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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim 381 - 22 de fevereiro de 2008

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A CTNBio voltou a se reunir esta semana após o recesso de final de ano. O ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende empossou os novos membros e disse esperar que o próximo período seja mais calmo. O ministro, que em 2007 foi eleito pelo Greenpeace o “Homem do ano das empresas de biotecnologia”, também reconduziu Walter Colli à presidência da CTNBio seguindo os votos da maioria dos conselheiros. Como vice-presidente foi eleito Edílson Paiva, da Embrapa Milho e Sorgo, aquele que disse à imprensa que “os humanos podem até beber [o herbicida glifosato] e não morrer”.

A expectativa de Rezende baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União que, segundo ele, entende que a palavra final sobre liberações de transgênicos é da CTNBio. Até aí nenhuma novidade: isso já está escrito na Lei de Biossegurança. Da mesma forma, está escrito na lei que os órgãos de registro e fiscalização podem recorrer da decisão técnica da CTNBio. Tanto é que a Anvisa pediu na última sexta-feira o cancelamento da terceira variedade liberada pela CTNBio, o milho Bt 11 da Syngenta, que não foi submetido a testes toxicológicos. O Ibama não apresentou recurso contra essa liberação.

O presidente da CTNBio classificou de “nostálgica” a iniciativa da Anvisa, referindo-se ao formato da antiga lei de biossegurança. Uns podem achar nostalgia, outros vanguardismo. O fato é que o ministro da saúde José Gomes Temporão já anunciou publicamente que a Anvisa não registrará produtos à base de milho transgênico enquanto não forem realizados os testes necessários para dizer se os produtos são ou não seguros para consumo.

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Árvores transgênicas

Esta semana a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) reuniu seu órgão técnico assessor em Roma como atividade prévia ao nono Encontro das Partes da Convenção - COP 9, que ocorrerá em maio na Alemanha. Um dos temas candentes da reunião foi o das árvores transgênicas. A delegação brasileira, seguindo a canadense, defendeu que as árvores transgênicas pudessem ser liberadas “caso a caso”.

Essa mudança nos textos em negociação iria contra orientações anteriores da própria CDB que afirmaram que “até o momento existe uma grande incerteza sobre a utilização das àrvores geneticamente modificadas e não há dados científicos necessários para avaliar seus possíveis impactos”. Finalmente, foram aprovadas quatro versões de texto que irão para a COP 9, mas nenhuma delas incluindo o “caso a caso”, que abriria espaço para liberação de árvores transgênicas.

O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais - WRM está organizando um abaixo-assinado contra a liberção de árvores transgênicas. Uma versão em espanhol do texto está disponível em:
http://www.wrm.org.uy/actores/CBD/SBSTTA13/Carta_paises_arboles_GM.pdf

Envie a adesão de sua organização para [email protected]

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Neste número:

1. MAPA acolhe posição da CNA sobre Protocolo de Biossegurança
2. Ratificada a diminuição de tarifa sobre glifosato
3. UE bloqueia importação de arroz contaminado da China
4. Alemanha adotará rótulo para produtos sem OGM
5. Indígenas se retiram de reunião sobre biodiversidade em protesto

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultores de Alagoas comemoram nova lei

Dica de fonte de informação:
Ação do Conselho Nacional de Biossegurança precisa ser transparente, por André Trigueiro - Rádio CBN. Ouça o comentário em:
http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/wma_e.asp?audio=2008%2Fcolunas%2Fmundo%5F080

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Quem mantém Stephanes? Artigo do jornalista Carlos Tautz, disponível em:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=90848&a=112  

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1. MAPA acolhe posição da CNA sobre Protocolo de Biossegurança
O setor empresarial definiu, em reunião realizada em 13/02, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sua posição sobre o artigo 27 do Protocolo de Cartagena, que determina um regime de responsabilidade e danos relativos ao uso de organismos vivos modificados (OVMs). A CNA e outras entidades representantes da iniciativa privada defendem que o protocolo não tenha o caráter jurídico de tratado internacional, ou seja, funcione apenas como um conjunto de princípios e orientações para os países signatários melhorarem o sistema de monitoramento de OVMs. Outra sugestão é que o conceito de dano se restrinja apenas à “biodiversidade”, desconsiderando os impactos à agricultura familiar e à chamada agrobiodiversidade.

Em nota divulgada nesta terça, a Agência Estado informou que o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes se reuniu com o presidente da CNA, Fábio Meirelles, e acolheu a posição da CNA sobre o Protocolo.

Com informações de:
- Agência Estado, 19/02/2008.
- Revista Globo Rural - Edição 268 - Fevereiro de 2008.
http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC1672566-1935,00.html

N.E.: A última reunião do grupo de trabalho do Protocolo que definirá um documento técnico está marcada para março, na Colômbia, e a decisão final será tomada em maio, na Alemanha, onde acontecerá a 4ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 4). A posição defendida pelo governo Brasileiro, atual presidente da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), terá grande peso nas negociações.

Embora o ministro da agricultura não possa decidir sozinho a posição que será adotada pelo governo brasileiro, sua sinalização em favor das empresas de biotecnologia é um grave alerta. A recente liberação do milho transgênico desconsiderando as advertências técnicas dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente demonstra que são grandes as chances de o governo brasileiro seguir novamente a orientação do Ministério da Agricultura.

Novamente, será preciso um grande esforço das organizações da sociedade civil e movimentos sociais envolvidos com o tema para garantir que o governo brasileiro adote uma postura responsável na CDB.

2. Ratificada a diminuição de tarifa sobre glifosato
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou na quinta-feira, em resolução publicada no Diário Oficial da União, a redução da tarifa antidumping aplicada sobre as importações de matérias-primas usadas na fabricação de glifosato da China. A sobretaxa caiu de 35,8% para 11,7%, como havia antecipado o Valor.

A medida, provisória, vigorará até a conclusão de um estudo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento que estabelecerá uma eventual nova tarifa. As importações do glifosato chinês continuam a pagar os 12% de Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Os produtores rurais acreditam que a redução do antidumping barateará os custos de produção de lavouras como milho e soja. Espera-se que a concorrência do produto chinês reduza os preços no mercado interno, atualmente dominado pela multinacional Monsanto.

Fonte: Valor Econômico, 22/02/2008.

N.E.: No Boletim 379 divulgamos o ofício que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados havia enviado à Camex solicitando a não renovação da tarifa para a matéria prima do herbicida Roundup. No mesmo Boletim, alertamos sobre os riscos deste agrotóxico para a saúde e o meio ambiente.

3. União Européia bloqueia importação de arroz contaminado da China
A Comissão Européia anunciou a entrada em vigor de medidas de emergência para prevenir a importação de arroz e derivados contaminados com a variedade transgênica BT63, um arroz inseticida não autorizado na Europa que foi descoberto em produtos importados da China.

A contaminação com o arroz BT63 foi descoberta pela primeira vez em 2006. Entretanto, apesar das medidas adotadas pelas autoridades chinesas, diversos casos de contaminação foram relatados em novembro último na Europa, o que levou a Comissão Européia a declarar suas recentes medidas emergenciais para filtrar arroz contaminado e produtos fabricados com arroz contaminado vindos da China.

A partir de 15 de abril, apenas arroz e derivados que constam em uma lista especial aprovada pela União Européia e que tenham sido certificados como Livres de BT63 por laboratórios aprovados pela União Européia serão autorizados a entrar nos países do bloco. A lista cobre uma longa variedade de produtos, incluindo arroz descascado, polido, branco e integral, farinha de arroz, macarrão, amido de arroz e granola.

Fontes:
Third World Network Biosafety Information Service, 18/02/2008.
http://www.biosafety-info.net/bioart.php?bid=495&PHPSESSID=456e18d30d28fc3152e4c4c94921a4f4

Nota à Imprensa do Portal União Européia, 12/02/2008.
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/219&format=HTML&aged=0&l

anguage=EN&guiLanguage=en

4. Alemanha adotará rótulo para produtos sem OGM
A Câmara Alta do Parlamento alemão autorizou um novo rótulo para alimentos não-transgênicos que traz o termo “GM Free” nas embalagens. Com a nova norma, leite, carne, ovos e queijos também poderão ostentar o selo desde que os animais não foram alimentados com grãos transgênicos. A lei vigente na União Européia exige que alimentos transgênicos sejam rotulados.

Fonte: Correio do Povo, 22/02/2008.

5. Indígenas se retiram de reunião sobre biodiversidade em protesto
Os indígenas que participavam, na Itália, na última sexta-feira (15) da segunda Reunião do Grupo de Trabalho especial de composição aberta de Áreas Protegidas (APs) do Convênio sobre Diversidade Biológica (CDB) se retiraram das discussões em protesto contra a exclusão em grupo de trabalho.

Em nota lida para todos os presentes na sede da FAO (Food Agriculture Organization), em Roma, e direcionada ao presidente do grupo de trabalho, o Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade protestou de forma enérgica contra esse tratamento.

“O processo claramente não respeita nossos direitos e participação. Nos negamos a participar de um processo que toma decisões sobre nossas vidas e, no entanto, espera que sejamos observadores silenciosos”, disse a nota. Antes de saírem, os indígenas amordaçaram a boca e manifestaram através de cartazes o repúdio à situação.

A atitude vai de encontro à própria Convenção da Diversidade Biológica que pede a participação plena e efetiva das comunidades indígenas e locais, em nível nacional, regional e internacional (meta 4.3 do Plano Estratégico e da Meta de Biodiversidade de 2010).

Para as ONGs, os espaços de diálogo estão fechando-se. Nesse sentido, a Rede de Mulheres Indígenas sobre Biodiversidade disse “que a falta de participação indígena não é somente perigosa para os processos democráticos das Nações Unidas, e sim que ignora que em setembro de 2007 foi aprovada a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, das Nações Unidas”.

Fonte:
Adital, 18/02/2008.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=31702

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Agricultores de Alagoas comemoram nova lei

Criação da Lei sobre o Programa de Bancos de Semente anima produtores

Os bancos de sementes de Alagoas comemoram a criação em janeiro da Lei nº 6.903, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Bancos Comunitários de Sementes. A lei traz benefícios para o agricultor familiar, uma vez que o programa busca garantir a sustentabilidade da pequena produção agrícola do estado, através da oferta de sementes para o plantio, da organização e capacitação para o gerenciamento nas comunidades de agricultores familiares, indígenas e quilombolas. A partir da lei os agricultores familiares que trabalham na formação dos bancos de sementes terão acesso a financiamento, capacitação e poderão comercializar as sementes crioulas.

“A lei não tem um caráter assistencialista, o que é muito bom para nós, pois o governo passará a comprar o que produzimos, sem ter que ir buscar sementes lá fora”, afirma Mardônio Graça, presidente da Coppabacs, cooperativa de bancos de sementes de Alagoas. Ele diz que só no ano passado, o governo do estado gastou mais de R$ 2 milhões na compra de sementes de feijão.

A nova lei tem a finalidade de difundir as sementes crioulas que são modificadas ao longo dos anos sem passar por processos químicos. “São sementes que muitas vezes têm mais de cem anos. É uma semente adaptada ao clima de cada região”, explica Mardônio que ao mesmo tempo que considera a lei um avanço, faz ressalvas ao conteúdo do texto que deverá ser homologado em março desse ano. “Temos algumas ressalvas, algumas coisas no texto, mas iremos discutir tudo isso com a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Vamos reunir os movimentos sociais para chegarmos a um consenso, um modelo de gestão para ambas as partes”.

Um simpósio sobre bancos de sementes que reunirá os movimentos sociais da área rural deve ser realizado para discussão da lei ainda esse mês. “Não temos definição ainda da data e do local”, explicou a superintendente da Agricultura Familiar da Secretaria Estadual de Agricultura, Inês Pacheco.

Fonte:
Gazeta de Alagoas, 08/02/2008.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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