4. EXEMPLOS DE TECNOLOGIA GM QUE PODERIAM BENEFICIAR A AGRICULTURA

4.1               A tecnologia GM tem sido utilizada para produzir uma variedade de plantas para alimenta��o, principalmente com  caracter�sticas preferidas pelo mercado,  algumas das quais t�m se tornado sucessos comerciais.  Os desenvolvimentos resultantes em variedades comercialmente produzidas em pa�ses como os Estados Unidos e Canada t�m se centralizado no aumento de vida em prateleira de frutas e vegetais, dando resist�ncia contra pragas de insetos ou viroses, e produzindo toler�ncia a determinados herbicidas.  Enquanto essas caracter�sticas t�m trazido benef�cios aos agricultores, os consumidores dificilmente notaram qualquer benef�cio al�m de, em casos limitados, um decr�scimo nos pre�os devido a custos reduzidos e aumento da facilidade de produ��o (University of Illinois, 1999; Falck-Zepeda et al 1999).

4.2               Uma poss�vel exce��o � o desenvolvimento da tecnologia GM que retarda a matura��o da fruta e dos vegetais, desta forma permitindo um aumento do tempo de armazenamento.  Os agricultores  seriam os beneficiados com esse desenvolvimento pela flexibilidade aumentada na produ��o e colheita.  Os consumidores se beneficiariam pela disponibilidade de frutas e vegetais, tais como tomates transg�nicos modificados para amolecerem mais devagar do que as variedades tradicionais, resultando em maior tempo de prateleira e custos decrescentes de produ��o, melhor qualidade e  pre�o mais baixo.  � poss�vel que agricultores , em pa�ses em desenvolvimento, possam beneficiar-se consideravelmente de colheitas com tempos maiores de amadurecimento ou amaciamento, pois este fato lhes permitiria maior flexibilidade  na distribui��o do que no presente.  Em muitos casos, pequenos agricultores  sofrem perdas substanciais devido ao amadurecimento ou amolecimento excessivo de frutas ou vegetais.

4.3               O verdadeiro potencial da tecnologia GM para enfrentar algumas dessas mais s�rias dificuldades da agricultura mundial apenas recentemente come�aram a ser exploradas.  Os seguintes exemplos mostram o uso da tecnologia GM aplicada a alguns dos problemas espec�ficos da agricultura, indicando o potencial para obter benef�cios:

4.4               Resist�ncia a pragas

H� claramente um benef�cio para os agricultores  se plantas transg�nicas forem desenvolvidas para que sejam resistentes a uma praga espec�fica.  Por exemplo, a papaia que � resistente ao v�rus Ringspot  tem sido comercializada e  plantada no Hawai desde 1996 (Gonsalves 1998).  Poder� haver tamb�m um benef�cio para o meio ambiente se o uso dos pesticidas for reduzido.  Planta��es transg�nicas, contendo genes resistentes aos insetos do Bacillus thurr�ngiensis, permitiram reduzir significativamente a quantidade de inseticida aplicado no algod�o nos Estados Unidos.  Uma an�lise, por exemplo, mostrou uma redu��o de 5 milh�es de acres tratados (2 milh�es de hectares) ou cerca de 1 milh�o de quilogramas de inseticidas qu�micos em 1999, quando comparados ao ano de 1998 (U.S. National Research Council, 2000).  Entretanto, as popula��es de pragas ou  de organismos causadores de doen�as adaptam-se rapidamente e tornam-se resistentes aos inseticidas, e n�o temos raz�o para acreditar que isso n�o acontecer� igualmente rapidamente com as plantas transg�nicas.  Al�m do mais, os biotipos de pragas s�o diferentes em v�rias regi�es.  Por exemplo, planta��es resistentes, desenvolvidas para serem utilizadas nos Estados Unidos e no Canada, poder�o ser resistentes a pragas que n�o preocupam nos pa�ses em desenvolvimento, e isto � verdadeiro seja para plantas transg�nicas como para aquelas que s�o desenvolvidas atrav�s de t�cnicas convencionais de cruzamento.  Mesmo quando os mesmos genes que conferem resist�ncia para insetos ou herbicidas podem ser �teis em diferentes regi�es, estes ter�o  de ser introduzidos em cultivares  adaptados localmente..  H� necessidade, portanto, de mais pesquisa com plantas transg�nicas, que tenham se mostrado resistentes a pragas regionais, para verificar sua sustentabilidade  em face do aumento de press�es diante de pragas ainda mais virulentas.

4.5               Colheitas mais abundantes

.  Uma das tecnologias mais importantes , que deram origem � �Revolu��o Verde� foi o desenvolvimento de variedades de trigo semi-an�o de alto rendimento.  Os genes respons�veis pela redu��o da altura foram genes NORIN 10 do Jap�o, introduzidos nos trigais ocidentais na d�cada de 1950 (Genes insens�veis a giberelina que induzem o car�ter an�o).  Estes genes tinham dois benef�cios: eles produziam uma planta mais baixa, mais forte, que respondia ao fertilizante sem cair, e aumentava o rendimento da safra diretamente reduzindo o alongamento das c�lulas nas partes vegetativas, desta forma permitindo que a planta  desenvolvesse mais  suas partes reprodutivas, que s�o comest�veis.  Estes genes t�m sido recentemente isolados e foi demonstrado que agem da mesma forma quando utilizados para transformar outras esp�cies de plantas importantes como alimento (Peng et al 1999).  Esta t�cnica de produzir nanismo pode agora ser potencialmente utilizada para aumentar a produtividade em quaisquer plantas onde o rendimento comercial est� em suas partes reprodutivas ao inv�s de suas partes vegetativas.

4.6               Toler�ncia a press�es  bi�ticas o e abi�ticas

O desenvolvimento de planta��es que t�m uma resist�ncia inata ao stress bi�tico ou abi�tico ajudaria a estabilizar a produ��o anual.  Por exemplo, o v�rus Mottle Amarelo do arroz (RYMV) devasta os arrozais da �frica destruindo a maioria das planta��es diretamente, com um efeito secund�rio em quaisquer plantas que sobrevivem e que as torna mais suscet�veis �s infe��es por fungos.  Como resultado, este v�rus tem amea�ado seriamente a produ��o de arroz na �frica.  Tentativas convencionais para controlar o RYMV utilizando os m�todos tradicionais de cruzamento foram insuficientes para introduzir resist�ncia das esp�cies selvagens  ao arroz cultivado.  Os pesquisadores utilizaram uma nova t�cnica, que � similar  � �imuniza��o gen�tica� atrav�s da cria��o de plantas de arroz transg�nico resistentes ao RYMV (Pinto et al 1999).  As variedades transg�nicas resistentes est�o atualmente quase prontas para entrarem em testes nos campos para testar a efetividade de sua resist�ncia ao RYMV.  Isto poderia trazer uma solu��o � amea�a do perigo de perda total das planta��es de arroz na regi�o do sub-Saara da �frica.

Numerosos outros exemplos poderiam ser dados para ilustrar a amplitude  da atual pesquisa cientifica incluindo plantas transg�nicas, inclusive plantas transg�nicas modificadas para combater o v�rus redondo da papaia (Souza et al 1999), e a bact�ria que traz a ferrugem na folha (Zhai et al 2000); ou como exemplo de stress abi�tico, produzir �cido c�trico nas ra�zes e proporcionar melhor toler�ncia ao alum�nio em solos �cidos (de la Fuente et al 1997). Estes exemplos t�m claro potencial comercial, por�m ser� essencial  manter pesquisa financiada por fundos p�blicos em tecnologia GM para que seus amplos benef�cios sejam conseguidos.  Por exemplo, enquanto a tecnologia GM d� acesso a novas fontes gen�ticas   de resist�ncia, tem que ser estabelecido que estas fontes de resist�ncia ser�o mais est�veis do que as fontes tradicionais  intra-esp�cies 

4.7               Uso de terras marginalizada

Grandes �reas de terra em todo o mundo, seja nas costas como nas �reas internas, t�m sido marginalizadas por causa de  salinidade e alcalinidade excessivas. Um gene de toler�ncia � salinidade em manguezais, identificado em Avicennia marina, foi clonado e transferido para outras plantas.  Verificou-se que as plantas transg�nicas s�o tolerantes a maiores concentra��es de sal.  O gene gutD de E.coli  tamb�m tem sido utilizado para gerar milho transg�nico tolerante ao sal (Liu et al 1999).  Tais genes s�o uma fonte em potencial para desenvolver plantas que possam ser usadas em terras marginalizadas (M.S. Swaminathan, comunica��o pessoal, 2000).

4.8               Benef�cios nutricionais

A defici�ncia de vitamina A causa cegueira, parcial ou total, em meio milh�o de crian�as todos os anos (Conway e Toennissen, 1999)).  M�todos tradicionais de cruzamento n�o t�m permitido  obter plantas que produzam safras contendo altas concentra��es de vitamina A e a maioria das autoridades nacionais tem se apoiado em programas de suplementa��o vitam�nica caros e complicados para solucionar o problema.  Os pesquisadores t�m introduzido tr�s novos genes no arroz � dois do narciso silvestre e um de um micro organismo.  O arroz transg�nico demonstra ter uma produ��o aumentada de beta caroteno,  precursor da vitamina A, e a semente � amarela (Ye et al 2000).  Este arroz amarelo, ou dourado, poder� ser uma ferramenta �til para ajudar a tratar do problema da defici�ncia da vitamina A de crian�as vivendo nos tr�picos.

A adi��o de ferro nos alimentos � necess�ria, porque os gr�os de cereais s�o deficientes em micro nutrientes essenciais, tais como o ferro.  A defici�ncia de ferro causa anemia em mulheres gr�vidas e crian�as pequenas.  Cerca de 400 milh�es de mulheres na idade de poder gerar crian�as sofrem por causa dessa defici�ncia e t�m maiores possibilidades de ter crian�as nati mortas ou com baixo peso e de morrerem ao dar a luz.  A anemia tem sido identificada como fator que contribui com mais de 20% das mortes p�s-parto  na �sia e �frica (Conway 1999).  O arroz transg�nico com elevados n�veis de ferro foi produzido usando-se genes envolvidos na produ��o de prote�nas que ligam  ferro e na produ��o de uma enzima que facilita a disponibilidade de ferro na dieta humana (Goto et al, 1999).  Estas plantas contem 2 a 4 vezes mais ferro do que normalmente encontrado em arroz n�o-transg�nico, mas a biodisponibilidade de ferro ter� que ser determinada ap�s maiores estudos.

4.9               Impacto reduzido no meio ambiente

A disponibilidade de �gua e seu uso eficiente t�m se tornado quest�es globais.  Os solos sujeitos � lavoura intensiva (ara��o), para controlar as ervas daninhas e a prepara��o dos canteiros para as sementeiras, mostram-se prop�cios � eros�o, e h� s�ria perda do conte�do de �gua.  Sistemas que n�o utilizam muito a ara��o da terra t�m sido utilizados durante muitos anos em comunidades tradicionais.  � necess�rio desenvolver planta��es que prosperem nessas condi��es, inclusive com a introdu��o de resist�ncia a doen�as das ra�zes, atualmente controladas pela ara��o do campo e herbicidas que podem ser utilizados como substitutos da ara��o (Cook 2000).  Aplica��es em pa�ses mais adiantados mostram que a tecnologia GM oferece uma ferramenta �til para a introdu��o de resist�ncia a doen�as das ra�zes em condi��es onde a redu��o da ara��o seria ben�fica, por�m seria necess�ria uma cuidadosa an�lise da rela��o custo-benef�cio para assegurar que a m�xima vantagem seja conseguida.  Diferen�as regionais em sistemas de agricultura e o impacto potencial de substituir uma planta��o tradicional com uma nova transg�nica tamb�m teriam que ser cuidadosamente avaliados.

4.10           Outros benef�cios de plantas transg�nicas

A primeira gera��o de variedades transg�nicas beneficiaram muitos agricultores  com custos de produ��o reduzidos e safras maiores, ou ambos.  Em muitos casos, eles tamb�m beneficiaram o meio ambiente pelo uso reduzido de pesticidas ou proporcionando meios de fazer crescer planta��es com menos ara��o.  Os insetos s�o respons�veis por enormes perdas nas planta��es, nos campos e tamb�m nos produtos armazenados, em tr�nsito ou nos silos, por�m a preocupa��o com os consumidores e com o impacto ambiental tem limitado o registro de muitos pesticidas qu�micos.  Os genes de resist�ncia a pragas d�o uma oportunidade alternativa para reduzir o uso de pesticidas qu�micos em muitas planta��es importantes.  Al�m do mais, podem diminuir a contamina��o em nossos suprimentos de alimentos por patogenos  que trazem problemas para a sa�de (e.g. micotoxinas), o que seria um benef�cio para agricultores e consumidores.

4.11           Vacinas e produtos farmac�uticos derivados de plantas transg�nicas

 Vacinas s�o dispon�veis em pa�ses em desenvolvimento para muitos tipos de doen�as que causam a morte ou desconforto, por�m muitas vezes elas s�o caras para produzir e utilizar.  A maioria deve ser armazenada sob refrigera��o e administradas por pessoal especializado, sendo que tudo isso envolve custos.  Mesmo o custo das agulhas para aplicar  as vacinas � proibitivo em alguns pa�ses.  Como resultado, muitas vezes as vacinas n�o chegam at� aquelas pessoas que mais necessitam delas.  Os pesquisadores est�o atualmente investigando o potencial da tecnologia GM para produzir vacinas e farmacos com plantas.  Isso traria acesso mais f�cil, produ��o mais barata e um modo alternativo para gerar renda.   Vacinas contra doen�as infecciosas do trato gastro-intestinal t�m sido produzidas em plantas tais como batatas e bananas (Mason H.S. Amtzen C.J. 1995).  Outro alvo apropriado seriam os cereais.  Um anticorpo contra o c�ncer, recentemente identificado  em sementes de arroz e de trigo, reconhece  c�lulas cancerosas de c�ncer do pulm�o, de mama e do c�lon e, portanto, poderia ser �til no futuro, seja no diagn�stico ou  na terapia (Stoger et al 2000).  Estas tecnologias est�o no in�cio do seu desenvolvimento e existem �bvias preocupa��es com a sa�de dos seres humanos e a seguran�a do meio ambiente. As pesquisas devem ser feitas durante sua produ��o, antes que tais plantas possam ser aprovadas como planta��es especiais.  Contudo, o desenvolvimento de plantas transg�nicas para produzir agentes terap�uticos tem enorme potencial para ajudar na solu��o de problemas com a sa�de nos pa�ses em desenvolvimento.

Cerca de um ter�o dos medicamentos utilizados hoje em dia s�o derivados das plantas, sendo a aspirina (a forma acetilada de um produto natural das plantas, o �cido salic�lico) um dos exemplos mais famosos.  Acredita-se que menos de 10% das plantas medicinais tenham sido identificadas e caracterizadas, e existe o potencial de utilizar-se a tecnologia GM de forma a aumentar as safras dessas substancias medicinais, uma vez identificadas.  Por exemplo, os valiosos agentes anti-carcer�genos vinblastina  e vincristina  s�o os �nicos f�rmacos aprovados para o linfoma de Hodgkins.  Ambos s�o derivados da pervinca de Madagascar, que os produz em concentra��es m�nimas, juntamente com outros 80-100 produtos qu�micos muito semelhantes.  Os compostos terap�uticos s�o, portanto, muito caros para serem produzidos.  Atualmente h� uma intensa pesquisa  para investigar o uso potencial da tecnologia GM para aumentar o rendimento de componentes ativos, ou permitir sua produ��o em outras plantas que sejam mais f�ceis de cultivar do que a pervinca.

4.12           Recomendamos que a pesquisa em plantas transg�nicas  e seu desenvolvimento deve ser focalizada  em plantas que (i)  melhorem a estabilidade da produ��o; (ii) assegurem benef�cios nutricionais ao consumidor; (iii) reduzam impactos no meio ambiente da agricultura intensiva e extensiva; e (iv) aumentem a disponibilidade de produtos farmac�uticos e vacinas; enquanto (v) forem desenvolvidos protocolos e normas  que assegurem que as planta��es transg�nicas propostas para produtos farmac�uticos, produtos qu�micos industriais, etc., isto �, para subst�ncias n�o aliment�cias , n�o se misturem com planta��es transg�nicas ou n�o-transg�nicas.

5. PLANTAS TRANSG�NICAS E A SA�DE HUMANA

5.1               Atrav�s de t�cnicas cl�ssicas de cruzamento, as planta��es de plantas cultivadas hoje em dia t�m se tornado significativamente diferentes de suas cong�neres silvestres.  Muitas  dessas planta��es originalmente eram menos produtivas e �s vezes n�o adaptadas para o consumo humano.  Com o passar dos anos as formas tradicionais de cruzamento de plantas e de sele��o resultaram em plantas que s�o mais produtivas e mais nutritivas .  O advento da tecnologia GM permitiu maior desenvolvimento.  At� esta data, mais de 30 milh�es de hectares de planta��es transg�nicas t�m sido semeadas e colhidas, e nenhum problema com a sa�de das pessoas tem sido associado especificamente com a ingest�o dessas plantas transg�nicas ou de seus produtos.  Entretanto, in�meras preocupa��es t�m sido levantadas desde que surgiu a tecnologia GM no in�cio dos anos 1970.  Estas preocupa��es t�m se focalizado na possibilidade de rea��es al�rgicas a esses produtos, na poss�vel introdu��o ou aumento de produ��o de componentes t�xicos, e no uso do teste de resist�ncia aos antibi�ticos como marcadores no processo de transforma��o.

5.2               Todos os esfor�os devem ser envidados para evitar a introdu��o de alerg�nos conhecidos  em planta��es de produtos que sirvam para a alimenta��o.  Informa��es sobre potenciais alerg�nos  e toxinas naturais das plantas devem ser fornecidas aos pesquisadores, �s ind�strias, aos legisladores e ao p�blico em geral.  Devem ser desenvolvidas bases de dados que facilitem o acesso de todos interessados a essas informa��es.

5.3               M�todos tradicionais de cria��o de plantas incluem amplos cruzamentos com esp�cies selvagens  e podem envolver um longo processo de cruzamentos, at� obter-se a remo��o de genes indesej�veis na variedade comercial.  Um aspecto da tecnologia GM � que envolve a introdu��o de um ou poucos genes bem definidos, ao inv�s da introdu��o de genomas inteiros ou partes de cromossomos, como acontece na cria��o tradicional de cruzamento nas plantas.  Isto torna o teste para verifica��o de toxinas nas plantas transg�nicas mais f�cil do que nas plantas  produzidas convencionalmente com novas caracter�sticas, porque � mais evidente quais s�o as caracter�sticas novas  que est�o na planta modificada.  Por outro lado, a tecnologia GM  pode introduzir genes de diversos organismos, alguns dos quais t�m pouca hist�ria na cadeia aliment�cia.

5.4               As decis�es referentes � seguran�a devem ser baseadas na natureza do produto, ao inv�s do m�todo com que foi modificado.  � importante lembrar que muitas plantas que utilizamos para alimenta��o cont�m toxinas e alerg�nos  naturais.   A toxicidade ou alergenicidade potenciais para humanos devem ser sempre levadas em conta  para quaisquer novas prote�nas produzidas em plantas com potencial para tornarem-se alimento ou ra��o.  Os riscos para a sa�de advindos dos alimentos, e como reduzi-los, s�o uma quest�o importante para todos os pa�ses, bem aparte das preocupa��es com a tecnologia GM.  As informa��es  referentes a alerg�nos  potenciais e outras toxinas naturais das plantas devem ser colocadas � disposi��o dos pesquisadores, da ind�stria, dos legisladores e do p�blico em geral.

5.5               Desde que surgiu a tecnologia GM, os pesquisadores t�m usado os genes  de resist�ncia a antibi�ticos como marcadores   seletivos as para o processo de modifica��o gen�tica.  A preocupa��o que foi levantada � que o grande uso de tais genes em plantas poderia aumentar a resist�ncia a antibi�ticos nas doen�as dos homens.  Kanamycina, um dos mais utilizados marcadores de resist�ncia para transforma��es em plantas ainda � utilizado para tratamento de infe��es em pessoas, nos seguintes casos: infe��es em ossos, trato respirat�rio, pele, tecidos moles e infe��es abdominais, infe��es complicadas do trato urin�rio, endocardites, septicemia, e infe��es causadas por enterococus. 

Os cientistas hoje em dia t�m meios para remover estes genes marcadores  antes que uma planta que serve para alimenta��o seja desenvolvida para uso comercial (Zubko et al, 2000).  As empresas que desenvolvem estes produtos devem continuar a agir rapidamente para remover todos esses marcadores de plantas transg�nicas e utilizar marcadores alternativos para a sele��o de novas variedades.  N�o h� evid�ncias definitivas que estes genes, que causam resist�ncia a antibi�ticos, possam fazer mal aos seres humanos, por�m, devido �s preocupa��es do p�blico, todos os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de plantas transg�nicas devem se preocupar com a elimina��o desses marcadores.

5.6               Por fim, nenhuma evid�ncia para cientistas ou institui��es reguladoras influenciar� a opini�o p�blica a n�o ser que haja confian�a nas institui��es e nos mecanismos que regulam tais produtos.

5.7               Recomendamos que: (i) os sistemas reguladores de sa�de p�blica devem ser institu�dos em todos os pa�ses para identificar e monitorar quaisquer  efeitos potencialmente adversos na sa�de humana decorrentes de plantas transg�nicas, ou de quaisquer novas variedades de plantas.  � importante que tais sistemas permane�am amplamente flex�veis para incorporar  os r�pidos avan�os do conhecimento cient�fico.  A possibilidade de efeitos adversos de longo prazo deve ser lembrada quando tais sistemas s�o implementados.  Isto requer esfor�os coordenados entre as na��es no interc�mbio do conhecimento, e na padroniza��o  da determina��o de alguns tipos de riscos, especificamente aos relacionados � sa�de humana.  (ii) A informa��o deve estar dispon�vel ao p�blico com refer�ncia aos seus suprimentos de alimentos, como eles s�o regulamentados e sua seguran�a garantida.

6. PLANTAS TRANSG�NICAS E O MEIO AMBIENTE

6.1               A agricultura moderna � intrinsecamente destrutiva do meio ambiente.  � particularmente destrutiva da diversidade biol�gica, especialmente quando praticada com recursos ineficientes , ou quando se aplicam tecnologias que n�o s�o adaptadas �s caracter�sticas do meio ambiente (solos, inclina��es, regi�es clim�ticas) de uma �rea em particular.  Isto � verdade seja para a agricultura em pequena ou larga escala   A ampla aplica��o de tecnologias convencionais, tais como pesticidas, fertilizantes e ara��o, t�m resultado em severos danos ao meio ambiente em muitas partes do mundo.  Portanto, os riscos ao meio ambiente das novas tecnologias GM t�m que ser considerados  � luz dos riscos decorrentes do uso das  tecnologias convencionais ou  de outras pr�ticas e tecnologias  normalmente usadas na agricultura.

6.2               Algumas pr�ticas utilizadas na agricultura em partes do mundo em desenvolvimento mant�m a diversidade biol�gica.  Isto � conseguido cultivando-se simultaneamente diversas  variedades de uma planta e misturando-as com outras planta��es secund�rias,  mantendo desta forma  uma comunidade altamente diversificada de plantas (Toledo et al 1995; Nations & Nigh 1980; Whitmore & Turner 1992).

6.3               A maioria das preocupa��es com o meio ambiente e a tecnologia GM nas plantas tem derivado da possibilidade de transfer�ncia de genes para parentes pr�ximos da planta transg�nica, de poss�veis efeitos indesej�veis de genes ex�ticos (i.e. os que visam resist�ncia aos insetos ou toler�ncia a herbicidas) e dos poss�veis  efeitos sobre organismos n�o visados.

6.4               Como � feito com o desenvolvimento de qualquer nova tecnologia um enfoque cuidadoso � necess�rio antes do lan�amento de um produto comercial.  Deve ser demonstrado que o  impacto potencial de uma planta transg�nica foi analisado com cuidado e, se este  n�o � neutro  nem in�cuo , � prefer�vel ao impacto das tecnologias convencionais  que dever� substituir.  (Campbell et al 1997; May 1999; Toledo et al 1995).

6.5               Dado o uso limitado de plantas transg�nicas no mundo e �s condi��es relativamente restritas de sua situa��o geogr�fica e as condi��es ecol�gicas de sua libera��o, informa��es concretas sobre seus efeitos no meio ambiente e na diversidade biol�gica ainda s�o esparsas.  Consequentemente    n�o h� um consenso quanto � seriedade, ou mesmo � exist�ncia de danos potenciais  ao meio ambiente causados pela  tecnologia GM.  H� necessidade, portanto, de   estudos detalhados sobre os riscos de  conseq��ncias poss�veis logo no in�cio do desenvolvimento de todas as plantas transg�nicas, assim como de um sistema de monitora��o para avaliar estes riscos em testes de campo bem como na subsequente  libera��o das plantas.

6.6               A determina��o de riscos necessita de informa��es b�sicas , inclusive a biologia das esp�cies, sua ecologia e a identifica��o de esp�cies aparentadas, as novas caracter�sticas  resultantes da tecnologia GM, e dados relevantes sobre a ecologia dos locais onde a planta transg�nica dever� ser liberada.  Esta informa��o pode ser muito dif�cil de ser obtida em ambientes diversos.  Centros de origem  ou diversidade de plantas cultivadas devem receber considera��o cuidadosa, porque haver� muitas plantas aparentadas selvagens  para as quais as novas caracter�sticas  poderiam ser transferidas  (Ellstrand et al., 1999, Mikkelsen et al 1996; Scheffler 1993; Van Raamsdonk & Schouten 1997).  Para ambientes especiais, as plantas transg�nicas podem ser desenvolvidas utilizando-se tecnologias que minimizem as possibilidades de que o gene flua via p�len e seus efeitos nos parentes silvestres, atrav�s do uso de  m�todos relacionados a machos est�reis  ou heran�as maternas atrav�s do uso de transforma��o de cloroplastos  (Daniell 1999; Daniell et al 1998; Scott & Wilkinson 1999).   

6.7               Estudos de transfer�ncia do gene de plantas convencionais e transg�nicas para aparentadas silvestres e outras plantas no ecossistema t�m sido concentrados , at� a presente data, em esp�cies de import�ncia econ�mica, tais como trigo, colza para �leo e cevada.  Virtualmente n�o h� dados, especialmente para esp�cies como o milho, o que imp�e a necessidade de cuidados e continuo monitoramento de quaisquer efeitos poss�veis de novas plantas transg�nicas no campo (Hokanson et al 1997; Daniell et al 1998).   H� tamb�m a necessidade continuada de pesquisa sobre a taxa de transfer�ncia de genes de culturas tradicionais para esp�cies nativas (Ellstrand et al, 1999).

6.8               Quando � feito o monitoramento em planta��es de pequena escala de  plantas transg�nicas, as seguintes quest�es devem ser levadas em considera��o, al�m de quaisquer preocupa��es ligadas ao meio ambiente local:

(a)     A exist�ncia de uma planta transg�nica com resist�ncia para uma praga ou doen�a espec�fica exacerba o surgimento de novas pragas ou doen�as resistentes, e � esse problema pior do que a alternativa tradicional ? (Riddick & Barbosa 1998; Hillbeck et al 1998; Birch et al 1999).

(b)     Se determinados tra�os (e.g. toler�ncia ao sal, resist�ncia a doen�as, etc.) s�o transferidos �s variedades silvestres, existe uma expans�o no nicho dessas esp�cies que poderia resultar na supress�o da diversidade biol�gica nas �reas circundantes ?

(c)     Se houver a ado��o de plantas que toleram bem o stress, haveria a possibilidade de que esse fato traga um aumento consider�vel do uso da terra onde anteriormente a agricultura n�o podia ser praticada, destruindo valiosos ecossistemas naturais ?

6.9               As avalia��es de  riscos dever�o ser padronizadas para plantas novas em determinado meio ambiente.  A maioria das na��es j� possui procedimentos para a aprova��o e libera��o de novas variedades de plantas.  Apesar do fato de que estas avalia��es  s�o baseadas principalmente no desempenho agron�mico da nova variedade comparada com as variedades existentes, esse processo de aprova��o poderia servir como o in�cio ou modelo para um procedimento mais formal de determina��o de risco para investigar impactos potenciais  no meio ambiente das novas variedades, inclusive aquelas com transgenes .

6.10           Historicamente, tanto a pobreza quanto  as modifica��es estruturais em �reas rurais t�m resultado em  deteriora��o grave do  meio ambiente.  A ado��o da moderna biotecnologia n�o deve acelerar essa deteriora��o.  Ao contr�rio, deve ser utilizada de modo a reduzir a pobreza e seus efeitos delet�rios no meio ambiente.

6.11           Recomendamos que: (i) esfor�os coordenados sejam tomados para investigar os  efeitos potenciais sobre o meio ambiente, sejam eles positivos ou negativos, de tecnologias de plantas transg�nicas em suas aplica��es espec�ficas; (ii) todas as conseq��ncias  sobre o meio ambiente devem ser determinadas tomando-se por base as pr�ticas da agricultura convencional atualmente em uso nos  lugares onde as plantas transg�nicas foram desenvolvidas ou plantadas; e (iii) e deva ser promovida a conserva��o de bancos  gen�ticos in situ e ex situ para a agricultura  para que seja garantida a disponibilidade geral de variedades convencionais e transg�nicas, como germoplasma  para futuros cruzamentos. 

7. FUNDOS PARA PESQUISA SOBRE PLANTAS TRANSG�NICAS � O BALAN�O  ENTRE O SETOR P�BLICO E O SETOR PRIVADO

7.1               O setor p�blico e as funda��es sem car�ter lucrativo  forneceram no per�odo p�s-guerra  recursos para a pesquisa nacional e internacional, , dando  origem   a safras de rendimento duplicado ou triplicado  em grandes regi�es da �sia e da Am�rica Latina, juntamente com a cria��o de novos empregos e melhoria da nutri��o no mundo em desenvolvimento.  O trigo an�o e o arroz e outras variedades de alto rendimento, que foram o cerne  da �Revolu��o Verde� satisfazendo  as necessidades de milh�es de agricultores  pobres e dos consumidores.

7.2               O balan�o dos recursos aplicados nesse tipo de pesquisa se deslocou significativamente durante a �ltima d�cada do  setor  p�blico para o setor  privado , com a redu��o da capacidade de pesquisa agr�cola n�o comercial, que precisa  ser revertida. Ainda existe, todavia, substancial capacidade de pesquisa agr�cola p�blica nos Estados Unidos, Austr�lia, Europa, China, �ndia, Brasil e no Grupo Consultivo Internacional para Pesquisa Agr�cola (CGIAR)).  Essa institui��o compreende 16 centros internacionais, dedicados a pesquisas com trigo e milho (M�xico), arroz (Filipinas), batatas (Peru) e pain�o e sorgo (�ndia). O apoio financeiro para o CGIAR, entretanto, est� declinando em termos reais.  Enquanto a pesquisa fundamental continua sendo realizada no setor p�blico, a aplica��o estrat�gica, em acentuado contraste � �Revolu��o Verde�, est� acontecendo em grande parte no setor privado, onde grande parte da propriedade intelectual � controlada.

7.3               Nestas circunst�ncias, as prioridades da pesquisa s�o determinadas  pelas for�as do mercado. As companhias produzem produtos cujos custos podem ser  recuperados no mercado.  Existem, tamb�m, bens que beneficiam a sociedade como um todo, ao inv�s dos indiv�duos, e cujos custos n�o podem ser recuperados no mercado (os chamados bens p�blicos).  Financiamento do setor p�blico � necess�rio  para esse bom trabalho.   Exemplos cl�ssicos de bens  p�blicos s�o  plantas melhoradas,que podem ser propagadas pelos agricultores  com pouca degrada��o,  por autopoliniza��o  (e.g. trigo e arroz) ou por multiplica��o vegetativa (e.g. batatas).  Se estas pesquisas de melhoramento de plantas  fossem deixadas para o setor privado, seus resultados seriam sistematicamente insuficientes .  Essa pesquisa de melhoramento �, portanto, t�pica de um bem p�blico.

7.4               . A principal raz�o pela qual os doadores   e as  funda��es p�blicas e sem fins lucrativos apoiam � pesquisa internacional na agricultura � assegurar que a pesquisa p�blica de relev�ncia seja dirigida aos pequenos agricultores , e aos meio ambientes complexos do mundo tropical e subtropical .  Se essa pesquisa fosse totalmente privada, mesmo num mercado que funcione perfeitamente, as demandas dos  consumidores ricos por  inova��es de seu  interesse prejudicariam os consumidores pobres e os pequenos agricultores

7.5               Tendo em vista os recursos limitados at� agora, dispon�veis para a pesquisa agr�cola, os setores n�o comerciais (funda��es p�blicas e entidades sem fins lucrativos  obtiveram resultados melhores do que poderiam ser esperados (e.g. arroz enriquecido com beta-caroteno e arroz resistente ao v�rus mosqueado amarelo).

7.6               Recomendamos que: (i) os governos deveriam reconhecer plenamente que haver� sempre pesquisa de produtos e interesse p�blico que requer  investimento p�blico, mesmo numa economia de mercado � � imperativo que o apoio de fundos p�blicos nesta �rea seja mantida, pelo menos ao mesmo n�vel, seja no CGIAR e nas Institui��es Nacionais de Pesquisa; (ii) os governos, as organiza��es internacionais e as ag�ncias de ajuda devem reconhecer que a pesquisa em genomas de plantas � um objeto leg�timo e importante para o dinheiro p�blico, e que os resultados de tais pesquisas devem ser colocados em dom�nio p�blico; (iii) formas de colabora��o p�blico-privadas inovadoras e vigorosas s�o urgentemente necess�rias se os benef�cios das tecnologias GM devem ser levadas a todos os povos do mundo; (iv) incentivos s�o necess�rios para encorajar as empresas de pesquisa privadas  para que compartilhem mais com o setor p�blico  sua capacidade para inova��o; e (v) deve ser tomado cuidado para que a pesquisa n�o seja inibida por regimes que protegem em demasia a  propriedade intelectual.

8. DESENVOLVIMENTO DE compet�ncias

8.1               O desenvolvimento de s�lida compet�ncia  nas ci�ncias das plantas � uma prioridade absoluta para todos os programas nacionais de pesquisa.  Isto � necess�rio porque somente nas planta��es locais � poss�vel estudar-se o meio ambiente regional e somente iniciativas locais podem apreciar quais s�o as prefer�ncias culturais.  � bem prov�vel que os genes e as fun��es dos genes, enquanto nosso conhecimento aumenta, possam ser transferidos entre planta��es e entre meio ambientes da agricultura.  Entretanto, para que estes genes possam ser incorporados em variedades adaptadas, testadas, seguras e efetivas, uma compet�ncia  local sustent�vel ser� necess�ria.  Isto � igualmente verdadeiro quando os genes s�o transferidos por tecnologia GM ou por cruzamentos convencionais.

8.2               Os Centros Internacionais de Pesquisa (e.g. aqueles com o apoio do CGIAR) e os Centros Nacionais de Pesquisa (NRC) devem associar-se �s institui��es avan�adas de pesquisa para aumentar seus esfor�os e estender as novas tecnologias GM para planta��es, tais como: bananas, tanchagem, feij�o, sorgo, trigo, milho, mandioca e batatas, que s�o fontes importantes de alimentos para muitos pa�ses.  Estes centros devem tamb�m tomar a dianteira para desenvolver alian�as com institui��es avan�adas e estrat�gicas do setor p�blico e privado, de forma a assegurar a transfer�ncia de tecnologias apropriadas.  Al�m do mais, as novas formas de tecnologia da comunica��o devem ser vigorosamente apoiadas para facilitar o livre interc�mbio do conhecimento e as melhores pr�ticas de pesquisa entre as comunidades agr�colas do mundo e seus agricultores .

8.3               Se a agricultura do mundo, e dos pa�ses em desenvolvimento em particular, deve ser beneficiada pelas in�meras vantagens em potencial da tecnologia GM, ser� importante promover a capacita��o  no gerenciamento de risco.  Para ser efetivo, os seguintes objetivos devem ser inclu�dos:

(a)     Desenvolver suficientes recursos cient�ficos e humanos em cada pa�s, para permitir-lhe a avalia��o  dos benef�cios e dos riscos da tecnologia GM;

(b)     Fortalecer a infra-estrutura global e local;

(c)     Monitorar e avaliar em curto, m�dio e longo prazos os efeitos das plantas transg�nicas e compartilhar dados entre todos os pa�ses envolvidos.

(d)     Desenvolver t�cnicas simples para distinguir r�pida e precisamente  plantas transg�nicas e n�o-transg�nicas, quando necess�rio. 

8.4               Recomendamos que: (i) os governos nacionais assegurem que capacita��o end�gena seja assegurada para facilitar a implementa��o de normas  e/ou regulamentos de bioseguran�a; (ii) o desenvolvimento seguro, a transfer�ncia e a aplica��o de biotecnologia requer que as na��es desenvolvam e/ou fortale�am pol�ticas, estruturas , sistemas de informa��o, e treinamento em biotecnologia (inclusive avalia��o  de risco, gerenciamento de risco e procedimentos de bioseguran�a); (iii) as na��es envolvidas no desenvolvimento, uso, libera��o ou produ��o de plantas transg�nicas devem ter os meios de avaliar  e gerenciar os riscos potenciais l e os benef�cios;  (iv) conforme determinado no recente Protocolo de Cartagena sobre Bioseguran�a das Na��es Unidas, uma institui��o internacional independente dever� manter e disseminar uma base de dados que inclua todas as novas variedades liberadas e seus desempenhos nos diferentes meio ambientes.