PLANTAS TRANSGÊNICAS NA AGRICULTURA

- Parte II

Relatório preparado sob os auspícios da Royal Society de Londres, Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos,  Academia Brasileira de Ciências,  Academia de Ciências da China, Academia Nacional de Ciências da Índia, Academia de Ciências do México e  Academia de Ciências do Terceiro Mundo.


4. EXEMPLOS DE TECNOLOGIA GM QUE PODERIAM BENEFICIAR A AGRICULTURA

4.1               A tecnologia GM tem sido utilizada para produzir uma variedade de plantas para alimentação, principalmente com  características preferidas pelo mercado,  algumas das quais têm se tornado sucessos comerciais.  Os desenvolvimentos resultantes em variedades comercialmente produzidas em países como os Estados Unidos e Canada têm se centralizado no aumento de vida em prateleira de frutas e vegetais, dando resistência contra pragas de insetos ou viroses, e produzindo tolerância a determinados herbicidas.  Enquanto essas características têm trazido benefícios aos agricultores, os consumidores dificilmente notaram qualquer benefício além de, em casos limitados, um decréscimo nos preços devido a custos reduzidos e aumento da facilidade de produção (University of Illinois, 1999; Falck-Zepeda et al 1999).

4.2               Uma possível exceção é o desenvolvimento da tecnologia GM que retarda a maturação da fruta e dos vegetais, desta forma permitindo um aumento do tempo de armazenamento.  Os agricultores  seriam os beneficiados com esse desenvolvimento pela flexibilidade aumentada na produção e colheita.  Os consumidores se beneficiariam pela disponibilidade de frutas e vegetais, tais como tomates transgênicos modificados para amolecerem mais devagar do que as variedades tradicionais, resultando em maior tempo de prateleira e custos decrescentes de produção, melhor qualidade e  preço mais baixo.  É possível que agricultores , em países em desenvolvimento, possam beneficiar-se consideravelmente de colheitas com tempos maiores de amadurecimento ou amaciamento, pois este fato lhes permitiria maior flexibilidade  na distribuição do que no presente.  Em muitos casos, pequenos agricultores  sofrem perdas substanciais devido ao amadurecimento ou amolecimento excessivo de frutas ou vegetais.

4.3               O verdadeiro potencial da tecnologia GM para enfrentar algumas dessas mais sérias dificuldades da agricultura mundial apenas recentemente começaram a ser exploradas.  Os seguintes exemplos mostram o uso da tecnologia GM aplicada a alguns dos problemas específicos da agricultura, indicando o potencial para obter benefícios:

4.4               Resistência a pragas

Há claramente um benefício para os agricultores  se plantas transgênicas forem desenvolvidas para que sejam resistentes a uma praga específica.  Por exemplo, a papaia que é resistente ao vírus Ringspot  tem sido comercializada e  plantada no Hawai desde 1996 (Gonsalves 1998).  Poderá haver também um benefício para o meio ambiente se o uso dos pesticidas for reduzido.  Plantações transgênicas, contendo genes resistentes aos insetos do Bacillus thurríngiensis, permitiram reduzir significativamente a quantidade de inseticida aplicado no algodão nos Estados Unidos.  Uma análise, por exemplo, mostrou uma redução de 5 milhões de acres tratados (2 milhões de hectares) ou cerca de 1 milhão de quilogramas de inseticidas químicos em 1999, quando comparados ao ano de 1998 (U.S. National Research Council, 2000).  Entretanto, as populações de pragas ou  de organismos causadores de doenças adaptam-se rapidamente e tornam-se resistentes aos inseticidas, e não temos razão para acreditar que isso não acontecerá igualmente rapidamente com as plantas transgênicas.  Além do mais, os biotipos de pragas são diferentes em várias regiões.  Por exemplo, plantações resistentes, desenvolvidas para serem utilizadas nos Estados Unidos e no Canada, poderão ser resistentes a pragas que não preocupam nos países em desenvolvimento, e isto é verdadeiro seja para plantas transgênicas como para aquelas que são desenvolvidas através de técnicas convencionais de cruzamento.  Mesmo quando os mesmos genes que conferem resistência para insetos ou herbicidas podem ser úteis em diferentes regiões, estes terão  de ser introduzidos em cultivares  adaptados localmente..  Há necessidade, portanto, de mais pesquisa com plantas transgênicas, que tenham se mostrado resistentes a pragas regionais, para verificar sua sustentabilidade  em face do aumento de pressões diante de pragas ainda mais virulentas.

4.5               Colheitas mais abundantes

.  Uma das tecnologias mais importantes , que deram origem à "Revolução Verde" foi o desenvolvimento de variedades de trigo semi-anão de alto rendimento.  Os genes responsáveis pela redução da altura foram genes NORIN 10 do Japão, introduzidos nos trigais ocidentais na década de 1950 (Genes insensíveis a giberelina que induzem o caráter anão).  Estes genes tinham dois benefícios: eles produziam uma planta mais baixa, mais forte, que respondia ao fertilizante sem cair, e aumentava o rendimento da safra diretamente reduzindo o alongamento das células nas partes vegetativas, desta forma permitindo que a planta  desenvolvesse mais  suas partes reprodutivas, que são comestíveis.  Estes genes têm sido recentemente isolados e foi demonstrado que agem da mesma forma quando utilizados para transformar outras espécies de plantas importantes como alimento (Peng et al 1999).  Esta técnica de produzir nanismo pode agora ser potencialmente utilizada para aumentar a produtividade em quaisquer plantas onde o rendimento comercial está em suas partes reprodutivas ao invés de suas partes vegetativas.

4.6               Tolerância a pressões  bióticas o e abióticas

O desenvolvimento de plantações que têm uma resistência inata ao stress biótico ou abiótico ajudaria a estabilizar a produção anual.  Por exemplo, o vírus Mottle Amarelo do arroz (RYMV) devasta os arrozais da África destruindo a maioria das plantações diretamente, com um efeito secundário em quaisquer plantas que sobrevivem e que as torna mais suscetíveis às infeções por fungos.  Como resultado, este vírus tem ameaçado seriamente a produção de arroz na África.  Tentativas convencionais para controlar o RYMV utilizando os métodos tradicionais de cruzamento foram insuficientes para introduzir resistência das espécies selvagens  ao arroz cultivado.  Os pesquisadores utilizaram uma nova técnica, que é similar à "imunização genética" através da criação de plantas de arroz transgênico resistentes ao RYMV (Pinto et al 1999).  As variedades transgênicas resistentes estão atualmente quase prontas para entrarem em testes nos campos para testar a efetividade de sua resistência ao RYMV.  Isto poderia trazer uma solução à ameaça do perigo de perda total das plantações de arroz na região do sub-Saara da África.

Numerosos outros exemplos poderiam ser dados para ilustrar a amplitude  da atual pesquisa cientifica incluindo plantas transgênicas, inclusive plantas transgênicas modificadas para combater o vírus redondo da papaia (Souza et al 1999), e a bactéria que traz a ferrugem na folha (Zhai et al 2000); ou como exemplo de stress abiótico, produzir ácido cítrico nas raízes e proporcionar melhor tolerância ao alumínio em solos ácidos (de la Fuente et al 1997). Estes exemplos têm claro potencial comercial, porém será essencial  manter pesquisa financiada por fundos públicos em tecnologia GM para que seus amplos benefícios sejam conseguidos.  Por exemplo, enquanto a tecnologia GM dá acesso a novas fontes genéticas   de resistência, tem que ser estabelecido que estas fontes de resistência serão mais estáveis do que as fontes tradicionais  intra-espécies

4.7               Uso de terras marginalizadas

Grandes áreas de terra em todo o mundo, seja nas costas como nas áreas internas, têm sido marginalizadas por causa de  salinidade e alcalinidade excessivas. Um gene de tolerância à salinidade em manguezais, identificado em Avicennia marina, foi clonado e transferido para outras plantas.  Verificou-se que as plantas transgênicas são tolerantes a maiores concentrações de sal.  O gene gutD de E.coli  também tem sido utilizado para gerar milho transgênico tolerante ao sal (Liu et al 1999).  Tais genes são uma fonte em potencial para desenvolver plantas que possam ser usadas em terras marginalizadas (M.S. Swaminathan, comunicação pessoal, 2000).

4.8               Benefícios nutricionais

A deficiência de vitamina A causa cegueira, parcial ou total, em meio milhão de crianças todos os anos (Conway e Toennissen, 1999)).  Métodos tradicionais de cruzamento não têm permitido  obter plantas que produzam safras contendo altas concentrações de vitamina A e a maioria das autoridades nacionais tem se apoiado em programas de suplementação vitamínica caros e complicados para solucionar o problema.  Os pesquisadores têm introduzido três novos genes no arroz - dois do narciso silvestre e um de um micro organismo.  O arroz transgênico demonstra ter uma produção aumentada de beta caroteno,  precursor da vitamina A, e a semente é amarela (Ye et al 2000).  Este arroz amarelo, ou dourado, poderá ser uma ferramenta útil para ajudar a tratar do problema da deficiência da vitamina A de crianças vivendo nos trópicos.

A adição de ferro nos alimentos é necessária, porque os grãos de cereais são deficientes em micro nutrientes essenciais, tais como o ferro.  A deficiência de ferro causa anemia em mulheres grávidas e crianças pequenas.  Cerca de 400 milhões de mulheres na idade de poder gerar crianças sofrem por causa dessa deficiência e têm maiores possibilidades de ter crianças nati mortas ou com baixo peso e de morrerem ao dar a luz.  A anemia tem sido identificada como fator que contribui com mais de 20% das mortes pós-parto  na Ásia e África (Conway 1999).  O arroz transgênico com elevados níveis de ferro foi produzido usando-se genes envolvidos na produção de proteínas que ligam  ferro e na produção de uma enzima que facilita a disponibilidade de ferro na dieta humana (Goto et al, 1999).  Estas plantas contem 2 a 4 vezes mais ferro do que normalmente encontrado em arroz não-transgênico, mas a biodisponibilidade de ferro terá que ser determinada após maiores estudos.

4.9               Impacto reduzido no meio ambiente

A disponibilidade de água e seu uso eficiente têm se tornado questões globais.  Os solos sujeitos à lavoura intensiva (aração), para controlar as ervas daninhas e a preparação dos canteiros para as sementeiras, mostram-se propícios à erosão, e há séria perda do conteúdo de água.  Sistemas que não utilizam muito a aração da terra têm sido utilizados durante muitos anos em comunidades tradicionais. É necessário desenvolver plantações que prosperem nessas condições, inclusive com a introdução de resistência a doenças das raízes, atualmente controladas pela aração do campo e herbicidas que podem ser utilizados como substitutos da aração (Cook 2000).  Aplicações em países mais adiantados mostram que a tecnologia GM oferece uma ferramenta útil para a introdução de resistência a doenças das raízes em condições onde a redução da aração seria benéfica, porém seria necessária uma cuidadosa análise da relação custo-benefício para assegurar que a máxima vantagem seja conseguida.  Diferenças regionais em sistemas de agricultura e o impacto potencial de substituir uma plantação tradicional com uma nova transgênica também teriam que ser cuidadosamente avaliados.

4.10           Outros benefícios de plantas transgênicas

A primeira geração de variedades transgênicas beneficiaram muitos agricultores  com custos de produção reduzidos e safras maiores, ou ambos.  Em muitos casos, eles também beneficiaram o meio ambiente pelo uso reduzido de pesticidas ou proporcionando meios de fazer crescer plantações com menos aração.  Os insetos são responsáveis por enormes perdas nas plantações, nos campos e também nos produtos armazenados, em trânsito ou nos silos, porém a preocupação com os consumidores e com o impacto ambiental tem limitado o registro de muitos pesticidas químicos.  Os genes de resistência a pragas dão uma oportunidade alternativa para reduzir o uso de pesticidas químicos em muitas plantações importantes.  Além do mais, podem diminuir a contaminação em nossos suprimentos de alimentos por patogenos  que trazem problemas para a saúde (e.g. micotoxinas), o que seria um benefício para agricultores e consumidores.

4.11           Vacinas e produtos farmacêuticos derivados de plantas transgênicas

 Vacinas são disponíveis em países em desenvolvimento para muitos tipos de doenças que causam a morte ou desconforto, porém muitas vezes elas são caras para produzir e utilizar.  A maioria deve ser armazenada sob refrigeração e administradas por pessoal especializado, sendo que tudo isso envolve custos.  Mesmo o custo das agulhas para aplicar  as vacinas é proibitivo em alguns países.  Como resultado, muitas vezes as vacinas não chegam até aquelas pessoas que mais necessitam delas.  Os pesquisadores estão atualmente investigando o potencial da tecnologia GM para produzir vacinas e farmacos com plantas.  Isso traria acesso mais fácil, produção mais barata e um modo alternativo para gerar renda.   Vacinas contra doenças infecciosas do trato gastro-intestinal têm sido produzidas em plantas tais como batatas e bananas (Mason H.S. Amtzen C.J. 1995).  Outro alvo apropriado seriam os cereais.  Um anticorpo contra o câncer, recentemente identificado  em sementes de arroz e de trigo, reconhece  células cancerosas de câncer do pulmão, de mama e do cólon e, portanto, poderia ser útil no futuro, seja no diagnóstico ou  na terapia (Stoger et al 2000).  Estas tecnologias estão no início do seu desenvolvimento e existem óbvias preocupações com a saúde dos seres humanos e a segurança do meio ambiente. As pesquisas devem ser feitas durante sua produção, antes que tais plantas possam ser aprovadas como plantações especiais.  Contudo, o desenvolvimento de plantas transgênicas para produzir agentes terapêuticos tem enorme potencial para ajudar na solução de problemas com a saúde nos países em desenvolvimento.

Cerca de um terço dos medicamentos utilizados hoje em dia são derivados das plantas, sendo a aspirina (a forma acetilada de um produto natural das plantas, o ácido salicílico) um dos exemplos mais famosos.  Acredita-se que menos de 10% das plantas medicinais tenham sido identificadas e caracterizadas, e existe o potencial de utilizar-se a tecnologia GM de forma a aumentar as safras dessas substancias medicinais, uma vez identificadas.  Por exemplo, os valiosos agentes anti-carcerígenos vinblastina  e vincristina  são os únicos fármacos aprovados para o linfoma de Hodgkins.  Ambos são derivados da pervinca de Madagascar, que os produz em concentrações mínimas, juntamente com outros 80-100 produtos químicos muito semelhantes.  Os compostos terapêuticos são, portanto, muito caros para serem produzidos.  Atualmente há uma intensa pesquisa  para investigar o uso potencial da tecnologia GM para aumentar o rendimento de componentes ativos, ou permitir sua produção em outras plantas que sejam mais fáceis de cultivar do que a pervinca.

4.12           Recomendamos que a pesquisa em plantas transgênicas  e seu desenvolvimento deve ser focalizada  em plantas que (i)  melhorem a estabilidade da produção; (ii) assegurem benefícios nutricionais ao consumidor; (iii) reduzam impactos no meio ambiente da agricultura intensiva e extensiva; e (iv) aumentem a disponibilidade de produtos farmacêuticos e vacinas; enquanto (v) forem desenvolvidos protocolos e normas  que assegurem que as plantações transgênicas propostas para produtos farmacêuticos, produtos químicos industriais, etc., isto é, para substâncias não alimentícias , não se misturem com plantações transgênicas ou não-transgênicas.

 

5. PLANTAS TRANSGÊNICAS E A SAÚDE HUMANA

5.1               Através de técnicas clássicas de cruzamento, as plantações de plantas cultivadas hoje em dia têm se tornado significativamente diferentes de suas congêneres silvestres.  Muitas  dessas plantações originalmente eram menos produtivas e às vezes não adaptadas para o consumo humano.  Com o passar dos anos as formas tradicionais de cruzamento de plantas e de seleção resultaram em plantas que são mais produtivas e mais nutritivas .  O advento da tecnologia GM permitiu maior desenvolvimento.  Até esta data, mais de 30 milhões de hectares de plantações transgênicas têm sido semeadas e colhidas, e nenhum problema com a saúde das pessoas tem sido associado especificamente com a ingestão dessas plantas transgênicas ou de seus produtos.  Entretanto, inúmeras preocupações têm sido levantadas desde que surgiu a tecnologia GM no início dos anos 1970.  Estas preocupações têm se focalizado na possibilidade de reações alérgicas a esses produtos, na possível introdução ou aumento de produção de componentes tóxicos, e no uso do teste de resistência aos antibióticos como marcadores no processo de transformação.

5.2               Todos os esforços devem ser envidados para evitar a introdução de alergênos conhecidos  em plantações de produtos que sirvam para a alimentação.  Informações sobre potenciais alergênos  e toxinas naturais das plantas devem ser fornecidas aos pesquisadores, às indústrias, aos legisladores e ao público em geral.  Devem ser desenvolvidas bases de dados que facilitem o acesso de todos interessados a essas informações.

5.3               Métodos tradicionais de criação de plantas incluem amplos cruzamentos com espécies selvagens  e podem envolver um longo processo de cruzamentos, até obter-se a remoção de genes indesejáveis na variedade comercial.  Um aspecto da tecnologia GM é que envolve a introdução de um ou poucos genes bem definidos, ao invés da introdução de genomas inteiros ou partes de cromossomos, como acontece na criação tradicional de cruzamento nas plantas.  Isto torna o teste para verificação de toxinas nas plantas transgênicas mais fácil do que nas plantas  produzidas convencionalmente com novas características, porque é mais evidente quais são as características novas  que estão na planta modificada.  Por outro lado, a tecnologia GM  pode introduzir genes de diversos organismos, alguns dos quais têm pouca história na cadeia alimentícia. 

5.4               As decisões referentes à segurança devem ser baseadas na natureza do produto, ao invés do método com que foi modificado. É importante lembrar que muitas plantas que utilizamos para alimentação contêm toxinas e alergênos  naturais.   A toxicidade ou alergenicidade potenciais para humanos devem ser sempre levadas em conta  para quaisquer novas proteínas produzidas em plantas com potencial para tornarem-se alimento ou ração.  Os riscos para a saúde advindos dos alimentos, e como reduzi-los, são uma questão importante para todos os países, bem aparte das preocupações com a tecnologia GM.  As informações  referentes a alergênos  potenciais e outras toxinas naturais das plantas devem ser colocadas à disposição dos pesquisadores, da indústria, dos legisladores e do público em geral. 

5.5               Desde que surgiu a tecnologia GM, os pesquisadores têm usado os genes  de resistência a antibióticos como marcadores   seletivos as para o processo de modificação genética.  A preocupação que foi levantada é que o grande uso de tais genes em plantas poderia aumentar a resistência a antibióticos nas doenças dos homens.  Kanamycina, um dos mais utilizados marcadores de resistência para transformações em plantas ainda é utilizado para tratamento de infeções em pessoas, nos seguintes casos: infeções em ossos, trato respiratório, pele, tecidos moles e infeções abdominais, infeções complicadas do trato urinário, endocardites, septicemia, e infeções causadas por enterococus.  

Os cientistas hoje em dia têm meios para remover estes genes marcadores  antes que uma planta que serve para alimentação seja desenvolvida para uso comercial (Zubko et al, 2000).  As empresas que desenvolvem estes produtos devem continuar a agir rapidamente para remover todos esses marcadores de plantas transgênicas e utilizar marcadores alternativos para a seleção de novas variedades.  Não há evidências definitivas que estes genes, que causam resistência a antibióticos, possam fazer mal aos seres humanos, porém, devido às preocupações do público, todos os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de plantas transgênicas devem se preocupar com a eliminação desses marcadores.

5.6               Por fim, nenhuma evidência para cientistas ou instituições reguladoras influenciará a opinião pública a não ser que haja confiança nas instituições e nos mecanismos que regulam tais produtos.

5.7               Recomendamos que: (i) os sistemas reguladores de saúde pública devem ser instituídos em todos os países para identificar e monitorar quaisquer  efeitos potencialmente adversos na saúde humana decorrentes de plantas transgênicas, ou de quaisquer novas variedades de plantas. É importante que tais sistemas permaneçam amplamente flexíveis para incorporar  os rápidos avanços do conhecimento científico.  A possibilidade de efeitos adversos de longo prazo deve ser lembrada quando tais sistemas são implementados.  Isto requer esforços coordenados entre as nações no intercâmbio do conhecimento, e na padronização  da determinação de alguns tipos de riscos, especificamente aos relacionados à saúde humana.  (ii) A informação deve estar disponível ao público com referência aos seus suprimentos de alimentos, como eles são regulamentados e sua segurança garantida.

 

6. PLANTAS TRANSGÊNICAS E O MEIO AMBIENTE

6.1               A agricultura moderna é intrinsecamente destrutiva do meio ambiente. É particularmente destrutiva da diversidade biológica, especialmente quando praticada com recursos ineficientes , ou quando se aplicam tecnologias que não são adaptadas às características do meio ambiente (solos, inclinações, regiões climáticas) de uma área em particular.  Isto é verdade seja para a agricultura em pequena ou larga escala   A ampla aplicação de tecnologias convencionais, tais como pesticidas, fertilizantes e aração, têm resultado em severos danos ao meio ambiente em muitas partes do mundo.  Portanto, os riscos ao meio ambiente das novas tecnologias GM têm que ser considerados à luz dos riscos decorrentes do uso das  tecnologias convencionais ou  de outras práticas e tecnologias  normalmente usadas na agricultura.

6.2               Algumas práticas utilizadas na agricultura em partes do mundo em desenvolvimento mantêm a diversidade biológica.  Isto é conseguido cultivando-se simultaneamente diversas  variedades de uma planta e misturando-as com outras plantações secundárias,  mantendo desta forma  uma comunidade altamente diversificada de plantas (Toledo et al 1995; Nations & Nigh 1980; Whitmore & Turner 1992).

6.3               A maioria das preocupações com o meio ambiente e a tecnologia GM nas plantas tem derivado da possibilidade de transferência de genes para parentes próximos da planta transgênica, de possíveis efeitos indesejáveis de genes exóticos (i.e. os que visam resistência aos insetos ou tolerância a herbicidas) e dos possíveis  efeitos sobre organismos não visados.

6.4               Como é feito com o desenvolvimento de qualquer nova tecnologia um enfoque cuidadoso é necessário antes do lançamento de um produto comercial.  Deve ser demonstrado que o  impacto potencial de uma planta transgênica foi analisado com cuidado e, se este  não é neutro  nem inócuo , é preferível ao impacto das tecnologias convencionais  que deverá substituir.  (Campbell et al 1997; May 1999; Toledo et al 1995).

6.5               Dado o uso limitado de plantas transgênicas no mundo e às condições relativamente restritas de sua situação geográfica e as condições ecológicas de sua liberação, informações concretas sobre seus efeitos no meio ambiente e na diversidade biológica ainda são esparsas.  Consequentemente    não há um consenso quanto à seriedade, ou mesmo à existência de danos potenciais  ao meio ambiente causados pela  tecnologia GM.  Há necessidade, portanto, de   estudos detalhados sobre os riscos de  conseqüências possíveis logo no início do desenvolvimento de todas as plantas transgênicas, assim como de um sistema de monitoração para avaliar estes riscos em testes de campo bem como na subsequente  liberação das plantas.

6.6               A determinação de riscos necessita de informações básicas , inclusive a biologia das espécies, sua ecologia e a identificação de espécies aparentadas, as novas características  resultantes da tecnologia GM, e dados relevantes sobre a ecologia dos locais onde a planta transgênica deverá ser liberada.  Esta informação pode ser muito difícil de ser obtida em ambientes diversos.  Centros de origem  ou diversidade de plantas cultivadas devem receber consideração cuidadosa, porque haverá muitas plantas aparentadas selvagens  para as quais as novas características  poderiam ser transferidas  (Ellstrand et al., 1999, Mikkelsen et al 1996; Scheffler 1993; Van Raamsdonk & Schouten 1997).  Para ambientes especiais, as plantas transgênicas podem ser desenvolvidas utilizando-se tecnologias que minimizem as possibilidades de que o gene flua via pólen e seus efeitos nos parentes silvestres, através do uso de  métodos relacionados a machos estéreis  ou heranças maternas através do uso de transformação de cloroplastos  (Daniell 1999; Daniell et al 1998; Scott & Wilkinson 1999).  

6.7               Estudos de transferência do gene de plantas convencionais e transgênicas para aparentadas silvestres e outras plantas no ecossistema têm sido concentrados , até a presente data, em espécies de importância econômica, tais como trigo, colza para óleo e cevada.  Virtualmente não há dados, especialmente para espécies como o milho, o que impõe a necessidade de cuidados e continuo monitoramento de quaisquer efeitos possíveis de novas plantas transgênicas no campo (Hokanson et al 1997; Daniell et al 1998).   Há também a necessidade continuada de pesquisa sobre a taxa de transferência de genes de culturas tradicionais para espécies nativas (Ellstrand et al, 1999).

6.8               Quando é feito o monitoramento em plantações de pequena escala de  plantas transgênicas, as seguintes questões devem ser levadas em consideração, além de quaisquer preocupações ligadas ao meio ambiente local:

(a)     A existência de uma planta transgênica com resistência para uma praga ou doença específica exacerba o surgimento de novas pragas ou doenças resistentes, e é esse problema pior do que a alternativa tradicional ? (Riddick & Barbosa 1998; Hillbeck et al 1998; Birch et al 1999).

(b)     Se determinados traços (e.g. tolerância ao sal, resistência a doenças, etc.) são transferidos às variedades silvestres, existe uma expansão no nicho dessas espécies que poderia resultar na supressão da diversidade biológica nas áreas circundantes ?

(c)     Se houver a adoção de plantas que toleram bem o stress, haveria a possibilidade de que esse fato traga um aumento considerável do uso da terra onde anteriormente a agricultura não podia ser praticada, destruindo valiosos ecossistemas naturais ?

6.9               As avaliações de  riscos deverão ser padronizadas para plantas novas em determinado meio ambiente.  A maioria das nações já possui procedimentos para a aprovação e liberação de novas variedades de plantas.  Apesar do fato de que estas avaliações  são baseadas principalmente no desempenho agronômico da nova variedade comparada com as variedades existentes, esse processo de aprovação poderia servir como o início ou modelo para um procedimento mais formal de determinação de risco para investigar impactos potenciais  no meio ambiente das novas variedades, inclusive aquelas com transgenes .

6.10           Historicamente, tanto a pobreza quanto  as modificações estruturais em áreas rurais têm resultado em  deterioração grave do  meio ambiente.  A adoção da moderna biotecnologia não deve acelerar essa deterioração.  Ao contrário, deve ser utilizada de modo a reduzir a pobreza e seus efeitos deletérios no meio ambiente.

6.11           Recomendamos que: (i) esforços coordenados sejam tomados para investigar os  efeitos potenciais sobre o meio ambiente, sejam eles positivos ou negativos, de tecnologias de plantas transgênicas em suas aplicações específicas; (ii) todas as conseqüências  sobre o meio ambiente devem ser determinadas tomando-se por base as práticas da agricultura convencional atualmente em uso nos  lugares onde as plantas transgênicas foram desenvolvidas ou plantadas; e (iii) e deva ser promovida a conservação de bancos  genéticos in situ e ex situ para a agricultura  para que seja garantida a disponibilidade geral de variedades convencionais e transgênicas, como germoplasma  para futuros cruzamentos. 

 

7. FUNDOS PARA PESQUISA SOBRE PLANTAS TRANSGÊNICAS - O BALANÇO  ENTRE O SETOR PÚBLICO E O SETOR PRIVADO

7.1               O setor público e as fundações sem caráter lucrativo  forneceram no período pós-guerra  recursos para a pesquisa nacional e internacional, , dando  origem   a safras de rendimento duplicado ou triplicado  em grandes regiões da Ásia e da América Latina, juntamente com a criação de novos empregos e melhoria da nutrição no mundo em desenvolvimento.  O trigo anão e o arroz e outras variedades de alto rendimento, que foram o cerne  da 'Revolução Verde' satisfazendo  as necessidades de milhões de agricultores  pobres e dos consumidores.

7.2               O balanço dos recursos aplicados nesse tipo de pesquisa se deslocou significativamente durante a última década do  setor  público para o setor  privado , com a redução da capacidade de pesquisa agrícola não comercial, que precisa  ser revertida. Ainda existe, todavia, substancial capacidade de pesquisa agrícola pública nos Estados Unidos, Austrália, Europa, China, Índia, Brasil e no Grupo Consultivo Internacional para Pesquisa Agrícola (CGIAR)).  Essa instituição compreende 16 centros internacionais, dedicados a pesquisas com trigo e milho (México), arroz (Filipinas), batatas (Peru) e painço e sorgo (Índia). O apoio financeiro para o CGIAR, entretanto, está declinando em termos reais.  Enquanto a pesquisa fundamental continua sendo realizada no setor público, a aplicação estratégica, em acentuado contraste à 'Revolução Verde', está acontecendo em grande parte no setor privado, onde grande parte da propriedade intelectual é controlada.

7.3               Nestas circunstâncias, as prioridades da pesquisa são determinadas  pelas forças do mercado. As companhias produzem produtos cujos custos podem ser  recuperados no mercado.  Existem, também, bens que beneficiam a sociedade como um todo, ao invés dos indivíduos, e cujos custos não podem ser recuperados no mercado (os chamados bens públicos).  Financiamento do setor público é necessário  para esse bom trabalho.   Exemplos clássicos de bens  públicos são  plantas melhoradas,que podem ser propagadas pelos agricultores  com pouca degradação,  por autopolinização  (e.g. trigo e arroz) ou por multiplicação vegetativa (e.g. batatas).  Se estas pesquisas de melhoramento de plantas  fossem deixadas para o setor privado, seus resultados seriam sistematicamente insuficientes .  Essa pesquisa de melhoramento é, portanto, típica de um bem público.

7.4               . A principal razão pela qual os doadores   e as  fundações públicas e sem fins lucrativos apoiam à pesquisa internacional na agricultura é assegurar que a pesquisa pública de relevância seja dirigida aos pequenos agricultores , e aos meio ambientes complexos do mundo tropical e subtropical .  Se essa pesquisa fosse totalmente privada, mesmo num mercado que funcione perfeitamente, as demandas dos  consumidores ricos por  inovações de seu  interesse prejudicariam os consumidores pobres e os pequenos agricultores

7.5               Tendo em vista os recursos limitados até agora, disponíveis para a pesquisa agrícola, os setores não comerciais (fundações públicas e entidades sem fins lucrativos  obtiveram resultados melhores do que poderiam ser esperados (e.g. arroz enriquecido com beta-caroteno e arroz resistente ao vírus mosqueado amarelo).

7.6               Recomendamos que: (i) os governos deveriam reconhecer plenamente que haverá sempre pesquisa de produtos e interesse público que requer  investimento público, mesmo numa economia de mercado - é imperativo que o apoio de fundos públicos nesta área seja mantida, pelo menos ao mesmo nível, seja no CGIAR e nas Instituições Nacionais de Pesquisa; (ii) os governos, as organizações internacionais e as agências de ajuda devem reconhecer que a pesquisa em genomas de plantas é um objeto legítimo e importante para o dinheiro público, e que os resultados de tais pesquisas devem ser colocados em domínio público; (iii) formas de colaboração público-privadas inovadoras e vigorosas são urgentemente necessárias se os benefícios das tecnologias GM devem ser levadas a todos os povos do mundo; (iv) incentivos são necessários para encorajar as empresas de pesquisa privadas  para que compartilhem mais com o setor público  sua capacidade para inovação; e (v) deve ser tomado cuidado para que a pesquisa não seja inibida por regimes que protegem em demasia a  propriedade intelectual.

 

8. DESENVOLVIMENTO DE competências

8.1               O desenvolvimento de sólida competência  nas ciências das plantas é uma prioridade absoluta para todos os programas nacionais de pesquisa.  Isto é necessário porque somente nas plantações locais é possível estudar-se o meio ambiente regional e somente iniciativas locais podem apreciar quais são as preferências culturais.  É bem provável que os genes e as funções dos genes, enquanto nosso conhecimento aumenta, possam ser transferidos entre plantações e entre meio ambientes da agricultura.  Entretanto, para que estes genes possam ser incorporados em variedades adaptadas, testadas, seguras e efetivas, uma competência  local sustentável será necessária.  Isto é igualmente verdadeiro quando os genes são transferidos por tecnologia GM ou por cruzamentos convencionais.

8.2               Os Centros Internacionais de Pesquisa (e.g. aqueles com o apoio do CGIAR) e os Centros Nacionais de Pesquisa (NRC) devem associar-se às instituições avançadas de pesquisa para aumentar seus esforços e estender as novas tecnologias GM para plantações, tais como: bananas, tanchagem, feijão, sorgo, trigo, milho, mandioca e batatas, que são fontes importantes de alimentos para muitos países.  Estes centros devem também tomar a dianteira para desenvolver alianças com instituições avançadas e estratégicas do setor público e privado, de forma a assegurar a transferência de tecnologias apropriadas.  Além do mais, as novas formas de tecnologia da comunicação devem ser vigorosamente apoiadas para facilitar o livre intercâmbio do conhecimento e as melhores práticas de pesquisa entre as comunidades agrícolas do mundo e seus agricultores .

8.3               Se a agricultura do mundo, e dos países em desenvolvimento em particular, deve ser beneficiada pelas inúmeras vantagens em potencial da tecnologia GM, será importante promover a capacitação  no gerenciamento de risco.  Para ser efetivo, os seguintes objetivos devem ser incluídos:

(a)     Desenvolver suficientes recursos científicos e humanos em cada país, para permitir-lhe a avaliação  dos benefícios e dos riscos da tecnologia GM;

(b)     Fortalecer a infra-estrutura global e local;

(c)     Monitorar e avaliar em curto, médio e longo prazos os efeitos das plantas transgênicas e compartilhar dados entre todos os países envolvidos.

(d)     Desenvolver técnicas simples para distinguir rápida e precisamente  plantas transgênicas e não-transgênicas, quando necessário. 

8.4               Recomendamos que: (i) os governos nacionais assegurem que capacitação endógena seja assegurada para facilitar a implementação de normas  e/ou regulamentos de biosegurança; (ii) o desenvolvimento seguro, a transferência e a aplicação de biotecnologia requer que as nações desenvolvam e/ou fortaleçam políticas, estruturas , sistemas de informação, e treinamento em biotecnologia (inclusive avaliação  de risco, gerenciamento de risco e procedimentos de biosegurança); (iii) as nações envolvidas no desenvolvimento, uso, liberação ou produção de plantas transgênicas devem ter os meios de avaliar  e gerenciar os riscos potenciais l e os benefícios;  (iv) conforme determinado no recente Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança das Nações Unidas, uma instituição internacional independente deverá manter e disseminar uma base de dados que inclua todas as novas variedades liberadas e seus desempenhos nos diferentes meio ambientes.