NOTA À IMPRENSA
Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE  (PV-BA)
Brasília, 15/03/07 -- Fone: 61-3215 5535, [email protected]

INTEGRANTE DA CTNBio É DENUNCIADO À POLÍCIA
 
O deputado Edson Duarte (PV-BA) encaminhou solicitação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de que seja investigado se de fato houve conduta criminosa por parte de Vasco Ariston de Carvalho Azevedo, integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio. Na reunião da CTNBio de 22/03/06 ele afirmou que importou, e estimulou outros a importarem Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), sem autorização da comissão da qual faz parte. “Eu mesmo importei bactérias porque não existia a CTNBio, eu não posso parar, e eram projetos aprovados, bactérias do tipo dois”, afirmou na ocasião.

De acordo com a denúncia, o cientista cometeu pelo menos três crimes: 1) importação de OGM sem autorização da CTNBio (Lei nº. 11.105/2005: “Art. 14); 2) prática de contrabando (art. 334 do Código Penal); 3) ao orientar o colega para insistir no crime (“continua fazendo porque sou seu colega e não vou te punir”) ele promove a prevaricação (art. 319 do Código Penal)

De acordo com o deputado Edson Duarte, o fato revela como a CTNBio continuar a lidar com a biossegurança de uma forma absolutamente irresponsável e, pior, criminosa. “O que temos é uma instituição pública escandalosamente colocada a serviço do mercado e não da biossegurança. Quem pesquisa sua página na Internet, ou conhece as declarações dos seus dirigentes, percebe que a CTNBio funciona para promover os transgênicos. Estes cientistas não respeitam nem a ciência, eles não se constrangem em omitir todos os papers, declarações, estudos, que questionam os transgênicos – só mostram o que vem dos cientistas comprometidos com as empresas de biotecnologia”.

Na opinião do parlamentar, uma vez que o Governo se omite e assim se torna cúmplice de descalabros como este, o Ministério Público e a Polícia Federal devem intervir para apurar e punir fatos que demonstram a prática de crime contra a nação.

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