Nós, participantes do IV CBA, reunidos de 20 a 23 de Novembro de 2006 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, gostaríamos de expressar o nosso apoio e defesa da agricultura camponesa e familiar, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, dos nossos biomas, ecossistemas, de nossos mananciais de água, dos animais, dos vegetais e da vida.

Queremos expressar o nosso repúdio a todos os processos e sistemas de produção agrícola e pecuária que atentem contra as causas que apoiamos e defendemos e com as quais trabalhamos. Nesse sentido, queremos expressar o nosso total repúdio e a nossa preocupação com a iminente liberação, pela CTNBio e, por conseguinte, pelo governo brasileiro, das variedades de milho geneticamente modificadas (GM).

Esse processo de liberação será iniciado com o milho "Liberty Link" da empresa transnacional de origem germânica "Bayer Crop Science". Esse Milho transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, que é também de domínio da mesma empresa e que tem o nome comercial de "Finale" e será alterado para "Liberty" assim que a variedade GM for lançada no mercado.

Repete-se assim o mesmo que ocorreu com a soja RR da Monsanto, que detém a patente da semente e seus royalties, assim como também o herbicida Roundup (glifosato) ao qual a referida variedade é resistente.

No caso da soja RR, embora os riscos ambientais (mais monocultura, destruição florestal e maior uso de herbicidas), sociais (mais concentração de terras em mãos de poucos proprietários) e econômicos (endividamento dos agricultores com custos mais elevados) sejam evidentes e reais, o fato da soja ser uma planta de auto-fecundação (apenas 3 a 5% de fecundação cruzada), aliada ao fato de não haver parentes silvestres próximos da soja, diminui os riscos de deriva dos genes de resistência ao glifosato. Esse NÃO é o caso do MILHO, pois se trata de uma planta de fecundação cruzada e a liberação do milho "Liberty Link" colocará em risco as causa que defendemos, talvez de forma irrecuperável e definitiva. As diversas variedades de milho crioulas, cultivadas por povos tradicionais e indígenas, por camponeses e agricultores familiares, estará seriamente ameaçada, assim como a sua segurança alimentar.

Também queremos expressar o nosso repúdio à recente alteração na legislação nacional que trata das áreas de exclusão e proteção das plantas geneticamente modificadas, no entorno de parques e áreas de proteção ambiental. Esse raio de exclusão está sendo reduzido de 10 km para alguns metros (800 no caso do algodão GM a ser lançado e 500 no caso da soja já cultivada). Os riscos no caso de plantas de fecundação cruzada como o milho são evidentes, podendo a deriva de pólen atingir até 40 quilômetros.

Dessa forma queremos que a CTNBio, o MMA, o MAPA, o MDA e demais órgãos federais concernentes à agricultura, à pecuária, ao ambiente, ao abastecimento e à reforma agrária, além de toda a sociedade brasileira, saibam de que defendemos um modelo de desenvolvimento agrícola e agrário que rume na direção da proteção do ambiente e da humanidade, verdadeiramente ecológico, democrático, participativo, solidário e economicamente viável.


Belo Horizonte, MG, 23 de Novembro de 2006.