Projeto cria programa nacional de microdestilarias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7261/06, do
deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que cria o
Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronama). A
intenção do parlamentar é garantir o desenvolvimento
sustentável e geração de emprego e renda nas regiões
agrícolas do País.
O projeto beneficiará destilarias capazes de produzir até 25
mil litros de álcool por dia, classificadas pelo texto como
microdestilarias.
Além da produção de álcool, o programa inclui o
aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos
derivados da cana-de-açúcar. "Uma microdestilaria poderá
aproveitar a vinhaça, para fertilização do solo ou produção
de biogás; a palha e o bagaço de cana, para fabricar ração
animal ou gerar eletricidade em pequenas usinas",
exemplifica o deputado. Ele também acredita que a
microdestilaria poderá industrializar e comercializar o
melado, açúcar mascavo, rapadura e o palmito da ponta da
cana, "produto de apreciável teor protéico, ainda não
utilizado, que poderá evitar a dizimação de espécies da Mata
Atlântica, que hoje estão ameaçadas de extinção, em razão da
exploração indiscriminada visando à extração de palmito".
O Pronama atenderá às cooperativas de produção agrícola, aos
pequenos e médios produtores rurais, aos projetos de
agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio
portes cujas propriedades sejam oriundas de projetos de
reforma agrária.
Os contratos de financiamento poder ão ser firmados com
instituições bancárias estatais ou privadas e terão prazo de
dez anos, com três anos de carência.
Pastor Francisco Olímpio acredita que o Pronama será uma
alternativa ao Proálcool, que se baseou na produção de
latifúndios monocultores de cana e de grandes usinas de
açúcar e álcool. O parlamentar afirma que o Proálcool se
acostumou a depender dos subsídios estatais para arcar com a
diferença entre os custos de produção do álcool utilizado
como combustível automotivo e os derivados de petróleo
produzidos para o mesmo fim.
Na sua avaliação, tal situação foi favorável ao programa
enquanto os preços de petróleo se mantinham elevados. No
entanto, quando a oferta de petróleo em todo o mundo se
tornou mais ampla e, em conseqüência, os preços do produto
começaram a cair, ocorreu a derrocada da produção alcooleira
no Brasil, que foi reforçada pela queda dos preços do açúcar
no mercado internacional.
"O Proálcool foi erigido como um portentoso edifício sobre
uma base frágil", compara o parlamentar, pois os custos de
produção eram elevados, poucos os produtos oferecidos e o
plano estava submetido, ainda que indiretamente, à forte
dependência das variações cambiais e geopolíticas que afetam
combustíveis concorrentes, como o petróleo e seus derivados.
O deputado ressalta ainda que, apesar da grande capacidade
de geração de empregos do programa, os postos de trabalho
criados pelo Proálcool não fixam o homem ao campo nem elevam
seu nível de vida, pois, em geral, trata-se de subempregos,
que constituem os enormes exércitos de bóia-frias e
sem-terra. Esse é um dos problemas que o Pronama pretende
minimizar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lat. 07° Long. 37°
