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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 373 - 21 de dezembro de 2007

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Casa Civil é notificada sobre importação de milho transgênico

Organizações advertem ministros sobre a impossibilidade de o Conselho Nacional de Biossegurança deliberar sobre pedido feito pela CTNBio

Em sua última reunião de 2007, a CTNBio retirou de pauta um pedido de última hora feito por empresas do setor de rações e criação de frangos e suínos para a importação de 2 milhões de toneladas de milho transgênico. O presidente da Comissão, Walter Colli, decidiu pela votação do pedido em regime de urgência, mas foi aconselhado pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia a retirá-lo de pauta.

O Ministério Público Federal também recomendou à CTNBio que retirasse de pauta o pedido, uma vez que não compete à Comissão aprovar importações de transgênicos para fins comerciais e que, neste caso, estaria sendo desrespeitada a liminar que suspendeu as liberações de milho transgênico até que a CTNBio estipule regras de biossegurança para o plantio das variedades modificadas. O MPF ainda advertiu Walter Colli de que ele estaria incorrendo em improbidade administrativa caso levasse adiante a votação.

No plenário da Comissão, mesmo com o pedido fora de pauta, os conselheiros discutiram longamente sobre a natureza do pedido e se caberia ou não àquela Comissão deliberar sobre solicitação cujo fundamento é econômico. As requerentes alegam desabastecimento interno e risco econômico para suas atividades. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Ministério da Agricultura, por outro lado, afirmou que não falta milho no País e que a medida visa derrubar preços. Finalmente, o plenário da CTNBio decidiu encaminhar o pedido ao Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Para ANPA, AS-PTA, IDEC e Terra de Direitos, a decisão da CTNBio foi equivocada e o Conselho de Ministros, presidido pela Casa Civil, também encontra-se impedido de julgar a importação.

De acordo com a Lei de Biossegurança, a competência para decidir sobre importações é dos órgãos de registro e fiscalização, como Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. Estes, por sua vez, não decidem sobre a biossegurança dos produtos a serem importados, já que esta seria a função da CTNBio. O pedido de importação protocolado na CTNBio equivale então a um pedido de liberação comercial.

Sendo assim, não cabe ao CNBS analisar a conveniência e/ou oportunidade do pedido de importação, uma vez que questões prioritárias de biossegurança, como a elaboração de normas de coexistência e de monitoramento de OGM, ainda não foram resolvidas.

Ademais, o CNBS ainda está impossibilitado de analisar o pedido em virtude da decisão judicial vigente, por conta das diversas irregularidades constantes do pedido que impedem a análise de seu mérito e pela ausência de autorização válida de liberação comercial de milho transgênico no Brasil.

As requerentes não especificaram de qual país se pretende importar o milho nem mesmo quais variedades modificadas de milho entrariam no País. Sem essas informações básicas torna-se impossível qualquer avaliação de biossegurança. Mesmo assim, o presidente da Comissão queria votar o processo em regime de urgência.

Outra grave irregularidade diz respeito ao fato de as solicitantes não possuírem Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB, documento indispensável para “o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa”, como diz a Lei de Biossegurança.

Diante disso, fica a pergunta: qual o rigor dos procedimentos adotados pela secretaria da CTNBio uma vez que foi tão longe um processo cujas empresas requerentes não estão habilitadas a executar o pedido? A secretaria-executiva da Comissão publicou Extrato Prévio no Diário Oficial da União e seu presidente decidiu pela tramitação em regime de urgência.

Diante desses motivos, as organizações reforçam que não cabe ao CNBS decidir acerca da conveniência e oportunidade do pedido ao menos que todas estas irregularidades sejam sanadas.

Para as organizações que encaminharam a notificação, este pedido de importação de milho transgênico e a tentativa de sua aprovação em regime de urgência representaram tentativa de passar se por cima da liminar que suspendeu a liberação do milho GM e promover a contaminação massiva do milho brasileiro.

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Neste número:

1. Soja convencional rende mais do que a transgênica
2. OAB-CE representa MPF para que seja cumprida legislação de rotulagem
3. Arroz contaminado nas prateleiras canadenses
4. Milho GM é encontrado em área abandonada na Tailândia

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A experiência de Marlene, agricultora familiar de Lagoa Seca - PB

Dica de fonte de informação

Artigo “A morte das espécies”, de Marcelo Leite
, colunista de ciência da Folha de S. Paulo.

“A coluna de hoje começou a nascer com uma indicação do biólogo João Francisco Botelho (autor de uma instigante dissertação de mestrado à qual ainda voltarei). Era um editorial de Adam Wilkins no periódico "BioEssays" deste mês, sob o título "Cai a ficha (finalmente) para a indústria da biotecnologia: genes não são agentes autônomos, mas funcionam dentro de redes!".”

Leia o artigo publicado na Folha de S. Paulo em 16/12/2007 no endereço: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=53147

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1. Soja convencional rende mais do que a transgênica
Pela primeira vez, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) admitiu que a soja convencional teve mais rentabilidade do que a transgênica no Brasil. A justificativa, conforme publicado no Jornal do Brasil em 19/12, é a alta no preço do herbicida glifosato em conseqüência do antidumping que o governo decidiu aplicar sobre as importações de glifosato da China.

A soja transgênica foi desenvolvida pela multinacional Monsanto para resistir à aplicação do glifosato, cujo nome comercial é Roundup (daí o nome Roundup Ready, ou RR). Em lavouras de soja RR, o herbicida é pulverizado diretamente sobre a plantação, eliminando as ervas daninhas mas deixando intactas as plantas transgênicas. A tendência natural é que, a cada ano, maiores quantidades de glifosato sejam necessárias para o controle do mato, que gradativamente vai adquirindo resistência ao produto.

A alta no preço do glifosato veio simplesmente antecipar o aumento dos custos das lavouras transgênicas, que inexoravelmente chegaria.

Curioso é ver o presidente da CNA, Fábio de Salles Meireles, declarar: “apesar do aumento do custo, vamos insistir na produção do transgênico. Não podemos perder este mercado, porque há oportunidades para os dois produtos” (JB, 19/12).

Na maior parte dos casos a defesa econômica dos transgênicos é feita apresentando-se falsas vantagens para o agricultor. Vemos que quando os números são evidentes demais, parte-se para a defesa pura e simples, do tipo, “vamos insistir nos transgênicos porque sim”.

2. OAB-CE representa MPF para que seja cumprida legislação de rotulagem
A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja cumprida a lei de rotulagem de produtos que contenham transgênicos.

Desde 2003 um decreto presidencial (4.680/03) determina a rotulagem dos alimentos que tenham a partir de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição, mas até hoje as indústrias alimentícias não cumprem a obrigação de rotular seus produtos e contam com a “vista grossa” do governo, que faz sua parte não cumprindo com sua obrigação de fiscalizar.

A atitude da OAB-CE é louvável. Espera-se que tenha bom resultado e sirva de exemplo para outros estados.

Fonte: OBA-CE, 14/12/2007.
http://www.oabce.org.br/noticia.asp?id=3190

3. Arroz contaminado nas prateleiras canadenses
Através de análises independentes, o Greenpeace descobriu que o arroz vendido nos supermercados canadenses está contaminado por uma variedade transgênica experimental não aprovada para o consumo.

O arroz transgênico contaminou a cadeia alimentar nos Estados Unidos a partir de campos experimentais conduzidos pela multinacional alemã Bayer. Os testes de campo começaram em 2001, mas a Bayer só divulgou a contaminação no ano passado.

Até o momento, o arroz americano contaminado já foi detectado em 30 países, o que custou aos agricultores, governos e indústria do arroz um prejuízo estimado em um bilhão de dólares. A Europa suspendeu as importações de arroz dos EUA, enquanto o Japão passou a testar todos os carregamentos de arroz americano.

Após detectar a contaminação, o Greenpeace está solicitando que todo o arroz do tipo “grão longo” dos EUA seja removido das prateleiras das lojas no Canadá.

Fonte: CNW Group, 17/12/2007.
http://www.newswire.ca/en/releases/archive/December2007/17/c3665.html

4. Milho GM é encontrado em área abandonada na Tailândia
Plantas de milho transgênico foram encontradas crescendo em uma área abandonada próxima a uma fazenda experimental da Monsanto, em Phitsanulok. A contaminação do milho foi denunciada pela ONG Biothai, que trabalha com a promoção da agroecologia no país.

O grupo coletou 19 amostras de milho, soja e algodão de propriedades e casas agropecuárias locais e as enviou para análise nos laboratórios da Universidade Chulalongkorn.

Os resultados das duas primeiras amostras, coletadas em uma fazenda abandonada em um distrito Phitsanulok foram positivos para o milho transgênico. Logo serão divulgados os resultados dos outros testes.

O plantio comercial de transgênicos é proibido na Tailândia, sendo permitido apenas experimentos em laboratório e em casas de vegetação.

Witoon Lianchamroon, diretor da Biothai, disse que o milho contaminado crescia em uma área situada a algumas centenas de metros dos experimentos da Monsanto, mas que ainda não se pode afirmar com certeza que essa tenha sido a origem da contaminação.

Em 1999 a multinacional obteve licença para importação de 5 kg de sementes para fins experimentais.

Witoon lembrou casos anteriores de descontrole dos transgênicos no país, como com o algodão na província de Loei, em 1999, e o mamão da estação experimental do Departamento de Agricultura, em Khon Kaen, em 2004.

O Biothai cobrou do primeiro ministro tailandês providências do Departamento de Agricultura para investigar a origem do escape e adotar medidas imediatas de contenção da contaminação. O órgão se comprometeu a enviar técnicos ao local para coletar amostras das plantas.

O diretor da Monsanto para a região divulgou nota afirmando que cooperará com as autoridades locais para esclarecer os fatos.

Bangkok Post, 21/12/2007.
http://www.bangkokpost.com/News/21Dec2007_news09.php, via GM WATCH daily list - http://www.gmwatch.org

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

A experiência de Marlene, agricultora familiar de Lagoa Seca - PB

Marlene é agricultora e reside no sítio Floriano, em Lagoa Seca, na Paraíba. Ela mora com o marido, o filho, a mãe, dois irmãos e dois sobrinhos. A família trabalha em um pequeno terreiro de meio hectare onde faz agricultura para o próprio sustento.

Antes, Marlene criava as galinhas e os porcos amarrados em pés de árvores. Se alguém ficasse doente em casa, comprava remédios na farmácia. Os legumes e verduras que plantava sem venenos (agrotóxicos) eram vendidos a atravessadores e o dinheiro era usado para comprar alimentos produzidos com agrotóxicos.

A partir de 1998 a família começou a buscar alternativas. Plantou uma horta medicinal no terreno, além de verduras, legumes, acerola e limão. Cercou o espaço com telas de arame e plantou uma cerca viva de jasmim, laranja, gliricídia, moringa e amora para, no futuro, quando a tela acabar, manter o espaço cercado e preservado.

Através de intercâmbios de experiências como os realizados no Centro Nordestino de Plantas Medicinais (Olinda), na Catequese Familiar em Solânea (na Paraíba) e em Brejo da Madre de Deus (em Pernambuco), Marlene passou a conhecer e cultivar mais plantas medicinais. Ela também aprendeu a reutilizar a água do enxágüe de roupas e da lavagem de pratos para molhar suas plantas, tomando o cuidado de não molhar com essa água as plantas que são utilizadas na medicina caseira.

A construção da cisterna foi muito importante para a família, porque aumentou a qualidade da água de beber e ajudou a cuidar melhor da água das plantas e animais.

Marlene tem hoje um cercado de telas onde cria galinhas, ovelhas, gansos, cabras e até um boi. Aprendeu a plantar outras culturas para alimentar os animais, como feijão guandu, sorgo e gliricídia. Aprendeu ainda a fazer o sal mineral, que é um alimento anti-verme que previne doenças nos animais.

Os produtos diversificados que a família cultiva no terreno agora são vendidos em feiras agroecológicas e dão lucro. Hoje Marlene enfatiza a importância de se repassar as experiências a outros agricultores que, para alcançarem melhores resultados, devem se organizar e ter um Sindicato participativo.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=337


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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