Continuação da Cronologia Nacional

Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados

Continuação da Cronologia Nacional
janeiro/00
  • A Monsanto anuncia que construirá um laboratório de biotecnologia em Minas Gerais e uma fábrica de herbicida na Bahia – para a fábrica, recebe nada menos que 285 milhões de reais em incentivos fiscais.
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  • 29/1/00: é assinado, por 130 países, em Montreal, o Protocolo de Biossegurança, que prevê rótulos distintivos nos carregamentos de grãos geneticamente modificados. A documentação da carga internacional deverá ser marcada com a expressão "pode conter" alimento transgênico. O caráter indeterminado do rótulo decorre de não ter sido incluída no protocolo a segregação, que permitiria afirmar com certeza se um lote contém ou não OGMs. A não inclusão da segregação foi uma vitória do Grupo de Miami (EUA, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Paraguai), que não admitia o próprio rótulo, por considerar os OGMs idênticos ao alimento normal, além de não aceitar o Princípio da Precaução, que permite a um país recusar importações de OGMs que considerar arriscados. Em 1999, esse grupo provocara o fracasso da reunião de Cartagena (Colômbia). O protocolo só entrará em vigor quando for ratificado pelos parlamentos dos países signatários, o que pode demorar até três anos.
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  • Brasil aprova o Protocolo de Biossegurança da ONU, apoiando o Princípio de Precaução, que permite a um país não aceitar a importação de organismos geneticamente modificados em virtude dos riscos que podem trazer ao meio ambiente e à saúde humana.
 
fevereiro/00
  • Através de denúncia, o Greenpeace impede o descarregamento de uma carga de 30 mil toneladas de milho, suspeitas de conter transgênicos. A carga, vinda dos EUA, pertencia à Perdigão, que se comprometeria a reexportar todo o milho.
  • É anunciada oficialmente a conclusão do primeiro sequenciamento genético completo de um ser vivo realizado no Hemisfério Sul, feito por cientistas brasileiros: o sequenciamento da bactéria Xylella fastidiosa, causadora do amarelinho, doença que afeta as plantas cítricas.
 
março/00
  • Na reunião do Codex Alimentarius – órgão subordinado à FAO e à OMS, que tem por tarefa básica estabelecer padrões internacionais de segurança para os alimentos –, Brasil posiciona-se – juntamente com Austrália e Nova Zelândia, grupo liderado pelos EUA – contrário à rotulagem de alimentos transgênicos. Esse grupo de países também se opõe à adoção do Princípio de Precaução, insistindo no conceito de "Equivalência Substancial" – que supõe não haver nenhuma diferença básica entre os alimentos transgênicos e não transgênicos do ponto de vista da sua segurança para o consumo humano.
  • No Paraná, grandes empresas moageiras de soja realizam, nas lavouras, testes que comprovam que as plantas não são transgênicas. O gerente da Cooperativa Agrícola de Palotina descartou a possibilidade da existência de lavouras transgênicas clandestinas no Paraná, devido ao fato das variedades plantadas na Argentina não se adaptarem ao clima paranaense, diferentemente do que vem ocorrendo em algumas regiões do Rio Grande do Sul.
  • O governo do Mato Grosso do Sul investe R$ 400 mil para colocar em prática o programa "Soja Limpa". As ações consistem em realizar análises por amostragem em todo o produto cultivado no estado e atestar que o Mato Grosso do Sul não dispõe de materiais transgênicos.
  • João Pedro Stédile, líder nacional do MST, declara que a população deve queimar as lavouras transgênicas, proibidas no Brasil.
  • A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) entra no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do estado de São Paulo, que obriga a rotulagem dos alimentos contendo organismos geneticamente modificados.
 
abril/00
  • No Pará, o deputado Cláudio Almeida (PPS) apresenta projeto de lei propondo rotulagem dos alimentos contendo organismos geneticamente modificados e moratória de cinco anos para o cultivo para fins comerciais de transgênicos.
  • A Assembléia Legislativa de Minas Gerais derruba veto do governador ao projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão no rótulo das embalagens de alimentos processados com componentes resultantes de transgênicos a frase "produto fabricado com organismos geneticamente modificados". A partir da entrada em vigor da lei, as empresas do setor de alimentos terão prazo de 90 dias para adotar os procedimentos exigidos quanto ao comércio de produtos processados com organismos geneticamente modificados.
  • A empresa Monsanto, detentora da patente da soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, concede à Embrapa e à Organização das Cooperativas do Paraná o direito de uso científico e comercial do gene da planta. Juntas, as entidades representam 80% do mercado de sementes de soja do país – 20% são da Monsanto.
  • O projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-Acre), propondo moratória de cinco anos para os produtos transgênicos, recebe, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, parecer desfavorável do relator Leomar Quintanilha (PPB). Tramitam na Comissão três projetos de lei sobre transgênicos: o PL 188/99, do senador Carlos Patrocínio (PFL), que estabelece a obrigatoriedade de rotulagem diferenciada e informativa de produtos transgênicos para uso humano, animal ou em plantas; o PL 422/99, do senador Romero Jucá (PSDB), que também trata da rotulagem de transgênicos, obrigando os produtores a estamparem nos seus rótulos a expressão "Atenção! Produto Transgênico"; e o PL 216/99, da senadora Marina Silva (PT), que proíbe o cultivo, a comercialização e exportação de transgênicos por um período de cinco anos.
  • O Tribunal Regional Federal – da 4ª Região, com sede em Porto Alegre – afirma o poder da CTNBio para autorizar o plantio experimental a campo de plantas geneticamente modificadas. A discussão sobre as atribuições da CTNBio havia se aquecido a partir de outubro/99, quando um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia atribuía à CTNBio papel consultivo, cabendo a autorização aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente. O que o TRF afirma, nessa decisão, é o poder de autorização da CTNBio com relação a cultivos experimentais, não os comerciais.
  • Conama forma grupo de trabalho que discutirá procedimentos e competências na elaboração de Eia-Rima para transgênicos.
  • Chega ao Porto de Saint-Nazarre, na costa oeste da França, o primeiro carregamento das 180 mil toneladas de soja convencional, não-transgênica, comprada de produtores de Goiás pela rede de supermercados Carrefour. A carga, recebida com samba por ativistas do Greenpeace e representantes da Confédération Paysanne, destina-se à alimentação de animais, cuja carne será posteriormente oferecida aos consumidores pelo Carrefour.
 
  1. transgênicos: cronologia gaúcha
 
fevereiro/98
  • A partir de denúncia anônima, a Polícia Federal (PF) encontra sementes de soja transgênica no aeroporto de Passo Fundo. Os responsáveis não são identificados: a suspeita é de que o produto teria tido origem na Argentina.
 
abril/98
  • 6/4/98: reunindo cientistas, agrônomos, representantes do Governo e entidades ambientalistas, realiza-se, em Porto Alegre, o seminário "Biotecnologia e Produtos Transgênicos". O evento, que posiciona-se criticamente aos transgênicos, é promovido por um conjunto de entidades – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, União Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação em Agricultura e Saúde da Ufrgs e Comitê Brasileiro de Fitossanidade.
 
julho/98
  • 30/7/98: reunindo 200 pesquisadores em Cruz Alta, a Comissão de Genética, Melhoramento e Tecnologia de Sementes da 26ª Reunião de Pesquisa da Soja da Região Sul, aprova um manifesto em apoio ao uso de culturas geneticamente modificadas na agricultura brasileira.
 
outubro/98
  • São apreendidas, em Júlio de Castilhos, 22,5 sacas de 60 quilos de soja transgênica. É, até então, o único registro de apreensão de grãos colhidos em território nacional, e também o primeiro no Brasil em que os responsáveis seriam indiciados pelo plantio de soja geneticamente modificada. Os quatro acusados – três comerciantes e um agricultor – viriam a ser beneficiados pela lei 9.099 de 1995, que possibilita a realização de acordo em caso de crimes com pena mínima de até um ano. Como pena, por dois anos, os quatro teriam que se apresentar bimestralmente em juízo e ficariam impedidos de, sem autorização judicial, deixar o município por período superior a 30 dias. Também teriam que doar, cada um, R$ 100 para instituições de caridade. Se, ao final dos dois anos, tivessem tido bom comportamento, permaneceriam réus primários, e o processo seria arquivado.
 
novembro/98
  • 13/11/98: a CTNBio aprova o pedido de liberação para teste em campo do arroz transgênico resistente ao herbicida Liberty Link, comercializado pela AgrEvo do Brasil. É o primeiro teste com arroz geneticamente modificado aprovado pela CTNBio, que havia rejeitado o pedido em 5/2. Os ensaios seriam realizados na Estação Experimental do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), em Cachoeirinha.
  • 15/11/98: o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Porto Alegre divulga, no Brique da Redenção, a campanha "Alimento saudável, direito de todos. Cuidado com os transgênicos".
  • 27/11/98: em reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa e em reunião com o então futuro vice-governador Miguel Rossetto, recém eleito, o diretor do Greenpeace do Brasil propõe que o estado estabeleça uma moratória para o uso de produtos transgênicos de, no mínimo, cinco anos.
  • Olívio Dutra, então futuro governador do Rio Grande do Sul, recém eleito, anuncia ser posição do futuro Governo a manutenção do estado como zona livre de produtos transgênicos.
 
dezembro/98
  • 18/12/98: no Seminário "Biotecnologia, Humanidade e Civilização", promovido pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (a Farsul, organização patronal), o ministro da Agricultura afirma entender como irreversível a adoção dos produtos transgênicos no país.
  • No município gaúcho de Espumoso, a Câmara Municipal de Vereadores aprova, por unanimidade, projeto de lei, enviado pelo prefeito, proibindo a produção, cultivo, transporte, comércio, armazenagem e reprodução, sem a devida autorização ou rotulagem, de plantas ou animais geneticamente modificados.
 
fevereiro/99
  • 4/2/99: a Cargil promove, em Teotônia, dias de campo para apresentar a cerca de mil agricultores dos Vales do Taquari, Rio Pardo, Caí e da Serra, o milho transgênico com tecnologia da Monsanto.
  • 17/2/99: o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) apresenta à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul projeto de lei (PL 16/99) propondo a proibição no estado do cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados.
  • 25/2/99: em Júlio de Castilhos, na estação experimental da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), agricultores queimam 67 pés de soja suspeitos de transgenia.
 
março/99
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  • 1º/3/99: no município de Jóia, uma lavoura de 1 hectare de soja transgênica é destruída por agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A área, localizada no assentamento Rondinha, havia sido denunciada pelo próprio MST.
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  • 3/3/99: o governador gaúcho assina decreto (39.314) regulamentando a lei estadual (9.453, de 10 de dezembro de 1991) que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética, envolvendo organismos geneticamente modificados bem como produtos advindos dessa tecnologia. O decreto determina a notificação ao poder público estadual das áreas onde há pesquisas com transgênicos, estabelecendo exigências como apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (Eia–Rima). A partir de então, o Departamento de Produção Vegetal (DPV), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), passaria a notificar as áreas com experimentos – liberadas pela CTNBio.
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  • 14/3/99: em Alegrete, durante a 9ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz no Estado, a Fedearroz (organização dos produtores de arroz) realiza, entre 2 mil orizicultores presentes no evento, consulta a respeito das pesquisas com arroz transgênico. Dos produtores consultados, 579 manifestaram-se favoráveis às pesquisas, enquanto que 27 afirmaram ser contra e 16 não tinham opinião formada sobre o assunto.
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  • 15/3/99: a SAA, realizando a primeira interdição a partir do decreto assinado em 3/3, notifica o Irga pelo cultivo experimental de 300 plantas de arroz transgênico, em Cachoeirinha. Em todo o estado são entre 54 e 59 os experimentos com soja, milho ou arroz geneticamente modificado.
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  • 19/3/99: a SAA interdita uma lavoura de soja de 435 hectares, cultivada pela Monsoy. Na área interditada – na Fazenda Palmeirinha, localizada junto ao km 35 da BR-508, entre Santa Bárbara do Sul e Palmeira das Missões – a empresa produzia sementes pré-básicas (preparação para a semente básica, que vai gerar a comercial) de soja Roundup Ready. A plantação foi interditada por sua existência não ter sido notificada à SAA, e por tampouco possuir autorização da CTNBio.
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  • 25/3/99: a Assembléia Legislativa (AL) realiza audiência pública para tratar da pesquisa e cultivo de transgênicos no estado. Ao anunciar a realização do evento, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da AL, do PPB, afirma que apesar de o Executivo já ter decretado que o estado é área livre de produtos transgênicos, o Legislativo ainda não definiu posição sobre o tema.
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  • 30/3/99: em Porto Alegre, painel realizado no 10º Fórum Nacional da Soja, promovido pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), um representante de cooperativa francesa, compradora de grãos, afirma o interesse do mercado europeu nos grãos não-transgênicos.
 
abril/99
  • 6/4/99: a Emater realiza seminários sobre produtos transgênicos, visando propiciar informações sobre o assunto ao seu corpo técnico. Até o final do mês cerca de 500 técnicos, das oito regiões atendidas no estado, deverão participar de debates sobre o tema.
  • 7/4/99: o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública autoriza os técnicos do Governo Estadual a fiscalizar a lavoura de soja transgênica – interditada pela SAA em 19/3 –, semeada pela empresa Monsanto na Fazenda Palmeirinha.
  • 9/4/99: promovido por um amplo leque de entidades e movimentos gaúchos – que inclui do MST à Farsul, passando pelas organizações ambientalistas –, realiza-se em Bagé o primeiro dos seminários regionais em que é proposto à sociedade civil o debate sobre o tema dos transgênicos.
  • 19/3/99: a SAA interdita lavoura experimental de soja transgênica da Embrapa, localizada em Passo Fundo. O cultivo foi suspenso porque, mesmo tendo tido autorização da CTNBio, não fora realizado o Eia-Rima.
  • 22/4/99: por determinação da CTNBio, é queimada uma área experimental de arroz transgênico da AgrEvo, cultivada na Estação Experimental de Cachoeirinha, do Irga. Os 300 pés da variedade de arroz, concebida para ser resistente ao herbicida Liberty Link, foram queimados devido à inadequação do isolamento da área em que se realizava o experimento.
  • 30/4/99: a 2ª Vara da Fazenda Pública suspende a interdição de experimentos com milho geneticamente modificado realizados pela Monsanto, em Não-Me-Toque. No dia anterior haviam sido suspensas as interdições dos testes com milho transgênico, realizados pela Agroceres, no mesmo município; e pela Braskalb, em Coxilha – respectivamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública e pela 4ª Vara da Fazenda Pública.


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