Boletim 43, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Infelizmente não foi dessa vez que pudemos ver votado e aprovado o Projeto de Lei da senadora Marina Silva (PT), que propõe moratória aos produtos transgênicos no Brasil. O PL, que há duas semanas estava com parecer favorável do relator da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), Lúcio Alcântara (PSDB), foi novamente retirado da pauta da reunião da CAS pelo próprio senador Alcântara e pelo senador Leomar Quintanilha (PPB). A votação não está pautada para a próxima semana e provavelmente só acontecerá no início de 2001. 
Devemos estar atentos para o momento de voltarmos a fazer pressão sobre o senado. Apesar de todas as mensagens recebidas pelos senadores pedindo pela votação do PL, que tiveram repercussão, a pressão feita por parte da EMBRAPA e do Ministério da Agricultura foi mais forte. Dessa vez.

Para contrapor essa decepção temos uma ótima notícia: terminou o conflito de competência entre os Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, no Distrito Federal, e 5ª Região, em Pernambuco, que deu margem ao governo para autorizar algumas importações de milho transgênico para alimentação animal durante os últimos quatro meses.
A pedido da própria Advocacia Geral da União (AGU), foi extinta a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, cujo objeto era a entrada de milho transgênico para uso como ração animal em virtude da quebra de safra ocorrida este ano no Brasil. 
O motivo da extinção foi a perda de objeto da Ação, uma vez que o desembarque foi liberado, por decisão do juiz presidente da 5ª Região, e o milho já consumido.
Prevalece, portanto, a sentença da 6ª Vara Federal do Distrito Federal (que nunca perdeu a eficácia), que além de proibir o plantio e a comercialização da soja transgênica sem estudos prévios de impacto ambiental, também impede a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de emitir pareceres liberando qualquer produto similar antes de providenciar prévio estudo de impacto ambiental, normas de rotulagem e de biossegurança.

Outra grande vitória foi a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a PFC Proposta de Fiscalização e Controle dos transgênicos. Esta PFC visa à fiscalização dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas transgênicas no Brasil. Este processo deverá ser iniciado no início do próximo ano.
O próximo passo agora é aprovar a instauração da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a relação entre as empresas de biotecnologia e o governo federal.
As assinaturas da Câmara dos Deputados para a aprovação da CPI já foram coletadas, restando apenas completar o número de assinaturas do Senado Federal. O prazo para isso é 15 de dezembro.
Por isso mais uma vez convocamos a todos para participar ativamente dos processos políticos que envolvem a segurança do meio ambiente e dos alimentos que consumimos, enviando mensagens para os Senadores da República pedindo pela aprovação da CPI.
As mensagens podem ser do seguinte teor:

“Exmo. Sr. Senador da República

Os principais aspectos que têm suscitado indagações da sociedade sobre os alimentos geneticamente modificados dizem respeito aos seus desconhecidos efeitos para a saúde humana e o meio ambiente, além dos impactos sócio-econômicos para o País. 
Apesar das evidências a respeito dos riscos e das divergências de cientistas, bem como o total desconhecimento da população sobre o assunto, o Governo Federal tem adotado uma postura ora omissa, ora inadequada. 
Vários fatos denunciam o comportamento pró-transgênico dos órgãos federais competentes, indicando a estreita relação entre o Governo Federal e as empresas de biotecnologia.
Solicito, portanto, a urgente instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Senado Federal, separadamente ou em conjunto com a Câmara dos Deputados, de acordo com o disposto no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, para investigar tais fatos.
Certo de vossa atenção para o pedido, antecipadamente agradeço.”

Os endereços dos senadores encontram-se no final deste boletim.
 
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Neste número:

1. CTNBio é acusada de desobedecer a Justiça
2. Procurador critica a CTNBio
3. Pará é o primeiro estado livre de transgênicos
4. Avipal é multada
5. Cientistas americanos reprovam milho transgênico
6. Busca por não-transgênico atrai empresas
7. Vaca Louca: mercado para a soja não-transgênica brasileira
8. Bacillus thuringiensis, os transgênicos Bt e sua relação com a agricultura ecológica

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1. CTNBio é acusada de desobedecer a Justiça
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está desobedecendo a decisão judicial ao emitir pareceres liberando a importação de milho transgênico e, em função disso vai enfrentar novo processo. O anúncio é do procurador da República Aurélio Rios, do Ministério Público Federal (MPF), que na próxima semana ajuíza uma ação civil pública para combater essa liberação que ele considera irregular.
A ação vai questionar o parecer da CTNBio que autorizou a importação de milho transgênico para compor ração animal, o que, acusa o procurador, contraria frontalmente a sentença da 6ª Vara Federal do DF.
“Essa sentença, embora tenha apreciado especificamente a introdução da soja transgênica no país, foi bastante clara ao proibir a CTNBio de emitir pareceres sobre qualquer outro produto transgênico antes de providenciar prévio estudo de impacto ambiental, normas de rotulagem e de biossegurança”, diz.
Gazeta Mercantil, 07/12/00.
 
2. Procurador critica a CTNBio
O procurador da República Aurélio Virgílio Rios acusou a CTNBio e o governo federal de estarem cedendo às pressões de grupos interessados na liberação dos transgênicos no Brasil durante o seminário sobre segurança ambiental e alimentar, promovido pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
“A arbitragem feita pelo Estado tem sido ineficiente. Quando se fala em biotecnologia, não se pode considerar apenas a ciência e a técnica. Também é preciso levar em conta a ética e o respeito às leis deste país”, criticou o procurador. Na avaliação de Aurélio Rios, a CTNBio deveria manter um posicionamento isento diante da questão, mas o que se verifica é exatamente o contrário:
“O site da Comissão Técnica é um exemplo de que eles estão agindo de forma parcial. Todos os textos são a favor dos transgênicos e eles chegam a ter um quadro onde anunciam que em breve haverá a liberação de novos produtos”, ressaltou, criticando ainda o posicionamento do governo federal contrário à exigência da realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
O procurador era a voz discordante no grupo, formado na maioria por defensores dos alimentos geneticamente modificados. Entre eles, Luis Antônio Barreto de Castro, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e representante do Ministério da Agricultura no seminário. Barreto de Castro chamou de “cegueira coletiva” a campanha contra os transgênicos: “Nunca poderemos garantir que a biotecnologia não terá riscos para o meio ambiente. A questão é ver se esta degradação é significativa e se os benefícios valem os riscos”.
Jornal do Brasil, 08/12/00.
 
3. Pará é o primeiro estado livre de transgênicos

Sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de 5.12.2000 a Lei 6.328, que regulamenta o uso de transgênicos, faz do Pará o primeiro estado brasileiro que decreta a moratória proibindo o cultivo de transgênicos para fins comerciais. Sem qualquer veto, a lei foi sancionada integralmente e só difere do projeto original no tempo estipulado para a moratória, pois a proposta inicial de 5 anos foi reduzida para 2 anos através de emenda proposta pelos deputados Zequinha Marinho (PDT), Francisco Victer (PTB) e Luis Cunha (PDT) a pedidos da Federação da Agricultura do Estado do Pará FAEPA, que representa os produtores rurais e grandes latifundiários. (...)
Na prática, a lei proíbe o plantio e o cultivo para fins comerciais, mas autoriza o cultivo experimental destinado a pesquisas realizadas por instituições científicas, além de permitir a comercialização de produtos já industrializados advindos de outros países ou regiões, desde que estejam rotulados e com uma série de informações especificadas na lei sobre seu conteúdo e os riscos para a saúde humana, além da necessidade de devida licença prévia da Comissão Estadual de Biossegurança. Fato salutar e importante a ser ressaltado é a adoção da responsabilidade solidária pela lei, o que significa que tanto o produtor ou o industrial quanto o importador ou o comerciante são penalizados pelo descumprimento das normas e procedimentos.
As sanções variam da advertência, suspensão da comercialização, apreensão do produto, cassação de autorização ou alvará, passando pela interdição do estabelecimento até a aplicação de multas diárias entre 100 (cem) a 2.000 (duas mil) UFIR’s. 
Fidélis Paixão diretor da Associação Ambientalista Argonautas. Belém, 07/12/00.

 
4. Avipal é multada
A gaúcha Avipal foi multada em R$ 500 mil pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) pelo uso de milho transgênico importado da Argentina na produção de ração animal. A empresa deve pagar a quantia em dez dias ou recorrer da multa que exige ainda a veiculação de uma campanha publicitária informando os consumidores sobre o uso do produto.
O diretor adjunto da Avipal, José Carlos Treiger, disse que o milho foi empregado na ração para aves que produzem ovos comerciais e não para frangos de corte.
Valor, 05/12/00.
 
5. Cientistas americanos reprovam milho transgênico
Um grupo de cientistas convidados pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) para dar um parecer independente sobre o milho transgênico StarLink concluiu que o cereal geneticamente modificado não deve ser liberado para consumo humano pois pode causar reações alérgicas. Alto funcionário da EPA informou que a recomendação será levada em conta pela agência e a empresa franco-alemã Aventis, que havia pedido a liberação, não quis fazer comentários.
Em 1998, a EPA aprovou a comercialização do milho pela Aventis somente para consumo animal, mas em setembro deste ano traços do StarLink foram encontrados em produtos industrializados, como tacos e flocos de milho, vendidos livremente nos Estados Unidos. (...)
O relatório dos cientistas convidados levanta dúvidas sobre a segurança do StarLink para consumo humano sugerindo que possa provocar coceira, diarréia e outras reações alérgicas, como as relatadas por 44 americanos que se queixaram à EPA. Em 14 casos, as reações alérgicas foram relacionadas ao consumo de milho transgênico, mais especificamente à proteína Cry9C que contém, mas serão feitos mais testes para descartar outras possíveis causas.
Jornal do Brasil, 07/12/00.
 
6. Busca por não-transgênico atrai empresas
A crescente demanda das agroindústrias e empresas alimentícias brasileiras por testes que eliminem suspeitas sobre a presença de transgênicos em seus produtos está atraindo para o Brasil as duas principais companhias estrangeiras de biotecnologia especializadas em analisar o DNA em alimentos.
Confiantes no potencial do mercado brasileiro para fornecer grãos e derivados não-transgênicos para a Europa e a Ásia, Genetic ID, dos Estados Unidos, e a alemã GeneScan Europe AG, que disputam a liderança mundial no mercado de testes e certificação de produtos não-transgênicos vão instalar laboratórios próprios no Brasil em 2001. O mercado estima que há um potencial para certificar cerca de 2 milhões de toneladas de farelo de soja nos próximos dois anos, movimentando quase US$ 400 milhões por ano.
Dezenas de indústrias têm recorrido no País tanto à Genetic ID, que realiza os testes em sua sede, nos EUA, como a laboratórios ligados a universidades, como o Bioagro, da Federal de Viçosa, ou à SGS (mais conhecida pela certificação de qualidade nos portos) para evitar desgaste junto à opinião pública a cada vez que organizações não-governamentais revelam a existência de elementos geneticamente modificados em seus alimentos. (...)
Além de testes, as companhias também implantam projetos de certificação ligada à rastreabilidade do produto desde a lavoura até a finalização da produção na indústria ou no carregamento nos portos. Há dois meses por exemplo a terminal da exportadora de soja Cotriguaçu no porto de Paranaguá foi certificado pela ID para embarcar grãos em contratos especiais de venda de não-transgênicos a clientes europeus.
Para Maurilio Alves Moreira, coordenador do Bioagro, da Universidade Federal de Viçosa (MG), cujas atividades iniciaram no final de 1999, a implantação da rotulagem obrigatória nos alimentos com matéria-prima modificada geneticamente vai abrir um amplo mercado para testes de transgenia no Brasil. O Bioagro já realizou 200 testes para indústrias e cooperativas e tem entre seus clientes companhias como o Carrefour e a Nestlé. 
Gazeta Mercantil, 04/12/00.
 
7. Vaca Louca: mercado para a soja não-transgênica brasileira
A verdadeira psicose que se instalou entre os europeus atingiu seu ápice na semana passada, quando o Comitê de Gerenciamento da Carne Bovina da união Européia (EU) proibiu a utilização de farinha animal na alimentação do gado bovino e a importação de carne e derivados dos países em que o problema (o reaparecimento de focos da doença encefalopatia espongiforme bovina, a “vaca louca”) foi constatado, como Inglaterra, França, Espanha e Alemanha.
O problema europeu, paradoxalmente, está abrindo uma promissora janela de oportunidades para a agroindústria brasileira. (...)
A proibição do emprego de farinhas animais na alimentação das criações européias abre uma enorme avenida para a soja brasileira. Produtores do grão e processadores do farelo de soja certamente serão beneficiados com a alta das cotações do produto, que acumula ganho de 14% nos últimos trinta dias. Esse apreciável ganho de receita é oportuno, sem dúvida, alimentando a expectativa de que os embarques do complexo soja deverão somar algo em torno de US$ 4 bilhões neste ano.
Há, porém, uma ganho ainda intangível que deve ser capitalizado desde já: trata-se da condição “orgânica” da soja brasileira.
O consumidor europeu, como se sabe, é refratário aos produtos geneticamente modificados, ditos “transgênicos”, cujo objetivo comercial ainda não está regulamentado no Brasil. Ou seja, somente os produtores brasileiros podem garantir a oferta de um produto “natural”, uma vez que nossos principais concorrentes no mercado internacional cultivam a soja transgênica.
A polêmica em torno dos produtos geneticamente modificados e a própria insurgência da encefalopatia espongiforme bovina remetem, a propósito, à delicada questão da interferência do homem nos processos de produção de alimentos. Toda a celeuma sugere que a matéria deva ser exaustivamente testada, até para que promissoras idéias sejam preservadas, como é o caso de alimentos enriquecidos com vitaminas, vacinas inoculadas em frutas, fibras naturalmente coloridas, por exemplo. (...)
Gazeta Mercantil, 04/12/00.
N.E.: A soja não-transgênica não é necessariamente “orgânica”. Chamamos de agricultura orgânica aquela que utiliza apenas insumos ecológicos, eliminando completamente o uso de agrotóxicos, adubos químicos solúveis e hormônios.
 
8. Bacillus thuringiensis, os transgênicos Bt e sua relação com a agricultura ecológica
O Bt (Bacillus thuringiensis) é uma bactéria encontrada naturalmente em determinados insetos e, principalmente, no solo. Este microrganismo, que possui diversas linhagens, é de grande interesse para a agricultura pois produz uma toxina com efeito inseticida.
O uso do Bt como inseticida é prática bastante antiga no meio agrícola e já na década de 70 era amplamente utilizado no controle biológico* de pragas nas lavouras norte-americanas. 
O expressivo aumento das lavouras orgânicas pelo mundo reafirmou o papel dos inseticidas à base de Bt como alternativa de grande interesse àqueles agricultores que procuram métodos de controle de insetos menos impactantes ao ambiente e que apresentem custo reduzido. Esta técnica tem atendido a estes e outros requisitos por apresentar baixa toxicidade, por ser um insumo de preparação caseira e por apresentar baixa pressão de seleção, uma vez que sua distribuição na lavoura é desuniforme e apenas uma parte dos insetos-alvo entra em contato com a toxina.
Baseados em princípios da Ecologia, pesquisadores adeptos do Manejo Integrado de Pragas (MIP), que postula a adoção de um conjunto de práticas de condução e manejo dos agroecossistemas visando a reduzir a incidência de explosões demográficas de insetos que causariam prejuízos à lavoura, vêm estudando outros microrganismos, entre eles, Verticillium lecanii, Metarhizium anisopliae e Beauvaria dassiana, todos com o objetivo de criar alternativas ao uso de agrotóxicos.
No boletim da próxima semana você saberá um pouco sobre como o Bt, aplicado às plantas transgênicas, poderá comprometer seu uso tradicional e levar a um uso ainda maior de agrotóxicos nas lavouras que tenham utilizado sementes modificadas.
* Controle Biológico é uma técnica agrícola utilizada no controle de pragas e doenças onde o agente de controle é um ser vivo, geralmente predador ou parasita do inseto, fungo, bactéria, ácaro, enfim, do agente patogênico em questão.
altIERI, M.; NICHOLLS,C. Agroecologia: Teoría y prática para una Agricultura Sustentable. México: PNUMA, 2000.
MICROBIAL Insecticides: Special fows on Bacillus thuringiensis. RAFI COMMUNIQUE, janeiro / 1989.
 
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