Boletim 42, Por um Brasil Livre de Transgênicos


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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Leila Oda, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em declaração ao jornal Valor de 30/11 e em seminário no Uruguai na última semana parece ter se "atrapalhado" ao dizer o que ela gostaria que fosse verdade ao invés de apresentar a situação real do Brasil, afirmando, como você lerá neste boletim, que "o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil estão liberados".
Estas são declarações falsas que não possuem o menor fundamento. Ainda que não existisse nenhuma decisão judicial proibindo o cultivo e a comercialização dos transgênicos, impondo à CTNBio a suspensão da emissão de pareceres técnicos conclusivos, exigindo a realização de estudos de impacto ambiental e a confecção de normas de biossegurança e rotulagem, o cultivo e a comercialização de transgênicos não estariam liberados. Por má fé, Oda omite o próprio texto da Lei de Biossegurança (8974 / 95) que exige o registro das novas culturas nos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, o que não existe para nenhuma liberação. Há um procedimento a ser seguido e não basta um parecer favorável da CTNBio para liberar esses produtos. 
Declarações desse tipo deixam claro o grau de imparcialidade desta Comissão.

Estava prevista para anteontem (29/11) a votação do projeto de lei da senadora Marina Silva (Nº 216/1999), que propõe 5 anos de moratória para os transgênicos no Brasil, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O PL estava com parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB CE), relator da matéria, que apenas reduzia o período de moratória para 3 anos. 
A pedido do Ministério da Agricultura, que teria argumentos a apresentar à sua consideração, o senador Alcântara adiou a votação para a próxima sessão da CAS, na próxima quarta-feira. 
O projeto de lei da senadora estabelece a proibição do plantio, da exportação, da importação e da comercialização para consumo humano e animal de alimentos transgênicos ou derivados de organismos transgênicos até que estudos mais aprofundados atestem seus reais efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. A proibição apenas não abrange o cultivo experimental de transgênicos para fins de avaliação de biossegurança.
A aprovação deste PL seria de extrema importância para o nosso país. Assim, teríamos tempo para que as instituições de pesquisa estudassem com maior profundidade os riscos que envolvem os cultivos transgênicos ao invés de sermos submetidos a eles antes que haja um mínimo de consenso científico sobre o tema.
Este é o momento de voltarmos a fazer pressão sobre o Senado, pois corremos o risco, durante esta semana, do relator mudar de posição em relação ao projeto, ou seja, apresentar na próxima semana um novo relatório que incorpore "ponderações" contrárias à moratória, emanadas do Ministério da Agricultura.
Neste sentido, mandem e-mails aos senadores da CAS com mensagens como a seguinte:
"Exmo. Sr.
Senador da República
Confiamos que o PL Nº 167/1999, de autoria da senadora Marina Silva, que proíbe por 5 anos o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGMs) ou derivados de OGMs em todo o território nacional, será votado e aprovado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Esta medida é de extrema importância para a segurança de nosso povo e para a conservação do meio ambiente em nosso país."
Os endereços dos senadores encontram-se no final deste boletim.

Os leitores cariocas de diversos jornais leram esta semana uma matéria paga de página inteira publicada pela UniverCidade (uma instituição privada de ensino superior) entitulada "Os Transgênicos Desvendando a História Verdadeira". Para os leitores de outros estados do Brasil, seguem alguns trechos:

"(...) Por enquanto, a Europa está fora do mercado de sementes de alta produtividade e por isso as proíbe em seu território...
Alguns europeus dominam, como ninguém, as técnicas mercadológicas de apontar novos produtos - que não têm capacidade técnica de produzir - como agentes causadores de câncer. A tática adotada por governos e empresas europeus foi bombardear com propaganda subliminar as ONGs - Organizações Não Governamentais do mundo inteiro, que se transformaram em seus exércitos particulares de lobby gratuito contra os transgênicos. A arma dessa gente é sempre o embuste, a intriga, a calúnia, a injúria e a difamação." (...)
A insidiosa campanha arquitetada pelos europeus, que não acreditaram no avanço da biotecnologia para a alimentação, e por isso ficaram para trás, já produz resultados por aqui. 
Por pressão do lobby europeu, que funciona no Brasil através de algumas ONGs, nosso país está proibido de plantar sementes transgênicas. (...) Para o produto importado da Argentina ser liberado em Recife, foi necessária uma ordem do Tribunal Regional Federal.
Nós, da UniverCidade, rechaçamos essa xenófoba movimentação européia contra os transgênicos, que dizem causar câncer só porque são made in USA and Canada. Os europeus querem transformar o Brasil em quintal moderno de antigos colonizadores, pois pensam, equivocadamente, que podem guardar reserva de mercado para si através desse jogo sujo."

Estranhamos o primarismo da forma como a UniverCidade trata a questão, sem um mínimo de rigor acadêmico e de embasamento científico. Esta instituição demonstra desconhecer a complexidade que envolve esse tema, que vem sendo amplamente debatido por cientistas, políticos, agricultores, consumidores, enfim, por toda a sociedade. Demonstra desconhecer todas as evidências de riscos desses produtos que têm sido divulgadas nos mais diversos meios de comunicação, levantadas por cientistas do mundo inteiro, inclusive dos Estados Unidos. Demonstra desconhecer também as relações econômicas que envolvem o Brasil neste caso e as vantagens comerciais que possui o país ao ser o único grande produtor e exportador mundial de soja não transgênica.
Com a mesma subjetividade com que a UniverCidade diz que as ONGs que vêm articulando a resistência aos transgênicos no Brasil funcionariam através do lobby e da propaganda dos governos e empresas europeus, pode-se perguntar que interesses movem a UniverCidade ao expor publicamente sua ignorância em relação ao assunto, defendendo sem a menor consistência científica a introdução no Brasil de organismos que podem trazer ao meio ambiente e à saúde da população danos imprevisíveis e possivelmente irreparáveis.
A UniverCidade não questiona apenas a honestidade das ONGs, mas também lança dúvidas sobre a Justiça brasileira que, ao proibir a produção e a comercialização de transgênicos no Brasil, estaria sendo manipulada pelo lobby das ONGs e portanto tomando decisões irresponsáveis. Será que, ao invés disso, a Justiça não agiu considerando as evidências científicas de riscos envolvidos e a preocupação da sociedade que vem reivindicando maiores estudos e provas de segurança?
Uma UniverSidade que honrasse seu nome e, sobretudo, seu papel, saberia ao menos que o tema é polêmico e não pode ser decidido conclusivamente em uma página de jornal com argumentos tão simplistas e distorcidos. 
 
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Neste número:

1. Leila Oda: cara de pau
2. Soja brasileira "rouba" espaço da soja argentina na Europa
3. Monsanto defende financiamento para sua fábrica de herbicidas na Bahia
4. Milho transgênico em baixa 
5. Produtores gaúchos tentam impedir vistorias do governo do estado e Procuradora alerta para crime de desobediência
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Patos controlam insetos e plantas invasoras em lavouras de arroz.
Endereços eletrônicos dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais do Senado 

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1. Leila Oda: cara de pau
A presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leila Macedo Oda, confirmou que desde de 13 de setembro estão liberados o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados no país.
Amparada num comunicado conjunto das consultorias jurídicas de quatro ministérios e da Advocacia Geral da União (AGU) ao juiz da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Oda afirmou que todas as decisões da CTNBio continuam em vigor: "A interpretação da AGU é clara: por enquanto, está tudo liberado", confirmou ao Valor.
De 1998 para cá, o juiz da 6ª Vara Federal determinou a proibição do plantio e da comercialização dos transgênicos, além de ter imposto à CTNBio a suspensão da emissão de pareceres técnicos conclusivos, e determinou também a realização de estudos de impacto ambiental, a confecção de novas normas de biossegurança e a rotulagem dos transgênicos. "Hoje, tudo isso está suspenso", disse Leila Oda.
Os ministérios esclareceram à 6ª Vara que "entendem estar a sentença com a eficácia temporariamente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas decisões prolatadas no âmbito do conflito de competência". Em meados deste ano, a AGU entrou no STJ com uma ação alegando conflito entre a 6ª Vara Federal e o Tribunal Regional Federal de Pernambuco (TRF-PE) nos casos de importação de milho transgênico. (...)
A presidente da CTNBio já havia feito a mesma afirmação na última semana durante um seminário em Punta del Este. "Plantar, pode. Agora, quem fizer isso corre riscos de ver a decisão do STJ ser cassada. Mas, de hoje até uma possível cassação da liminar, o plantio e a comercialização estão liberados", disse no evento.
Valor, 30/11/00.
 
2. Soja brasileira "rouba" espaço da soja argentina na Europa
Os europeus deram preferência à soja brasileira nesta safra, em detrimento do produto argentino. Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, a Europa comprou do Brasil 7,552 milhões de toneladas de soja em grão, volume 7,5% superior ao registrado no mesmo período de 1999, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Enquanto isso, as compras européias da soja produzida na Argentina recuaram 70,3%, somando 337 mil toneladas, conforme a publicação Oilworld.
Um dos fatores que pesaram a favor da soja brasileira, segundo analistas, foi a preferência pelo produto não-transgênico, já que em custo a diferença é pequena. "O preço é ainda o principal fator na hora da compra, mas no caso de Argentina e Brasil, os valores finais para o importador europeu são bastante nivelados", afirma o gerente comercial para a área de soja da Tradigrain, Allan Haybittle. Os gastos maiores em frete com o produto argentino devido à maior distância em relação à Europa são, em geral, compensados por preços ligeiramente mais reduzidos. Atualmente, mais de 90% da área plantada com soja na Argentina está ocupada com produto geneticamente modificado.
Valor, 01/12/00.
 
3. Monsanto defende financiamento para sua fábrica de herbicidas na Bahia
A Monsanto defendeu ontem, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a concessão de R$ 285,9 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para a instalação de sua fábrica de glifosato, princípio ativo do agrotóxico "Roundup Ready", no Pólo de Camaçari, na Bahia.
O diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Rodrigo Almeida, disse que o investimento ajudará no equilíbrio da balança comercial. "Reduziremos em US$ 130 milhões as importações do glifosato e passaremos a exportar o mesmo valor para nossa Zárate, na Argentina", afirmou. "Além disso, o pólo de Camaçari está renascendo por causa do nosso investimento:". A nova fábrica está orçada em US$ 550 milhões, segundo ele.
O empréstimo significaria mais de 60% do orçamento total do Finor para 2000, segundo o deputado José Pimentel (PT-CE). A principal crítica dos parlamentares é sobre a pequena geração de empregos. Aprovado em dezembro de 1999, o projeto deve gerar 350 vagas indiretas.
O diretor de Administração de Incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Roldão Gomes Torres, mudou o discurso para defender o projeto. "Com esse investimento o pólo vai ressurgir", disse. "Ainda não desembolsamos nenhum centavo, mas parte dos créditos tributários serão divididos com projetos menores". Em 14 de junho, porém, na CPI do Finor, Torres admitiu irregularidades no processo. "Não conhecíamos a legislação", disse, à época, alegando que a Sudene desconhecia a proibição aos transgênicos no país.
Na reunião de ontem, os parlamentares também discutiram a liberação comercial dos transgênicos. Em defesa dos organismos, Rodrigo Almeida disse que a Monsanto "acredita hoje, cada vez mais, numa agricultura sem o uso de agrotóxicos". Segundo ele, usar-se-ia menos agrotóxicos com essa tecnologia e proibi-la seria um "desserviço ao país". "Nos EUA, por exemplo, foram economizados US$ 220 milhões em aplicações de defensivos em 1998", afirmou. Mesmo assim, Almeida defendeu a ampliação em 100 vezes no limite de resíduos do glifosato na soja a decisão do Ministério da Saúde, de setembro de 1998, elevou o limite de 0,20 para 20 partes por milhão (ppm).
Valor, 30/11/00.
N.E. É um absurdo as empresas insistirem em afirmar que os cultivos transgênicos, os Roundup Ready (RR) especialmente, requerem menor uso de agrotóxicos. Não é a toa que elas pediram pelo aumento do limite de resíduos do herbicida na soja, como já foi feito nos EUA.
 
4. Milho transgênico em baixa
Problemas com o milho StarLink, geneticamente modificado pela empresa Européia Aventis CropScience, levaram a Monsanto a restringir as vendas de sementes de seu produto similar no mercado americano e a adiar a comercialização de uma outra variedade do grão transgênico até 2002. O milho StarLink da empresa européia não foi aprovado para uso por humanos por conter a proteína Cry9C, causadora de reações alérgicas, mas foi detectado em alimentos industrializados nos Estados Unidos.
A decisão de vender as sementes modificadas para resistir ao pesticida Roundup Ready apenas em áreas onde a colheita não é exportada para os mercados europeus e japonês e de adiar a comercialização da nova variedade de sementes foi confirmada para a Environment News Network por Hendrik Verfaillie, presidente e principal executivo da Monsanto, no início da semana. "Não podemos impedir o desenvolvimento desta tecnologia, mas vamos ter que restringi-la", disse Verfaillie à ENN.
Jornal do Brasil, 30/11/00.
 
5. Produtores gaúchos tentam impedir vistorias do governo do estado
Os produtores rurais não vão permitir que o governo do Estado fiscalize o cultivo e a negociação de organismos geneticamente modificados nas propriedades gaúchas. A garantia é do consultor jurídico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Nestor Hein, ao destacar que a atribuição do controle de transgênicos é do Ministério da Agricultura.
A entidade reforçou ontem a orientação aos agricultores para que não permitam qualquer tipo de vistoria em suas lavouras.
A posição da Farsul é embasada no entendimento de que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, suspendendo a Lei Estadual 11.463, da Assembléia Legislativa, não garante a retomada das vistorias ao Estado. A lei limitava a fiscalização dos transgênicos ao governo federal. (...)
Hein afirma que, mesmo se houver vistorias nas propriedades, qualquer autuação pelos fiscais do governo será contestada na justiça. O advogado não descarta a possibilidade de conflitos mais sérios.
"O governo deve ter juízo e não reacender a polêmica em torno deste assunto", alerta. 
Por meio de sua assessoria, o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, declarou que "o Estado
não pode renunciar à competência constitucional de proteger a vida, a saúde, o meio ambiente e o
consumidor, sob pena de comprometer os valores do Estado democrático de direito".
Zero Hora, 28/11/00.
Procuradora alerta para crime de desobediência
O agricultor que não permitir a fiscalização de transgênicos nas propriedades poderá incorrer em crime de desobediência.
O alerta é da procuradora Silvia Cappelli, coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.(...)
Para Sílvia, a situação é clara: volta a vigorar a legislação estadual de biotecnologia, de 1999, que confere à secretaria a tarefa de fiscalização de sementes em geral, e o decreto publicado no ano passado, que exige o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para lavouras experimentais de OGMs. A procuradora acrescenta que a Constituição Federal atribui ao Estado a atuação em matérias de meio ambiente.
www.zh.com.br

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Patos controlam insetos e plantas invasoras em lavouras de arroz.
A criação de patos nos campos de arroz no Vietnã é uma tradição de longa data. Este modelo de integração lavoura-animais chamou a atenção de pesquisadores de Universidades locais, que desenvolveram estudos para avaliar a eficácia desta técnica no controle de insetos praga e de ervas espontâneas. 

Os patos são levados à campo 22 dias após o plantio do arroz e são removidos assim que a cultura começa a florescer. Além de se alimentarem de ervas e insetos, as aves ainda recebem alimentação complementar.
Criar patos em um campo cultivado com arroz não só produz melhores animais, como também melhora o desenvolvimento da lavoura. Os patos comem os insetos pragas e as ervas espontâneas enquanto fertilizam os campos com seus dejetos, reduzindo, assim, a necessidade de outros fertilizantes.
Áreas que receberam apenas fertilizantes químicos e pesticidas produziram colheitas 10% maiores que aquelas que tiveram as aves como componente e que receberam metade da adubação química recomendada. 
Apesar disso, os pesquisadores concluíram que a integração dos patos às lavouras é bastante vantajosa. Este sistema de produção reduziu satisfatoriamente os danos causados por pragas e por ervas espontâneas, como também apresentou baixos custos de produção. Sem usar qualquer pesticida e reduzindo pela metade o uso de fertilizantes sintéticos, os benefícios totais do sistema tradicional vietnamita foram em torno de 48% superiores àqueles obtidos nos sistemas de cultivo que utilizaram agroquímicos. 
International Agricultural Development, vol. 19, nº 5 Setembro/Outubro de 1999.

Os endereços eletrônicos dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais do Senado são os seguintes: 

PMDB
Titulares
Carlos Bezerra (MT) - [email protected] <mailto:[email protected]
Gilvan Borges (AP) - [email protected] <mailto:[email protected]
José Alencar (MG) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Henrique Loyola (SC) - [email protected] <mailto:[email protected]
Maguito Vilela (GO) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Marluce Pinto (RR) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Pedro Simon (RS) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Suplentes
Renan Calheiros (AL) - [email protected] <mailto:[email protected]
José Sarney (AP) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Albino Boaventura (GO) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Jader Barbalho (PA) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
João Alberto Souza (MA) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Amir Lando (RO) - [email protected] <mailto:[email protected]>
Gilberto Mestrinho (AM) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
José Fogaça (RS) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Valmir Amaral (DF) - [email protected] <mailto:[email protected]

PFL
Titulares
Jonas Pinheiro (MT) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Juvêncio da Fonseca (MS) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Djalma Bessa (BA) - [email protected] <mailto:[email protected]
Geraldo Althoff (SC) - [email protected] <mailto:[email protected]
Moreira Mendes (RO) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Maria do Carmo Alves (SE) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Eduardo Siqueira Campos (TO) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Mozarildo Cavalcanti (RR) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Suplentes 
Edison Lobão (MA) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Freitas Neto (PI) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Bernardo Cabral (AM) - bernardo <mailto:[email protected]
@senador.gov.br
Paulo Souto (BA) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
José Agripino (RN) - [email protected] <mailto:[email protected]
Jorge Bornhausen (SC) - [email protected] 
<mailto:[email protected]

PSDB
Titulares
Antero Paes de Barros (MT) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Luiz Pontes (CE) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Lúcio Alcântara (CE) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Osmar Dias (PR) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Sérgio Machado (CE) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Romero Jucá (RR) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Suplentes
Arthur da Távola (RJ) - [email protected] <mailto:[email protected]
Ricardo Santos (ES) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Pedro Piva (SP) - [email protected] <mailto:[email protected]
José Roberto Arruda (DF) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Teotonio Vilela Filho (AL) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Alvaro Dias (PR) - [email protected] 
<mailto:[email protected]

Bloco de Oposição (PT/PDT/PV)
Titulares
Geraldo Cândido (PT) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Júlio Eduardo (PV) - [email protected] <mailto:[email protected]
Sebastião Rocha (PDT) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Heloísa Helena (AL) - [email protected] 
<mailto:[email protected]
Tião Viana (PT) - [email protected] <mailto:[email protected]>
Suplentes
Emília Fernandes (RS) - [email protected] <mailto:[email protected]
Lauro Campos (DF) - [email protected] <mailto:[email protected]
Roberto Freire (PE) - [email protected] <mailto:rfreire@senado.gov.br> 
José Eduardo Duta (SE) - zedutra@senador.senado.gov.br 
<mailto:zedutra@senador.senado.gov.br> 
Jeferson Peres (AM) - jefperes@senador.senado.gov.br 
<mailto:jefperes@senador.senado.gov.br> 

PPB
Titular 
Leomar Quintanilha (TO) - leomar@senador.senado.gov.br 
<mailto:leomar@senador.senado.gov.br> 
Suplente
Ernandes Amorim (RO) - lamo@senador.senado.gov.br 
<mailto:lamo@senador.senado.gov.br> 
 


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