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Date: Mon, 27 Aug 2001 08:25:12 -0300
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Amigos da Agrisust.,
Foram editadas no Jornal da SBPC do dia 24/08, as seguintes notas:
Governo mobiliza sua base no Congresso para aprovar acordo de salvaguardas sobre Alcantara
Pedro Paulo Rezende escreve para o "Correio Braziliense":
O governo vai mobilizar suas liderancas no Congresso Nacional para tentar manter o Acordo de Salvaguardas Tecnologicas Brasil-EUA, que criaria condicoes 'a exploracao comercial do Centro de Lancamento de Alcantara (CLA), no Maranhao.
Os parlamentares da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional da Camara dos Deputados consideram os termos do documento uma afronta 'a soberania nacional e devem derrubar a proposta, acompanhando o relatorio preparado pelo deputado Waldir Pires (PT-BA).
Se essa tendencia se mantiver, o Executivo pode retirar o projeto antes de ser votado na Comissao.
O grau de repulsa dos deputados pode ser medido ontem na audiencia publica dos ministros das Relacoes Exteriores, Celso Lafer, e da C&T, Ronaldo Sardenberg, diante da Comissao de Relacoes Exteriores.
Foram quatro horas de esforco sem recompensa: os parlamentares continuaram irredutiveis em suas criticas.
Um dos negociadores brasileiros do acordo, o chefe do Depto. de Pesquisas e Desenvolvimento da Aeronautica (Deped), tenente-brigadeiro Reginaldo Santos, fez um desabafo ao final do depoimento. ''Nao gosto do acordo, mas foi o que conseguimos arranjar. Sem ele nao teremos como viabilizar o Centro de Lancamento de Alcantara'', afirmou.
O Acordo de Salvaguardas Tecnologicas foi firmado em abril do ano passado apos dois anos de negociacoes.
Sardenberg falou da necessidade de se viabilizar o CLA, onde ja' foram gastos mais de US$ 700 milhoes.
Lembrou que o Brasil ja' e' o terceiro maior mercado para o uso de satelites e alertou sobre a necessidade de Alcantara comecar a gerar recursos. ''E' importante lembrar que estamos sendo os ultimos a entrar no mercado de lancamento de foguetes, e tambem ja' estamos cansados de ser apenas compradores de imagens de satelites estrangeiros. Queremos ser os fornecedores dessa tecnologia'', salientou.
Apos a audiencia, ele afirmou que a rejeicao do acordo significaria uma perda de entre US$ 40 milhoes e US$ 50 milhoes em possiveis contratos.
Lafer esclareceu nao se tratar de um acordo bilateral, mas de um contrato comercial ao qual qualquer pais interessado podera' aderir.
''Os EUA sao apenas os primeiros a fazer uso do Centro de Lancamentos de Alcantara, mas ja' ha' interesse da China, Ucrania, Russia e Italia em se tornarem nossos parceiros'', observou.
Centro de Lancamento subutilizado
O Acordo de Salvaguardas Tecnologicas Brasil-EUA e' um documento pragmatico.
Foi assinado para viabilizar economicamente o CLA, hoje subutilizado e com cerca de 80% do seu equipamento em acelerada obsolescencia, a grande maioria com mais de 20 anos de uso.
A base ainda sofre de grandes deficiências de infra-estrutura. Precisa de novas rodovias internas e de um porto para receber cargas pesadas.
Atualmente, esta' limitada a cargas que possam ser transportadas de aviao - o que elimina 80% dos lancadores existentes no mercado. Para isso sao necessarios R$ 74 milhoes.
Os termos do acordo sao draconianos, mas estao dentro da tradicao norte-americana na area de satelites comerciais. As empresas dos EUA concentram 80% do mercado existente e nao ha' como viabilizar novos investimentos sem que o documento seja ratificado.
Um dos programas que sera' comprometido sera' o do Acordo Espacial com a Ucrania, que preve transferencia de tecnologia de lancadores para o Brasil, abrindo novas possibilidades ao desenvolvimento nacional.
Comparativo
O Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA e' semelhante aos assinados entre os norte-americanos e os governos da Russia e da China.
Alguns pontos comuns:
Os produtos a serem lancados chegarao em containers lacrados que so' poderao ser abertos por pessoal norte-americano nas areas exclusivas sob controle norte-americano.
Os procedimentos alfandegarios se resumirao 'a entrega de um documento onde estarao explicitos os itens abrigados nos containers.
O acesso a essas areas exclusivas so' sera' feito por pessoal autorizado pelo governo norte-americano usando crachas emitidos pelos EUA.
O governo do pais associado nao podera' repassar qualquer informacao a respeito dos satelites, ferramentas e equipamentos de informatica, incluindo softwares, usados pelos norte-americanos.
As areas exclusivas serao monitoradas 24 horas por dia por equipamentos eletronicos.
No caso de desastre, a recuperacao de escombros sera' feita sob supervisao norte-americana. Os destrocos serao levados a uma area especifica que estara ' fechada a pessoal nao-autorizado pelo governo dos EUA. (Correio Braziliense, 24/8)
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2. Ministros Sardenberg e Lafer afirmam: acordo de salvaguardas nao fere a soberania do pais
Anamaria Rossi, com colaboracao de Rose Ane Silveira, escreve para a "Gazeta Mercantil":
Os ministros da C&T, Ronaldo Sardenberg, e Celso Lafer, das Relacoes Exteriores defenderam nesta quinta-feira, em audiencia publica na Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional da Camara, dos Deputados os termos do Acordo de Salvaguardas Tecnologicas (AST) entre o Brasil e os EUA relacionado 'a utilizacao, pelos norte-americanos, do Centro de Lancamento de Alcantara (CLA), no Maranhao.
O acordo, firmado em abril de 2000 e enviado ao Congresso em maio deste ano, deve ser aprovado pela Camara e pelo Senado para que tenha validade juridica.
A audiencia foi pedida pelo relator da materia, dep. Waldir Pires (PT/BA), que divulgou parecer propondo a rejeicao do AST.
Pires considera o acordo uma 'violacao grosseira da soberania nacional' e diz que ele revela uma postura acomodada do Brasil diante de uma 'certa dependencia', em relacao aos EUA.
A Comissao de Relacoes Exteriores debatera' na proxima semana o parecer de Waldir Pires. Ainda nao ha' data para sua votacao.
De acordo com o deputado, 'inexplicavelmente, a prioridade do Programa Espacial Brasileiro, que e' desenvolver foguetes nacionais que possam carregar satelites pacificos, passa para segundo plano'.
O relator ressalta o fato de o AST conter clausulas que 'criam obrigacoes quase que exclusivamente para o Brasil'.
Lembra que as unica obrigacoes dos EUA sao emitir licencas de exportacao e controlar as empresas licenciadas. Para Pires, os compromissos assumidos pelo Brasil sao tao amplos que chegam a extrapolar o objetivo de salvaguardar a tecnologia norte-americana.
Entre as exigencias consideradas abusivas esta' a clausula que da' aos EUA o controle de areas do CLA que serao de uso restrito dos americanos.
A presenca de tecnicos e de autoridades brasileiras nas areas restritas na base de Alcantara so' sera' permitida com identificacao emitida unicamente pelo governo daquele pais.
Em tais areas os representantes norte-americanos poderao realizar inspecoes sem aviso previo ao governo brasileiro.
O relator chama a atencao tambem para a clausula que proibe a alfandega brasileira de inspecionar os conteineres americanos que ingressem em territorio nacional.
O acordo proibe o Brasil de contratar lancamentos, a partir de Alcantara, com paises que estejam sujeitos a sancoes do Conselho de Seguranca da ONU ou cujos governos tenham dado apoio a atos de terrorismo internacional. 'Trata-se de salvaguarda politica, nao tecnologica', diz o relator.
Mais do que isso, afirma o relator, o AST impede que o Brasil utilize os recursos provenientes do uso da base pelos americanos.
"Esses recursos, pelo acordo, nao poderao ser usados pelo Brasil no desenvolvimento do Veiculo Lancador de Satelites (VLS), um importantissimo projeto do Programa Espacial Brasileiro", afirma Pires.
Esse dispositivo, segundo ele, deixa transparecer o verdadeiro objetivo do acordo, 'inviabilizar o programa do VLS e colocar a Politica Nacional de Desenvolvimento Espacial na orbita dos interesses dos EUA.'
Os ministros ressaltaram o carater comercial do acordo, que nao preve a cooperacao tecnica entre os dois paises.
Rebateram as criticas de que fere a soberania nacional. Justificaram as exigencias ao governo brasileiro argumentando que o seu objetivo e' salvaguardar a tecnologia dos EUA da espionagem industrial.
'Sao medidas e procedimentos concretos para proteger a propriedade intelectual de tecnologias sensiveis detidas por empresas norte-americanas durante as atividades de lancamento', diz Sardenberg.
'As tecnologias a serem protegidas pertencem aos EUA, e nao ao Brasil.
Por isso, as clausulas sao mais exigentes para o lado brasileiro.'
O ministro negou que o AST possa ser interpretado como 'um tratado internacional que estabeleca o protocolo geral de funcionamento permanente do CLA'.
Segundo ele, os lancamentos terao que ser licenciados e autorizados, caso a caso, pelo governo brasileiro, e o ambito do acordo e' restrito a esses casos.
Quanto 'as areas restritas, Sardenberg disse que 'sem alguma forma de restricao de acesso nao ha' como garantir totalmente a inviolabilidade das tecnologias protegidas'.
O ministro Celso Lafer ressaltou a necessidade de o Brasil obter retorno economico com a operacao da base de Alcantara, onde ja' foram investidos cerca de US$ 300 milhoes.
"As operacoes no CLA so' terao retorno economico se contarem com a participacao de satelites norte-americanos, que representam quase 80% do mercado global", afirmou.
"Esses satelites so' poderao ser enviados ao Brasil sob garantias claras de que as tecnologias neles embarcadas nao serao transferidas sem autorizacao."
Para Lafer, o AST nao restringe a soberania brasileira porque o uso das areas restritas pelos americanos sera' para a "finalidade expressa e exclusiva de processar, montar, conectar e lancar ao espaco veiculos e artefatos". (Gazeta Mercantil, 24/8)
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3. Maioria da Comissao de Relacoes Exteriores da Camara se expressa contra sobre acordo de salvaguardas
Tania Monteiro escreve de Brasilia para "O Estado de SP":
Depois de quase cinco horas de discussao, os ministros de C&T, Ronaldo Sardenberg, e Relacoes Exteriores, Celso Lafer, nao conseguiram convencer os parlamentares, incluindo alguns dos partidos aliados do governo, da necessidade de aprovarem o acordo entre Brasil e EUA para o lancamento de foguetes norte-americanos a partir da Base de Alcantara, no Maranhao.
"Vamos conversar com os lideres do governo no Congresso para expor o que aconteceu hoje e tentar reverter a situacao", disse Sardenberg, ao reconhecer que a situacao e' desfavoravel ao governo e salientar que certamente tera' de haver um corpo-a-corpo com os deputados.
O dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), que e' da base governista, considerou boas as explicacoes, mas avalia que o acordo enfrentara' muita resistencia.
"O problema e' que o governo nao se preocupou em dar as explicacoes, sobre um tema tao complexo, no momento certo", observou. "Agora, que o leite ja' esta' derramado, dara' muito mais trabalho."
Ele ressalvou, porem, que ha' tempo para conversar com as bancadas e convence-las sobre o acordo.
Aproveitando o clima de questionamento e criticas ao tratado de salvaguardas tecnologicas, a oposicao tentara' colocar o tema em votacao na quarta-feira, antes da ida do ministro da Defesa, Geraldo Quintao, 'a Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional, marcada para dia 5.
O relator do projeto, dep. Waldir Pires (PT/BA), que apresentou parecer contrario 'a proposta, quer retira-la do Congresso e negociar novo texto. Ja ' os ministros nao admitem sequer discutir a proposta.
Uma das grandes queixas levantadas pelos parlamentares e' que o acordo foi acertado com os norte-americanos em abril do ano passado e somente agora foi encaminhado ao Congresso - que, pela lei, nao tem poderes para alterar os seus termos, mas apenas aprovar ou rejeitar a proposta.
"Nao queremos que o acordo seja um fato consumado", queixou-se o dep.
peemedebista Helio Costa (MG), presidente da comissao e tambem aliado do Palacio do Planalto.
Sardenberg explicou que o acordo podera' render ao Brasil de US$ 40 milhoes a US$ 50 milhoes por ano, mas advertiu que a sua vantagem nao e' so' financeira. "O acordo permitira' nosso avanco tecnologico, capacitacao tecnica de pessoal e melhoria das condicoes de vida em Alcantara."
Os deputados questionaram o fato de o acordo proibir cooperacao cientifica entre os dois paises decorrente do uso da base, proibir o Brasil de usar os recursos provenientes dos lancamentos para desenvolver o seu veiculo lancador de satelites.
Alem disso, pelo contrato, as leis, regulamentos e politicas internas dos EUA podem, eventualmente, sobrepor-se aos compromissos assumidos pelos norte-americanos por meio do acordo.
Outra critica foi o fato de o contrato estabelecer que o Brasil nao podera' controlar as atividades e os materiais norte-americanos na base.
Os conteineres chegarao ao Pais lacrados e serao entregues na base.
Na opiniao de Pires, o acordo fere a soberania nacional e restringe o avanco tecnologico brasileiro. O dep. Milton Temer (PT/RJ) questionou o fato de o acordo prever que as obrigacoes das partes continuarao a ser aplicadas apos a expiracao ou termino do contrato.
Sardenberg, Lafer e o chefe do Depto. de Pesquisa e Desenvolvimento da Aeronautica, brigadeiro Reginaldo dos Santos, disseram que o acordo e' fundamental para o pais obter dominio tecnologico.
"Nao queremos ser eternos compradores de servicos espaciais", alegou o ministro de C&T. "So' existem oito centros de lancamento em bases comerciais no mundo e temos chance de entrar no mercado."
O ministro assegurou que os lancamentos serao controlados e autorizados pelo Brasil, nao havendo perigo de sair artefatos belicos. Garantiu, ainda, que os norte-americanos nao poderao vedar a entrada de tecnicos brasileiros em nenhum lugar da base e, se o pais nao estiver satisfeito, basta romper o contrato. (O Estado de SP, 24/8) ========================================== [ ]'s
Jo�o Suassuna
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Amigos da Agrisust.,
Algu�m teria alguma dica para o Osvaldo de Belo Horizonte?
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Jo�o Suassuna
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Jo�o,
ser� que voc pode responder a essa consulta?
Obrigado,
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Oi Jo�o e amigos da lista,
> Algu�m teria alguma dica para o Osvaldo de Belo
> Horizonte?
> Gostaria de Receber informa��es sobre " RECURSOS
> NATURAIS QUE N�O SE RENOVAM "
> Desde j� agrade�o pela Aten��o.
Pedra � um. Quer dizer, min�rios. S�o recursos naturais finitos. Quer dizer, uma jazida � explorada at� ficar invi�vel economicamente ou mesmo ser esgotada.
Abra�os, Rossana.
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