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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 338 - 30 de março de 2007

Car@s Amig@s,

Em entrevista recente o presidente da CTNBio deixou claro que a audiência pública sobre o milho transgênico realizada no dia 20 de março foi para cumprir tabela, já que a decisão de liberar o milho da Bayer “já está muito cristalizada”.

Primeiro os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio votaram contra a realização da audiência. Depois foram obrigados pela Justiça a realizá-la. Aí discutiram internamente se não seria possível primeiro liberar o milho para depois convocar a audiência. Porém, como a própria assessoria jurídica da Ciência e Tecnologia, ministério que abriga a CTNBio, disse que a proposta não “colaria”, o jeito foi convocar a audiência.

A pressa é grande, e foi necessário contrariar a lógica do caso-a-caso que rege a legislação nacional de biossegurança, e incluir na pauta outros 6 pedidos de liberação de variedades de milho transgênico que ainda nem foram analisados pela CTNBio, quando o certo seria discuti-los caso-a-caso.

Não satisfeita com a deformação da audiência pública, a CTNBio eximiu-se do debate e não prestou esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para analisar os pedidos que recebe e para avaliar os riscos do milho transgênico. Walter Colli, presidente da CTNBio, determinou que os membros da CTNBio poderiam no máximo fazer perguntas aos palestrantes. Nem os pareceristas do processo de liberação do milho da Bayer tiveram direito à palavra.

O problema é que a maioria dos membros da CTNBio está convencida de que os transgênicos não apresentam riscos. Basta ver a afirmação do doutor Colli quando ele “diz que o milho transgênico não altera a biodiversidade. “Altera [a biodiversidade] se constrói uma hidrelétrica. Mas uma planta geneticamente modificada, que não cruza com o meio ambiente no entorno?”.

Para evitar que essa crença pudesse ser abalada e para poder continuar taxando de ideológica toda e qualquer crítica aos transgênicos, Colli barrou a participação na audiência de todos os cientistas com posições críticas aos transgênicos que se inscreveram para falar.

Para a CTNBio o debate de conteúdo é inconveniente. Mais fácil é taxar os outros de ideológicos e se afirmar como cientista.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi à audiência, questionou os critérios usados para a seleção dos palestrantes e pediu que fosse aberto espaço para o contraditório. O presidente da CTNBio, depois de tirar uma foto do senador com sua própria câmera, disse que se esforçaria para atender seu pedido. Nada feito.

Quantos jornais noticiaram essa manobra da CTNBio para fugir do debate científico?

Para Colli, o milho transgênico deve ser liberado, uma vez que, para ele, o agricultor vai se beneficiar ao plantar uma semente, “a melhor possível”, “Que não precisa carpir, usar roçadeira, gastar energia, com uma espiga maior, que dá mais por hectare”. Essas declarações são totalmente incabíveis para o presidente de uma comissão encarregada de avaliar o risco dos transgênicos.

As organizações que participaram da audiência pública já solicitaram que a CTNBio retire de pauta o milho da Bayer até que todas as questões levantadas durante a audiência sejam devidamente respondidas.

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A entrevista do professor Walter Colli foi concedida ao jornal Valor Econômico e publicada na edição de 26 de março de 2007.

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Neste número:

1. Assembléia do PR aprova requerimento contra milho da Bayer
2. Contaminação transgênica derruba exportações americanas de arroz
3. Doenças em plantas e glifosato [herbicida Roundup]
4. UE vota tolerância zero para contaminação por transgênicos
5. Ex-executivo da Monsanto é multado por subornar governo indonésio
6. Terminal da Cargill no Pará é fechado por ordem judicial

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: “Organismo Geneticamente Modificado” ou “OGM”, mas desde a sua origem  “Quimera Genética”.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Quebradeiras de Coco Babaçu

Dica de Fonte de Informação
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1. Assembléia do PR aprova requerimento contra milho da Bayer
O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) obteve a aprovação da Assembléia Legislativa do Paraná, com a adesão da maioria dos deputados, para envio de requerimento à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) defendendo, de forma veemente, a não liberação do milho transgênico Lyberty Link (LL), da multinacional Bayer CropScience. Cheida explicou que há necessidade de que sejam realizados, e amplamente divulgados no Brasil, mais estudos sobre biossegurança.

Os dados até agora apresentados são originários de outros países. Consideram, portanto, variáveis de clima, solo, regime de chuvas e pragas diferentes das condições brasileiras. (...)
Fonte:
http://www.jornaldoestado.com.br/index.php?VjFSQ1VtUXlWa1pqU0ZKUFVrZDRUMWxYYzNkbGJGSlhWVzF3YVZadVFsWlVWV2gzVkd4V1ZVMUVhejA9, 29/03/2007.

2. Contaminação transgênica derruba exportações americanas de arroz
Falhas recentes nos sistemas que deveriam evitar que lavouras experimentais de transgênicos contaminassem centenas de milhões de hectares de cultivos agrícolas nos Estados Unidos estão levando agricultores e mercados importadores a questionar a pureza dos produtos americanos.

O México, maior importador do arroz americano, provocou estremecimento no setor americano em meados deste mês quando interrompeu carregamentos alegando o receio de que os Estados Unidos não conseguem manter o arroz transgênico tipo grão-longo, ainda em fase experimental, fora das lavouras comerciais.

Os produtores de arroz grão-médio da Califórnia solicitaram uma moratória estadual sobre qualquer campo experimental de transgênicos para evitar a contaminação que recentemente começou a afetar os produtores de grão-longo no sul. (...)

Países da União Européia, que já foram grandes compradores do arroz grão-longo, cessaram as importações quando perceberam que os Estados Unidos não conseguiam manter o arroz transgênico fora do arroz convencional cultivado para exportação.
Fonte: The Wall Street Journal, 26/03/2007.
http://online.wsj.com/article/SB117486230219448287.html?mod=googlenews_wsj

N.E.: Esta é mais uma prova de que a tão defendida “coexistência” entre lavouras transgênicas, convencionais e orgânicas é absolutamente impossível. No caso relatado acima, as lavouras contaminantes são apenas campos experimentais limitados, teoricamente, a pequenas áreas. A opção pela adoção da agricultura transgênica representa, sem sombra de dúvida, a condenação dos outros modos de produção.

3. Doenças em plantas e glifosato
Tsuioshi Yamada, doutor na área de Solos e Nutrição de Plantas do IPNI International Plant Nutrition Institute (IPNI - Brasil), avalia que o maior problema que a agricultura enfrenta são as doenças.

Para ele, o glifosato pode ser a causa do aumento de doenças nas culturas em que seu uso é intenso, como soja, milho, citrus, café, uva e maçã. Yamada, que mostrará os resultados de sua pesquisa no TecnoCampo, em Rondonópolis, dias 30 e 31 de março, avalia que o glifosato pode causar deficiência de manganês, que "é vital para a defesa da planta contra patógenos".
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2007.

N.E.: Para quem não se lembra, glifosato é o nome técnico do herbicida Roundup, da Monsanto, usado em grandes quantidades nas lavouras conduzidas a partir das sementes transgênicas Roundup Ready, da mesma empresa.

4. UE vota tolerância zero para contaminação por transgênicos
Bruxelas - ONGs ambientalistas comemoraram nesta quinta (29) a rejeição do Parlamento Europeu à proposta de permitir até 0,9% de contaminação transgênica nos alimentos orgânicos.
 
Para o Friends of the Earth Europe, o Greenpeace e o European Environmental Bureau, o resultado da votação é uma indicação clara de que o direito ao alimento livre de transgênicos é inegociável.
 
O Parlamento também votou a favor de que os estados membros mantenham a mesma posição. Ainda há uma disputa legislativa a ser vencida entre o Conselho da União Européia e a Comissão Européia, que tende ceder a pressões e adotar a interpretação de que a contaminação de 0,9% seria o limite aceitável e tecnicamente inevitável de contaminação.
 
O setor orgânico trabalha atualmente com limites inferiores (o do nível detecção), que deve ser apoiado de União Européia para que os produtores orgânicos mantenham os padrões já existentes.
Fonte: Comunicado à imprensa - Friends of the Earth Europe, Greenpeace e European Environmental Bureau, 29/03/2007.

5. Ex-executivo da Monsanto multado por subornar governo indonésio
Segundo divulgado no início deste mês pela Bloomberg.com, o ex-executivo da Monsanto Charles M. Martin foi multado em US$ 30 mil por ter subornado um oficial do governo indonésio. O suborno aconteceu em 2002, no valor de US$ 50 mil, numa frustrada tentativa de revogar normas ambientais.

Em 2005 a Monsanto já havia pago US$ 1,5 milhões em acordos com a justiça americana pelo mesmo suborno e por outros “pagamentos questionáveis” na Indonésia. O objetivo da empresa era revogar uma norma que exigia a realização de estudos de impacto ambiental previamente ao plantio de algodão transgênico.

Segundo foi apurado, a empresa transferiu cerca de US$ 750 mil a pelo menos 140 oficiais do governo indonésio e seus familiares durante um período de seis anos, incluindo associações a clubes de golf, viagens luxuosas e dinheiro para a compra de terras. O caso mais chocante é o de um pagamento de US$ 50 mil ao Ministro de Meio Ambiente da Indonésia.
Fontes: Bloomberg, 07/03/2007.
http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601087&sid=aNXa75VKO5zQ&refer=home
Wall Street Journal, 05/04/05.
http://www.happinessonline.org/InfectiousGreed/p40.htm

6. Terminal da Cargill no Pará é fechado por ordem judicial
A pedido do Ministério Público Federal, o desembargador federal Souza Prudente ordenou a intimação da Cargill Agrícola S.A e do Estado do Pará para que cumpram integralmente a decisão liminar do juiz federal Dimis da Costa Braga que, no ano 2000, suspendeu o alvará do porto construído pela empresa em Santarém. A ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro.

Para o Ministério Público Federal, o porto é o maior responsável pelo avanço do desmatamento no oeste do Pará. Grileiros e fazendeiros estão destruindo a floresta para formar áreas de plantio de soja.

Viajando pela rodovia Cuiabá-Santarém, vêem-se muitas áreas devastadas. Segundo o Ibama, o ritmo do desmatamento na região cresceu de 11.800 hectares ao ano em 2002 para 28.400 hectares ao ano em 2004. Quase 70% das áreas destruídas viraram plantações de soja.

Em 26/03 a multinacional entrou com mandado de segurança, pedindo a abertura imediata do terminal.
Fontes: Procuradoria da República no Pará, 23/03/2007 - Comunicado
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/noticiaMostrar.php?id=994
Jornal da Globo, 23/03/07; O Estado de São Paulo, 27/03/2007.

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant: OGM & mystifications scientifiques (Guerra aos Seres Vivos: transgênicos e mistificações científicas), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da “nova língua biotecnológica”.

Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Organismo Geneticamente Modificado ou OGM, mas desde a sua origem Quimera Genética.

Todos os animais e quase todas as plantas são “geneticamente modificados”: são o resultado original da fusão de dezenas de milhares de genes com algumas mutações. O termo OGM é neste sentido desprovido de significação. Ele foi colocado no mercado para dar a impressão tranqüilizante de que se trataria simplesmente de avançar no processo de seleção artificial iniciado com a domesticação das plantas - o que proclamam os biotecnólogos que, sem temer a contradição, afirmam simultaneamente o caráter revolucionário de suas técnicas.

Completamente ao contrário, a transgenia (como seu nome indica) transgride as barreiras da seleção natural para criar seres vivos misturando espécies até mesmo de gêneros diferentes - quimeras.
Há vinte anos, a patente concedida à Boyer e Cohen pela primeira manipulação genética protegia uma “quimera funcional”. Este é o termo que nós passaremos a usar.

No próximo número: “Controle da Expressão dos Genes”, mais corretamente chamado de “Terminator”.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Quebradeiras de Coco Babaçu

As palmeiras de babaçu constituem uma floresta secundária que cobre mais de 18 milhões de hectares nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rondônia. Mas é nos estados do Maranhão, Sudeste do Pará, Tocantins e Piauí que o extrativismo se desenvolve como atividade econômica e com ações de mobilização política realizadas pelas mulheres que se autodenominam quebradeiras de coco babaçu.

A palha da palmeira de babaçu é utilizada para cobrir casas e fazer esteiras, os talos servem como ripas para as paredes e a palmeira envelhecida e em decomposição se torna excelente adubo para os jardins.

Do fruto, o coco babaçu, são extraídas as amêndoas que, prensadas, produzem o óleo utilizado nas indústrias de cosméticos e margarinas. Das amêndoas também se faz o azeite caseiro para temperar a comida. Das cascas e do endocarpo se produz o carvão, e o mesocarpo é um amido indicado como complemento alimentar, que também apresenta várias utilidades na medicina popular.

Ao se extrair o óleo das amêndoas sobra um resíduo chamado de torta, que é um excelente produto para ração animal.

Outra utilidade importante do babaçu é o artesanato feito do endocarpo do coco. A fibra também pode ser usada para a produção de papel reciclado e da palha são feitos instrumentos de trabalho como o abano e o cofo, usado no transporte do próprio coco.

No início da década de 1990, as quebradeiras de coco babaçu e seus familiares, através de suas organizações, começaram a trabalhar a valorização do extrativismo do babaçu promovendo a sua utilização racional e a agregação de valor ao produto e seus derivados.

Entre as atividades mais importantes deste trabalho estão as roças orgânicas, onde são consorciadas culturas anuais como arroz, feijão, milho e mandioca com palmeiras de babaçu, o cultivo de ervas medicinais e produção de remédios, os plantios orgânicos de frutíferas, a produção de compotas de frutas, o beneficiamento e a comercialização de óleo orgânico de babaçu, a produção de sabonetes “babaçu livre”, etc.

As ações que agregam valor econômico ao babaçu fortalecem os argumentos das quebradeiras de coco no combate às queimadas e derrubadas de palmeiras, pois são 400 mil extrativistas que dependem economicamente dessa palmeira para garantir dia-a-dia a sobrevivência familiar.

Buscando formas de garantir o direito das quebradeiras de coco a exercer livremente a atividade de coleta e quebra do coco babaçu, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB opta também por atuar no campo político, propondo Leis de Proteção e de Livre Acesso aos Babaçuais. Atualmente são 14 Leis Municipais do Babaçu Livre aprovadas e sancionadas nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

O MIQCB é o maior movimento de mulheres trabalhadoras rurais extrativistas do Norte e Nordeste do Brasil, reúne mulheres de seis grandes regiões de quatro estados e tem o potencial de representar reivindicações de 400 mil extrativistas. Agindo em conjunto, estas mulheres estão conseguindo transformar seu dia-a-dia em luta por direitos e agir como cidadãs de uma sociedade local e global.

Baseado em texto de Ana Carolina Magalhães Mendes (Cientista Social, assessora do MIQCB) e Luciene Dias Figueiredo (Pedagoga, mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, assessora do MIQCB).

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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