Boletim 102, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s amig@s

A votação do Projeto de Lei (PL) de autoria do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), relator da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados, marcada para a última quarta-feira (20/02), foi adiada, oficialmente, por causa de um impedimento regimental.

A votação, agora, está marcada para a próxima quarta-feira, 27/02.

Como vocês se lembram, este PL visa a liberação dos transgênicos no Brasil sem as necessárias avaliações de impacto no meio ambiente e na saúde da população e sem garantir aos consumidores o direito à plena informação.

Apesar de sabermos houve de fato um impedimento regimental, sabemos também que uma das coisas mais comuns no Congresso é o atropelo do Regimento em função dos interesses em jogo. Ou seja, não nos espantaria se a Comissão tivesse funcionado, apesar do impedimento, se assim desejassem o seu presidente e o seu relator. E nestes casos, se “ninguém reclama” (e, às vezes, mesmo sob protestos) a coisa caminha.

Acreditamos, portanto, que o cancelamento da sessão de quarta-feira mostra uma certa atitude de recuo por parte dos deputados favoráveis à liberação dos transgênicos no Brasil, fruto do excelente trabalho de pressão exercido por diversas organizações da sociedade civil nos estados brasileiros, assim como do esforço de centenas de pessoas que mandaram e-mails para os deputados da Comissão durante todos estes dias.

Isso também reforça a necessidade de continuarmos e, mais que isso, intensificarmos nosso trabalho de pressão sobre os deputados nos seus estados, ou seja, nas suas bases eleitorais. Não podemos nos esquecer de que estamos num ano eleitoral e que podemos tirar partido disso. Sabemos que, até o momento, nossas chances de vitória na Comissão Especial são muito reduzidas. No entanto, acreditamos que se a pressão nos estados for bastante significativa, teremos chances de reverter este quadro. E para tanto, contamos com o esforço de todos vocês.

Mais uma vez pedimos a todos que telefonem, mandem fax e mensagens eletrônicas para os deputados da Comissão Especial, pedindo que não aprovem este PL na sua forma atual.

No final deste Boletim você encontrará a lista completa dos contatos dos deputados membros da Comissão.

Para mandar e-mails para todos os deputados da Comissão, você pode clicar nos dois endereços abaixo:

Comissão-Transgênicos1
Comissão-Transgênicos2

As mensagens podem ser como a que segue:

“Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal
Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,

Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.
Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente.”

Mais uma vez, contamos com todos vocês!

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA SERÁ JULGADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Na próxima segunda-feira, 25/02, a Ação Civil Pública cuja sentença judicial proíbe até hoje que qualquer organismo transgênico seja liberado no Brasil sem que sejam feitos os Estudos de Impacto Ambiental, as avaliações de riscos para a saúde humana e seja implementada a rotulagem dos alimentos transgênicos e derivados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, será julgada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em Brasília.

A decisão do TRF será extremamente importante, pois, se o Tribunal mantiver a brilhante decisão proferida pelo Dr. Antonio Souza Prudente, em junho de 2000, os transgênicos continuarão proibidos no Brasil e, caso o Tribunal dê provimento aos recursos da Monsanto e da União Federal, o caminho para a liberação dos transgênicos, sem EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) e demais cautelas necessárias, estará livre.

Estamos confiantes de que a Justiça Brasileira mais uma vez julgará com seriedade e competência esta importante questão, que diz respeito à sociedade como um todo.

No julgamento em segunda instância da Ação Cautelar que tratava da liberação da soja Roundup Ready, da Monsanto, no mesmo TRF em Brasília, em junho de 2000, houve grande presença da sociedade, em uma clara demonstração da importância desse assunto para todos e para o país (e a decisão que proíbe a liberação comercial dessa soja antes que seja elaborado e avaliado o EIA/RIMA foi mantida).

Seria muito importante, novamente, a participação silenciosa do maior número de cidadãos e entidades preocupadas com a vida no Planeta.

O julgamento acontecerá no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco A, às 14 horas, e será aberto ao público.

Os juízes que irão julgar as apelações são a Dra. Selene Maria de Almeida (relatora), o Dr. Antonio Ezequiel e o Dr. João Batista G. Moreira.

Haverá sustentação oral do Professor Paulo Affonso Leme Machado (Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do Ministro Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União) e do Dr. Luciano Mariz Maia (Ministério Público Federal), além de um advogado da Monsanto, cuja identidade ainda não conhecemos.

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Lista de contatos dos Deputados membros da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara:

Dep. Adauto Pereira (PFL / PB) Tel.: (61) 318-5221 Fax: (61) 318-2221 dep.adautopereira@camara.gov.br	Dep. Alberto Fraga (PMDB / DF) Tel.: (61) 318-5321 Fax: (61) 318-2321 dep.albertofraga@camara.gov.br	Dep. Alceu Collares (PDT / RS) Tel.: (61) 318-5807 Fax: (61) 318-2807 dep.alceucollares@camara.gov.br
Dep. Aldo Arantes (PC do B / SP) Tel.: (61) 318-3475 Fax: (61) 318-2475 dep.aldoarantes@camara.gov.br	Dep. Betinho Rosado (PFL / RN) Tel.: (61) 318-5558 Fax: (61) 318-2558 dep.betinhorosado@camara.gov.br	Dep. Carlos Batata (PSDB / PE) Fax: (61) 318-2334 Tel.: (61) 318-5334 dep.carlosbatata@camara.gov.br
Dep. Carlos Dunga (PTB / PB) Tel.: (61) 318-5236 Fax: (61) 318-2236 dep.carlosdunga@camara.gov.br	. Celcita Pinheiro (PFL / MT) Tel.: (61) 318-5528 Fax: (61) 318-2528 dep.celcitapinheiro@camara.gov.br	Dep. Chico Graziano (PSDB / SP) Tel.: (61) 318-5816 dep.xicograziano@camara.gov.br
Cleonâncio Fonseca (PPB / SE) Tel.: (61) 318-5824 Fax: (61) 318-2824 dep.cleonanciofonseca@camara.gov.br	Dep. Clovis Volpi (PSDB / SP) Tel.: (61) 318-5626 Fax: (61) 318-2626 dep.clovisvolpi@camara.gov.br	Dep. Confúcio Moura (PMDB / RO) Tel.: (61) 318-5573 Fax: (61) 318-2573 dep.confuciomoura@camara.gov.br
Dep. Darcísio Perondi (PMDB / RS) Tel.: (61) 318-5518 Fax: (61) 318-3518 dep.darcisioperondi@camara.gov.br	Dep. Deusdeth Pantoja (PFL / PA) Tel.: (61) 318-5854 Fax: (61) 318-2854 dep.deusdethpantoja@camara.gov.br	Dep. Dilceu Sperafico (PPB / PR) Tel.: (61) 318-5746 Fax: (61) 318-2746 dep.dilceusperafico@camara.gov.br
Dep. Elias Murad (PSDB / MG) Tel.: (61) 318-5450 Fax: (61) 318-2450 dep.eliasmurad@camara.gov.br	Dep. Emerson Kapaz (PPS / SP) Tel.: (61) 318-5222 Fax: (61) 318-2222 dep.emersonkapaz@camara.gov.br	Dep. Fernando Ferro (PT / PE) Tel.: (61) 318-5427 Fax: (61) 31/8-2427 dep.fernandoferro@camara.gov.br
Dep. Fernando Gabeira (PT / RJ) Tel.: (61) 318-5374 Fax: (61) 318-2374 dep.fernandogabeira@camara.gov.br	Dep. Fetter Júnior (PPB / RS) Tel.: (61) 318-5316 Fax: (61) 318-2316 dep.fetterjunior@camara.gov.br	Dep. Francisco Coelho (PFL / MA) Tel.: (61) 318-5525 Fax: (61) 318-2525 dep.franciscocoelho@camara.gov.br
Dep. Freire Junior (PMDB / TO) Tel.: (61) 318-5601 Fax: (61) 318-2601 dep.freirejunior@camara.gov.br	Dep. Hugo Biehl (PPB / SC) Tel.: (61) 318-5332 Fax: (61) 318-2332 dep.hugobiehl@camara.gov.br	Dep. Iara Bernardi (PT / SP) Tel.: (61) 318-5360 Fax: (61) 318-2360 dep.iarabernardi@camara.gov.br
Dep. Igor Avelino (PMDB / TO) Tel.: (61) 318-5466 Fax: (61) 318-2466 dep.igoravelino@camara.gov.br	Dep. Jaime Martins (PFL / MG) Tel.: (61) 318-5333 Fax: (61) 318-2333 dep.jaimemartins@camara.gov.br	Dep. Jaime Fernandes (PFL / MG) Tel.: (61) 318-5906 Fax: (61) 318-2956 dep.jaimefernandes@camara.gov.br
Dep. João Grandão (PT / MS) Tel.: (61) 318-5484 Fax: (61) 318-2484 dep.joaograndao@camara.gov.br	Dep. Joaquim Francisco (PFL / PE) Tel.: (61) 318-5425 Fax: (61) 318-2425 dep.joaquimfrancisco@camara.gov.br	Dep. José Borba (PMDB / PR) Tel.: (61) 318-5616 Fax: (61) 318-2616 dep.joseborba@camara.gov.br
Dep. José Carlos Elias (PTB / ES) Tel.: (61) 318-5230 Fax: (61) 318-2230 dep.josecarloselias@camara.gov.br	Dep. José Carlos Martinez (PTB / PR) Tel.: (61) 318-5513 Fax: (61) 318-2513 dep.josecarlosmartinez@camara.gov.br	Dep. José Rocha (PFL / BA) Tel.: (61) 318-5908 Fax: (61) 318-2908 dep.joserocha@camara.gov.br
Kincas Mattos (PSB/SP) Tel: (61) 318-5454 Fax: 318-2454 dep.kincasmattos@camara.gov.br	Dep. Luciano Pizzatto (PFL / RN) Tel.: (61) 318-5541 Fax: (61) 318-2541 dep.lucianopizzatto@camara.gov.br	Dep. Luci Choinacki (PT / SC) Tel.: (61) 318-5282 Fax: (61) 318-2282 dep.lucichoinacki@camara.gov.br
Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT / SP) Tel.: (61) 318-5466 Fax: (61) 318-2466 dep.luizeduardogreenhalgh@camara.gov.br	Dep. Luiz Ribeiro (PSDB / RJ) Tel.: (61) 318-5583 Fax: (61) 318-2583 dep.luizribeiro@camara.gov.br	Dep. Marcelo Castro (PFL / BA) Tel.: (61) 318-5760 Fax: (61) 318-2760 dep.marcelocastro@camara.gov.br
Dep. Márcio Bittar (PPS / AC) Tel.: (61) 318-5343 Fax: (61) 318-2343 dep.marciobittar@camara.gov.br	Dep. Marcos Afonso (PT / AC) Tel.: (61) 318-5366 Fax: (61) 318-2366 dep.marcosafonso1313@camara.gov.br	Dep. Marcos Rolim (PT / RS) Tel.: (61) 318-5277 Fax: (61) 318-2277 dep.marcosrolim@camara.gov.br
Dep. Mário Assad Junior (PL / MG) Tel.: (61) 318-5243 Fax: (61) 318-2243 dep.marioassadjunior@camara.gov.br	Dep. Moarcir Micheletto (PMDB / PR) Tel.: (61) 318-5481 Fax: (61) 318-2481 dep.moacirmicheletto@camara.gov.br	Dep. Nelson Marquezelli (PTB / SP) Tel.: (61) 318-5920 Fax: (61) 318-2920 dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
Nilson Mourão (PT / ACRE) Telefone: (61) 318-5376 Fax: (61) 318-2376 dep.nilsonmourao@camara.gov.br	Dep. Odílio Balbinotti (PSDB / PR) Tel.: (61) 318-5604 Fax: (61) 318-2604 dep.odiliobalbinotti@camara.gov.br	Dep. Osvaldo Reis (PMDB / TO) Tel.: (61) 318-5835 Fax: (61) 318-2835 dep.osvaldoreis@camara.gov.br
Dep. Paulo José Gouvea (PL / RS) Tel.: (61) 318-5641 Fax: (61) 318-2641 dep.paulojosegouvea@camara.gov.br	Dep. Paulo Mourão (PSDB / TO) Tel.: (61) 318-5311 Fax: 61) 318-2311 dep.paulomourao@camara.gov.br	Dep. Paulo Octavio (PFL / DF) Tel.: (61) 318-5446 Fax: (61) 318-2446 dep.paulooctavio@camara.gov.br
Dep. Pedro Canedo (PSDB / GO) Tel.: (61) 318-5611 Fax: (61) 318-2611 dep.pedrocanedo@camara.gov.br	Dep. Pedro Pedrossian (PFL / MS) Tel.: (61) 318-5704 Fax: (61) 318-2704 dep.pedropedrossian@camara.gov.br	Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS) Tel.: (61) 318-5810 Fax: (61) 318-2810 dep.pompeodemattos@camara.gov.br
Dep. Ronaldo Vasconcellos (PFL / MG) Tel.: (61) 318-5473 Fax: (61) 318-2473 dep.ronaldovasconcellos@camara.gov.br	Dep. Roberto Balestra (PPB / GO) Tel.: (61) 318-5262 Fax: (61) 318-2262 dep.robertobalestra@camara.gov.br	Dep. Rose de Freitas (PSDB / ES) Tel.: (61) 318-5618 Fax: (61) 318-2618 dep.rosedefreitas@camara.gov.br
Dep. Salomão Cruz (PFL / RR) Tel.: (61) 318-5739 Fax: (61) 318-2739 dep.salomaocruz@camara.gov.br	Dep. Saulo Pedrosa (PSDB / BA) Tel.: (61) 318-5308 Fax: (61) 318-2308 dep.saulopedrosa@camara.gov.br	Dep. Silas Brasileiro (PMDB / MG) Tel.: (61) 318-5932 Fax: (61) 318-2932 dep.silasbrasileiro@camara.gov.br
Dep. Vanessa Grazziotin (PC do B / AM) Tel.: (61) 318-5735 Fax: (61) 318-2735	Dep. Welinton Fagundes (PSDB / MT) Tel.: (61) 318-5523 Fax: (61) 318-2523 dep.welintonfagundes@camara.gov.br	Dep. Wilson Santos (PMDB / MT) Tel.: (61) 318-5808 Fax: (61) 318-2808 dep.wilsonsantos@camara.gov.br