março/00

2/3/00: o DPV encaminha ofício à delegacia regional do MA, solicitando esclarecimento sobre os locais em que foram coletadas as amostras analisadas em Brasília, indagando se as amostras não teriam sido trocadas e, ainda, quais providências teriam sido tomadas em relação às denuncias feitas ao Ministério. O delegado regional do MA declara que vai responder às dúvidas da SAA, afirmando que algumas das propriedades denunciadas já foram fiscalizadas, enquanto outras não foram encontradas, e ressaltando, ainda, que qualquer representante da SAA será bem-vindo a acompanhar sua equipe, mas apenas na condição de espectador, pois considera que a SAA não tem competência para fiscalizar. A SAA recorre ao Ministério Público Federal, em Porto Alegre, colocando à disposição do órgão as provas de plantio de sementes modificadas recolhidas pelo DPV. O chefe do MPF assume o compromisso de solicitar à Justiça Federal uma determinação para que a SAA possa participar do trabalho do MA.

9/3/00: em Santa Rosa, cerca de 800 pessoas participam do Seminário sobre transgênicos, inserido na programação da Festa Nacional da Soja – Fenasoja 2000 –, que se realizaria de 1º a 9 de abril.

23/3/00: reagindo à ação da Cesa – que, seguindo orientação da SAA, está aplicando teste para detecção de transgenia no momento do recebimento do produto em seus armazéns –, os produtores de Cruz Alta declaram estar dispostos a não depositar a soja da safra 1999/2000 nas unidades da Cesa. O Sindicato Rural não aceita a decisão da Cesa de proibir a armazenagem de produtos transgênicos.

23/3/00: argumentando não ter sido realizado o Eia-Rima, a procuradora da República em Rio Grande ingressa na 1ª Vara da Justiça Federal do município com uma ação civil pública, pedindo a eliminação total, em 24 horas, do experimento da Aventis envolvendo liberação de arroz transgênico no meio ambiente.

28/3/00: o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande determina que a Aventis se abstenha de liberar, colher ou utilizar o arroz transgênico Liberty Link no meio ambiente até que seja feito um estudo do impacto ambiental deste experimento.

28/3/00: o Greenpeace realiza ato público em Porto Alegre, denunciando a atuação favorável de deputados estaduais em relação aos transgênicos. A entidade ambientalista denuncia os parlamentares que aprovaram projeto de lei substitutivo que pretende retirar do Governo estadual a competência para fiscalizar e regulamentar os transgênicos. Representantes de 20 entidades ecológicas e da sociedade civil entregam ao governador um documento de apoio ao veto ao projeto de lei. O documento tem a assinatura de 110 entidades e de cerca de 600 pessoas que lutam a favor de um estado livre de transgênicos.

31/3/00: negando pedido da empresa de cassação da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, a juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal determina a eliminação do experimento com arroz transgênico, desenvolvido pela Aventis em Rio Grande. A eliminação do experimento, através da queima do arroz plantado, deve ser feita em até 48 horas após a empresa ser notificada da decisão. Caso contrário, a juíza determinará o serviço a terceiros, devendo a Aventis arcar com os custos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminha uma recomendação à Secretaria de Defesa Agropecuária do MA. É determinado o cancelamento dos cultivos experimentais envolvendo organismos geneticamente modificados que possam ser considerados agrotóxicos ou afins e que não tenham o Registro Especial Temporário (RET) – como é o caso dos experimentos com milho Bt. Conforme a listagem da CTNBio, no Rio Grande do Sul foram liberados experimentos com milho Bt nos municípios de Não-Me-Toque, Passo Fundo, Santa Rosa e Vacaria.

abril/00

3/4/00: a "nota de esclarecimento dirigida aos compradores de soja da safra 99/2000" – assinada conjuntamente por: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais do RS, Farsul, Fecoagro, Cooperativa Central dos Assentamentos do RS, Associação Brasileira de Agribusiness, Central Única dos Trabalhadores – Departamento Rural, Copalma, Coopermarau, Cotripal, Cotrimaio, Cotrijuí, Agropan e Cotrisul – dá o tom dos debates que se realizariam durante a Fenasoja. Na nota as entidades subscritoras comprometem-se a continuar empenhadas na orientação aos produtores rurais quanto à proibição do plantio de soja transgênica, objetivando sua completa erradicação na safra 2000/2001. Durante a Fenasoja será dado grande destaque ao interesse de compradores europeus no produto convencional e a contratos de venda de soja não-transgênica, realizados com ágio de 10% sobre o preço de mercado.

4/4/00: o Projeto Assentamento Santa Fé, em Viamão, inicia a colheita do arroz ecológico. A estimativa dos produtores é de que sejam colhidos 11 mil sacos do produto, livre de agrotóxicos. A lavoura é a maior em extensão contínua de produção agroecológica da América Latina e está localizada em uma área de proteção ambiental.

6/4/00: a 3ª Turma do TRF da 4ª Região autoriza a Aventis a prosseguir suas experiências com o arroz transgênico Liberty Link, em Rio Grande. Também determina que a União designe técnicos para fiscalizar o cumprimento de todas as medidas de segurança estabelecidas para este tipo de pesquisa. A empresa deve se responsabilizar pela guarda do produto e só poderá utilizá-lo para as finalidades científicas permitidas pela CTNBio. A decisão valerá até que o tribunal julgue o mérito do recurso interposto pela Aventis contra a liminar concedida pela juíza que, na semana anterior, ordenara a eliminação total do produto que estava sendo pesquisado. Não há data prevista para o julgamento do mérito. Em outra decisão do TRF, uma juíza da 4ª Turma concede liminar ao mandado de segurança impetrado pela Aventis contra a eliminação do arroz geneticamente modificado. A magistrada suspende a queima do produto transgênico até que seja feita a apreciação, pela 3ª Turma, dos agravos regimentais. Com o julgamento dos agravos, a liminar que ordenava a queima perdeu seu efeito.

12/4/00: é derrubado, na Assembléia Legislativa, o veto do governador Olívio Dutra ao projeto de lei que tem a intenção de retirar do Estado a atribuição para dispor sobre as atividades relacionadas aos transgênicos. O Estado anuncia que vai apelar à Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

16/4/00: é iniciada a colheita do arroz transgênico cultivado pela Aventis na fazenda experimental da empresa, em Rio Grande. É a primeira colheita de arroz geneticamente modificado no Brasil. O plantio ocorreu em 2,3 hectares – sendo 0,8 hectare com plantas geneticamente modificadas. No total, a Aventis deverá colher perto de cinco toneladas de arroz. A empresa afirma que a maior parte será queimada, por não ter utilidade. Cerca de 400 quilos de sementes transgênicas serão enviados para instituições de pesquisa do país – laboratórios da Embrapa Pelotas e Instituto Adolfo Lutz (SP). Os resultados das análises deverão ser conhecidos em julho.

25/4/00: em Cachoeira do Sul, no painel "Cultivares transgênicos e as questões da segurança alimentar e ambiental", realizado durante a Festa Nacional do Arroz – Fenarroz – são apresentadas as vantagens das plantas transgênicas.