Boletim 148, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 148 - 21 de fevereiro de 2002

Car@s Amig@s,

Na última sexta-feira (14/02) foi tomada nova decisão sobre o julgamento do recurso da União Federal e da Monsanto à sentença do Juiz Antônio Souza Prudente, que determina a necessidade da realização dos estudos de impacto ambiental e das avaliações de riscos à saúde humana, além da implementação de regras de rotulagem dos alimentos transgênicos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor previamente a qualquer liberação comercial de transgênicos no Brasil.

Como foi relatado no Boletim 147, na última quinta-feira (13/02) a Juíza Selene Maria de Almeida, relatora do caso no TRF (Tribunal Federal Regional) de Brasília, negou o pedido de suspensão da data do julgamento por seis meses (solicitação feita pela AGU -- Advocacia Geral da União -- a pedido da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva) e deu um prazo de dez dias, a partir desta semana, para o governo federal manifestar sua posição sobre o recurso.

Apesar desta decisão, a Advocacia Geral da União reapresentou o pedido diretamente à Turma julgadora do TRF durante a sessão de sexta-feira (14/02) que, por unanimidade, adiou o julgamento por pelo menos 60 dias.

“Pelo menos” porque um dois juízes que ainda têm que votar neste caso, o Dr. João Batista G. Moreira, saiu de licença-prêmio na última segunda-feira (17/02) e só volta depois de dois meses, quando poderá ser agendada a nova data. Ou seja, a decisão da Juíza Selene de negar o pedido de adiamento perdeu o valor -- o pedido acabou, por outra via, sendo acatado.

O governo federal, por sua vez, já começou a fazer o dever de casa. Na última terça-feira (18/02) aconteceu a primeira reunião inter-ministerial para discutir a questão dos transgênicos. A comissão, que está sendo coordenada pela Casa Civil, conta com a participação de mais oito ministérios: Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Justiça, Segurança Alimentar e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Como resultado desta primeira reunião foi divulgado o seguinte encaminhamento: em 30 dias, o grupo definirá o que fazer com a safra de soja contaminada do Rio Grande do Sul e como evitar que este problema se repita no próximo ano, definirá a organização institucional do governo para dar um tratamento adequado aos transgênicos e definirá a posição do governo frente à ação que corre na Justiça.

A criação desta comissão inter-ministerial para tratar do tema de forma integrada foi uma das solicitações levadas pela Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e pela ANA (Articulação Nacional pela Agroecologia) aos Ministros do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, da Segurança Alimentar e ao presidente da Embrapa. Entretanto, a proposta das ONGs e dos movimentos sociais que integram as duas redes de entidades contemplava também a participação da sociedade civil no debate, o que não foi considerado até o momento.

As entidades da Campanha e da ANA vêm estudando e debatendo estas questões há alguns anos e possuem propostas consistentes a apresentar para o governo, tanto sobre os pontos levantados durante a reunião acima citada, como sobre outros problemas, não discutidos na reunião mas colocados no contexto brasileiro. Podemos contribuir significativamente para a construção de uma política séria para lidar com o tema e esperamos ter a oportunidade de sermos ouvidos pela nova comissão governamental.

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Neste número:

1. Núcleo Agrário do PT quer “moratória” para transgênicos
2. Ação obriga apreensão de alimentos com transgênicos no DF
3. Morre Dolly, a ovelha clonada
4. Monsanto inaugura unidade de Melhoramento Genético de Soja em Sorriso (MT)
5. MMA discute legislação de acesso com a sociedade civil
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Dia de Campo em Caçador-SC: plantio direto de hortaliças

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1. Núcleo Agrário do PT quer “moratória” para transgênicos
O Núcleo Agrário de deputados federais e senadores do PT encaminhou na quinta-feira (20)nota em que se posiciona junto à liderança do partido no Congresso pela “moratória sobre a produção, o consumo, e a comercialização, no Brasil, dos alimentos geneticamente modificados”. O núcleo observa que desde 1997 tem debatido a questão dos organismos geneticamente modificados com cientistas, técnicos e entidades ambientalistas, de trabalhadores rurais e de defesa do consumidor.
O posicionamento dos 16 deputados e quatro senadores, lembra a nota, reflete o programa de governo de Lula, que defende a aplicação do princípio da precaução quanto aos OGMs. “Por este princípio, cumpre ao Poder Público proteger a sociedade, no caso, da ação de produtos cujos efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda não estejam plenamente mensurados e reconhecidos pela comunidade científica”.
O Núcleo Agrário do PT também lembra a responsabilidade na contaminação da safra gaúcha de soja da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, da Monsanto e da “negligência da CTNBio, da Polícia Federal, e do Ministério da Agricultura no governo anterior”. E pede que seja mantida a proibição da comercialização de transgênicos além da “rotulagem do estoque atual de soja geneticamente modificada para fins de exportação para países que não integrem a lista de nações menos desenvolvidas, conforme classificação da OMC”, com a contrapartida dos agricultores de descontaminarem as áreas plantadas.
fonte: Núcleo Agrário do PT

2. Ação obriga apreensão de alimentos com transgênicos no DF
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal ingressou no dia 20 com Ação Civil Pública para obrigar a Vigilância Sanitária do DF a apreender os produtos alimentícios que contenham organismos geneticamente modificados (transgênicos) e estejam sendo vendidos irregularmente em diversos supermercados do DF.
Testes realizados pelo laboratório suíço Interlabor, a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), detectaram a presença de transgênicos nos seguintes produtos: Aptamil Soja 1, da Support Produtos; Broinha de Milho, da Yoki Alimentos;Creme de Milho Verde Knorr; Cup Noodles Sabor Galinha, Nissin-Ajinomoto Alimentos; Mistura de Cereais, In Natura; Nestogeno com Soja, Nestlé; ProSobee Preparo Instantâneo, Bristol Myers; Supra Soy Integral, Joaquim Oliveira S. A; Hamburger carne moída congelada de frango, Da Granja; Instant Soup Maggi; Dog Food Bonzo.
A comercialização de produtos transgênicos está proibida por decisão da Justiça Federal, que obriga a União a exigir estudo prévio de impacto ambiental da Monsanto para liberação de espécies geneticamente modificadas. A Justiça também determinou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) elabore normas para segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos. Até a elaboração das normas, a comercialização de organismos geneticamente modificados está proibida.
fonte: 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal, Dra Juliana Santilli

3. Morre Dolly, a ovelha clonada
Dolly, a ovelha clonada, morreu no dia 14 de fevereiro, em Edimburgo, na Escócia, aos seis anos e meio. Vítima de uma doença comum em ovinos, o primeiro mamífero clonado do mundo foi sacrificado para não sofrer mais. Dolly era jovem para uma ovelha, cuja expectativa de vida é de 13 anos. Seus criadores, da equipe de Ian Wilmut, do Instituto Roslin, disseram que ainda é cedo para saber se ela, como muitos outros clones, também sucumbiu a complicações associadas à clonagem.
“Um exame post morten muito detalhado já está em andamento”, disse Harry Griffin, um dos diretores do Roslin.
Dolly tinha uma doença pulmonar progressiva, comum em ovelhas mais velhas. Isso levou os cientistas a não descartar que defeitos genéticos associados à clonagem possam estar por trás de sua morte. Em janeiro de 2002, a notícia de que Dolly havia desenvolvido artrite prematuramente já dava pistas de que algo não ia bem com o animal. Wilmut salientou, porém, que ela pode ter sido contaminada por outra ovelha, sem qualquer relação com a clonagem. (...)
Os primeiros exames realizados pelos pesquisadores do Instituto Roslin indicam que Dolly teve o mesmo fim que a maioria dos clones. Por razões que a ciência ainda não sabe explicar, os clones raramente são saudáveis e, em geral, vivem pouco. Apenas cerca de 10% deles nascem vivos. Para conseguir criar Dolly, Ian Wilmut precisou fazer 277 tentativas. Hoje, a técnica foi aperfeiçoada, mas os clones continuam a morrer com defeitos inexplicáveis. A saúde frágil é apontada como o maior obstáculo à clonagem de seres humanos.
Os problemas mais comuns associados à clonagem são alterações no cérebro, crescimento exagerado do coração e dos pulmões, além de malformações múltiplas. Acredita-se que esses defeitos estejam relacionados a problemas na divisão do código genético.
Extra-RJ, 15/02/2003.

4. Monsanto inaugura unidade de Melhoramento Genético de Soja em Sorriso (MT)
Com a presença do governador Blairo Maggi, a Monsanto inaugurou no dia 14 de fevereiro, na cidade de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), uma Estação de Pesquisa em Melhoramento Genético de Soja. É a segunda estação que a empresa inaugura, depois da unidade de Morrinhos (GO). Maggi afirmou que a estação "dará mais segurança aos investidores nos projetos agroindustriais que deverão ser implantados em breve no Estado". Sorriso responde por 2% da produção nacional de soja e 15,5% da produção mato-grossense.
Recebido pelo presidente da empresa no Brasil, Richard Greubel, Blairo Maggi acredita que a estação é muito importante para a melhoria da produção local. Ele lembrou que "o Estado de Mato Grosso saiu há vinte anos de uma produção de 1.800 para 3.700 quilos de soja por hectare; portanto, a inauguração da estação da Monsanto é um marco histórico para a região e, por isso, esperamos que a produção possa crescer cada vez mais e que possamos ser competitivos em nível mundial".
Segundo Richard Greuber, "a Monsanto trabalha dentro de todas as normas
legais brasileiras e tem autorização para desenvolver essas pesquisas". Para
ele, todo este investimento é um esforço para, cada vez mais, "desenvolvermos materiais novos, melhores e adaptados ao Cerrado brasileiro, fronteira de crescimento e desenvolvimento do mercado de soja e de outras culturas".
A estação inaugurada, que ocupa 85 hectares destinados a ensaios de campo, além do prédio-sede, consumiu US$ 1 milhão em investimentos. Terá 12 profissionais, entre engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas e auxiliares de pesquisa. www.sonoticias.com.br, 15/02/2003.

5. MMA discute legislação de acesso com a sociedade civil
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu em um seminário realizado em 7 de fevereiro que a promoção do uso sustentável dos recursos genéticos e a proteção dos conhecimentos tradicionais serão prioridades do MMA, assim como o investimento político na revisão da legislação relacionada aos temas por meio de debates no Congresso Nacional. (...)
Marina também garantiu que entre suas prioridades está a desburocratização da pesquisa básica sem fins econômicos sobre recursos genéticos e a inclusão da sociedade civil do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
Criado em 2001 pela Medida Provisória 2186-16, o CGEN estabelece normas técnicas para gestão e autorização de acesso e remessa do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Também acompanha, em articulação com órgãos federais ou mediante convênio com outras instituições, o acesso e a remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso ao conhecimento tradicional associado. É integrado por pessoas de diversos Ministério e de várias instituições.
O Instituto Sócio-Ambiental sugeriu que o presidente Lula nomeie os membros permanentes em número igual ao de membros efetivos, com representação dos diferentes setores -- privado, acadêmico, povos indígenas, agricultores familiares e populações tradicionais. (...)
Os participantes também sugeriram que seja criado um GT interministerial com participação da sociedade para reformulação da legislação relacionada ao tema, e que o papel do Estado seja melhor discutido no estabelecimento de contratos de repartição de benefícios na utilização do patrimônio genético, pois não acreditam que o CGEN tenha condições de acumular, além das tarefas de regular e fomentar essa área, a de fiscalizar.
ISA - Instituto Socioambiental
http://www.socioambiental.org/website/index.cfm

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Dia de Campo em Caçador-SC: plantio direto de hortaliças
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Caçador-SC realizará amanhã (07/02/2003) um dia de campo sobre o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH) adotado na região. Participarão do dia de campo pós-graduandos em Agronomia de Lajes-SC, que conhecerão as técnicas do SPDH e discutirão com os agricultores um projeto de gestão da propriedade familiar, bem como formas alternativas desses técnicos suprirem a demanda existente e auxiliarem nos trabalhos desenvolvidos pelo sindicato de orientação para o cultivo de hortaliças no sistema de plantio direto.
Além das lavouras de tomate, que já estão operando nesse sistema, há em Caçador quatro propriedades que estenderam o plantio direto a todas as culturas, ou seja, elas ficam cobertas o ano inteiro: produção de uva, pêssego, pimentão, milho e até o feijão para consumo da família. O STR pretende, com isso, transformar as propriedades familiares da região em verdadeiras “vitrines tecnológicas” do desenvolvimento sustentável e solidário.
Contatos: Bernardete Masquio e Rosalino Camuzzato, pelos telefones - (49) 563-0638 / 567-5583.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]