaria da ANVISA (Portaria 1.346/2014) um grupo de trabalho para discutir e propor medidas para continuar contribuindo, sensibilizando, humanizando e aperfeiçoando a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtos da agricultura familiar.

O GT é constituído por organizações da sociedade civil, representantes da ANVISA e do Conselho Nacional de Saúde, os quais se reuniram em quatro ocasiões durante o ano de 2015, que promoveram a sensibilização do sistema e um debate sobre procedimentos simplificados, risco sanitário, entre outras questões, com o objetivo de inclusão social e produtiva de centenas de milhares de empreendimentos, até então invisíveis à atuação das políticas públicas. Durante este período, foi fundamental aprofundar o debate sobre o significado da produção artesanal e da agricultura familiar.

A aproximação com as vigilâncias estaduais e municipais tem provocado rupturas nos sistemas convencionais de regularização dos empreendimentos e criado uma esperança para um tratamento diferenciado, a fim de promover uma efetiva inclusão produtiva com segurança sanitária. No entanto, com a reforma administrativa determinada pelo governo federal, a instância de interlocução da ANVISA com a sociedade civil, que era a ASREL (Assessoria de Relações Institucionais) foi extinta. Este é um momento delicado para que não ocorra descontinuidade na relação entre sociedade e governo, que causaria sérios prejuízos ao processo participativo de construção de políticas públicas que está sendo referência para outros órgãos governamentais, estados e municípios. Com isso, os movimentos e organizações signatários deste documento, manifestam sua insatisfação com a atual administração da ANVISA, que desconsiderou o enorme esforço da sociedade e da própria instituição para a transformação de um sistema, de controle sanitário até então, pouco eficaz e excludente, em inclusivo e participativo.

Solicitamos que a ANVISA mantenha instância que dialogue com a sociedade, torne permanente o GT criado por portaria e crie condições para as discussões da sociedade civil organizada com o SNVS, buscando ampla transparência na construção de um novo marco legal para produção e consumo de produtos da Agricultura Familiar Camponesa e Produtos Artesanais.

Subscrevem a presente carta:

1. ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

2. ACERT Associação dos Colonos Ecologistas de Torres – RS

3. ACESA Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura

4. ACONERUQ – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão

5. Agência 10envolvimento BA

6. AGENDHA Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia

7. AGROFLOR Associação de Agricultores/as Agroecológicos de Bom Jardim – PE

8. AJOPAM Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mútua – MT

9. AMTR – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues

10. ANA Articulação Nacional de Agroecologia

11. ANAMA Ação Nascente Maquiné – RS

12. ANSA Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção

13. AOPA Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

14. APACO Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense

15. APATO Alternativas para a Pequena Agricultura – TO

16. Articulação Pacari

17. ASA Articulação do Semi-Árido

18. ASBB Associação dos Pequenos Lavradores do P.A. Ouro Verde

19. ASMUBIP Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio

20. AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

21. ASSEMA Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

22. ASSESSOAR Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – PR

23. ATÁ – Instituto ATÁ

24. ATQC Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco de São Luiz Gonzaga – MA

25. CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

26. CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia

27. CAPA Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – Erexim – Núcleo Verê -RS

28. CEENAF – Central Nacional de Empreendimentos da Economia Solidária e da Agricultura Campesina

29. Central do Cerrado

30. Centro Ecológico – RS

31. Centro Vianei de Educação Popular – SC

32. CENTRU – MA Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

33. CFM Pedro II Centro de Formação Mandacaru – PI

34. CIMQCB Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu

35. COLACOT Confederação Latino-americana de Cooperativas e Mutuais de Trabalhadores

36. COMSOL Cooperativa de Organização Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte SC

37. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera

38. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

39. COOAF-BICO Coop. de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina

40. COOPAESP – Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis MA

41. COOPALJ Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago Junco MA

42. Cooper frutos do Paraíso GO

43. COOPERAFLORESTA Cooperativa dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo, Adrianópolis e Bocaiúva do Sul

44. Cooperativa Central do Cerrado

45. Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão- MG

46. COOPERBIORGA – Cooperativa dos Produtores Biorgânicos

47. COOPERJUAFA Cooperativa Juinense da Agricultura Familiar Agroecológica – MT

48. COOPERNATIVA Cooperativa de Trabalho em Processamento de Frutas Nativas RS

49. COOPTER BICO – Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica e Extensão Rural do Bico do Papagaio – Tocantins

50. Coordenação de Comunidades tradicionais do Pantanal

51. ECOA Ecologia e Ação

52. ECONATIVA – Cooperativa dos Produtores Ecologistas do Litoral Norte do RS e Sul de Santa Catarina

53. ECOTORRES – Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres – RS

54. FARGS Federação Apícola do Rio Grande do Sul

55. FASE Solidariedade e Educação

56. FBES Fórum Brasileiro de Economia Solidária

57. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

58. FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

59. FEA Fundação de Educação para o Associativismo RS

60. GERMEN Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental

61. GPC Grupo Pau-Campeche – SC

62. GT SlowFood Queijos Artesanais

63.IDEIA Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental

64.Instituto 5 Elementos Educação para a Sustentabilidade

65.Instituto de Permacultura da Bahia

66.Instituto Floresta Viva

67.Instituto Guará

68.Instituto Paulo Martins – PA

69.IRPAA Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

70.ISA Instituto Socioambiental

71.ISPN Instituto Sociedade, População e Natureza

72. MIQCB Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

73. MIRA-SERRA RS

74. MLT – Movimento de Luta pela Terra

75. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

76. MPA Brasil Movimento dos Pequenos Agricultores

77. MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

78. MTC Brasil Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo

79. OCA Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica – BA

80. Organização Cooperativa de Agroecologia MG

81. PANGEA Centro de Estudos Socioambientais

82. Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia – MG

83. Rede Cerrado

84. Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú – PE

85. Rede Ecológica RJ

86. Rede Ecovida de Agroecologia

87. Rede GTA Grupo de Trabalho Amazônico

88. Rede Povos da Mata Atlântica do Sul da Bahia – BA

89. Rede Terra – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar GO

90. RMA Rede Mata Atlântica

91. TIJUPA – Associação Agroecológica Tijupá – MA

92. UNICAFES União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

93. WWF Brasil