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Boletim 39, Por um Brasil Livre de Transgênicos


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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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A carta enviada pelo IDEC à CTNBio há duas semanas vem tendo bastante repercussão. A resposta que a CTNBio se limita a dar aos questionamentos feitos pelo IDEC é que “examinou as variedades do milho transgênico importado e que as normas de proteção à saúde foram cumpridas”. Nada satisfatório...
Enquanto a portaria interministerial que regulamenta a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil não é publicada, o Procon do Rio Grande do Sul se antecipa, exigindo a identificação dos frangos que serão alimentados com o milho transgênico importado da Argentina e finalmente desembarcado.
É importante estarmos atentos às diferentes instâncias de resistência em relação aos transgênicos. Apesar do Governo Federal e dos ministérios se mostrarem extremamente favoráveis à sua entrada em nosso território, vemos iniciativas estaduais e municipais de grande valor, como essa do Procon. Outros exemplos são os casos do estado do Pará e do município de Belo Horizonte, que vocês lerão neste número, além do esforço que vem fazendo o estado do Rio Grande do Sul em ser zona livre de transgênicos. Soma-se ainda o trabalho das ONGs e da própria população ao fiscalizar portos marítimos, mercados e campos experimentais.
É dessa forma, atuando em todos os espaços possíveis, que vamos ganhando força nesta luta.
 
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Neste número:

1. IDEC recusa convite para voltar à CTNBio
2. Avipal terá que rotular a carne de frango
3. Belo Horizonte proíbe transgênicos
4. Pará aprova lei de controle dos transgênicos
5. Milho transgênico é encontrado em alimentos na Inglaterra
6. Japão rejeita milho transgênico
Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Produtividade e rentabilidade da agricultura ecológica

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1. IDEC recusa convite para voltar à CTNBio

Em resposta a questionamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há duas semanas, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) divulgou nota “atestando a impossibilidade de qualquer efeito nocivo para as pessoas no consumo de carne ou derivados de animais alimentados com a ração fabricada com o milho transgênico liberado”. Na mesma nota, a CTNBio convidou o Idec a voltar a integrar a comissão. O Idec deixou de participar da CTNBio no início de 1997. (...)
A presidente do Idec, Marilena Lazzarini, diz que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o convite para que o instituto volte a integrar a comissão. Ainda assim, afirma que não aceitará a proposta, pelo menos até que procedimentos da CTNBio sejam alterados.
Marilena Lazzarini questiona a dificuldade de acesso a informações da comissão. “Querem atribuir transparência à CTNBio com a simples volta do Idec. A transparência tem que acontecer com a mudança de procedimentos”, diz Marilena. “Fazemos um desafio: que a CTNBio disponibilize todas as atas, de todas as reuniões.”
Gazeta Mercantil, 07/11/00.
(...) Lazzarini contesta a informação da nota oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia divulgada ontem, segundo a qual a ONG decidiu sair da CTNBio em 1997 porque “o representante indicado pelos consumidores não era especialista no assunto biossegurança”.
A presidente do Idec diz que a comissão vinha sofrendo pressão das empresas de biotecnologia para a aprovação dos produtos transgênicos, sem que houvessem ainda sido definidas as regras para realização das pesquisas de avaliação. “Essa foi a principal razão de termos saído da CTNBio.”
Lazzarini critica a proposta de consulta pública anunciada pela CTNBio, pois a comissão disse que iria selecionar as pessoas que seriam consultadas. “Aí não é audiência pública, mas sim seletiva”, afirma. (...)
Folha de São Paulo, 07/11/00.

 

2. Avipal terá que rotular a carne de frango

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul determinou que a Avipal identifique, “de forma clara e ostensiva” nas embalagens de seus produtos, os frangos que serão alimentados com ração elaborada a partir do milho transgênico importado da Argentina. A empresa também terá de informar ao organismo, vinculado à Secretaria do Trabalho e Cidadania, os produtores integrados de aves que receberam o grão in natura ou já processado como ração.
A notificação foi encaminhada no final de semana à Avipal, dona de 9,3 mil das 11,3 mil toneladas de milho que haviam sido interditadas no porto de Rio Grande devido a uma ação do Ministério Público Federal e depois liberados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região. As duas mil toneladas restantes pertencem à importadora Serra Morena, que também será notificada.
A determinação inclui a segregação de toda a carga proveniente da Argentina para a prevenção de “eventuais danos” ao meio ambiente e ainda a informação, ao Procon, da “quantidade, qualidade e destinação” do milho. O prazo para cumprimento é de dez dias, sob pena de uma multa de R$50 mil por item infringido.
O diretor adjunto da Avipal, José Carlos Treiger, garantiu que o milho transgênico ficará armazenado em unidades da empresa em Porto Alegre e Lageado e não será utilizado imediatamente para produção de ração. Ele quer reunir-se com o Procon para tentar um acordo, utilizando como argumento a liberação do produto no Nordeste.
Conforme o executivo, a identificação dos lotes de frangos alimentados com milho transgênico “é quase inviável”. Ele informou que a empresa decidiu suspender as importações do produto da Argentina porque tem estoques suficientes até janeiro, quando começa a safra gaúcha.
O diretor comercial da Serra Morena, Mário Lopes, questionou a legitimidade do Procon em “legislar” sobre rotulagem. O assunto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Justiça e Agricultura, lembrou. De acordo com ele, a empresa já vendeu parte do milho trazido da Argentina para pequenos produtores de ração que abastecem produtores familiares integrados a várias indústrias.
O Ministério Público Federal informou no final da tarde de ontem que recorrerá contra a decisão do TRF, que liberou a carga. A medida, porém, poderá não ter efeito prático. O recurso deverá ser apreciado pelo Pleno Tribunal, que se reunirá dia 29, quando parte do milho já poderá ter sido consumida.
Valor, 07/11/00.

 

3. Belo Horizonte proíbe transgênicos

A produção e venda de produtos transgênicos está proibida em Belo Horizonte e, a partir do dia 10/11, os estabelecimentos comerciais têm 60 dias para recolherem os produtos que contenham organismos geneticamente modificados. A lei nº 8.111/00 foi sancionada ontem pelo prefeito Célio de Castro e foi  publicada na edição do dia 10/11 do “Diário Oficial” do Município.

Até então, os estabelecimentos comerciais da capital mineira estavam obrigados apenas a identificar os transgênicos, destacando-os nas gôndolas. A nova lei faz de Belo Horizonte a primeira capital do País a proibir esses produtos. Os estabelecimentos comerciais infratores serão inicialmente punidos com advertência e com multa equivalente a 5 mil Ufirs na segunda autuação. A reincidência pode levar à perda do alvará de funcionamento. O autor do projeto, vereador André Quintão (PT), informa que a votação da lei foi precedida por audiências públicas com acadêmicos, ambientalistas, nutricionistas e produtores rurais.
Gazeta Mercantil, 10/11/00.

 
4. Pará aprova lei de controle dos transgênicos
A Assembléia Legislativa do Estado do Pará finalmente concluiu a aprovação de lei de controle dos transgênicos que tramitava desde o final do ano passado e já tinha sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em primeiro turno. Na votação em segundo turno realizada no dia 07/11 os deputados estaduais aprovaram uma emenda que alterou o conteúdo original, diminuindo de 5 para 2 anos o tempo da moratória que proíbe o plantio e o cultivo para fins comerciais de organismos geneticamente modificados no Estado do Pará, que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal.
Entretanto, diversas conquistas incluídas no projeto de lei permaneceram e foram aprovadas, entre elas a criação da Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, responsável pela autorização para comercialização ou cultivo de transgênicos em território paraense, a obrigatoriedade de rotulagem de produtos que contenham ou consistem de organismos geneticamente modificados, com a devida identificação do técnico responsável pelo produto, a realização de estudos prévios de impacto ambiental e a criação de penas pecuniárias para os estabelecimentos comerciais ou industriais que desrespeitem a lei.
Nilton Silva  jornalista 1088-DRT-PA, 07/11/00.
Argonautas 
www.argonautas.org.br
 

5. Milho transgênico é encontrado em alimentos na Inglaterra

Milho geneticamente modificado foi encontrado em três marcas de tortilhas vendidas na Inglaterra, de acordo com a organização ambientalista Amigos da Terra. Os alimentos transgênicos são proibidos na Grã-Bretanha. “Fica cada vez mais claro que a indústria de biotecnologia não consegue controlar seus produtos e a ação do governo é patética”, disse Adrian Bebb, da Amigos da Terra. O milho contém um gene que o torna tóxico aos insetos e há temor de que cause alergia em seres humanos.
O Estado de São Paulo, 06/11/00.

 
 

6. Japão rejeita milho transgênico

Funcionários do governo japonês estão solicitando ao governo norte-americano que tome medidas para assegurar que o milho destinado ao Japão esteja isento de traços geneticamente alterados depois que uma variedade transgênica proibida, a StarLink, foi encontrada no Japão na semana passada. (...)
O Japão não aprovou o StarLink para consumo humano ou animal. A União dos Consumidores do Japão informou na semana passada que encontrou traços de StarLink, cultivado nos Estados Unidos pela empresa Aventis S.A., em farinha de milho destinada ao consumo humano. Os Estados Unidos precisam atestar a integridade do milho exportado ou correm o risco de ver seu maior cliente voltar-se a outros fornecedores, dizem funcionários do departamento de agricultura da embaixada americana. (...)
Gazeta Mercantil, 03/00/00.

 
Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

1. Produtividade e rentabilidade da agricultura ecológica

Os produtores da Jugar del Valle S.A., na Costa Rica, têm conseguido reduzir de forma significativa a duração do ciclo de produção de diversas hortaliças, aumentando assim sua produtividade.
Com o uso de sistemas de produção ecológicos, foi possível reduzir o ciclo de diversas culturas como a do brócolis, a da cebola e a da beterraba. O ciclo do brócolis foi reduzido de 10 para 8 semanas e o da cebola de 12 para 8. Outros cultivos foram testados e foram obtidos resultados semelhantes.
Através de um trabalho de controle, conseguiu-se reduzir as perdas de 30% para 5%, acarretando, consequentemente, um aumento no rendimento de 25%.
Nos sistemas de produção ecológicos de alface, em Tapezco de Alfaro Ruiz, também na Costa Rica, foram verificados redução significativa nos custos de produção, aumento no volume de vendas e aumentos da lucratividade e da porcentagem da colheita vendida, que teve um acréscimo de 50% em relação aos cultivos convencionais.
fonte: MAS ALLA DE LOS MITOS: Productividad y rentabilidad económica de la agricultura ecológica.  Jaime E. Garcia Gonzáles in  Raaa Boletín  Lince. Peru: Raaa, nº 23, fevereiro de 1997.

Dica: há um site interessante para ser visitado, especialmente por produtores agroecológicos:
www.naturalrural.com.br

 

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