Para a presidente da CTNBio, Leila Oda, É inevitável a entrada de transgênicos e a rotulagem dos produtos é a garantia do consumidor

Todos os países exportadores de alimentos transgênicos para o Brasil terão de fazer constar a expressão geneticamente modificado nos rótulos desses produtos. E todas as exportações brasileiras terão de levar no rótulo não contém produto geneticamente modificado caso o país de origem exija rotulagem de transgênicos e não-transgênicos.

A medida, definida em maio passado pelo Codex Alimentarius, o órgão de segurança alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU), conta com total apoio da cientista Leila Macedo Oda, atual presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela formulação da política de governo nessa área.
Em entrevista ao Valor, a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, defende a rotulagem e diz que cada país deve fazer o que bem entender. Cada um decide regras próprias , diz. Carioca, 47 anos, Leila Oda está a frente da CTNBio desde setembro do ano passado. Ela defende a competêcia exclusiva da comissão para exigir estudos de impacto ambiental, mas ressalva que o órgão não tem poder absoluto na liberação comercial dos produtos transgênicos.Conciliadora, a cientista rebate as acusações de ingerência política na comissão e nega que alguns de seus integrantes mantenham ligações perigosas com empresas multinacionais.

Numa crítica ao que classifica de moratória branca imposta aos transgênicos, Oda lembra que a Justiça e os ambientalistas ainda não compreenderam o papel da CTNBio. Faltam informação e diálogo , afirma.

Em ritmo de cruzada pelo país, a presidente da comissão reafirma sua crença na segurança da soja modificada da Monsanto, mas não descarta a revisão de alguma decisão da CTNBio.

Doutora em microbiologia e imunologia pela UFRJ, Leila Oda admite falhas da CTNBio e prega a integração dos cientistas com a sociedade. O primeiro passo, diz, é a realização de audiências públicas em todas os próximos processos de transgênicos.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida na última sexta-feira:

Valor: A Sra.é a favor da rotulagem? Leila Oda: Rotular é ponto pacífico. Falta decidir como fazer isso. Temos uma proposta de portaria que já recebeu cerca de 400 colaborações. O Ministério da Justiça coordena o assunto e, em breve, teremos novidades. Não vamos rotular para dizer que o produto é perigoso, mas para respeitar o direito de opção do consumidor, seja qual for o motivo. Se a pessoa é alérgica ao ovo, tem direito de saber que um produto final, transgênico ou não, contém a proteína de um ovo.

Valor: Quais as dificuldades para colocar isso em prática?

Leila Oda: A Europa mudou três vezes sua proposta de rotulagem. Lá, é obrigatório rotular se o produto final tiver DNA ou proteína recombinante detectável até 1%. No Japão, o limite é de 5%. Os EUA também mudaram, mas decidiram pela rotulagem opcional. O produto pode ter a expressão contém ou não contém ingrediente transgênico. Deixa aberto aos fabricantes.

Valor: Se temos esses parâmetros, porque então as regras ainda não foram decididas?

Leila Oda: Porque precisamos de uma metodologia validada no mundo todo. Quer dizer, é preciso toda uma bateria de testes que não dê margem a contestações. Não pode haver nenhuma suspeição sobre o processo e o produto aprovado.

Valor: O que diz o Codex Alimentarius?

Leila Oda: Como não houve consenso na reunião do Codex, em maio no Canadá, cada país poderá fazer o que bem entende nessa questão. Ou seja, quem quiser exportar para o Brasil terá de seguir as nossas regras. Quando formos vender a outros países, teremos também de obedecer as normas locais.

Valor: Porque a liberação comercial dos transgênicos está parada na Justiça?

Leila Oda: Me parece que falta informação técnica aos profissionais do Direito. Eles não têm ideia de como a CTNBio age e que tipo de avaliação fazemos. É uma lei nova e muito específica. Às vezes, até o meio científico tem dificuldades em entender. E nós temos problemas para traduzir. Isso acontece no mundo todo.

Valor: Onde?

Leila Oda: Na Europa, por exemplo, o milho resistente ao Bacilus thuringiensis foi aprovado. Os consumidores europeus, porém, não queriam saber desses alimentos. Em 1997, fiz pessoalmente uma pesquisa em supermercados de lá. Eles tinham até folhetos para convencer os consumidores. No ano passado, a gritaria contrária aumentou e o varejo recuou.

Valor: o que mudou desde então?

Leila Oda: Mudou a percepção do risco. O milho continua aprovado e a análise de risco segue igual. Mas a Europa teve de dar uma resposta aos seus consumidores.

Valor: porque lá também emperrou?

Leila Oda: porque o consumidor não está vendo vantagens econômicas nesses produtos. Ele procura características como menor teor de colesterol ou maior capacidade nutricional. Isso determinará o mercado desses produtos. Se não tem, ele não compra. A confiança no produtor também conta. Mas ele não mudará se não houver preços mais baixos ou qualidade diferenciada. Do contrário, ele fica com o que tem hoje.

Valor: A decisão da Justiça brasileira poderia ter sido evitada?

Leila Oda Teria sido importante se tivéssemos sido ouvidos naquela época. Talvez se esclarecesse algumas coisas adicionais. Talvez.

Valor: Vivemos uma moratória branca ?

Leila Oda: É, porque houve uma decisão técnica, mas na realidade não saiu nada. Isso faz dois anos. A SBPC queria cinco. Só faltam mais três.

Valor: A entrada dos transgênicos no Brasil é inevitável?

Leila Oda: Não tenho a menor dúvida disso. Mais cedo ou mais tarde, o País terá essa tecnologia. Depois que se descobre algo, não dá para descobrir . O Brasil tem de acompanhar o crescimento dessa tecnologia. Tem de estar dentro dessa ordem do mercado.

Valor: A CTNBio então é a favor disso?

Leila Oda: Não faria o menor sentido ter uma lei se tivéssemos a certeza de que todo transgênico é bom. Seria absolutamente incoerente. Nem todo transgênico é bom. Por isso, nos cabe avaliar, caso a caso, o que representa risco à saúde e ao meio ambiente. Está na Lei de Biossegurança. Temos de ter controle sobre isso. Até porque temos uma megadiversidade no país e somos um grande importador.

Valor: Ambientalistas acusam a CTNBio de ter politizado o debate científico e favorecido as multinacionais. Houve isso?

Leila Oda: Não. Isso é produto da desinformação. A nossa interlocução com a sociedade, de fato, falhou. Ficamos muito voltados para dentro da comissão. Quando começávamos a discutir questões sócio-econômicas, na mesma hora nos lembrávamos de nosso papel técnico. E também nunca houve influência econômica de nenhuma multinacional sobre a comissão. Se um integrante da CTNBio é considerado corrupto, então todos os pesquisadores representados na comissão seriam corruptos? Sim, porque eles são indicados pelas sociedades científicas. Eu não concordo com essa visão.

O debate tem facetas econômicas, políticas, ideológicas. Por isso, temos de ser centrados no papel técnico, criterioso e dentro da melhor ciência possível.

Valor: Então, a que se devem essas acusações?

Leila Oda: À desinformação e à falta de transparência e diálogo da comissão. Nem a SBPC entendia muito bem nosso papel. Não havia a informação clara e transparente à sociedade. Isso gerou desconfianças. Nunca tivemos estratégia de marketing e, naquele momento, achávamos que as coisas seriam esclarecidas com o tempo.

Valor: Qual a solução para evitar essas acusações?

Leila Oda: Hoje, fazemos a coisa o mais transparente possível. Antes, só publicávamos nosso parecer no Diário Oficial. Agora, abrimos para todo mundo na internet e em audiências públicas. Quando não há acesso à informação, acontece isso. Se tivéssemos audiências públicas desde o início, talvez muitas dessas questões tivessem sido solucionadas.

Valor: Outra crítica recorrente diz respeito à arrogância de alguns integrantes da CTNBio.

Leila Oda: Como está muito envolvido com o laboratório, o pesquisador, às vezes, não sabe como se comunicar com a sociedade. É claro que pesa o orgulho de ser especialista na sua área. Sem dúvida, isso mexe com o ego de cada um. Nos chamam até de PHDeuses . Por isso, é muito importante auscultar a sociedade.

Valor: Alguma decisão tomada pela CTNBio pode ser revista?

Leila Oda: A comissão amadureceu muito na relação com a sociedade, mas a nossa avaliação técnica de risco segue igual. Depois da aprovação do resultado da soja, não houve nenhuma alegação de risco que alterasse isso. entretanto, pode ser que amanhã ou depois se altere.

Valor: Afinal, quem tem a competência para exigir o estudo de impacto ambiental?

Leila Oda: O parecer da CTNBio tem de ser obedecido na questão da biossegurança. A lei nos dá a competência de exigir ou dispensar esse estudo. O Ibama só poderia fazer isso se houvesse um possível impacto negativo ao meio ambiente. No caso da soja da Monsanto, a CTNBio colocou-a no chamado Grupo 1 , que não apresenta impacto ambiental. Não passamos por cima de nenhuma atribuição do Ibama. O Ministério do Meio Ambiente, inclusive, votou a favor.

.Valor: Mas a fiscalização dos transgênicos não cabe exatamente aos ministérios ?

Leila Oda: Sim. Tanto que somos os únicos no mundo a monitorá-los. Hoje, todos os experimentos de campo já foram fiscalizados.

Valor: No futuro, teremos espaço apenas para os transgênicos?

Leila Oda: Não. Creio que teremos três mercados distintos: o orgânico, sem uso de agroquímicos; o tradicional, que aceita isso, mas rejeita os transgênicos; e o modificado.

Fonte: Matéria Publicada no Jornal Valor Económico, 5 de junho de 2000

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