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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 378 - 01 de fevereiro de 2008

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Para rebater pareceres solidamente fundamentados por Ibama e Anvisa contra a liberação do milho transgênico, os ministros da Agricultura e da Ciência e Tecnologia lançaram mão de argumento vergonhoso. Fazendo coro, Reinhold Stephanes e Sérgio Rezende usaram a imprensa e o contrabando de sementes para pressionar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) a liberar uma variedade de milho da Bayer e uma da Monsanto alegando que “É melhor legalizar dentro de regras claras, que protegem o ambiente (sic), do que sermos levados de roldão”.

Nesta terça-feira, dia da reunião do CNBS, os dois publicaram declarações na Folha de São Paulo afirmando saber da existência de plantios ilegais de milho transgênico no País. "Isso [plantio ilegal] está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já existem plantações com sementes contrabandeadas". Sabem e nada fazem. Ao contrário, tentam tirar proveito da situação para mais uma vez, na ausência de uma política para a biossegurança, fazer valer a política da impunidade e do fato consumado. Prevaricação.

A Casa Civil, que tem como encarregado do assunto um ex-advogado da Monsanto (Folha de São Paulo, 24/11/2005), nomeou Stephanes relator dos pareceres sobre os recursos de Ibama e Anvisa pedindo a suspensão das decisões da CTNBio que liberaram o plantio comercial das variedades Liberty Link e MON 810. Ao programa Globo Rural (30/01), o ministro disse que “como relator da matéria, sou, evidentemente, favorável”. Evidentemente por que? Por que seu ministério deveria fiscalizar a entrada ilegal de sementes e não o faz? Foi assim com a soja e com o algodão.

Na reunião ministerial, metade dos presentes reclamou do curto prazo que tiveram entre o recebimento dos pareceres da Agricultura e a reunião. Assim, a votação foi adiada para o dia 12 de fevereiro. De concreto, o Conselho aprovou seu regimento interno e a ministra Dilma Roussef encomendou à Advocacia Geral da União um parecer solicitando esclarecimentos sobre o papel de Ibama e Anvisa na aprovação de transgênicos. Essa é a segunda tentativa da ministra de “enquadrar” esses órgãos, passando por cima de suas atribuições legais e monopolizando a decisão sobre transgênicos na CTNBio.

A tentativa anterior foi quando convocou às pressas reunião do CNBS para discutir a iniciativa da Anvisa de abrir consulta pública para a definição de suas regras internas sobre avaliação de risco dos organismos transgênicos. A ministra não deve mais querer lidar com a situação de ter que ouvir desses órgãos a verdade inconveniente de que os dados apresentados pelas empresa simplesmente não permitem concluir sobre a segurança ambiental e de consumo humano do milho transgênico, e que mesmo assim a CTNBio os aprovou.

Organizações ligadas à Campanha apresentarão uma representação ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências em relação às declarações dos ministros.

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Neste número:

1. Projeto de lei na Califórnia protege agricultores da contaminação
2. Cargill irá rotular óleos Liza e Veleiro
3. Organizações americanas entram na Justiça contra beterraba transgênica

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Programa garante água de qualidade para 1 milhão no Semi-Árido

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1. Projeto de lei na Califórnia protege agricultores da contaminação
Esta semana a Assembléia Legislativa da Califórnia, Estados Unidos, aprovou por 49 votos a 12 uma lei que protegerá agricultores cujos cultivos forem contaminados por pólen ou sementes transgênicas. O texto, chamado de AB 451, prevê proteções aos agricultores contra ações judiciais movidas pelas empresas detentoras das patentes e requer um consentimento prévio por escrito do agricultor e da vigilância do Estado antes de os investigadores das empresas poderem inspecionar uma propriedade.
 
As organizações integrantes do Genetic Engineering Policy Alliance admitem que a proposta de autoria de Jared Huffman ataca apenas uma parte do problema, que é proteger os agricultores das empresas que alegam violação de patentes nos casos de contaminação. De qualquer forma, a autor da proposta destaca que este “é um passo importante na definição de proteções básicas aos agricultores californianos”. O projeto segue agora para o Senado do Estado.

Fonte:
Pesticide Action Network Update Service, 31/01/2008.

2. Cargill irá rotular óleos Liza e Veleiro
A Cargill anunciou esta semana que vai rotular os óleos Liza e Veleiro como derivados de soja transgênica. A concorrente Bunge rotula desde novembro os óleos Soya e Primor. A lei exige, desde 2003, que todo produto com plantas transgênicas ou que contenha mais de 1% de ingredientes transgênicos deve ser rotulado.
 
Fonte:
O Estado de São Paulo, 30/01/2008.

N.E.: Quando em novembro passado a Justiça obrigou Bunge e Cargill a rotularem o óleo de soja de suas marcas, as empresas anunciaram que recorreriam da decisão. Depois, a Bunge começou a rotular e a Cargill disse que não o faria. Agora, depois de cinco anos de vigência do decreto de rotulagem, a empresa resolve cumpri-lo.

3. Organizações americanas entram na Justiça contra beterraba transgênica
Um grupo de organizações americanas ingressou com uma ação judicial contra a aprovação de uma variedade de beterraba transgênica da Monsanto resistente ao herbicida glifosato (assim como a soja Roundup Ready).

A beterraba transgênica que foi aprovada nos EUA em 2005 e nunca havia sido usada comercialmente devido à “rejeição do mercado”, tem seu plantio planejado para a primavera de 2008.

O Center for Food Safety (CFS), uma das organizações autoras da ação judicial, declarou temer que a beterraba transgênica a ser plantada no oeste do país venha a cruzar com outras variedades de beterraba convencional. Matthew Dillon, da Organic Seed Alliance, outra organização autora da ação, acrescentou que a contaminação prejudicará tanto agricultores convencionais como orgânicos. A CFS alega ainda que o uso de culturas resistentes a herbicida irão promover o desenvolvimento de super-ervas daninhas também resistentes ao produto, aumentando ainda mais o uso de agrotóxicos.

Fonte:
Food Navigator USA, 24/01/2008.
http://www.foodnavigator-usa.com/news/ng.asp?n=82783&m=1FNU124&c=gtdnjivhnvtsdng

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Programa garante água de qualidade para 1 milhão no Semi-Árido, por Naidison Quintella Baptista

O Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) vem sendo implementado há cerca de cinco anos pela Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA-Brasil) e seus parceiros, cuja atuação está orientada para viabilizar processos de desenvolvimento fundados no princípio da convivência com o semi-árido. Para tanto, a ASA busca influenciar as políticas públicas relacionadas à reforma agrária, à assistência técnica, ao combate à desertificação, à educação contextualizada, bem como atuar em outras frentes estratégicas para o desenvolvimento sustentável da região.

Até hoje, por meio do P1MC, foram construídas 221.514 cisternas de placas para captação de água de chuva para o consumo humano, atendendo ao direito de mais de um milhão e cem mil pessoas de ter acesso à água de qualidade para beber e cozinhar.

Além disso, com as cisternas, mulheres deixam de caminhar quilômetros para buscar água, muitas vezes poluída. A água está disponível com qualidade na porta de casa, representando um duplo efeito positivo sobre a saúde das famílias. Além de diminuir a penosidade do trabalho para acessar água para consumo doméstico, agricultoras e agricultores, sobretudo as primeiras, passam a dedicar mais tempo à educação de seus filhos, à família, à produção e ao lazer. Como muitas agricultoras afirmam, agora são mais mães, mais esposas, mais companheiras, mais mulheres, mais gente.

As famílias agricultoras, em especial as crianças, tornam-se mais saudáveis porque não são mais acometidas por doenças transmissíveis pela água contaminada. Em 2003, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), em publicação sobre Crianças e adolescentes no semi-árido brasileiro, identificava que 42% das crianças e adolescentes na região não dispunham de acesso à água de qualidade. Apontava também que iniciativas como a do P1MC mostram como esse problema pode ser resolvido. Já a Embrapa Semi-árido, em pesquisa realizada no segundo semestre de 2005 com 3.517 famílias dos 11 estados que compõem a região, identificou a melhora de 80% na saúde de crianças cujas famílias passaram a beber água armazenada nas cisternas. Além disso, 89% dos entrevistados afirmaram que, após a construção dos reservatórios, melhorou a qualidade de vida de todos os membros da família.

Do ponto de vista de cidadania, são milhares de pessoas que deixaram de vender seus votos em troca de litros de água, prática clientelista que, por séculos, manteve no poder famílias e grupos políticos no semi-árido, sobrepondo-se aos direitos de todas as pessoas a uma vida digna e a uma alimentação saudável.

Passaram também a emergir processos e metodologias que valorizam o conhecimento das comunidades, sua capacidade de mobilização e de intervenção em políticas públicas. De fato, a marca registrada do P1MC é que as cisternas são construídas com e para as pessoas.

Entretanto, no momento em que se celebra mais de um milhão de pessoas com acesso à água potável e se abrem novas perspectivas de políticas emancipadoras, vivemos o desafio de garantir que tais políticas não sejam interrompidas. Lutamos para que não retomemos aqueles modelos e concepções de combate à seca que apenas fizeram aumentar a exclusão da maioria e a concentração das riquezas em mãos de poucos.

Fonte: Revista Agriculturas: Experiências em agroecologia, Volume 4, Número4 - Saúde pela natureza.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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