MPF Começa a Processar produtores Rurais Via Satélite e pede R$ 1,5 bilhão em indenização

O Ministério Público Federal divulgou hoje seu sistema automático de geração de Ações Civis Públicas contra produtores rurais na Amazônia. Na primeira leva, 1.262 áreas suspeitas de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares foram registrados pelos computadores do órgão usando imagens de satélite de 2015 a 2016 e mais de 700 ações foram instauradas.

Sem qualquer verificação in loco, apenas por meio de cruzamento dos bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas às supostas infrações ambientais. Ao todo, o MPF já instaurou de 757 ações civis públicas, contra 725 réus sem sair dos gabinetes refrigerados da instituição.

Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo MPF em parceria com o ICMBio e com o Ibama. As listas com os nomes das pessoas e empresas supostamente relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas.

Até agora, em todos os estados, as ações já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação dos supostos danos ambientais. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais.

Dos polígonos identificados pelo projeto até o momento, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Outros 672 polígonos situados em gleba federal sobre as quais o MPF não tem a menor ideia se foram ou não titulados, O estado com maior número de infrações via satélite é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

As informações sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos supostos responsáveis ou pelo número da ACP.

O objetivo retirar do mercado de produtos agropecuários pessoas e empresas supostamente envolvidas nas ações remotas do MPF. A ideia é chantagear frigoríficos, traders e supermercados a não comprar desses produtores mesmo antes do devido processo legal

Fonte:LAbgis em 04-12-2017