Proposta do Candidato a Presidência Garotinho Relacionado a Agropecuária e ao Desenvolvimento Rural

Políticas de Formento à Produção Agrícola do Candidato Garotinho

O crescimento econômico, num mundo cada vez mais competitivo, não é obra apenas do mercado. A visão neoliberal consiste em afirmar que ao Estado cabe somente criar um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento das empresas. A crença é que políticas monetárias, fiscais e cambiais adequadas assegurarão a estabilidade econômica, diminuirão o grau de incerteza e risco para o investimento das empresas e bastarão para promover o crescimento econômico sustentável. No mundo globalizado, segundo a concepção neoliberal, sofisma da dominação, "nações não competem entre si, apenas empresas competem umas com as outras". Mesmo se se pudesse separar os Estados dominantes de suas multinacionais dominantes, a concorrência necessariamente se estabeleceria a partir do pressuposto da desigualdade assumida, forçada. Empresas dos países mais desenvolvidos, além de introjetarem a potência de seus Estados, têm acesso a crédito farto e barato, possuem capacidade de investir pesadamente em inovações tecnológicas que resultam em maior competitividade ou em novos produtos, têm escala mundial para amortizar os custos dos investimentos em pesquisa e contam com recursos humanos mais qualificados. Não contentes com essas vantagens, as nações desenvolvidas, quando julgam conveniente, protegem suas empresas com barreiras tarifárias e não-tarifárias ou concedem subsídios a setores econômicos que consideram de importância econômica e social estratégica. Os exemplos nesse sentido não faltam. Os Estados Unidos, tidos como os campeões mundiais do ‘liberalismo econômico’ deram, recentemente, várias demonstrações de que não hesitam em adotar medidas de proteção (caso da siderurgia, dentre muitos outros) ou de incentivo (US$ 180 bilhões de subsídios concedidos à agricultura na última Lei Agrícola aprovada pelo Congresso) quando se trata de preservar a renda e o emprego em setores importantes de sua economia. Com imensos subsídios, o agricultor norte-americano produz a preços irrisórios e não tem competidor, quer no mercado interno, quer no externo. A concorrência que se estabelece nos mercados internacionais é, portanto, uma concorrência entre desiguais. Países como o Japão, a Coréia e a China aprenderam essa lição e trataram de fortalecer a capacidade de concorrência de suas empresas, adotando políticas econômicas, industriais e agrícolas destinadas a promover a criação de empresas com possibilidades financeiras de investir em geração e adaptação de inovações tecnológicas e de desenvolver estratégias de penetração nos principais mercados mundiais. Essa deve ser, também, a estratégia do Estado brasileiro.

Não faltam meios ao Brasil para promover a competitividade de suas empresas num mundo cada vez mais globalizado. O governo federal tem, à sua disposição, instrumentos que, se utilizados de forma articulada, e obedecendo a uma estratégia definida, podem ensejar resultados rápidos e expressivos. Que instrumentos são esses? A política fiscal e tributária, o crédito orientado e seletivo, a política científica e tecnológica, a formação e o treinamento de recursos humanos, o apoio institucional, enfim, todos os mecanismos que o Estado possui para fomentar e orientar a atividade econômica. É preciso, sobretudo, fazer com que o conhecimento científico e tecnológico acumulado e em processo de produção nas Universidades e Centros de Pesquisa se transforme em inovações tecnológicas destinadas a elevar a produtividade da economia nacional, pois só o aumento da eficiência e da produtividade garante a capacidade de crescer e de competir ao longo do tempo.

Para que esses instrumentos possam ser utilizados de forma articulada, é necessário, porém, que o País tenha políticas de fomento para setores específicos da economia. Esses setores devem ser identificados com base em sua importância para o processo de desenvolvimento sustentado da economia nacional e para a correção do desequilíbrio das contas externas, principal obstáculo à retomada do crescimento econômico.

fonte: Extraído do Documento, Plano de governo.