Boletim 40, Por um Brasil Livre de Transgênicos

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Vocês se lembram da notícia publicada no Boletim 30 (05/09/00) sobre os “Transgênicos e o FINOR”? A notícia dizia: “A Sudene aprovou, em 06 de dezembro de 1999, o projeto de instalação de uma unidade da Monsanto Nordeste S/A para ‘fabricação de produtos químicos diversos e outros não especificados’. O investimento do projeto é de R$ 714.719.576,00. Somente do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) serão R$ 285.887.830,00 para gerar 319 empregos, segundo a própria Sudene. O orçamento do Finor para 2000, de acordo com a Sudene, é de R$ 468 milhões. (...) Apesar de o superintendente da Sudene ter informado que naquela unidade serão fabricados apenas herbicidas como o Pmida, a própria Monsanto diz que serão fabricados herbicidas da linha Roundup Ready. A Monsanto, em seu site, anuncia que em Camaçari - BA será construída a única unidade da empresa (desta linha) no hemisfério sul e que será a maior fora dos EUA.”

Quanto a isso, finalmente temos uma boa notícia. Foi aprovada a realização de uma Audiência Pública proposta pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA), Avenzoar Arruda (PT-PA) e Adão Pretto (PT-RS), solicitando que sejam convidados o Presidente da Monsanto do Brasil, o Diretor Executivo do Greenpeace, o Superintendente da SUDENE e um representante da CTNBio, para prestarem esclarecimentos sobre as atividades da Monsanto na Bahia e a questão dos transgênicos.
A Audiência será realizada no dia 29 de novembro, às 10:00 h, na Câmara dos Deputados em Brasília.Convidamos todos para participar deste evento de tamanha importância para a nossa luta por um Brasil livre de transgênicos.Outra boa notícia é o sucesso da lei municipal de Belo Horizonte, proposta pelo vereador do PT André Quintão e sancionada pelo prefeito Célio de Castro na semana passada, proibindo a produção e a comercialização de transgênicos no município. Em declaração ao Jornal do Brasil de 11/11, Quintão diz ter recebido telefonemas de vereadores de outros ípios interessados na legislação.
Nós da Campanha já temos o texto da lei (quem tiver interesse pode pedi-lo através do endereço [email protected]). Possuímos também um documento elaborado pelo INESC (Instituto de Estudos Socio-econômicos) entitulado “Os Novos Prefeitos e os Transgênicos”, que consiste em um arrazoado técnico-jurídico com a função de subsidiar o legislador municipal, explicitando as disposições fundamentais para a elaboração de leis concorrentes.Sugerimos a todos que levem essa proposta de legislação municipal aos vereadores e prefeitos de seus municípios. A iniciativa de Belo Horizonte é um exemplo que deve ser seguido, e cabe à população exigir isso.Por último, lembramos que o dia 20/11 é o último dia para a participação na Consulta Pública da Casa Civil sobre a regulamentação dos agrotóxicos. O texto integral do decreto em estudo  encontra-se no site www.planalto.gov.br, e as sugestões devem ser encaminhadas para o endereço [email protected].

Novamente, pedimos que as pessoas que mandarem sugestões para a Casa Civil façam-no com cópia para o Deputado Fernando Ferro (PT) (e-mail: [email protected]), que está analisando a questão e sistematizando as críticas.

 
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Neste número:

1. Serra Morena entrega documentação ao Procon
2. Parlamentares do Mercosul recomendam rotulagem
3. Vigilância barra produtos com transgênicos em SP
4. McDonald’s anuncia que não usará transgênicos
5. França deve abrir as portas para soja não-transgênica brasileira
6. Soja não-transgênica atrai indústria da Noruega
7. Moção 1: Procuradores de Estado pedem pela Moratória aos transgênicos
8. Moção 2: repúdio à conivência das autoridades federais
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Famílias de Frei Rogério aumentam sua renda
 
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1. Serra Morena entrega documentação ao Procon
A empresa Serra Morena entregou ontem ao Procon a documentação referente à localização e à qualidade do milho transgênico importado da Argentina. As exigências foram feitas pelo governo do Estado, por meio de notificação do Procon, na terça-feira. O diretor da Serra Morena, Mário Lopes, reclama do prazo estipulado, de 48 horas.
- Estamos pedindo esclarecimento sobre isso, já que a regulamentação do próprio Procon prevê 10 dias de prazo para a entrega dos documentos  afirma.
O produto, 2 mil toneladas, está depositado em uma unidade em Canoas. A Avipal, que também foi notificada, está reunindo a documentação para apresentar ao Procon, segundo o diretor adjunto da empresa, José Carlos Treiguer.
As informações  de rastreamento e qualidade das 9,3 mil toneladas  devem ser entregues na próxima semana.
Zero Hora, 10/11/00.
 
2. Parlamentares do Mercosul recomendam rotulagem
Os parlamentares do Mercosul, aprovaram no dia 08/11 uma recomendação para rotular alimentos transgênicos. O documento será apresentado aos presidentes do bloco durante encontro de cúpula programado para o mês de dezembro, em Florianópolis. A iniciativa foi votada durante a 16º Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. “É imprescindível que, de todo e qualquer produto decorrente de organismo geneticamente modificado ou produto transgênico, conste da rotulagem, visível e claramente, a informação pertinente a essa condição”, diz o artigo 3º da recomendação sobre o assunto, distribuída pela secretaria da Comissão. O encontro foi realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
www.agrocast.com.br
 
3. Vigilância barra produtos com transgênicos em SP
O Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo proibiu a comercialização no Estado de lotes de quatro produtos que apresentam ingredientes transgênicos em sua composição. Os produtos foram testados no laboratório Interlabor Belp AG, na Suíça, a pedido do Greenpeace.
Segundo Mariana Paoli, do Greenpeace, os quatro produtos apresentam traços de soja Roundup Ready, da Monsanto, e de milho BT 176, da Novartis.
O comunicado do Centro, publicado dia 15 no Diário Oficial do Estado, informa que está proibida a venda da Sopa de Galinha com Macarrão e Mandioquinha  Pokemon, da Arisco, lote H12; do Sopão de Galinha com Macarrão e Legumes  Knorr, da Refinações de Milho Brasil, lote 14; da Mistura para Bolo Sabor Chocolate com Vitaminas Sadia, da Lapa Alimentos S/A, lote 050101B e do Ovomaltine, da Novartis, lote 006. Além disso, o comunicado determina a interdição cautelar dos estabelecimentos comerciais.
Conforme a Vigilância, as empresas têm 15 dias para se defender, apresentando laudo sobre a composição do produto.
Valor, 17/11/0.
“O Governo deve exercer o papel de fiscalização que não vem cumprindo. Esta atitude da Vigilância Sanitária de São Paulo é exemplar e deve ser seguida pelos demais órgãos competentes nos outros Estados”, afirma Mariana Paoli. No entanto, o comunicado da Vigilância exige que sejam recolhidos apenas os lotes testados pela organização. “Acreditamos que outros lotes também possam estar contaminados, por isso a fiscalização deve ser ampliada. As empresas devem se comprometer a oferecer a população produtos sem ingredientes transgênicos, que além de apresentarem potenciais riscos  à saúde e ao meio ambiente, são ilegais no país”, completa Mariana.
 
4. McDonald’s anuncia que não usará transgênicos
Em reação às pressões por parte da ONG Greenpeace, a rede de lanchonetes McDonald’s anunciou no dia 14 de novembro que a partir de abril de 2001 todos os seus estabelecimentos na Alemanha, na Dinamarca e na Suécia servirão apenas carne de frango alimentado com ração livre de ingredientes transgênicos.
Em julho, o Greenpeace da Alemanha provou que o McDonald’s alimentava frangos com soja geneticamente modificada, que eram depois vendidos como Chicken McNuggets e hambúrgueres McChicken aos seus clientes. Grupos locais do Greenpeace protestaram em mais de 50 cidades alemãs em frente das lanchonetes com a mensagem: “Los Genos: Semana da Engenharia Genética no McDonald’s”.
A promessa do McDonald’s vem depois de seu competidor na Alemanha, o Burger King, ter declarado que seus frangos seriam livres de transgênicos a partir de 2001. Os maiores produtores de frango da Alemanha já garantem que a soja que eles usam não é geneticamente modificada.
Michael Khoo, Greenpeace  Canada.
 
5. França deve abrir as portas para soja não-transgênica brasileira
A moratória que deverá suspender, pelo menos temporariamente, a venda de farinha animal em toda a França poderá beneficiar grandes produtores de soja como o Brasil e a Argentina. (...) O governo (francês) não pode aguardar mais, pois esse passou a ser um problema político desde que o presidente Jacques Chirac, antecipando-se ao primeiro ministro Lionel Jospin, exigiu uma imediata suspensão das vendas de farinha animal vinda dos focos de origem da doença da vaca louca. (...)
O principal beneficiário dessa suspensão deveria ser os Estados Unidos, mas esse país não faz ainda a triagem entre soja natural e soja transgênica. Ainda ontem, numerosos importadores franceses comunicaram aos exportadores americanos que não pretendem adquirir um grão sequer de soja transgênica. Por essa razão, eles se voltam para o Brasil, um dos grandes produtores mundiais e que baniu totalmente a soja transgênica de seu território.

Os produtores brasileiros, segundo se afirma na França, têm todas as chances para aumentar consideravelmente suas vendas no mercado europeu, fato que tem contribuído para deprimir ainda mais o mercado de soja de Chicago.
Trata-se de um duro golpe para os produtores americanos, pois desde que tomaram conhecimento da exigência do presidente francês, acreditavam ser os principais beneficiários de um aumento da venda de soja para os europeus.
O Estado de São Paulo, 14/11/00.

 
6. Soja não-transgênica atrai indústria da Noruega
Atraídos pelos baixos custos de produção e pela cultura não-transgênica de soja, a companhia norueguesa Denofa, divisão de alimentos do grupo Orkla, pretende crescer no Brasil. Por enquanto, a empresa  representada no país pela Renmat, com um escritório em Itajaí (SC)  estuda se renova seu contrato de arrendamento de uma fábrica processadora de grãos em Cuiabá (MT), ou se procura uma nova unidade em outra região do país. (...)
Este ano, cerca de 1 milhão de toneladas de grãos será enviado à Europa, de acordo com Francisco Ramos, presidente da Inlogs. “Também somos responsáveis pelo controle de qualidade e classificação de origem do produto”, conta Ramos, que ainda preside a GenLab, empresa responsável pelas análises dos grãos processados pela Denofa para verificar se eles são ou não transgênicos. “Os clientes europeus são muito exigentes em relação à origem do produto”, diz o executivo.
Gazeta Mercantil, 17/11/00.
 
7. Moção 1: Procuradores de Estado pedem pela Moratória aos transgênicos
Os Procuradores de Estado, reunidos em seu XXVI Congresso Nacional, na cidade de Rio Quente  GO, entre os dias 15 e 18 de outubro de 2000, aprovaram uma Moção, dirigida ao Congresso Nacional, para que seja votada Lei que estabeleça MORATÓRIA aos OGMs, até que os interessados  inclusive os entes públicos que atuam no setor  apresentem os resultados das pesquisas e estudos científicos garantidores da segurança dos OGMs para a saúde dos consumidores e para o equilíbrio do ambiente natural onde forem cultivados, e que estes resultados sejam acolhidos pelos órgãos públicos competentes. A Moratória implicaria na suspensão à concessão de quaisquer licenças, autorizações ou atos similares com vistas à liberação de OGMs para consumo humano ou para seu cultivo regular no ambiente natural.
O texto integral pode ser solicitado à Campanha no endereço [email protected]
 
8. Moção 2: repúdio à conivência das autoridades federais
Outra moção de repúdio envolvendo os transgênicos foi aprovada no 2º Seminário Estadual da Agricultura Familiar, realizado em Dourados  MS, de 19 a 21 de setembro de 2000. O texto diz o seguinte:
“Os agricultores e agricultoras familiares, as organizações sociais, as instituições governamentais e demais presentes no 2º seminário estadual da agricultura familiar, vem manifestar repúdio à conivência de autoridades federais pela falta de fiscalização à circulação de produtos transgênicos no Brasil, e mais especificamente no estado de Mato Grosso do Sul. Exigimos que imediatamente sejam proibidos de transitar no território nacional, as cargas dos produtos transgênicos vindos de outros países, visto o perigo de permanecerem em nosso país.”
 
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Famílias de Frei Rogério aumentam sua renda
A Associação dos Pequenos Agricultores do município de Frei Rogério (Apafro), em Santa Catarina, está mudando as perspectivas de vida das famílias dos produtores da comunidade “Núcleo Tritícola”, localizada próximo à sede do município.
A Aprafro foi fundada através da organização da comunidade e do apoio do Centro Vianei de Educação Popular, com os objetivos de implementar atividades que permitissem maior entrada de recursos e de fugir da dependência de insumos que viessem de fora das propriedades, que resultam na elevação dos custos de produção. Um dos exemplos de alteração das formas de produção por parte dos associados é o caso dos suínos, que eram criados em sistema de confinamento e passaram a ser criados ao ar livre. Logo depois foi montado um pequeno frigorífico, que possibilitou o abate dos animais e o processamento da carne. A fabricação de produtos como o salame, o torresmo e a costelinha defumada se refletiu em um incremento de 30% nos lucros.
A Feira Agroecológica de Lages, inaugurada em 1998, garantiu que as famílias pudessem produzir e vender outros produtos como hortaliças, feijão preto, mel, leite e derivados. A renda média por semana da Apafro chega a R$ 1 mil, o que representa R$ 4 mil por mês de movimento bruto.
A comercialização dos produtos é feita em Frei Rogério, em Curitibanos e em Lages todas as semanas. O Sr. José Felisbino explica que hoje as famílias estão mais satisfeitas com a vida no meio rural: “Temos perspectivas de aumentar a produção ecológica de olerícolas e outros produtos. (...) Nossos filhos, que antes só pensavam em ir embora para a cidade, começaram a acreditar que dá para viver bem no meio rural.”
Agroecologia em Santa Catarina, nº 2 - Setembro de 1999.
 
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