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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 394 - 22 de maio de 2008

Car@s Amig@s,

Na última semana, foi realizado em Bonn, Alemanha, o Quarto Encontro das Partes (MOP-4, na sigla em inglês) do Protocolo de Biossegurança, que teve como tema central a definição do regime de responsabilidade em caso de danos decorrentes dos transgênicos. As organizações brasileiras que acompanham o assunto se posicionaram pela adoção do regime de responsabilidade objetiva, vinculante e que englobe todos os danos relacionados ao uso, manipulação e transporte de transgênicos.

Após intensos debates e negociações entre as delegações oficiais, as partes alcançaram entendimento quanto à necessidade de um regime com aspectos vinculantes, em oposição ao regime voluntário defendido por alguns países. Mas, lamentavelmente, nada se avançou além disso, tendo o Brasil agido como um dos principais articuladores do adiamento da decisão. Assim, qualquer definição sobre responsabilidade por danos decorrentes de OGM nos movimentos transfronteiriços está postergada até 2010, onde o tema será pauta do novo Encontro das Partes, no Japão. Até lá, uma ou duas reuniões menores serão realizadas com o intuito de se avançar na definição dessas regras.

É vergonhoso que o Brasil tenha buscado obstruir as definições sobre responsabilidade na esfera do Protocolo de Cartagena, tendo em vista que, internamente, o regime de responsabilidade estrita ou objetiva é o que impera em todos os aspectos atinentes à biossegurança, conforme definido na Lei de Biossegurança, na legislação ambiental e no Código de Defesa do Consumidor. É ainda o regime que disciplina a conduta do Poder Público, conforme previsto em nossa Carta Magna.

Portanto, em matéria de transgênicos, os danos causados à saúde dos consumidores, ao meio ambiente, à agricultura convencional e/ou agroecológica, ou a qualquer outro bem juridicamente protegido, deverão ser reparados independentemente da existência de culpa, podendo recair o dever sobre todos aqueles que deram causa ao dano.

É indiscutível que o detentor da tecnologia, aquele que patenteou o evento transgênico, deve ser responsabilizado sempre que sua “invenção” der causa ao dano. Trata-se do risco da atividade e sobre isto não há dúvida. Por outro lado, também pode ser responsabilizado o Poder Público por ter autorizado o plantio e a comercialização da espécie transgênica.

Além de conflitante com a legislação interna, a posição defendida pelo nosso país no âmbito do Protocolo de Cartagena na MOP-4 é mais uma demonstração do descaso para com a saúde dos consumidores e o meio ambiente.

O acordo vigora internacionalmente desde 11/09/2003 e no país, desde 22/02/04, tendo sido promulgado pelo Decreto 5.705, de 16/02/06. Já é tempo, portanto, de o Brasil respeitar as determinações do Protocolo de Cartagena sob pena de sofrer novos constrangimentos e ainda medidas de censura do Comitê de Cumprimento do Protocolo.

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A íntegra deste texto, de Andrea Salazar, consultora jurídica do Idec -- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está disponível no site Última Instância: http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=51179


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Neste número:

1. Brasil é vaiado na CDB ao defender que “princípio da precaução não deve ser aplicado aos Agrocombustíveis”
2. Na França milho transgênico contamina orgânico a 35 km
3. Governo suíço quer prorrogar moratória aos transgênicos
4. Ibama vistoria soja próximo à floresta


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura


Calda de angico para controle de pragas

Dica de Fonte de Informação

Artigo “A nova estratégia dos ruralistas”, de Renata Camargo.


“A bancada ruralista tem ganhado força no Congresso Nacional e ampliado sua área de influência. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada três parlamentares que defendem a expansão das fronteiras agrícolas e os interesses de grandes proprietários rurais faz parte das comissões ambientais em funcionamento na Câmara e no Senado. (...) A estratégia é povoar as comissões de meio ambiente para fragilizar a legislação ambiental.”

Congresso em Foco, 14/05/2008.
http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=22282

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1. Brasil é vaiado na CDB ao defender que “princípio da precaução não deve ser aplicado aos Agrocombustíveis”

Diplomatas brasileiros que negociam acordos ambientais na 9ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9) foram vaiados hoje (20) durante a reunião, que acontece em Bonn, na Alemanha, após votarem contra o “princípio da precaução” na produção dos biocombustíveis.

Além das vaias em plenária, o país foi criticado por cerca de 200 manifestantes brasileiros e estrangeiros que usavam camiseta laranja em alusão ao fogo do desmatamento. Segundo a organização Terra de Direitos, a camiseta laranja tinha na frente os dizeres: “Brasil e Alemanha: comprometidos com a destruição da biodiversidade. Não compre este acordo”.

A frase é uma referência ao recente acordo energético assinado entre os dois países, que inclui exportação de etanol e cooperação nuclear.

“A expansão da fronteira agrícola atualmente é a maior causa de perda de biodiversidade; então, o fato de o Brasil se opor a essa discussão nessa plenária demonstra claramente a irresponsabilidade do Brasil em relação a esse modelo. É uma postura absolutamente injustificada”, apontou assessora jurídica da ONG, Maria Rita Reis. (…)

Os ambientalistas também defendem que o Brasil adote medidas mais rigorosas de controle do estudo de sementes geneticamente modificadas e isole a produção de alimentos transgênicos.

Fonte:
Agência Brasil, 20/05/2008.


2. Na França milho transgênico contamina orgânico a 35 km
Os agricultores especializados no cultivo de milho orgânico, Julien Veillat e seu pai Christian, cuja propriedade está localizada em Deux-Sèvres, na França, protocolaram uma reclamação na delegacia local. Sua produção foi contaminada com genes de milho transgênico, embora oficialmente a plantação mais próxima de milho transgênico esteja localizada a 35 km de distância de suas lavouras.

Os transgênicos não preocupavam os agricultores até que uma análise de rotina conduzida pela Cooperativa Regional de Agricultura Orgânica (Corab, em françês) revelou a contaminação de seu milho pela disseminação de milho transgênico no meio ambiente.

Este fato vem à tona exatamente no momento em que o parlamento francês faz uma revisão da legislação sobre transgênicos. (...)

A região de Poitou-Charentes, presidida por Sègolène Royal, sempre se mostrou hostil aos transgênicos plantados em campos abertos e apóia a reclamação dos dois agricultores. Eles pediram ao Estado uma indenização à altura dos prejuízos que avaliam que tiveram. Na ausência de resposta, planejam ingressar com uma ação judicial. A Corab e a região de Poitou-Charentes anunciaram sua intenção de iniciar uma ação civil.

Graças à contaminação transgênica, Julien e Christian Veillat não poderão obter nenhum benefício do rótulo orgânico e, até o momento, nenhuma companhia de seguros faz seguro contra o risco da contaminação por transgênicos.

Os dois agricultures querem que seu direito por indenização seja reconhecido e desejam que seu caso traga consciência ao mundo da agricultura acerca dos perigos que representa o cultivo de transgênicos. Para defender seus interesses, eles escolheram uma equipe de advogados especializados: a firma Huglo-Lepage, da ex-ministra de meio ambiente Corinne Lepage. (…)

Fonte:
Le Monde, 12/05/2008.

http://tinyurl.com/6546bo

3. Governo suíço quer prorrogar moratória aos transgênicos
O Conselho Federal da Suíça quer prorrogar por mais 3 anos a moratória “por uma agricultura sem transgênicos”, que terminaria em novembro de 2010. O governo considera que um prazo suplementar até 2013 é necessário para que se conheça os riscos dos transgênicos.

Em 2005, com amplo apoio da população e dos estados, a Suíça aprovou uma moratória de 5 anos ao uso de transgênicos na agricultura, permitindo apenas a pesquisa sob condições estritas. Mas os resultados de um programa nacional de pesquisa sobre as “utilidades e riscos da disseminação de plantas transgênicas” não ficarão prontos antes de 2012.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que a moratória em vigor não teve nenhum impacto negativo sobre a agricultura ou a pesquisa na Suíça e que a agricultura suíça poderia se beneficiar de seu status de livre de transgênicos.

Com informações de:
-OGM: Berne veut prolonger le moratoire

Tsrinfo.ch, 14/05/2008.
http://www.tsr.ch/tsr/index.html?siteSect=200001&sid=9087037&wysistatpr=ads_rss_texte
- Swiss cabinet calls for GMO-free agriculture
Genetics News, 15/05/2008.

http://www.checkbiotech.org/green_News_Genetics.aspx?infoId=17901

4. Ibama vistoria soja próximo à floresta

O Ibama iniciou, ontem, operação de fiscalização do plantio de soja transgênica no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, em Mato Castelhano. Equipe de 12 fiscais e analistas ambientais visitará 49 lavouras localizadas dentro da área de conservação (menos de 500 metros da floresta). Segundo o decreto 5.950, o cultivo de variedades transgências está proibido nessa região. Contudo, o advogado ambiental e consultor jurídico do Profloma, Ioberto Banunas, admite que há produtores na ilegalidade. “Devemos registrar autuações após a vistoria, mas em menor número do que no ano passado”, informa. Os técnicos coletam amostras da resteva, que são remetidas a laboratório. Em caso de confirmação de transgenia, os agricultores são autuados. A multa pode triplicar para os reincidentes.

Fonte:
Correio do Povo - RS, 07/05/2008.


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Calda de angico para controle de pragas

Seu Chico e dona Maria do Socorro moram na comunidade de Massapé, em Queimadas-PB, numa região forte produtora de fava. Porém, dos anos 1970 para cá muitas pragas e doenças passaram a atacar os plantios de fava prejudicando enormemente a produção.

Estimuladas pela extensão rural, muitas famílias passaram a usar venenos químicos. Mas, ao invés de resolver, essas práticas trouxeram mais problemas, como desequilíbrio ambiental, doenças e até morte de alguns agricultores. Foi devido a estes problemas que o casal passou a experimentar fórmulas alternativas.

Seu Chico começou a fazer testes com calda de angico há 8 anos e percebeu que poderia controlar assim as pragas da fava. Ele ensina que, para fazer a calda, é necessário juntar dois quilos de folhas de angico e macerar. Depois, juntar 20 litros de água. Deixa essas folhas de molho por 10 dias. E na hora de aplicar ele mistura o extrato de angico com um pouco de calda de fumo.

Para preparar a calda de fumo ele junta meio quilo de folhas em 5 litros de água e também deixa de molho por 10 dias. Depois coloca um quilo de açúcar para que o extrato se fixe às folhas. Mistura meio litro de calda de fumo para 16 litros de calda de angico.

Seu Chico prefere aplicar a mistura na época da florada, entre 5 e 6 horas da manhã. Aplica de 5 em 5 dias. A família ainda adverte que a calda de angico que por ventura sobrar deve ser guardada em garrafas de plástico bem vedadas. Assim, pode durar até três meses. Ainda aconselha não usar essa calda em hortaliças, porque deixa um gosto muito forte nas folhas.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=592


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.


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