MOÇÃO DE APOIO BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICO

Os 1090 participantes do I Seminário Internacional sobre Agroecologia, II Seminário Estadual sobre Agroecologia e II Encontro Nacional sobre Pesquisa em Agroecologia, reunidos no Clube Farrapos, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil), nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2000, preocupados com o agravamento da dependência dos agricultores às empresas transnacionais e com a ameaça à biodiversidade, à saúde humana e animal impostos pelo cultivo e consumo de transgênicos,
 

DECIDEM:

 
a)    Reafirmar nosso compromisso de apoiar medidas concretas, tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de manter este Estado como Zona Livre de Transgênicos. Este compromisso é extensivo a outras propostas neste sentido, em âmbito nacional.
 
b)    Exigir do Governo Federal que sejam realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e que os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente assumam sua parcela de responsabilidade no que respeita a avaliação toxicológica e ambiental dos transgênicos, cuja liberação para o cultivo não é nem poderá ser atribuição exclusiva da CTNBio.
 

c)    Propor que seja decretada moratória, no Brasil, para o cultivo e a importação de produtos transgênicos, até que sejam apresentadas à sociedade evidências científicas conclusivas de que os mesmos não provocam impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

 

Porto Alegre (RS), 22 de novembro de 2000

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