Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados

Continuação da Cronologia
maio/99
  • 3/5/99: a 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nega mandado de segurança impetrado pela Embrapa contra a interdição (em 19/4) da lavoura experimental de soja transgênica localizada em Passo Fundo. A SAA considera que o posicionamento da Justiça legitima as outras 79 interdições no estado.
  • 12/5/99: a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concede liminar autorizando o plantio, em Não-Me-Toque, de experimentos de milho transgênico da Agroceres. É liberado o cultivo experimental de soja transgênica na área da Embrapa, em Passo Fundo, enquanto a maioria das áreas de testes no estado continuam interditadas.
  • 12/5/99: o Parlamento britânico aprova moção de apoio à posição do Governo gaúcho de transformar o Rio Grande do Sul em zona livre de transgênicos. O posicionamento do Parlamento inglês ocorre durante a presença da missão gaúcha – coordenada pelo secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann – para tratar do tema na França e na Inglaterra.
  • 13/5/99: reunidos em Pelotas, no "Seminário Internacional de Produtos Transgênicos", pesquisadores manifestam sua discordância com relação às "legislações que proíbem o desenvolvimento de pesquisas sobre transgênicos", criticando abertamente a ação do governo estadual.
  • 13/5/99: a PF de Santo Ângelo apreende, em Cruz Alta, 2.353 sacas de sementes de soja depositadas em uma cooperativa, 540 mil quilos de soja armazenados num silo e uma lavoura de cinco hectares, tudo pertencente a um único produtor, denunciado ao Ministério Público (MP) pela SAA. O inquérito policial havia sido instaurado em 4/5. Foram coletadas amostras para exame pericial, a ser realizado pela Embrapa de Passo Fundo.
  • 14/5/99: a imprensa gaúcha divulga que na safra que está sendo colhida teria sido plantada no Rio Grande do Sul – regiões Noroeste e Planalto Médio – sementes de soja transgênica, contrabandeadas da Argentina por chibeiros ("contrabandistas que atravessavam o Rio Uruguai trazendo ovelhas do lado argentino para o brasileiro"). Em um estado que cultiva 3,1 milhões de hectares de soja, as lavouras clandestinas de soja transgênica são estimadas em 300 mil hectares. A maior parte dos produtores teria plantado as sementes transgênicas "para experimentar", enquanto que alguns poucos – é mencionado o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo – assumiam a nova tecnologia como bandeira de luta. Depoimentos de produtores atestam que a produtividade do grão transgênico é decepcionante: a variedade não era adaptada.
  • Justiça determina que, até que o processo judicial chegue ao fim, a Monsoy permaneça como fiel depositária das sementes colhidas na área de 435 hectares da Fazenda Palmeirinha – área que fora interditada pela SAA em 19/3. As sementes seriam armazenadas na nova unidade de produção de semente certificada da Monsoy, em Não-Me-Toque.
  • 18/5/99: o diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto afirma, em debate, que o Brasil já consome há algum tempo produtos transgênicos.
  • Justiça autoriza o cultivo e colheita de duas variedades de milho transgênico plantados no Rio Grande do Sul pela Braskalb. A área havia sido interditada pelo DPV.
 
junho/99
  • A Monsanto, planejando ofertar sementes para o plantio de até 400 mil hectares, anuncia estimar que o Brasil poderá, na safra que se prepara, colher cerca de 1 milhão de toneladas de soja geneticamente modificada.
  • 8/6/99: a Fedearroz realiza, de 8 de junho a 1º de julho, em 15 municípios, seminários com o "objetivo de orientar os produtores" sobre os produtos geneticamente modificados.
 
julho/99
  • 2/7/99: a Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta aprova – por 17 votos a favor e 3 contra – projeto de lei de autoria do prefeito, que transforma o município em território livre para o plantio de transgênicos. O prefeito – que é engenheiro agrônomo, professor da disciplina de melhoramento genético vegetal da Faculdade de Agronomia de Cruz Alta e vice-reitor dessa Universidade – argumenta que, com essa lei, será possível desmistificar o risco da utilização da biotecnologia e ajudar a melhorar a renda dos produtores de Cruz Alta, reduzindo os custos de produção e aumentando o rendimento das lavouras.
  • 5/7/99: o secretário estadual da Agricultura denuncia o contrato firmado – em abril de 1997 – entre a Embrapa e a Monsanto para pesquisas de soja transgênica, através do qual "o órgão público fica responsável por todos os custos dos testes de campo e cruzamentos, sem nenhuma cláusula de ressarcimento e com toda sua estrutura à disposição da multinacional". Um dos artigos do contrato prevê sigilo absoluto em relação a qualquer informação das atividades das duas empresas.
  • 5/7/99: o secretário estadual da Agricultura anuncia o rompimento de um contrato entre o Irga e a AgrEvo. O contrato, assinado no Governo anterior – em 16 de dezembro de 1998 –, previa a pesquisa de arroz transgênico, deixando ao órgão estadual gaúcho a responsabilidade das pesquisas e dos custos, mas atribuindo à AgrEvo propriedade exclusiva de todas as variações e mutações que surgissem na pesquisa realizada no Irga. O contrato ainda proibia ao órgão estadual tornar públicos seus termos sem autorização da empresa americana.
  • A SAA anuncia que pretende adquirir kits para teste rápido de transgenia, que permitirão identificar lavouras transgênicas.
  • 15/7/99: o Greenpeace lança campanha pública pela transformação do Rio Grande do Sul em estado livre de transgênicos. A campanha, que prevê outdoors nas ruas da capital gaúcha, coletará assinaturas de apoio ao projeto de lei, em tramitação na AL, que propõe a proibição dos transgênicos no estado.
  • 29/7/99: trazendo como palestrantes pesquisadores estrangeiros que defendem a importância dos transgênicos, as federações patronais gaúchas – da Indústria (Fiergs), do Comércio (Federasul) e da Agricultura (Farsul) –, juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promovem, em Porto Alegre, o "Simpósio Internacional de Transgênicos".
 
agosto/99
  • 2/8/99: a polêmica sobre os transgênicos no Rio Grande do Sul é tema de extensa reportagem – "L'Etat ‘grenier’ du Brésil résiste à l'attrait des semences transgéniques" – no jornal francês Le Monde, o que ilustra a repercussão do assunto na imprensa internacional.
 
setembro/99
  • 1/9/99: o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Semente (Abrasem) – afirmando que os contrabandistas têm até realizado dias de campo, com distribuição de folhetos e ofertas de sementes – anuncia que o plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul deverá, a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, atingir 1 milhão de hectares na safra 99/2000, cerca de um terço da área cultivada com a oleaginosa no estado. O secretário estadual da Agricultura, reagindo à afirmação, propõe que a Polícia Federal investigue as fontes das informações de que dispõe o presidente da Abrasem, comentando que tais declarações têm por objetivo "criar fatos" para que os produtores acreditem que o plantio de transgênicos é irreversível.
  • 1/9/99: o Ministério da Agricultura (MA) declara que, caso as denúncias sobre o cultivo de sementes de soja transgênica contrabandeadas sejam procedentes, irá acionar a PF para coibir a prática, já que se trata de ato ilegal.
  • 1/9/99: SAA promove, em Esteio, durante a programação da feira agropecuária Expointer, o "Seminário Internacional sobre Transgênicos". Na abertura do evento, o secretário estadual da Agricultura anuncia que toda lavoura de transgênicos realizada no estado será destruída, sem direito a indenização, alertando que os produtores não poderão alegar que não terem sido avisados.
  • 2/2/99: reunido em Esteio, durante a realização da Expointer, o Fórum Nacional de Secretários de Agricultura reafirma a posição crítica dos secretários à liberação do plantio comercial de transgênicos.
  • 21/9/99: o prefeito de Jóia anuncia, após a aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal de Vereadores, a liberação do plantio de soja transgênica no município. O argumento do prefeito é que produtos alterados geneticamente já estão sendo comercializados no país, através de importação.
  • 22/9/99: o secretário estadual da Agricultura anuncia a compra emergencial de kits de teste rápido de transgenia, que serão utilizados para o exame das lavouras de soja. O kit – desenvolvido nos EUA pelo laboratório Strategic Diagnostic Inc. – permite comprovar, em cinco minutos, se as plantações são ou não geneticamente modificadas, o que possibilitará a fiscalização da safra de verão, cujo plantio está prestes a iniciar. O uso dos kits é parte de uma campanha do governo estadual contra os transgênicos – cujo lema é "Transgênicos: não plante essa idéia" –, que incluirá, ainda, a divulgação de mensagens pela TV e rádio, panfletos e cartazes a serem distribuídos em todo o estado, além de uma linha telefônica "disque-transgênicos", que receberá denúncias.
  • 22/9/99: argumentando que os produtores estariam sendo induzidos à ilegalidade, o secretário estadual da Agricultura afirma que solicitará ao Ministério Público Federal providências contra a iniciativa de três prefeituras gaúchas – Cruz Alta, Jóia e Tupanciretã – que, apesar da proibição legal do cultivo em todo o país, autorizaram, através de legislações municipais, o plantio de soja transgênica.
  • 27/9/99: as Câmaras Municipais de Vereadores de Não-Me-Toque e de Redentora aprovam leis que autorizam o cultivo de transgênicos em seus territórios.
 
outubro/99
  • 13/10/99: Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas aprova projeto de lei que proíbe o cultivo comercial de transgênicos no município.
  • 15/10/99: o jornal Zero Hora publica extensa reportagem em que apresenta a disposição dos produtores gaúchos – segundo a reportagem, devido ao anúncio da SAA de que as lavouras clandestinas podem ser queimadas, os depoimentos são anônimos – em plantar sementes de soja transgênica na safra que se inicia. Os produtores já não dependeriam do produto contrabandeado da Argentina: teriam guardado grãos da colheita do ano passado para plantar na safra 1999/2000 ou vender aos vizinhos - no estado, habitualmente, 60% das sementes de soja plantadas são adquiridas das empresas, enquanto que 40% são sementes guardadas pelo agricultor de uma safra para outra. A reportagem – afirmando que mesmo os agricultores que preferem ficar longe dos transgênicos já receberam a oferta de algum conhecido – informa que a saca de soja transgênica tem cotação no mercado paralelo das cidades, variando entre R$ 30 e R$ 90, enquanto que a semente da soja convencional custa R$ 20. Um dos produtores entrevistados, dono de uma lavoura de 550 hectares de soja em Cruz Alta e Tupanciretã, afirma que pretendia plantar 30% da área com sementes transgênicas, mas ficou com medo das represálias do Governo do estado e comercializou parte das sementes.
  • 16/10/99: em Encontro realizado em Gramado, o Movimento das Donas de Casa e Consumidores manifesta-se, em ato público, contra o cultivo de plantas transgênicas. Tendo por base a reportagem "A Soja Pirata", publicada na véspera no jornal Zero Hora, a presidente do Movimento afirma que solicitará às autoridades que tomem atitudes contra o cultivo do produto.
  • 19/10/99: a PF cumpre a decisão judicial – inédita no Brasil –, da 2ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, que determinara que fossem incineradas as 22,5 sacas de soja transgênica apreendidas em Júlio de Castilhos, em outubro de 1998.
  • Os fiscais do DPV, atuando principalmente nas regiões Noroeste, Planalto e Alto Uruguai, recolhem amostras de soja e enviam o material para ser analisado em Porto Alegre. Em caso de resultado positivo, a Procuradoria da República deverá ser acionada.
  • 22/10/99: no Encontro de Embaixadores da União Européia, realizado na Federasul, o chefe da delegação de 14 países europeus presentes afirma que a intenção do Governo gaúcho de transformar o estado em área livre de produtos transgênicos facilita as relações comerciais com a Comunidade Européia.
  • 22/10/99: o Governo do estado anuncia que fiscalizará todos os lotes de soja da próxima safra que forem entregues para armazenamento nas unidades da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O objetivo é impedir a estocagem de transgênicos nos armazéns do órgão público. A estrutura de silos e armazéns da Cesa, distribuída nas principais regiões produtoras do estado, tem capacidade para estocar 670 mil toneladas de grãos.
  • o presidente da Fecoagro – que conta com 67 cooperativas filiadas em todo o estado –, declara que depois que o Governo estadual começou a divulgar, através de campanha, a ilegalidade do plantio de transgênicos, cresceu a venda de sementes de soja convencional pelas cooperativas.
  • um conjunto de entidades ligadas aos pequenos produtores solicita ao Ministério Público que abra uma "investigação rigorosa" sobre o estímulo e a indução ao plantio de soja transgênica no estado. As entidades pedem que sejam investigados os Clubes dos Amigos da Terra de Cruz Alta, Júlio de Castilhos e Tupanciretã; a empresa Monsanto e os prefeitos de Cruz Alta e Jóia. Integrantes do MST declaram considerar que toda área que abrigue lavouras de soja transgênica deveria ser destinada à reforma agrária.
  • em negociação – entre a Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do estado (Sedai) e a Fiergs – de um acordo sobre as novas regras do Fundo Operação Empresa (Fundopem), a minuta do decreto, proposta pela Sedai, vedava a concessão do incentivo fiscal a empresas que processem alimentos originados de organismos geneticamente modificados. A Fiergs ponderou que seria difícil obter a certificação. A Sedai, então, aceitou retirar a exigência, mas mantendo na instrução normativa a exigência de que a empresa se comprometa a não fazer uso de transgênicos.
  • 28/10/99: a empresa Frangosul, controlada pelo grupo francês Doux, declara que, para compor a ração das aves e, assim, produzir frangos livres de transgênicos para exportação, quer adquirir soja não transgênica do Rio Grande do Sul.
 
novembro/99
  • 3/11/99: em reunião com a presença de 17 cooperativas, SAA, Ocergs – Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul – e Fecoagro definem lançar uma nota conjunta, alertando os produtores para que não plantem sementes de soja transgênica. O grupo decide também encaminhar ao ministro da Agricultura pedido de providências quanto à fiscalização.
  • A SAA começa a analisar as 800 amostras de sementes coletadas em todo o estado. O governo estadual importara 18 kits para teste de transgenia. Os proprietários de sementes transgênicas terão o produto interditado.
  • Em Tupanciretã, o Clube Amigos da Terra estima que serão plantados, na região – Jóia, Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Tupanciretã –, 100 mil hectares de lavouras cultivadas com soja geneticamente modificada. Os produtores da área central do estado tentam impedir a vistoria, por equipes de fiscais da SAA, dos armazéns onde estão estocadas as sementes. A diretora do DPV solicita ao Comando Regional da Brigada Militar de Cruz Alta apoio para as equipes de fiscais.
  • 9/11/99: em uma semana as 13 equipes de fiscalização do DPV apreenderam 3.588 sacas de soja transgênica – o município de Júlio de Castilhos, com 1.270 sacas apreendidas, lidera a lista, seguido por Cruz Alta. O produto aprendido é equivalente a uma área plantada de 2,5 mil hectares. Durante essa semana, os fiscais visitaram 200 propriedades, nas regiões produtoras de Cruz Alta, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Tupanciretã. Foram realizados 700 testes de transgenia, dos quais 3,5% deram positivo. Vinte e quatro produtores – dos municípios de Júlio de Castilhos, Fortaleza dos Valos, Santa Bárbara do Sul, Cruz Alta, Quinze de Novembro, Augusto Pestana, Condor, Tupanciretã, Eugênio de Castro, Campos Borges e Dois Irmãos das Missões – foram considerados infratores, por armazenar sementes de soja transgênica. No município de Salto do Jacuí, os fiscais interditaram duas lavouras recém-germinadas, de aproximadamente 100 hectares cada. Enquanto a diretora do DPV afirma que os fiscais têm direito de acesso às propriedades e poder de polícia, os produtores caracterizam o trabalho de fiscalização, que vem se realizando em galpões, armazéns e lavouras, como invasão domiciliar. A ação de fiscalização do DPV começou no mês de outubro, junto aos produtores de sementes e ao comércio, quando foram coletadas 800 amostras, das quais as 400 já analisadas apresentaram resultado negativo. A segunda fase de fiscalização, em curso, voltou suas ações para as propriedades rurais, o que provocou a indignação dos produtores.
  • 9/11/99: a SAA entrega à Procuradoria da República representação relativa à apreensão de 3.588 sacas de soja transgênica e à interdição de duas áreas de 100 hectares cada, realizadas nos últimos dias. Baseada na decisão da Justiça Federal, que proíbe o plantio de transgênicos no país, a Procuradoria da República recomendará à Delegacia Regional que adote medidas para o cumprimento da legislação vigente. A infração pode resultar em pena de reclusão de um a três anos.
  • 9/11/99: a Farsul, publicando nota na imprensa, protesta contra o que considera "excessos" na fiscalização das lavouras gaúchas para identificar o plantio clandestino de soja transgênica, desenvolvida pela SAA. A entidade alega que "somente órgãos da Administração Federal têm o poder de ingressar em propriedades rurais para fiscalizar a produção de grãos geneticamente modificados", caracterizando a ação da SAA como "abuso de poder e violação do direito de propriedade", e aconselhando os produtores prejudicados a buscar "no Poder Judiciário a proteção necessária contra esses atos abusivos".
  • 9/11/99: em Júlio de Castilhos, a polícia abre inquérito para apurar a denúncia de dois fiscais da SAA, que foram mantidos como reféns e em cárcere privado por produtores durante a autuação de uma fazenda.
  • 10/11/99: a Ocergs anuncia uma sugestão para atenuar a polêmica: que nenhum produtor flagrado com sementes transgênicas seja punido ou tratado como criminoso; e, informando que as cooperativas têm estoque de sementes capaz de atender a 80% da área agricultável de soja do estado, propõe que o produto ilegal seja recolhido e, em troca, sejam oferecidas aos produtores sementes convencionais, para que o sojicultor não perca a possibilidade de plantar e obter renda na safra que está sendo plantada.
  • 11/11/99: realiza-se um encontro, convocado pelo vice-governador – em promoção conjunta com Fecoagro e Ocergs –, reunindo os diversos setores envolvidos no tema – entidades do setor agrícola, indústrias e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério da Agricultura. No encontro é debatida uma proposta de ação conjunta, ficando pactuado que: * a SAA suspenderia as fiscalizações de sementes até o final do mês de novembro, sendo mantidas apenas as vistorias em lavouras; nesse período, cooperativas e indústrias fariam um mutirão para a identificação de produtores com posse de sementes transgênicas; * a intenção seria recolher o produto e providenciar sua substituição por variedades convencionais; * a decisão não anula as autuações já executadas. A nota conjunta contou com a adesão de 11 entidades do setor rural, cooperativas e indústrias. A Farsul não assinou o pacto alegando discordar da fiscalização das lavouras pelos fiscais da SAA.
  • 12/11/99: o delegado da PF de Passo Fundo anuncia que prenderá em flagrante os agricultores identificados como cultivando ou armazenando sementes de soja transgênica nos 159 municípios de sua jurisdição.
  • 16/11/99: a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa reúne-se para discutir o plantio de transgênicos no estado e a fiscalização realizada pela SAA nas propriedades rurais, cuja legitimidade é questionada pelas bancadas oposicionistas.
  • 16/11/99: na Assembléia Legislativa, deputados da oposição reúnem-se para debater os projetos de lei em tramitação sobre organismos geneticamente modificados. São sete os projetos de lei a respeito do tema: cinco de autoria da oposição – dos deputados Onyx Lorenzoni (PFL), Frederico Antunes (PPB), Francisco Áppio (PPB), Valdir Andres (PPB) e Alexandre Postal (PMDB) – e dois da bancada governista – dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Paulo Pimenta (PT). O objetivo da reunião é elaborar um substitutivo que contemple os cinco projetos dos deputados oposicionistas.
  • 17/11/99: Tribunal de Justiça do Estado, concede liminar suspendendo a lei municipal sancionada em setembro pelo prefeito de Jóia. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado anuncia que deverá, nos próximos dias, ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais de Cruz Alta e Tupanciretã, que autorizam nos municípios o plantio de transgênicos.
  • 17/11/99: é indiciado, pela PF de Passo Fundo, por plantar soja transgênica, o primeiro produtor gaúcho. Ele foi indiciado por crime contra o meio ambiente (inafiançável), roubo e desobediência (pena de 1 a 3 anos de detenção). Na semana anterior, o produtor havia expulsado de sua propriedade fiscais da SAA em busca de soja transgênica, tentara se apoderar dos kits de identificação e teria feito desaparecer 200 sacas da soja armazenadas na propriedade. O indiciado se apresentou à PF acompanhado de produtores que portavam faixas de protesto.
  • 19/11/99: duas associações regionais de municípios – da Zona da Produção e do Planalto Médio – manifestam questionamentos quanto à fiscalização realizada pela SAA.
  • 22/11/99: é publicado no Diário Oficial da União o parecer conclusivo favorável ao plantio de arroz transgênico para fins de testes na unidade experimental da AgrEvo, no distrito de Taim, em Rio Grande. A área virá a ser a única no país em que é plantado arroz transgênico a campo. Serão sete testes, em 2,3 hectares, com 800 metros quadrados semeados. O arroz viria a ser plantado em dezembro, devendo ser colhido em abril.
  • 22/11/99: durante manifestação, o Greenpeace entrega à Assembléia Legislativa 45 mil assinaturas a favor da transformação do estado em área livre de transgênicos. Além dos ativistas do Greenpeace, mais dez ONGs representantes da sociedade civil gaúcha participaram do protesto, dentre elas o Núcleo Amigos da Terra/Brasil, Agapam, União Pela Vida, Colméia, Igreja Evangélica Luterana, Igreja Católica, Centro Ecológico Ipê, Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Departamento de Ecologia da OAB.
  • 23/11/99: a PF de Santa Maria abre inquéritos a que terão que responder os 7 produtores rurais que armazenavam 1.320 sacas de soja transgênica em Júlio de Castilhos e Tupanciretã. A lista dos 31 produtores gaúchos que armazenavam ou estavam plantando a soja transgênica havia sido encaminhada pela SAA ao Ministério Público Federal, que a repassou à PF. Os outros 24 casos com resultados positivos devem ser investigados pela PF de Passo Fundo e pela PF de Santo Ângelo. Para a realização da perícia, deverão ser colhidas novas amostras, para que os testes definitivos sejam realizados pela Embrapa, com o apoio do Instituto Nacional de Criminalística.
  • 23/11/99: a Assembléia Legislativa rejeita, em plenário, o requerimento que solicitava a votação em regime de urgência do substitutivo que une os cinco projetos da oposição sobre a produção de transgênicos.
  • 23/11/99: em sua primeira reunião, o novo conselho diretor do Fundopem decide que as indústrias de alimentos que processarem produtos geneticamente modificados não terão acesso a incentivos fiscais para instalação ou ampliação de unidades no estado. Ao encaminhar a carta-consulta à Sedai, a empresa deverá assinar uma declaração garantindo que não irá trabalhar com produtos geneticamente alterados. Também deverá anexar um certificado de fornecedores, emitido por órgão oficial de fiscalização, de que a matéria-prima utilizada não é geneticamente modificada.
  • 24/11/99: o Ministério Público Federal solicita ao delegado do MA no estado que sejam adotadas todas as medidas legais para impedir o plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul.
  • 25/11/99: o MA anuncia a realização de uma blitz contra transgênicos: deverá coletar amostras de semente de soja em 28 propriedades de 16 municípios gaúchos. Pela primeira vez, o Governo Federal se soma à SAA – que continua fiscalizando lavouras e a partir de dezembro deve retomar a investigação nos armazéns das fazendas – na fiscalização. As amostras colhidas pelo MA serão enviadas para testes no laboratório da Embrapa, em Passo Fundo.
  • 30/11/99: a PF inicia, em Santa Maria, o roteiro de fiscalização definido com técnicos do MA. Serão vistoriadas as propriedades relacionadas pela SAA e comunicadas ao Ministério Público Federal, que requisitou inquérito à PF, que, por sua vez, solicitou apoio do MA. Técnicos da SAA vão acompanhar as equipes. Amostras da soja serão encaminhadas, para perícia definitiva, ao setor de criminalística, em Porto Alegre, e à Embrapa, em Passo Fundo. O laudo deve sair em 45 dias. Se for comprovado que a soja é transgênica, os agricultores deverão ser indiciados. Depois de concluída a fiscalização na região de Santa Maria, a equipe segue para Santo Ângelo, onde são cinco as propriedades a serem visitadas.
  • 30/11/99: produtores rurais de Júlio de Castilhos e de Tupanciretã impedem que a PF – em ação acompanhada por fiscais do MA e da SAA – realize, em propriedades rurais dos dois municípios, a coleta de amostras de sementes de soja suspeitas de serem transgênicas. O delegado da PF leu o mandado de busca concedido pela Justiça Federal, lembrando aos produtores que teria 30 dias para cumpri-lo, e afirmando que retornaria para efetivar a ação.
 
dezembro/99
  • 1/12/99: a PF de Santo Ângelo instaura cinco inquéritos para apurar casos de lavouras onde foram encontradas sementes e plantas de soja considerada transgênica na região. Os fiscais não apresentaram à PF o número de hectares plantados, já que o produtor se negara à vistoria. Assim, a inspeção terá que ser refeita com ordem judicial. A PF tem um prazo de 30 dias para apurar os casos e entregar o inquérito à Justiça Federal.
  • 1/12/99: a PF de Santa Maria decide suspender a coleta, em seis propriedades de Júlio de Castilhos e uma de Tupanciretã, de amostras de sementes de soja suspeitas de serem transgênicas. O teste definitivo será feito com o material anteriormente obtido pela SAA.
  • 1/12/99: o DPV tenta reiniciar, na região de Cruz Alta, a vistoria em galpões, em busca de sementes geneticamente modificadas, mas é impedido por produtores – inclusive através de agressão física a um estagiário do DPV. Também em Tupanciretã oito equipes de fiscais são impedidas de trabalhar: durante todo o dia, caminhonetes bloquearam a entrada do Centro de Treinamento da Emater, onde estavam alojados os fiscais. Centenas de produtores de Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Cruz Alta, Jóia, Fortaleza dos Valos, Quevedos e Santo Antônio das Missões permaneceram no local, impedindo a saída da fiscalização.
  • 1/12/99: na Assembléia Legislativa, deputado oposicionista denuncia, na subcomissão dos Transgênicos, como manobra de opinião pública a declaração do diretor do Departamento de Reforma Agrária da SAA, frei Sérgio Görgen, a uma rádio de Tupanciretã. Em entrevista, o frei teria afirmado que "a modificação genética do milho está sendo realizada a partir do vírus do HIV e da hepatite B". A fita da entrevista será analisada e o frei convidado a prestar esclarecimentos.
  • 2/12/99: a SAA decide suspender a fiscalização e convidar representantes dos produtores e cooperativas para reunião com o vice-governador. Nessa reunião, ocorrida em 3/12, a falta de consenso apontaria para a continuidade da suspensão da fiscalização nos municípios de Júlio de Castilhos, Jóia, Cruz Alta e Tupanciretã, e para uma nova reunião, que viria a ser suspensa – devido à ação cautelar solicitada pelo Sindicato Rural de Tupanciretã, pedindo a suspensão das vistorias. A SAA entenderia que a opção dos produtores pela via judicial abortava o processo de negociação que estava em curso.
  • 5/12/99: Governo do estado anuncia que os agricultores gaúchos que plantaram sementes de soja transgênica terão uma linha de crédito com limite de R$ 10 milhões, através de recursos do Banrisul, para fazer o replantio com sementes convencionais. A SAA também deverá colocar à disposição sua estrutura para ajudar os agricultores a detectarem se sua semente é realmente geneticamente modificada. A SAA avalia que o pacto firmado em 12 de novembro teve resultados muito positivos, informando que apenas na região de Júlio de Castilhos foram trocadas 15 mil sacas de sementes, o que representa uma área de 10 mil hectares. A SAA declara não considerar o tema um caso de polícia. A Farsul manifesta reservas em relação à nova linha de crédito, ponderando que o estado não tem poder para ocultar a identidade desses produtores que buscarem o empréstimo no caso de a Justiça solicitar a listagem dos tomadores, e lembrando que, além disso, o período para o replantio está se esgotando. Para a Farsul, o ideal seria a suspensão das vistorias até o início da colheita, quando "a aplicação de um agroquímico revelaria as lavouras ilegais" – acredita que até então a decisão judicial em âmbito federal possa ser favorável aos transgênicos, e esses produtores passariam a estar dentro da lei.
  • 6/12/99: produtores e dirigentes rurais de Cruz Alta, Jóia e Tupanciretã declaram não pretender utilizar a linha de crédito de R$ 10 milhões oferecida pelo Governo estadual para o replantio de áreas com sementes convencionais. Afirmam estar convictos da escolha pelo produto modificado, não querer assumir novos empréstimos e temer ser identificados no momento da tomada do financiamento.
  • 6/12/99: atendendo às Adins, ajuizadas no Pleno do Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado deferem liminares suspendendo as leis sancionadas pelos municípios de Cruz Alta, Redentora e Tupanciretã, que permitiam o cultivo de plantas transgênicas nas áreas agrícolas dos municípios.
  • 7/12/99: em uma audiência de conciliação no Fórum de Tupanciretã, a SAA suspende, até o final do mês, a fiscalização de transgênicos nos limites de Tupanciretã e Jari. Na avaliação do Governo do estado, este é o prazo para que os agricultores da região substituam as sementes transgênicas por variedades convencionais. O Sindicato Rural se comprometeu a realizar uma campanha educativa entre os produtores, aconselhando-os a substituir a soja transgênica pela convencional.
  • 8/12/99: em meio a manifestações – por um lado, de produtores que defendem o cultivo de transgênicos, por outro, de organizações ambientalistas –, a Assembléia Legislativa aprova – por 28 votos a favor e 13 contra – o substitutivo à Lei Estadual 9.453 e ao Decreto 39.314. O substitutivo, apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PPB), pretende conferir ao governo federal exclusividade na fiscalização de produtos modificados, o que, em sua opinião, significa que quando a determinação judicial em âmbito federal contra os transgênicos for cassada, o projeto servirá como garantia de que o governo gaúcho não poderá restringir o plantio de transgênicos. O deputado governista Elvino Bohn Gass (PT), autor do projeto de lei que propõe a proibição dos transgênicos no estado, declara considerar a aprovação inconstitucional e inócua, pois a lei fere o direito constitucional de fiscalização do estado.
  • 9/12/99: o secretário estadual da Agricultura anuncia que o governador vetará o substitutivo que pretende tirar o poder do estado de fiscalizar o plantio de produtos transgênicos, confirmando, ainda, que a SAA prosseguirá nas vistorias, ignorando o texto aprovado na quarta-feira, na Assembléia, por considerá-lo inócuo.
  • 13/12/99: a Famurs anuncia que encaminhará documento ao MA, solicitando a liberação do plantio de transgênicos no país e que a fiscalização seja competência do governo federal.
  • 13/12/99: o jornal Zero Hora publica reportagem sobre uma pesquisa de opinião sobre transgênicos - realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração da Ufrgs, nos dias 1º e 2 de dezembro –, em que foram ouvidas 418 pessoas da região metropolitana de Porto Alegre. Dentre os resultados: * 66% dos entrevistados responderam "sim" à pergunta "você ouviu falar em produtos transgênicos?"; * 71,8% não comprariam óleo ou margarina produzidos a partir de soja transgênica; * 54% deixariam de comprar bombons argentinos e batatas fritas dos EUA por conterem transgênicos; 60,9% pagariam mais por alimentos livres de transgênicos; 64,4% não concordam que quem planta soja transgênica mereça ser punido; 95,2% são a favor da continuidade das pesquisas sobre transgênicos. Com relação à proposta de transformação do estado em zona livre de transgênicos, as opiniões se dividiram: 50,1% dos entrevistados se manifestaram contrários, 49,9% favoráveis.
  • 14/12/99: a PF de Santo Ângelo coleta sementes e plantas na lavoura de um produtor da região, que responde a inquérito em função de um teste de transgenia com resultado positivo, realizado em sua plantação por fiscais da SAA. Menos de meia hora depois da chegada da equipe na propriedade, dezenas de produtores se reuniram no local. Eles acompanharam a fiscalização, mas não a impediram. Um dos agricultores afirmou ter ido ao local por acreditar que se tratava de fiscais da SAA. O delegado acredita que levará mais de um mês para o laudo pericial ser concluído pela PF de Porto Alegre.
  • 14/12/99: o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) apresenta no Congresso Nacional projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e a estocagem de sementes transgênicas no país.
  • 15/12/99: em Júlio de Castilhos, o delegado da PF de Santa Maria, cumprindo mandado de judicial, acompanha técnicos do MA e da SAA, que constatam que as sementes de soja estocada em uma propriedade são transgênicas. Amostras são encaminhadas à Embrapa, e um atestado de fiel depositário é dado ao capataz da fazenda, onde ficam as 390 sacas. Pouco depois da chegada da PF à fazenda, 50 produtores estavam no local para acompanhar a vistoria, mas não houve tumulto.
  • 15/12/99: em Santo Ângelo, Ibama e Procuradoria Geral da República autuam em R$ 800 mil a Monsanto, por comercializar sementes transgênicas no município. A autuação apenas seria divulgada pela imprensa gaúcha em 18/1/00. Após a divulgação na imprensa, a PF de Santo Ângelo declararia não haver indícios suficientes para a comprovação da denúncia. O chefe do posto do Ibama à época da denúncia seria – no período entre a denúncia e sua divulgação pela imprensa – transferido para Pernambuco. Em 19/1/00 o Ibama anunciaria a suspensão da multa.
  • 16/12/99: reunidos em Porto Alegre no "I Seminário Estadual sobre Agroecologia", 600 agricultores e técnicos aprovam uma carta defendendo a adoção dos princípios da agroecologia nos programas de desenvolvimento rural sustentável no Rio Grande do Sul. Ao final do seminário, os participantes aprovam uma moção de apoio à proposta do Governo do estado de tornar o Rio Grande do Sul zona livre de produtos transgênicos.
  • 17/12/99: ao final de seu 17º Encontro Estadual, o MST anuncia como parte de seu plano de ação para os anos 2000 e 2001 a ocupação de propriedades plantadas com transgênicos no estado.
  • 20/12/99: reagindo ao anúncio do MST, que cogita destruir lavouras de soja transgênica e invadir áreas improdutivas com mais de 500 hectares, a Farsul ameaça pedir intervenção do Exército contra as invasões de terra, caso a polícia não impeça as ocupações.
  • 22/12/99: avaliando como levianas as declarações do frei Sérgio Görgen sobre os perigos dos produtos transgênicos, um grupo de 27 professores da Ufrgs, ligados a área de biotecnologia, entrega documento à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
  • 23/12/99: atendendo ação cautelar movida pelo Idec, o juiz da 6ª Vara Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, determina o deslocamento de fiscais do MA para fiscalizar, apreender, destruir e incinerar todas as plantações, para fins comerciais, de soja transgênica no estado do Rio Grande do Sul. O magistrado também determinou a prisão em flagrante, por desobediência ou prevaricação, de todos os que resistirem a sua ordem judicial. O juiz notificou a PF para que envie "tantos agentes quantos forem necessários" para auxiliar nas fiscalizações, apreensões e prisões. O descumprimento das medidas resultará ainda na cobrança de multa de dez salários mínimos por dia, a partir da data da desobediência. A ordem judicial pretende acabar com uma situação existente em algumas regiões do estado, onde agricultores têm impedido o deslocamento de fiscais da SAA.
  • 27/12/99: em cumprimento à decisão judicial que determinou providências para se impedir o plantio da soja geneticamente modificada, incluindo apreensão e queima do produto, a delegacia regional do MA no Rio Grande do Sul anuncia que está reforçando as equipes que fiscalizam propriedades suspeitas de terem soja transgênica. O presidente do Clube Amigos da Terra de Tupanciretã informa que os agricultores da região se reunirão para discutir a decisão judicial. Segundo o chefe da Vigilância Fitossanitária do MA, nenhum caso de soja transgênica foi detectado até agora pela Embrapa.
  • 29/12/99: como resultado da reunião regional realizada em Cruz Alta, os Sindicatos Rurais pedem aos produtores que se mobilizem e, ao menor sinal de vistoria de transgênicos pelo MA, que comuniquem aos sindicatos. Deverá ocorrer deslocamento de agricultores aos locais fiscalizados. A intenção é evitar que a incineração de lavouras com soja transgênica atinja qualquer produtor da região.
  • 31/12/99: em reportagem em que desenvolve uma retrospectiva em relação ao tema no ano de 1999, o jornal Zero Hora contabiliza a presença do termo "transgênico" – agregando as correspondentes variações de número e gênero – em suas páginas durante o ano: 1.291, o que corresponde a uma média de 3,5 vezes por dia.

Leia Mais:

Banco Central     Associe-se
Próximo Nó

Orgânico