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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 375 - 11 de janeiro de 2008

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Esta semana foi publicada decisão da Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulando os efeitos da liminar que havia suspendido as liberações de milho transgênico até que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio aprovasse regras de coexistência e de monitoramento pós-comercialização. A decisão atende a recurso da União que favorece diretamente as multinacionais dos transgênicos.

ANPA, AS-PTA, IDEC e Terra de Direitos irão recorrer da decisão e acreditam que o Tribunal irá confirmar a liminar que suspende as liberações de variedades de milho transgênico.

A liminar obtida em junho passado pelas organizações obrigava a CTNBio a criar regras de coexistência, que dada a pressa e o descaso da Comissão, ficou limitada a uma norma de isolamento das lavouras de milho que facilitará a contaminação. Caso prevaleça essa regra, em pouco tempo todos produtores de milho (transgênico, convencional e orgânico) podem ser obrigados a pagar royalties a empresas como Monsanto e Syngenta.

Também determinou a liminar que a CTNBio aprovasse regras para o monitoramento pós-comercialização das variedades transgênicas, que a Comissão optara por deixar sua formulação a cargo das próprias empresas.

Por fim, a liminar obrigava a empresa Bayer a realizar estudos sobre os impactos de suas sementes de milho modificado nas regiões Norte e Nordeste do País, como manda o artigo 14, parágrafo 4º., da Lei 11.105/05 ao dizer que a decisão técnica da CTNBio deve, entre outros aspectos, considerar as particularidades das diferentes regiões do País.

Desses três pontos, a Dra. Maria Lúcia Luz Leiri analisou apenas o último, relativo à falta de estudos nas regiões Norte e Nordeste, chegando a sua decisão sem argumentar sobre as outras duas condicionantes impostas à CTNBio.

Lamentavelmente, vários jornais de hoje estão destacando as comemorações de setores do agronegócio, prestando um grande desserviço ao não esclarecer que qualquer plantio de qualquer milho transgênico no Brasil é ilegal. O Conselho Nacional de Biossegurança ainda tem que analisar os recursos do Ibama e da Anvisa apontando impactos graves à saúde e ao meio ambiente relativo ao milho transgênico, bem como questionando a falta de embasamento científico das decisões técnicas da CTNBio.

Além dessa cobertura que desinforma os leitores, também cabe destacar sua enorme parcialidade. Salvo raríssimas exceções, os veículos que trataram do assunto não ouviram representantes de nenhuma das organizações autoras da Ação Civil Pública que suspendeu as liberações do milho geneticamente modificado. Entre os raros que os ouviram, mais raro ainda foram os que publicaram alguma de suas declarações.

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Neste número:

1. Altas produtividades sem o uso de transgênicos
2. Autoridade francesa alega “sérias dúvidas” sobre milho da Monsanto
3. Evento na Europa aproxima produtores e consumidores de soja não-GM

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso e manejo de variedades locais de milho em Anchieta (SC)
, por Gilcimar Adriano Vogt, Ivan José Canci e Adriano Canci

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1. Altas produtividades sem o uso de transgênicos
O trabalho de um professor da Universidade do Kansas em parceria com um colega da Universidade de Minnesota está desafiando a crença de que as plantas transgênicas são a grande revolução tecnológica na agricultura e a única maneira de alimentar uma população mundial crescente.

Usando uma técnica sofisticada de melhoramento genético, chamada Seleção Assistida por Marcadores (MAS, na sigla em inglês), os cientistas estão desenvolvendo variedades de milho, sorgo, trigo e cevada de alta produtividade e sem a introdução de genes exógenos.

De acordo com Jianming Yu, do Kansas, “o melhoramento tradicional baseia-se na identificação de regiões do genoma que apresentam informações significativas. O novo método considera o genoma como um todo. Em outras palavras, nós estrategicamente mudamos o foco, deixando de buscar as áreas mais interessantes do genoma para considerar todo a informação simultaneamente. Isso é decisivo, especial se considerarmos que as principais características de importância agrícola são controladas por várias regiões interatuantes do genoma cujos efeitos isolados são relativamente pequenos”.

Union of Concerned Scientists, 08/01/08.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-january-2008.html#2
Newswise, http://www.newswise.com/articles/view/533817/

N.E.: Pesquisas recentes vêm desmentindo a idéia base da engenharia genética de que cada gene é responsável por uma característica do indivíduo, tentando fazer crer que ao se “recortar e colar” genes isolados pode-se conferir novas características aos organismos sem alterar o restante do genoma. Essas abordagens mais abrangentes da genética das plantas e as declarações dos pesquisadores também reforçam a tese de que dificilmente se alcançará real aumento de produtividade com plantas transgênicas (de fato as plantas transgênicas desenvolvidas até hoje não são mais produtivas), ao mesmo tempo em que apresentam um vasto potencial para melhoramento de plantas sem o uso da transgenia.

2. Autoridade francesa alega “sérias dúvidas” sobre milho da Monsanto
A autoridade provisória sobre transgênicos da França identificou “um certo número de novas evidências científicas mostrando notável impacto sobre a fauna e a flora”, em sua opinião sobre o milho transgênico MON 810, de acordo com nota publicada por seu presidente, Jean-François Le Grand. “Temos sérias dúvidas”, completou Le Grand, que entregou as conclusões da comissão ao Ministro da Ecologia Jean-Louis Borloo.

De acordo com Le Grand, as novas evidências científicas incluem “longa disseminação do transgênico por dezenas ou até centenas de kilometros”, “insetos resistentes” e “impactos sobre flora e fauna”, incluindo minhocas e microrganismos.

Essas conclusões definirão a decisão do governo sobre implementar ou não uma cláusula de salvaguarda em Bruxelas. Esta cláusula permite que Estados membros da União Européia rejeitem organismos transgênicos aprovados pelo bloco, mediante evidências científicas.

Na terça-feira, o presidente Nicholas Sarkozy disse estar preparado para invocar a cláusula no caso de “sérias dúvidas” sobre o plantio de transgênicos no país. Sua decisão deve ser divulgada em 24 horas.

Para o líder camponês José Bové, que está em greve de fome contra a liberação dos transgênicos desde o dia 3/01, “só há um resultado possível”. Para Bové, a posição da autoridade provisória sobre transgênicos “significa que as pesquisas que mostram sérios problemas devem ser avaliadas cuidadosamente”.

Le Monde, 09/01/2008.
http://www.lemonde.fr/web/article/0,[email protected],36-997587,0.html

3. Evento na Europa aproxima produtores e consumidores de soja não-GM
Cerca de 360 pessoas participaram em dezembro passado, na Bélgica, de conferência sobre produtos não-transgênicos, qualidade da produção e agriculturas européia, organizado pela Rede Européia de Regiões Livres de Transgênicos e pelo Comitê das Regiões Européias.

Além dos europeus, participaram também representantes de produtores não-transgênicos do Canadá, Estados Unidos, China, Índia e Brasil.

De acordo com os organizadores, os resultados do encontro superaram expectativas, deixando evidente que, ao contrário das previsões da Comissão Européia, há soja não-transgênica suficiente para abastecer o mercado europeu de rações.

Alguns participantes chamaram atenção para o fato de boa parte da produção de soja no Brasil vir de áreas de desmatamento em biomas como o amazônico.

Environmental News Network, 02/01/2008.
http://www.enn.com/ecosystems/article/28508

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso e manejo de variedades locais de milho em Anchieta (SC), por Gilcimar Adriano Vogt, Ivan José Canci e Adriano Canci

Movimentos sociais e organizações não-governamentais têm fomentado estratégias alternativas para a redução de custos produtivos e o aumento da segurança alimentar dos agricultores familiares. Para tanto, promovem o uso sustentável da agrobiodiversidade local e o intercâmbio dos recursos genéticos dentro e entre comunidades.

Na mesorregião do oeste catarinense, especialmente no município de Anchieta, esse trabalho obteve repercussão nacional. Lá, desde 1996 vêm sendo promovidas ações de fomento ao resgate, uso e conservação de variedades locais de diversas espécies, especialmente o milho.

A agricultura na região é baseada em sistemas familiares fortemente atrelados às cadeias agroindustriais de suínos, aves e, mais recentemente, de bovinos de leite. Por ser empregado como componente essencial das rações animais, o milho exerce função econômica estratégica nesses sistemas.

Entre as vantagens da utilização das sementes crioulas reconhecidas pelos agricultores estão a redução dos custos de produção; adaptação às condições de manejo e clima; maior rendimento de grãos; maior presença de grãos duros; ou características desejáveis para o uso na alimentação humana ou animal.

Juntamente com o trabalho de identificação e resgate de sementes locais,  foram conduzidas no município algumas ações orientadas para o resgate dos conhecimentos tradicionais e o levantando de informações sobre os aspectos culturais relacionados ao uso e manejo dessas variedades. Outras comunidades aderiram ao programa nos anos seguintes, executando ações em grupo para o plantio de campos de produção de sementes; o resgate de variedades crioulas; o desenvolvimento de variedades compostas e novas variedades; a implantação de ensaios e unidades de observação; e a redistribuição de sementes entre os agricultores.

Uma estratégia que deu grande destaque e visibilidade ao município de Anchieta foi a criação das festas e feiras municipais de sementes, realizadas bianualmente e atualmente em sua quarta edição. A proposta surgiu em 2000, ano da 1ª Festa Estadual do Milho Crioulo, e teve como objetivo proporcionar o intercâmbio de sementes e conhecimentos locais entre os agricultores da região.

A primeira Festa Nacional do Milho Crioulo foi realizada em 2002. Nessa oportunidade foram montadas 63 bancas e expostas 943 variedades de diversas espécies, sendo 228 delas apenas de milho. Estiveram presentes cerca de 15 mil pessoas de 20 estados brasileiros. Estas festas vêm contribuindo bastante para revigorar o movimento em defesa das sementes crioulas, reforçando o caráter político desse trabalho ao articulá-lo à luta pela soberania alimentar e pela autonomia tecnológica dos camponeses.  

A organização dos agricultores de Anchieta e a sua luta em defesa da agrobiodiversidade têm inspirado o surgimento de diversos movimentos de valorização das sementes crioulas no estado e assim contribuído para a conservação da agrobiodiversidade e o fortalecimento da Agroecologia.
 
Fonte: Revista Agriculturas: Experiências em agroecologia, Volume 4, Número 3 - Sementes da biodiversidade.

Leia este artigo na íntegra em
http://agriculturas.leisa.info:80/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=191288

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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