Dimensões políticas dos transgênicos por Luci Choinacki

A polêmica atualmente suscitada pelos alimentos transgênicos, em vários países do mundo, ultrapassa a fronteira das discussões dos efeitos testados e presumidos desses produtos sobre a saúde humana e o meio ambiente.Com efeito, perpassando as suas dimensões mais visíveis, no que tange às repercussões dos produtos da engenharia genética nos planos da ética, do meio ambiente e da saúde humana, o núcleo do tema obrigatoriamente nos impõe à reflexão, inclusive, referente às tendências da configuração do poder político no mundo. Sem dúvidas, caso os enormes interesses econômicos em jogo consigam se impor às resistências da cidadania pelas indispensáveis cautelas, em todos os planos, da utilização dessas tecnologias nos vários ramos industriais, a alimentação e a saúde da população mundial estarão, cada vez mais, na dependência de um reduzido número de grandes conglomerados econômicos dos países desenvolvidos. Nesse quadro, países como o Brasil estarão virtualmente condenados ao atraso científico e tecnológico e à dependência externa em setores estratégicos para os interesses nacionais, o que, por via de conseqüência, tende a comprometer o futuro do País e ampliar a sua população miserável. Assim, na hipótese acima, será acentuado o já profundo fosso econômico entre países ricos e pobres. Mais do que nunca, o suposto liberalismo econômico e o processo de globalização se firmarão como instrumentos de consagração da hegemonia política absoluta dos países desenvolvidos. Diante desse cenário tão desolador para os países do terceiro mundo, cabe à sociedade civil organizada ampliar e diversificar suas formas de resistência ao avanço incondicional e sob o controle externo da aplicação (especialmente na indústria farmacêutica e na agricultura) de produtos e insumos derivados de tais tecnologias. Especificamente no caso brasileiro - e tomando-se como exemplo a questão dos produtos agrícolas transgênicos -, a submissão do País nesse processo conta com o apoio irrestrito do governo Fernando Henrique Cardoso. Pois, no bojo do suposto processo de modernização econômica, o governo criou o ambiente institucional que possibilita a expansão interna dos interesses dos grandes laboratórios e dos grupos multinacionais da química e da biotecnologia, por meio de legislações relativas a patentes e à proteção de cultivares, assim como pela adesão aos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de entidades de representação dos grandes conglomerados do setor, a exemplo da União Internacional para a Proteção e a Obtenção de Organismos Vegetais (Upov). Todavia, inclusive alimentados pela crescente aversão dos consumidores europeus (e mais recentemente dos Estados Unidos) aos produtos transgênicos, o que tem valorizado economicamente os alimentos convencionais - os orgânicos, destacadamente - , a resistência da sociedade organizada, no Brasil, envolvendo consumidores, produtores, setores dos poderes públicos, técnicos e outros segmentos da população, vem conseguindo se contrapor à postura servil do governo FHC. Com o governo do PT no Rio Grande do Sul, o Brasil passou a se constituir do ponto de vista internacional um território de luta contra a liberação sem critérios dos transgênicos, e assim servindo a outros países de exemplo e estímulo à resistência. Portanto, engrossar a luta pela moratória dos transgênicos, no Brasil, tem um significado político que extrapola as fronteiras da cidadania e dos interesses nacionais. Pode representar fenômeno de relevância para o enfrentamento do poder econômico e dos seus pressupostos políticos dos países do terceiro mundo que ainda ousam sonhar com um futuro mais soberano, digno e justo.

Luci Choinacki Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados

http://www.pt.org.br Linha Aberta 07.07.2000

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