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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 398 - 23 de junho de 2008

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Na última terça-feira os ministros integrantes do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) se reuniram e ratificaram a liberação comercial do milho Bt11 da empresa Syngenta. Na reunião anterior Monsanto e Bayer foram as beneficiadas.

Liberada em setembro de 2007 pela CTNBio, a variedade transgênica aguardava parecer dos ministros, já que a decisão havia sido contestada pela Anvisa. Na avaliação da Anvisa, a Syngenta apresentou “estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública desse produto geneticamente modificado”. Com base nesses estudos a maioria dos pesquisadores que integram a CTNBio votou a favor da liberação.

Testes realizados pela Anvisa e laboratórios independentes chegaram a conclusões diferentes daquelas apresentadas pela empresa e aceitas pela CTNBio. Como exemplo citamos o conceito da equivalência substancial, usado pela empresa para argumentar que a composição do milho modificado é igual à do milho comum. “Apesar de anunciar a utilização do conceito da equivalência substancial, a CTNBio não comprova a equivalência uma vez que os testes realizados pela ANVISA detectaram que o milho GM é substancialmente distinto do milho convencional”.

Entre os onze ministros, votaram contra a liberação apenas Carlos Minc, do Meio Ambiente, Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Altemir Gregolin, da Pesca. José Temporão, da Saúde, na ocasião anterior votou contra os milhos da Monsanto e da Bayer e defendeu não só os argumentos da Anvisa como também a competência do órgão para contestar a CTNBio. Dessa vez o ministro recuou e votou a favor. Fez isso, entretanto, sem contestar nem desautorizar a análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, imagina-se que no sentido de alinhar-se ao governo em suas políticas de apoio aos transgênicos.

Na reunião anterior do CNBS a ministra Dilma Roussef encomendou um parecer à Advocacia Geral da União procurando “esclarecer” o papel de órgãos como Ibama e Anvisa e suas competência para contestar as decisões da CTNBio. Aquilo que está escrito com clareza no artigo 16 da Lei de Biossegurança e cujo entendimento dispensa interpretação, na leitura da AGU passou a significar que a CTNBio tem a palavra final sobre as liberações de transgênicos e que não cabe recurso dos órgãos de registro e fiscalização.

CTNBio

Reunida entre os dias 18 e 19 em Brasília, a CTNBio analisou, entre outros pontos, uma proposta de resolução interna sobre liberação experimental de vegetais transgênicos. A minuta em votação, apesar de tratar especificamente de “vegetais” foi organizada pela comissão de saúde humana e animal e não pela vegetal/ambiental.

A versão projetada para discussão era diferente daquela que os membros tinham em mãos, o que dificultou o acompanhamento da leitura. O texto da regra interna da CTNBio deverá voltar à pauta da próxima reunião, em julho, e seguirá para consulta pública após aprovação pelo plenário.

Em um dos itens polêmicos debatidos, a maioria dos membros da CTNBio expressou o entendimento de que as empresas que solicitam autorização para plantio experimental de transgênicos não devem informar sobre a existência ou não de áreas indígenas ou quilombolas ou de outras comunidades tradicionais no entorno da estação experimental.

O representante do Ministério de Relações Exteriores na CTNBio levou à plenária a demanda de uma empresa de que a localização dos experimentos fosse mantida em sigilo. A justificativa da empresa (cujo nome não foi revelado) é que a publicidade sobre a localização dos experimentos facilita as ações de protestos contra os transgênicos e destruição das áreas. A proposta nem chegou a ser votada, mas aqueles que se posicionaram favoráveis ao sigilo argumentaram que não divulgar o local das pesquisas seria uma medida de biossegurança, já que, na visão deles, as pessoas que participam dos protestos “acabam espalhando pólen e sementes transgênicas para outros lugares”.

Esta mesma preocupação com a biossegurança não esteve presente nesta mesma reunião quando foi aprovada por maioria uma regra que diminui o isolamento de experimentos de algodão transgênico de 800 para 250 metros. Também não esteve presente quando a CTNBio aprovou a distância de 100 metros para isolamento das lavouras de milho transgênico do milho convencional ou crioulo.

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Neste número:

1. Paulistanos desconhecem legislação sobre rotulagem, será?
2. Ministros da UE concordam em reformar sistema de avaliação de transgênicos
3. Benin pretende renovar moratória a transgênicos
4. Quênia suspende comercialização de milho contaminado
5. Senadores chilenos investem no caminho sem volta dos transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Roedores: uma estratégia ecológica para o controle de um problema global
 
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1. Paulistanos desconhecem legislação sobre rotulagem, será?
O jornal baiano A Tarde divulgou que uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Educação para o Consumo de Alimentos e Congêneres (IBCA) revelou que 80,8% dos paulistanos entrevistados ignoram o significado do símbolo usado nos rótulos de alimentos para indicar a presença de ingredientes transgênicos (um T dentro de um triângulo).

Não divulgou o jornal que o IBCA é presidido por advogada da indústria de alimentos. A doutora Patrícia Fukuma representa um consórcio de 11 empresas do setor de alimentos que entrou na Justiça exatamente para derrubar a rotulagem em alimentos derivados de animais alimentados com transgênicos.

Procura-se com a pesquisa dar a impressão de que a rotulagem é inútil já que o consumidor não a entende mesmo. Esse tipo de matéria serve para forjar os argumentos usados pelos ruralistas no Congresso que querem aprovar projeto de autoria da Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) propondo o fim do símbolo da rotulagem e o rótulo em produtos derivados de animais alimentados com ração transgênica.

Com informações de:
- A Tarde, 15/06/2008.
http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=902403

- Justiça exige rotulagem de óleos de soja transgênicos da Bunge e Cargill.
Greenpeace, 20/09/2007.
http://tinyurl.com/4jwnbj

2. Ministros da União Européia concordam em reformar sistema de avaliação de transgênicos
Em apoio a uma proposta da França, os ministros de meio ambiente da União Européia concordaram em reformar o sistema de avaliação e aprovação de transgênicos da região, que por muito tempo vem sendo criticado por estados-membros e por grupos ambientalistas.

Durante um encontro no dia 5 de junho, os ministros defenderam o fortalecimento do corpo científico do EFSA (Agencia Européia de Segurança dos Alimentos, na sigla em inglês), atualmente com déficit de pessoal, especialmente no que se refere à sua capacidade de conduzir avaliações de risco. Eles defenderam também a necessidade de se levar em consideração os impactos sócio-econômicos dos transgênicos.

A EFSA tem sido criticada por desconsiderar os efeitos diretos e de longo prazo dos transgênicos, divergindo de visões científicas e preocupações levantadas por autoridades competentes de estados-membros, uma crítica que não só foi reconhecida pela Comissão Européia, como também pela própria EFSA. Vários estados-membros já haviam acusado a EFSA de ser tendenciosa e dito que o órgão autorizava transgênicos sem as pesquisas necessárias.

A reforma pode ser vista como um fortalecimento do papel dos estados-membros na avaliação da segurança de transgênicos. Os ministros também consideraram o estabelecimento de limites de contaminação com transgênicos para a rotulagem de sementes.

As questões levantadas são preliminares e um grupo de especialistas será formado para discutir estas idéias, que serão então analisadas por um novo encontro dos ministros de meio ambiente, ou em outubro, ou no final do ano.

Fonte:
Third World Network Biosafety Information Service,15/06/2008.
www.biosafety-info.net

3. Benin pretende renovar moratória a transgênicos
O governo de Benin anunciou recentemente que irá renovar a moratória à importação, comercialização e uso de variedades transgênicas por mais cinco anos. A moratória foi inicialmente introduzida em 2002, pois temia-se a entrada de produtos transgênicos no mercado através de países africanos pertencentes à União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA, em inglês).

Fonte:
Bridges Trade BioRes, Vol. 8, Número 6, 04/04/2008.
http://www.ictsd.org/biores/08-04-04/story4.htm

4. Quênia suspende comercialização de milho contaminado
O governo do Quênia suspendeu recentemente a venda de milho da África do Sul, depois que exames de laboratório apresentados por organizações da sociedade civil comprovaram que amostras de milho vindo do país estavam contaminadas pela variedade transgênica MON810, da Monsanto. O diretor do Serviço de Inspeção Fitossanitária do Quênia, Chagema Kedera, levantou dúvidas sobre a autenticidade dos resultados laboratoriais e disse que o governo iria conduzir novos testes.

Jan van Aken, do Greenpeace, defendeu os resultados dos testes. “Nós participamos, junto com outras ONGs quenianas, da amostragem, dos testes e do envio do material, e nós apoiamos o teste financeiramente”, disse ele.

Há no Quênia um projeto de lei tratando, entre outras questões, da contaminação de sementes tradicionais, mas ele ainda não foi aprovado.

Fonte:
Bridges Trade BioRes, Vol. 8, Número 6, 04/04/2008.
http://www.ictsd.org/biores/08-04-04/story4.htm

5. Senadores chilenos investem no caminho sem volta dos transgênicos
O Senador chileno Alberto Espina apresentou recentemente no Congresso um projeto de lei sobre biossegurança, propondo a total liberação dos transgênicos naquele país, sem contemplar sua rotulagem. A discussão sobre o projeto será iniciada na Câmara dos Deputados.

Até o momento o Chile vem adotando uma política bastante restritiva em relação aos transgênicos e a presidente do País, Michelle Bachelet, se comprometera a deter estes cultivos e legislar segundo este compromisso, em consulta com os setores produtivos, agricultores, acadêmicos e a sociedade civil.

As organizações camponesas e ecológicas do Chile pediram uma audiência com o presidente do Senado, Adolfo Zaldívar, e estão preparando um dossiê para entregar a todos os deputados, argumentando que querem que esta lei “não saia do Congresso sem um debate informado”.

Fonte:
Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos -  Boletin mayo-junio
http://www.inpade.org.ar/boletin/boletin-oet/oetmayojun08.htm#int4

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Roedores: uma estratégia ecológica para o controle de um problema global, por  Steven R. Belmain

Problemas com roedores são enfrentados em comunidades rurais de todo o mundo. Ratos se alimentam dos cultivos, contaminam a comida armazenada, danificam as casas e outros bens e ainda transmitem doenças perigosas para pessoas e animais. Quando comparado com os insetos-praga, o controle de ratos e camundongos pode parecer difícil. No entanto, a experiência tem comprovado que quando se emprega ferramentas apropriadas e o conhecimento sobre a ecologia desses animais é possível reduzir significativamente a população de roedores, numa relação custo-benefício favorável. Nos últimos anos, vários países da Ásia e África têm conduzido pesquisas aplicadas sobre o manejo ecológico de roedores, envolvendo diversas instituições de pesquisa e extensão que trabalham em colaboração com comunidades rurais, visando a desenvolver estratégias eficazes de controle e cujos benefícios superem os custos.

Em Comilla, um distrito de Bangladesh, pesquisas mostraram que cerca de 5 a 10% do arroz estocado era perdido num período de três meses de armazenagem, o que significava uma perda anual de aproximadamente 200 Kg por família agricultora. Já as perdas antes da colheita variavam entre 5 e 17% nos campos de arroz. Depoimentos de agricultores revelaram ainda alguns estragos que não costumam ser contabilizados, tais como o dano físico nas casas, nos bens pessoais, nas estradas e nos campos de cultivo.

Assim como em qualquer estratégia de manejo integrado de pragas, o princípio básico é conhecer a ecologia do organismo a ser controlado. Nem todas as espécies de roedores são iguais. Cada uma tem suas próprias épocas de procriação, habitats e comportamentos. Esses fatores determinam a categoria do animal e o método de controle a ser empregado. Por exemplo, alguns ratos gostam de viver em árvores ou nos telhados das casas, enquanto outros gostam de se entocar no solo ou nas paredes de casas de pau-a-pique. Dessa forma, é importante saber onde os roedores vivem para decidir as ações de combate a serem utilizadas.

Os roedores também se adaptam muito facilmente, e ratos da mesma espécie podem explorar diferentes alimentos e habitats quando se encontram em ambientes diversos. Depois de adquirir conhecimentos básicos sobre os roedores -- onde e quando eles provocam danos e os tipos e extensão dos prejuízos causados aos cultivos, aos alimentos armazenados e à saúde --, é possível lidar com todos os problemas de forma integrada. Além de compreender os hábitos dos roedores, o manejo ecológico também deve considerar o conhecimento, as atitudes e práticas adotadas pelas famílias afetadas.

O uso de raticidas que atuam interferindo na coagulação do sangue dos roedores continua sendo uma ferramenta poderosa, sobretudo em áreas urbanas e de agricultura de larga escala. No entanto, em termos financeiros e ambientais, sua sustentabilidade é questionável para a maioria das situações encontradas nas comunidades rurais e de periferia urbanas.

Por serem animais itinerantes, que se deslocam diariamente por longas distâncias em busca de alimentos, o princípio básico para o manejo ecológico de roedores é que as comunidades agricultoras se unam para combatê-los. Ao atuar por conta própria, de forma individual, seja em sua residência ou em seu campo de plantio, o impacto na população total de roedores será pequeno.

Tentar reduzir a população de ratos fazendo uso intensivo de armadilhas exige muita dedicação de tempo e trabalho, mas o investimento financeiro é baixo se comparado à compra contínua de venenos. Alguns modelos funcionam melhor que outros. O princípio básico para a intensa captura é expulsar os ratos de forma mais rápida do que eles podem se reproduzir. Ratos se reproduzem muito rápido, o que significa que a intensa caçada deve continuar diariamente por um bom tempo, com ratoeiras espalhadas cobrindo grandes áreas.

Outro método de captura que tem sido desenvolvido e usado de forma eficaz é o “Sistema Armadilha-Barreira”. Ele é composto pelo plantio de um cultivo isca protegido por uma cerca à prova de ratos e pela distribuição de várias armadilhas na cerca. Os roedores são atraídos pelos cultivos-iscas e ficam presos nas armadilhas ao se aproximarem dos cultivos. Muitos roedores são atraídos de campos de cultivo dos arredores, deixando uma grande extensão de área livre dessa praga.

Nosso trabalho com manejo ecológico de roedores em Bangladesh obteve uma redução de 60 a 80% do impacto de roedores, segundo diferentes indicadores. Isso foi estabelecido por meio da comparação entre as condições de vilarejos atendidos e não-atendidos. Da mesma forma, a avaliação dos agricultores apontou que essas estratégias custam mais ou menos o mesmo (em termos de dinheiro e tempo) que práticas anteriores, mas obtêm resultados bem melhores. A partir disso, a abordagem que usamos está agora sendo disseminada pela região Sul da África por meio do projeto Ecorat (http://www.nri.org/ecorat).

Os roedores têm sido um problema muito negligenciado nos países em desenvolvimento, mas uma abordagem de base ecológica pode se impor sobre o uso convencional de venenos, particularmente quando as comunidades trabalham juntas para superar os múltiplos impactos causados pelos roedores em suas vidas.

Fonte:
Revista Agriculturas: Experiências em agroecologia, Volume 4, Número 3 - Sementes da biodiversidade. Volume 5, No. 1 - Manejo ecológico de organismos espontâneos.
http://agriculturas.leisa.info:80/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=206553

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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