janeiro/00

  • 6/1/00: a delegacia regional do MA informa que a estiagem está prejudicando as vistorias nas lavouras suspeitas de plantio de soja transgênica no estado, afirmando que algumas amostras de plantas acabaram morrendo durante o transporte até a Embrapa de Passo Fundo ou na fase inicial de testes. A partir de então, as quatro equipes do MA que fazem as coletas passarão a utilizar botijões de nitrogênio para conservar as amostras, que serão enviadas à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – o Cenargen –, em Brasília, para análise do DNA.
  • 7/1/00: uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado derruba e susta os efeitos da lei municipal que tornava o território de Cruz Alta área livre para o cultivo de plantas transgênicas.

fevereiro/00

  • 4/2/00: os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado julgam, por unanimidade, legal e legítima a ação da SAA, que interditou uma área cultivada com soja transgênica em Palmeira das Missões, em março/99.
  • 10/2/00: a Embrapa de Passo Fundo declara que as 271 amostras de sementes de soja apreendidas em 1999 no estado, supostamente transgênicas, continuam armazenadas em câmaras frias de seus laboratórios. O motivo alegado dos testes não terem ainda sido realizados é a falta de recursos: R$ 2,7 mil.
  • 14/2/00: o governo gaúcho declara pretender ampliar o controle sobre as compras de grãos do exterior feitas por indústrias locais de aves e suínos.
  • 15/2/00: o MA anuncia que o Cenargen realizará os testes nas amostras de soja provenientes do Rio Grande do Sul. Os resultados deverão estar disponíveis em 10 dias.
  • 16/2/00: a delegacia regional do MA anuncia que deve, na semana seguinte, retomar a coleta de amostras de soja supostamente transgênica no Rio Grande do Sul. A operação teve início no final de dezembro passado e foi interrompida em meados de janeiro, porque a Embrapa de Passo Fundo, responsável pelas análises, alegava não ter recursos para concluir o trabalho. Conforme o delegado regional em exercício do MA, deverão ser coletadas mais cerca de 700 amostras de soja, além das 271 já levadas para Brasília. Serão ainda vistoriadas cerca de 200 propriedades, escolhidas a partir de exames preliminares feitos pela SAA. O delegado regional ressalta que a continuidade dos trabalhos depende da suplementação de recursos ao próprio Ministério: "se a Embrapa tem seus problemas, nós também temos os nossos", afirmou.
  • 18/2/00: o Governo gaúcho anuncia que vai recorrer contra a permissão de sequência do experimento de milho transgênico, desenvolvido no município de Coxilha. Na liberação – definida na semana anterior pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça – prevaleceu a tese de que o estado não tem competência de legislar sobre a matéria. Em 3/5/00 a Monsanto confirmaria a liberação da Justiça gaúcha para prosseguir com seus experimentos de milho transgênico no Rio Grande do Sul. A Monsanto realiza testes com o milho transgênico nas regiões de Santa Rosa, Não-Me-Toque e Coxilha.
  • 20/2/00: dez entidades protestam, em Rio Grande, contra o experimento com arroz transgênico. Cerca de 30 pessoas permaneceram por duas horas em frente à área da pesquisa, na BR 471, parando os motoristas que passavam pelo local e entregando material informativo contrário à essa tecnologia.
  • 23/2/00: técnicos da CTNBio vistoriam, em Pelotas, as instalações da Embrapa Clima Temperado e da Universidade Federal de Pelotas. O objetivo da visita é avaliar as condições de segurança oferecidas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados, que seriam consideradas excelentes. A UFPel tem experimentos com melão gaúcho, batatas macaca e baronesa e com arroz.
  • 25/2/00: técnicos da CTNBio, acompanhados de representantes da Justiça, visitam as lavouras de arroz transgênico da Aventis – empresa resultante de fusão da AgrEvo –, em Rio Grande. A pesquisa foi considerada altamente segura e sem riscos para o meio ambiente.
  • 25/2/00: a Olvebra anuncia que pretende comprar, neste ano, 5,1 mil toneladas de soja orgânica da Cooperativa Tritícola Três de Maio (Cotrimaio).
  • 25/2/00: o Cenargen anuncia que foi negativo o resultado dos testes de DNA realizados em 291 das 312 amostras de folhas de soja supostamente transgênicas – as outras 21 plantas não puderam ser examinadas por apresentarem estresse hídrico –, coletadas pelo MA em lavouras do Rio Grande do Sul. A SAA considera que essas análises devam ser tratadas como um trabalho inicial, afirmando que se o MA der como concluídas as análises, a SAA colocará sob suspeita o trabalho realizado. Lembrando que as equipes estaduais continuam o trabalho de fiscalização, que só deve ser encerrado depois da colheita da soja – não foram registrados, no entanto, novos casos de transgenia –, a SAA manifesta desejar que seus fiscais atuem junto aos do Ministério no recolhimento das amostras nas 31 propriedades na região de Jóia, Tupanciretã e Cruz Alta, denunciadas pela SAA.
março/00
  • 2/3/00: o DPV encaminha ofício à delegacia regional do MA, solicitando esclarecimento sobre os locais em que foram coletadas as amostras analisadas em Brasília, indagando se as amostras não teriam sido trocadas e, ainda, quais providências teriam sido tomadas em relação às denuncias feitas ao Ministério. O delegado regional do MA declara que vai responder às dúvidas da SAA, afirmando que algumas das propriedades denunciadas já foram fiscalizadas, enquanto outras não foram encontradas, e ressaltando, ainda, que qualquer representante da SAA será bem-vindo a acompanhar sua equipe, mas apenas na condição de espectador, pois considera que a SAA não tem competência para fiscalizar. A SAA recorre ao Ministério Público Federal, em Porto Alegre, colocando à disposição do órgão as provas de plantio de sementes modificadas recolhidas pelo DPV. O chefe do MPF assume o compromisso de solicitar à Justiça Federal uma determinação para que a SAA possa participar do trabalho do MA.
  • 9/3/00: em Santa Rosa, cerca de 800 pessoas participam do Seminário sobre transgênicos, inserido na programação da Festa Nacional da Soja – Fenasoja 2000 –, que se realizaria de 1º a 9 de abril.
  • 23/3/00: reagindo à ação da Cesa – que, seguindo orientação da SAA, está aplicando teste para detecção de transgenia no momento do recebimento do produto em seus armazéns –, os produtores de Cruz Alta declaram estar dispostos a não depositar a soja da safra 1999/2000 nas unidades da Cesa. O Sindicato Rural não aceita a decisão da Cesa de proibir a armazenagem de produtos transgênicos.
  • 23/3/00: argumentando não ter sido realizado o Eia-Rima, a procuradora da República em Rio Grande ingressa na 1ª Vara da Justiça Federal do município com uma ação civil pública, pedindo a eliminação total, em 24 horas, do experimento da Aventis envolvendo liberação de arroz transgênico no meio ambiente.
  • 28/3/00: o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande determina que a Aventis se abstenha de liberar, colher ou utilizar o arroz transgênico Liberty Link no meio ambiente até que seja feito um estudo do impacto ambiental deste experimento.
  • 28/3/00: o Greenpeace realiza ato público em Porto Alegre, denunciando a atuação favorável de deputados estaduais em relação aos transgênicos. A entidade ambientalista denuncia os parlamentares que aprovaram projeto de lei substitutivo que pretende retirar do Governo estadual a competência para fiscalizar e regulamentar os transgênicos. Representantes de 20 entidades ecológicas e da sociedade civil entregam ao governador um documento de apoio ao veto ao projeto de lei. O documento tem a assinatura de 110 entidades e de cerca de 600 pessoas que lutam a favor de um estado livre de transgênicos.
  • 31/3/00: negando pedido da empresa de cassação da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, a juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal determina a eliminação do experimento com arroz transgênico, desenvolvido pela Aventis em Rio Grande. A eliminação do experimento, através da queima do arroz plantado, deve ser feita em até 48 horas após a empresa ser notificada da decisão. Caso contrário, a juíza determinará o serviço a terceiros, devendo a Aventis arcar com os custos.
  • A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminha uma recomendação à Secretaria de Defesa Agropecuária do MA. É determinado o cancelamento dos cultivos experimentais envolvendo organismos geneticamente modificados que possam ser considerados agrotóxicos ou afins e que não tenham o Registro Especial Temporário (RET) – como é o caso dos experimentos com milho Bt. Conforme a listagem da CTNBio, no Rio Grande do Sul foram liberados experimentos com milho Bt nos municípios de Não-Me-Toque, Passo Fundo, Santa Rosa e Vacaria.
 
abril/00
  • 3/4/00: a "nota de esclarecimento dirigida aos compradores de soja da safra 99/2000" – assinada conjuntamente por: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais do RS, Farsul, Fecoagro, Cooperativa Central dos Assentamentos do RS, Associação Brasileira de Agribusiness, Central Única dos Trabalhadores – Departamento Rural, Copalma, Coopermarau, Cotripal, Cotrimaio, Cotrijuí, Agropan e Cotrisul – dá o tom dos debates que se realizariam durante a Fenasoja. Na nota as entidades subscritoras comprometem-se a continuar empenhadas na orientação aos produtores rurais quanto à proibição do plantio de soja transgênica, objetivando sua completa erradicação na safra 2000/2001. Durante a Fenasoja será dado grande destaque ao interesse de compradores europeus no produto convencional e a contratos de venda de soja não-transgênica, realizados com ágio de 10% sobre o preço de mercado.
  • 4/4/00: o Projeto Assentamento Santa Fé, em Viamão, inicia a colheita do arroz ecológico. A estimativa dos produtores é de que sejam colhidos 11 mil sacos do produto, livre de agrotóxicos. A lavoura é a maior em extensão contínua de produção agroecológica da América Latina e está localizada em uma área de proteção ambiental.
  • 6/4/00: a 3ª Turma do TRF da 4ª Região autoriza a Aventis a prosseguir suas experiências com o arroz transgênico Liberty Link, em Rio Grande. Também determina que a União designe técnicos para fiscalizar o cumprimento de todas as medidas de segurança estabelecidas para este tipo de pesquisa. A empresa deve se responsabilizar pela guarda do produto e só poderá utilizá-lo para as finalidades científicas permitidas pela CTNBio. A decisão valerá até que o tribunal julgue o mérito do recurso interposto pela Aventis contra a liminar concedida pela juíza que, na semana anterior, ordenara a eliminação total do produto que estava sendo pesquisado. Não há data prevista para o julgamento do mérito. Em outra decisão do TRF, uma juíza da 4ª Turma concede liminar ao mandado de segurança impetrado pela Aventis contra a eliminação do arroz geneticamente modificado. A magistrada suspende a queima do produto transgênico até que seja feita a apreciação, pela 3ª Turma, dos agravos regimentais. Com o julgamento dos agravos, a liminar que ordenava a queima perdeu seu efeito.
  • 12/4/00: é derrubado, na Assembléia Legislativa, o veto do governador Olívio Dutra ao projeto de lei que tem a intenção de retirar do Estado a atribuição para dispor sobre as atividades relacionadas aos transgênicos. O Estado anuncia que vai apelar à Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • 16/4/00: é iniciada a colheita do arroz transgênico cultivado pela Aventis na fazenda experimental da empresa, em Rio Grande. É a primeira colheita de arroz geneticamente modificado no Brasil. O plantio ocorreu em 2,3 hectares – sendo 0,8 hectare com plantas geneticamente modificadas. No total, a Aventis deverá colher perto de cinco toneladas de arroz. A empresa afirma que a maior parte será queimada, por não ter utilidade. Cerca de 400 quilos de sementes transgênicas serão enviados para instituições de pesquisa do país – laboratórios da Embrapa Pelotas e Instituto Adolfo Lutz (SP). Os resultados das análises deverão ser conhecidos em julho.
  • 25/4/00: em Cachoeira do Sul, no painel "Cultivares transgênicos e as questões da segurança alimentar e ambiental", realizado durante a Festa Nacional do Arroz – Fenarroz – são apresentadas as vantagens das plantas transgênicas.
 
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