Transg�nicos em 27/02/02 no Brasil

O voto da ju�za Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Bras�lia, a favor do plantio e comercializa��o de sementes transg�nicas, dever� influenciar a libera��o desses produtos pela C�mara dos Deputados. A Comiss�o Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da C�mara vota hoje proposta do deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO) que permite a produ��o dos transg�nicos, sem a realiza��o de estudos pr�vios de impacto ambiental e que apontem poss�veis riscos � sa�de dos consumidores. Moura acredita que sua proposta ganhou for�a depois do voto.

A C�mara tem 18 projetos de lei contr�rios � utiliza��o de transg�nicos, mas o substitutivo de Moura, apresentado em novembro, � favor�vel ao plantio de sementes geneticamente modificadas.

O voto de Selene foi proferido na noite de segunda-feira, em uma sess�o que durou mais de oito horas no TRF. Para a ju�za, h� consenso entre especialistas cient�ficos e do governo de que a soja transg�nica n�o representa risco � sa�de humana e nem ao meio ambiente.

Em 2000, a 2� Turma do TRF proibiu importa��o e comercializa��o de soja transg�nica, em decis�o un�nime. O governo recorreu e espera que os demais ju�zes acompanhem o voto da ju�za Selene.

O caso deve parar no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que liberou carga de 38 mil toneladas de milho transg�nico em dezembro de 2000. Mas a libera��o foi concedida por motivos processuais e o STJ ainda n�o tem posi��o sobre plantio e venda de transg�nicos.

"Se perdermos nos dois outros votos, vamos ao STJ ", diz Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) - que, junto com o Minist�rio P�blico, alegou ao TRF que devem ser feitos estudos antes de a comercializa��o de transg�nicos ser liberada no Brasil. Essa exig�ncia est� prevista no artigo 225 da Constitui��o, defendeu a advogada do Idec, Andrea Lazzarini Salazar. Uni�o e Monsanto afirmaram que n�o h� essa necessidade.

"Reconhecemos o esfor�o do governo para esclarecer o processo de aprova��o", afirma Belmiro Ribeiro Silva Neto, diretor de comunica��o da multinacional no pa�s. (Colaborou Fernando Lopes, de S�o Paulo)

A not�cia do parecer da ju�za Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal, relatora do recurso apresentado pela Uni�o e pela multinacional Monsanto em favor da produ��o de alimentos transg�nicos, foi recebida com entusiasmo pelo deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO), relator da comiss�o especial que discute o projeto de lei sobre a comercializa��o desses alimentos no Pa�s.

O relat�rio da Comiss�o Especial dever� ser votado amanh�. J� a decis�o final do recurso que est� no Tribunal Regional Federal depende de votos de outros dois ju�zes.

Para Conf�cio Moura, a senten�a da ju�za vem somar-se ao seu substitutivo que regulamenta os produtos agr�colas geneticamente modificados. Seu texto disciplina a pesquisa, o experimento, o plantio e a comercializa��o desses alimentos.

Apesar de admitir que muitos integrantes da comiss�o especial s�o contra a produ��o de transg�nicos, Conf�cio Moura est� otimista com a aprova��o de seu substitutivo. "N�s vamos ter mais argumentos, vamos ter a parceria e o entendimento da dra. Selene, que n�o deu essa senten�a de foro �ntimo. Ela foi na Embrapa, foi a v�rios institutos de pesquisa, fez um trabalho muito sensato. Eu acredito que agora ficou mais f�cil para a gente".

J� na opini�o da deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), integrante da comiss�o especial, o parecer da ju�za, que pode revogar a liminar obtida pelos ambientalistas em primeira inst�ncia, demonstra que o assunto � pol�mico e exige regulamenta��o urgente. "Uma mat�ria t�o pol�mica como essa, que diz respeito � vida de todas as pessoas, n�o pode ser definida por decis�es judiciais - que, ali�s, s� acontecem em decorr�ncia da lacuna na legisla��o brasileira".

Ag�ncia Brasil, 27/02/2002 - 20:00
http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=1714&q=1&editoria=

Comiss�o que analisa transg�nico adia vota��o

Bras�lia, 27 (Ag�ncia Brasil - ABr) - A Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados que analisa projeto de lei sobre os organismos geneticamente modificados, os transg�nicos, adiou para a pr�xima quarta-feira a vota��o do projeto. Manifestantes do MST e outros grupos de trabalhadores rurais ocuparam a sala da Comiss�o e inviabilizaram a aprecia��odo projeto de lei, relatado pelo deputado Conf�cio Moura, que libera incondicionalmente a comercializa��o dos transg�nicos.

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Release do Gabinete do Deputado WaltER PINHEIRO, PT/Bahia
F: (61) 318 5274 - Reda��o Diocl�cio Luz - 27/02/02 18:40h

MOVIMENTOS DO CAMPO IMPEDEM VOTA��O DOS TRANSG�NICOS

Foi adiada para a pr�xima semana (quarta-feira, 06/03, �s 14 horas) a vota��o na C�mara dos Deputados do relat�rio do deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO), que libera os transg�nicos no pa�s. Deputados ruralistas foram em peso � reuni�o da Comiss�o Especial, dispostos a aprovar o texto. N�o contavam, por�m, com a coragem e ousadia dos movimentos populares que, armados de faixas, cartazes, palavras de ordem, e um apita�o estridente, conseguiram impedir que a sess�o se realizasse.

O presidente da Comiss�o, deputado Beto Rosado (PFL-RN), abriu a sess�o �s 15 horas, sob vaias e apita�os, e sem ouvir a oposi��o. Apelou para a trucul�ncia - por tr�s vezes chegou a pedir que os seguran�as da Casa esvaziassem o plen�rio da Comiss�o. Ainda bem que a ordem n�o foi obedecida - haveria pancadaria sem d�vida porque os manifestantes estavam decididos a ficar e impedir a vota��o.

Quando o presidente da Comiss�o tentou fazer uso da for�a para dar andamento � sess�o (chegando a desligar os microfones dos outros deputados) a oposi��o avan�ou sobre a mesa e tomou-lhe o microfone. Por pouco os deputados do PT n�o se atracaram com os ruralistas.

Estavam presentes na manifesta��o representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associa��o Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Contag, Fetag, Federa��o dos Estudantes de Agronomia do Brasil, estudantes da UnB, e as entidades da Campanha por um Brasil Livre de Transg�nicos.

Os deputados que s�o favor�veis aos transg�nicos foram vaiados pelo grupo de manifestantes e chamados de "vendidos". A palavra de ordem mais ouvida foi "Fora Monsanto!" Nos cartazes as fotos dos produtos transg�nicos que est�o sendo comercializados nos supermercados.

Os deputados ruralistas montaram um sistema de seguran�a radical. A cada 50 metros havia um seguran�a barrando a entrada dos manifestantes. Mas a estrat�gia dos movimentos foi mais eficaz. E quando a sess�o come�ou estavam l� dentro pelo menos 50 manifestantes.

Em contrapartida, os fazendeiros defensores dos transg�nicos, estavam l� com faixas em favor da biotecnologia. Mas n�o tiveram problemas para chegar � comiss�o. Tamb�m estava l� o lobby da Monsanto e outras empresas produtoras de OGMs - devidamente engravatada, essa gente perigosa para o pa�s e para o planeta, foi tratada como gente de bem pelos seguran�as.

Ao final, consagrou-se a vit�ria dos manifestantes, que � a vit�ria do povo brasileiro.

Ag�ncia Estado, Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002 - 19h43
http://www.estadao.com.br/ciência/noticias/2002/fev/27/266.htm

A gritaria de manifestante e o empurra-empurra envolvendo parlamentares levaram ao cancelamento da sess�o da comiss�o especial que analisaria a proposta.

Bras�lia - A vota��o de projeto de lei que define regras para o plantio e comercializa��o de produtos transg�nicos, prevista para hoje em comiss�o especial da C�mara, foi adiada para a pr�xima quarta-feira. A gritaria de manifestantes contr�rios � proposta e o empurra-empurra envolvendo parlamentares levaram ao cancelamento da sess�o.

"Ficou um clima dif�cil para o trabalho", disse o relator do substitutivo, deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO).

Cerca de 40 manifestantes ligados ao MST e outras entidades levaram apitos e cartazes para protestar contra o projeto de lei, que regulamenta o cultivo e o com�rcio de organismos geneticamente modificados no Pa�s. Na plat�ia, eles ficaram lado a lado com defensores da proposta.

A confus�o come�ou quando o deputado Jo�o Grand�o (PT-MS) teve a palavra cassada pelo presidente da comiss�o, Carlos Alberto Rosado (PFL-RN). Grand�o tentava valer-se de recursos regimentais para impedir o in�cio da vota��o, pois sabia que a proposta seria aprovada.

Inconformados com a atitude do presidente, deputados contr�rios ao projeto foram � mesa em que estava Rosado. A seguir, parlamentares defensores da proposta tamb�m intervieram. No empurra-empurra, o microfone do presidente foi danificado.

"Havia um acerto para o n�mero de manifestantes de ambos os lados que entrariam no plen�rio, mas quem estava de terno e gravata acabou tendo acesso livre", reclamou Jo�o Grand�o. Ao final, quando a sess�o foi finalmente adiada, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra a Monsanto, empresa norte-americana que j� obteve autoriza��o da Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a (CTNBio) para o plantio comercial de soja transg�nica no Brasil.

A venda de sementes transg�nicas s� n�o teve in�cio por causa de decis�o da Justi�a Federal. Recurso contra senten�a de primeira inst�ncia est� sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, em Bras�lia. J� foi dado um voto favor�vel � libera��o do cultivo de soja transg�nica, mas falta a manifesta��o de dois ju�zes. O presidente da Quinta Turma do TRF, Ant�nio Ezequiel, pediu vistas do processo.

O substitutivo elaborado por Moura foi feito a partir de 19 projetos relacionados a organismos geneticamente modificados. A comiss�o especial funciona desde maio. Se aprovar o substitutivo, o texto ir� a plen�rio. O pr�ximo passo ser� a vota��o no Senado.

Dem�trio Weber

Marijane Lisboa � da gera��o 68. Foi militante no movimento estudantil no Rio de Janeiro e presa pol�tica nos anos 70. Hoje, formada em Ci�ncias Sociais e com doutorado em Sociologia, � professora da PUC-SP e diretora-executiva do Greenpeace para o Brasil. No momento uma de suas preocupa��es � a luta contra os transg�nicos no pa�s, sobre o que falou com exclusividade ao Jornal do Brasil.

- De forma alguma. � justamente o avan�o da ci�ncia que nos permite ver em toda a sua dimens�o as agress�es ao meio ambiente e compreender por que � precipitado liberar os produtos transg�nicos.

- Ecossistemas s�o sistemas complexos. Introduzir elementos novos num ecossistema � sempre problem�tico. No caso de transgenias, que s�o a inser��o, atrav�s de procedimento laboratorial, de um segmento de DNA de uma planta ou um animal em outra planta ou animal, � mais grave ainda. S� um exemplo: n�o se conhecem as conseq��ncias a m�dio e longo prazo das transforma��es introduzidas na soja transg�nica, que tem um segmento de DNA de outro ser que a torna resistente a um herbicida. No entanto ela est� a�. N�o se pode aceitar que a l�gica da busca do lucro privado se superponha � l�gica do interesse coletivo.

- Exatamente. Isso exige tempo e pesquisa. As empresas privadas que est�o desenvolvendo a engenharia gen�tica n�o querem fazer pesquisas s�rias sobre o impacto porque seu objetivo � o lucro. E quem se op�e, porque teme conseq��ncias negativas, n�o tem recursos para a pesquisa. Chegamos ent�o a uma situa��o profundamente antidemocr�tica. Uma empresa diz :''Vou fazer tal produto transg�nico.'' Quando se pergunta: ''Ele n�o faz mal?'' Ela responde: ''Prove que faz.'' Ora, sou uma cidad� e n�o tenho como fazer pesquisa para saber se o produto n�o � nocivo.

- Nesse caso o tratamento � outro. Muito mais cauteloso. Um novo rem�dio leva dez anos, em m�dia, para ser posto no mercado. Mesmo assim, em alguns casos, anos depois se descobre que certos rem�dios causam problemas, e eles s�o retirados de circula��o. Seria um enorme avan�o se fosse dado o mesmo tratamento aos transg�nicos. Mas nesses casos, quanto tempo � preciso para que sejam liberados? Nenhum. Os testes com a soja transg�nica n�o passaram de um m�s. Foram feitos em animais, n�o em seres humanos, e duraram tr�s, quatro semanas. Via-se se os animais engordavam, se mudava a composi��o do leite. Esta at� mudou, o leite ficou mais gorduroso, mas a empresa achou que isso n�o era significativo.

- � verdade. N�o h� risco zero na ci�ncia. Mas s� se deve correr riscos quando � preciso correr. Qual a necessidade de alimentos transg�nicos para a Humanidade? A fome em vastas regi�es do planeta tem rela��o com isso?

- O fato de os produtos transg�nicos n�o produzirem sementes poderia deixar os agricultores ref�ns de multinacionais que monopolizariam a venda de sementes?

- Sim, este � outro problema s�rio. Os transg�nicos s�o produtos h�bridos, que t�m qualidades de mais de uma planta original, mas n�o se reproduzem naturalmente. Sua difus�o seria um passo a mais no processo de monopoliza��o da agricultura.

Bras�lia - A comiss�o sobre transg�nicos da C�mara deve aprovar hoje o relat�rio final do deputado Conf�cio Moura (PMDB/RO), que desobriga as empresas da apresenta��o de estudos de impacto ambiental antes do cultivo de produtos transg�nicos. Al�m disso, mant�m as decis�es tomadas na Comiss�o de T�cnica Nacional de Biosseguran�a (CTNBio), que desagradam as entidades de defesa do meio ambiente.

H�, por�m, um ponto que deve satisfazer os ecologistas: uma subcomiss�o ambiental, ao avaliar a possibilidade de riscos � natureza, deve submeter o projeto de cultivo ao Minist�rio do Meio Ambiente. ''A proposta avan�a no sentido de contemplar a �rea ambiental '', diz o procurador-geral do Ibama, Vicente Gomes da Silva.

Mas o debate est� longe de se encerrar. O deputado Fernando Gabeira (PT/RJ) vai usar argumentos de natureza econ�mica para tentar sensibilizar a bancada ruralista. ''Com os transg�nicos, a produ��o brasileira n�o vai-se diferenciar da norte-americana, e eles estar�o mais bem posicionados no mercado'', diz Gabeira. ''Mas minha expectativa n�o � ganhar na comiss�o.''

Segundo o deputado, o verdadeiro debate se dar� em plen�rio. ''Mesmo aprovado na comiss�o, h� um longo percurso, sujeito a emendas na C�mara e Senado'', concorda Mariana Paoli, especialista em transg�nicos do Greenpeace.

Esta semana a ju�za Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF), votou a favor do governo federal e da multinacional Monsanto, liberando o cultivo e o com�rcio de transg�nicos.

O Greenpeace, no entanto, afirma ter esperan�as de que os dois votos restantes no TRF - dos ju�zes Ant�nio Ezequiel e Jo�o Batista Moreira - sejam diferentes, obrigando a Monsanto a apresentar estudos que provem n�o haver preju�zos ao meio-ambiente com o cultivo dos transg�nicos.

A comiss�o especial da C�mara dos Deputados que analisa a libera��o dos transg�nicos deve votar hoje o relat�rio do deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO) sobre a regulamenta��o dos organismos geneticamente modificados (OGMs).

O deputado confessou, por�m, que ainda ontem � noite trabalharia no texto do relat�rio, adaptando-o �s sugest�es que recebeu ao longo do dia. Um grupo de produtores de soja do Rio Grande do Sul esteve no gabinete do deputado, levando apoio � libera��o dos transg�nicos.

De maneira geral, o relat�rio confirma a legisla��o existente sobre o assunto, consolida os poderes da Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a (CTNBio), na forma de projeto de lei, e repete as regras da rotulagem, j� publicadas em decreto presidencial.

�Vamos sugerir que o governo mantenha um cadastro dos agricultores que plantem sementes transg�nicas, o local e o tamanho das lavouras. A id�ia � que o produtor preencha um formul�rio no momento da compra da semente, que ser� enviado ao �rg�o fiscalizador � explica Moura.

� Contamos com a press�o da sociedade e vamos levar o assunto � discuss�o � avisa, ao lembrar que o Estado de Santa Catarina, por exemplo, tem uma legisla��o que pro�be transg�nicos.

O relator ainda acredita que a sinaliza��o positiva da Justi�a obtida pela Uni�o e pela Monsanto na �ltima segunda feira vai estimular os parlamentares a aprovarem o relat�rio. A comiss�o � composta por 34 integrantes, e � necess�ria a presen�a de pelo menos 18 parlamentares para haver qu�rum. Se isso ocorrer, o gabinete do deputado informa que o projeto de lei ser� encaminhado ao plen�rio da C�mara, onde precisa ser aprovado, e ao Senado.

Na segunda-feira, a Justi�a j� deu o primeiro passo rumo � libera��o dos transg�nicos. Depois de tr�s anos garantindo a proibi��o, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1� Regi�o, de Bras�lia, iniciou o julgamento das apela��es apresentadas pela Uni�o e pela Monsanto � a��o civil p�blica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O voto da relatora, ju�za Selene Maria de Almeida, foi favor�vel � revoga��o da decis�o proferida em 2000 pelo juiz Antonio Prudente, da 6� Vara do Distrito Federal, que proibia o cultivo comercial da soja transg�nica. Como a leitura do relat�rio durou quase oito horas, o presidente da sess�o, Ant�nio Ezequiel, pediu vistas do processo, protelando a decis�o para 15 de mar�o.

BRAS�LIA - O procurador-geral da Uni�o, Walter Barletta, considerou "uma vit�ria" o voto da ju�za Selene Maria de Almeida, relatora na 5.� Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Bras�lia, sobre o recurso interposto pela Uni�o e pela Monsanto contra uma liminar que impedia o plantio e a comercializa��o de soja geneticamente modificada no Pa�s. A ju�za retirou a proibi��o imposta em primeira inst�ncia e "liberou" a soja transg�nica Roundup Ready (RR), da Monsanto, para o mercado brasileiro. Com isso, reconheceu que a Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a (CTNBio) tem compet�ncia para regulamentar a mat�ria e entendeu que os dados cient�ficos s�o suficientes para atestar que essa soja n�o oferece riscos � sa�de humana ou animal.

O caso ainda precisa ser julgado pelos ju�zes Jo�o Batista Moreira e Ant�nio Ezequiel, que pediu vistas do processo anteontem, depois de escutar o voto da relatora. A mat�ria n�o deve voltar a julgamento antes do dia 15 de mar�o, prolongando por mais duas semanas o processo que j� se dura mais de tr�s anos.

Para Barletta, a Monsanto conseguiu provar que a soja transg�nica n�o traz malef�cios � sa�de, ao mostrar que em 17 pa�ses esse tipo de produto foi aprovado ap�s ser submetido a an�lises rigorosas. "Esse voto d� um livro, de profundidade como poucos", afirmou. Segundo o procurador-geral, a popula��o n�o tem muita informa��o sobre esse tipo de produto. "A popula��o n�o est� familiarizada com os avan�os biotecnol�gicos", sustentou.

Justificativa - O juiz Ant�nio Ezequiel justificou seu pedido de vista do processo argumentando que o voto de Selene de Almeida foi muito profundo e que precisa ser bem analisado, dada a import�ncia do assunto. Ao final da sess�o, Ezequiel pediu aos advogados das partes que n�o lhe enviem mais pap�is nem pe�am mais audi�ncias, alegando que j� tem muito material para ler, a come�ar pelo extenso relat�rio e voto da ju�za Selene, de 400 p�ginas. O processo trata apenas da soja RR da Monsanto, mas pode definir o futuro dos transg�nicos no Pa�s.

"A ju�za realizou um trabalho de pesquisa muito amplo e exp�s com muita l�gica a autoridade da CTNBio de emitir pareceres sobre organismos geneticamente modificados", disse o diretor de comunica��o da Monsanto no Brasil, Belmiro Ribeiro. "Como empresa, vemos com bons olhos o esfor�o do governo para esclarecer esse processo e permitir que biotecnologia se desenvolva no Pa�s."

Surpresa - Representantes do Greenpeace e do Intituto de Defesa do Consumidor (Idec), os autores da a��o, ficaram surpresos com o voto da ju�za - sua primeira derrota no processo, ainda que parcial. "Esperava que a decis�o em primeira inst�ncia seria mantida, porque estava muito bem fundamentada", disse a coordenadora da campanha de biotecnologia do Idec, Andr�a Salazar. "Agora temos que esperar a conclus�o dos votos, mas qualquer que seja o resultado, o processo certamente n�o vai parar a�."

"Estamos bastante otimistas que os outros dois ju�zes v�o avaliar com cuidado tanto a senten�a em primeira inst�ncia como o voto da ju�za relatora no intuito de preservar a legisla��o ambiental e a Constitui��o federal", disse a coordenadora da campanha de engenharia gen�tica do Greenpeace, Mariana Paoli. (Mari�ngela Galucci e Herton Escobar)

Manifesta��es de entidades contr�rias e favor�veis ao relat�rio do deputado Conf�cio Moura (PMDB-RO) impediram a vota��o, nesta tarde, do Projeto de Lei 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que imp�e condi��es para a comercializa��o de alimentos geneticamente modificados. A reuni�o da Comiss�o Especial que analisa a mat�ria foi encerrada h� pouco e transferida para a pr�xima quarta-feira, �s 14 horas, no plen�rio 8.

O ponto mais pol�mico do PL � o dispositivo que prev� a identifica��o no r�tulo dos produtos transg�nicos ou que contenham algum componente dessa natureza. Pelo relat�rio, a identifica��o s� ser� necess�ria quando o componente geneticamente modificado representar mais de 4% do produto a ser consumido.