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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 370 - 30 de novembro de 2007

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Um dia depois da participação em seminário organizado pelo ISA, AS-PTA e Terra de Direitos, a Casa Civil decide submeter Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais a consulta pública via internet, sem garantir participação dos povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares que não têm acesso a meios de comunicação.

O anúncio da realização de uma consulta por correspondência (por correio eletrônico e cartas), no fim do ano e com um prazo curto (até 28 de fevereiro de 2008), reforça a forma pouco participativa que tem caracterizado a atuação do governo na elaboração da política nacional de acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, proteção de conhecimentos tradicionais e direitos de agricultores.

Apesar da inegável importância estratégica, a discussão acerca dessa legislação tem sido marcada pela falta de democracia e transparência. Regido por uma Medida Provisória desde 2000, reeditada 16 vezes, o tema era discutido a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades locais diretamente afetados pela lei (veja quadro sobre o processo de formulação da lei sob consulta).

O PL que deverá substituir a Medida Provisória 2.186-16, de agosto de 2001 e que criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), dispõe sobre: a coleta de material biológico; o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais; a remessa e o transporte de material biológico; o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores; além de abordar a repartição de benefícios resultantes do uso da biodiversidade.

A maneira escolhida pelo governo brasileiro para colher opiniões não obedece ao disposto em vários tratados internacionais ratificados com força de lei no Brasil. A Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO (que trata dos direitos de agricultor, objeto desta legislação) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obrigam o governo federal a consultar previamente os povos indígenas e tradicionais e os agricultores familiares na tomada de decisões e formulação de políticas públicas que afetem seus modos de vida, recursos e territórios.

Sociedade civil cobra uso livre de sementes

Realizada no dia 27 de novembro, a reunião intitulada “Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a posição do Governo Brasileiro”, organizada pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Instituto Socioambiental e Terra de Direitos, contou com a participação da Fase (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional), Contag (Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura), MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), ABA (Associação Brasileira de Agroecologia), MPA (Movimentos de Pequenos Agricultores), membros do governo federal, representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), MMA (Ministério do Meio Ambiente), MinC (Ministério da Cultura), Fundação Palmares, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Casa Civil da Presidência da República, agricultores indígenas do Xingu e especialistas da academia.

O debate teve por objetivo cobrar do governo explicações sobre a forma como vem discutindo o tema e reclamar a garantia de direitos a povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares sobre seus conhecimentos e sementes manejadas localmente. De acordo com Darci Frigo, da Terra de Direitos, este APL coloca em choque a garantia dos direitos de agricultor e a garantia do mercado: “Fortalece mais ainda as grandes empresas do agronegócio, reforçando a assimetria entre os direitos da agricultura comercial e os direitos de agricultor. O projeto sobre consulta reconhece os direitos de propriedade intelectual e, apenas de forma genérica e artificial os direitos de agricultor.”

As organizações da sociedade civil presentes discordaram do tratamento dado aos direitos de agricultor no APL. Avaliam que não garante a manutenção dos sistemas agrícolas e sementes locais a salvo do sistema de propriedade intelectual representado por patentes e cultivares, reduzindo os agricultores a meros provedores de recursos genéticos e de informações para os setores de pesquisa agrícola que servem ao mercado de sementes e de biotecnologia. E cobraram do representante da Casa Civil, Marcelo Varella, que seja garantido o direito dos agricultores locais de manter o livre uso de suas sementes e impedir que elas sejam utilizadas para o desenvolvimento de novas variedades protegidas por ferramentas de propriedade intelectual como patentes ou cultivares.

Para Gabriel Fernandes, da AS-PTA, os direitos de agricultor devem ser encarados como um método para reconhecer o papel e a contribuição dos agricultores na conservação, na geração e no melhoramento dos recursos genéticos. “Devem, ao mesmo tempo, ser uma garantia de que eles continuarão a ter livre acesso e uso aos recursos da biodiversidade, pois estes não são apenas detentores de sementes. Desempenham papel fundamental na conservação e no desenvolvimento de novas variedades”.

Consulta pública por correspondência

Durante o seminário, Varella, da Casa Civil, apresentou a proposta da consulta pública por correspondência, o que causou contestação dos representantes da sociedade civil presentes (leia no final do texto, quadro com o despacho que oficializou a consulta). As organizações reivindicaram da Casa Civil o mesmo tratamento dado a setores da sociedade científica, que foram exaustivamente consultados pelo órgão ao longo deste ano, ressaltando a necessidade de um prazo mais longo e da realização de audiências públicas presenciais com povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares em diferentes regiões do Brasil. Em maio de 2007, mais de uma centena de organizações e redes da sociedade civil organizada protocolaram carta na Casa Civil pleiteando um processo de consulta. Marcelo Varella disse que a carta foi discutida, mas não sabe o que aconteceu com o pedido de audiência.

O conteúdo do projeto não é de fácil compreensão. São 142 artigos que versam sobre os direitos de populações tradicionais e o uso de seus recursos e conhecimentos; a coleta e remessa de material genético brasileiro para o exterior; passando por criação de novos impostos, pesquisa, desenvolvimento e mecanismos de proteção intelectual; sanções penais e administrativas. O PL irá regular também as relações entre empresas e povos tradicionais, bem como a aplicação de recursos em projetos de conservação da biodiversidade e valorização dos conhecimentos tradicionais, temas de grande complexidade, que demandam tempo para discussão e formação de opinião.

O projeto de lei de acesso, objetivo da consulta pública está disponível aqui. As críticas, sugestões e contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 28 de fevereiro de 2008, à Casa Civil da Presidência da República ou pelo correio eletrônico: [email protected]

Por que a pressa?

Entre outras coisas, o APL pretende regulamentar parte do Tratado da FAO sobre recursos fitogenéticos para agricultura e alimentação Pedro Aurélio Fiorêncio Cabral de Andrade, da divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, relatou o andamento das negociações internacionais referentes ao Tratado, destacando o ritmo lento e a pouca vontade dos países em fazer avançar as discussões.

Enquanto isso, o governo brasileiro quer submeter o APL à consulta, nos últimos dias de 2007, denotando pressa para encaminhar uma questão que não se reflete no âmbito internacional.

Diante da informação prestada pelo conselheiro Milton Rondó Filho, do MRE, de que a FAO está com sérios problemas orçamentários, José Maria Ferraz, da Embrapa-Meio Ambiente, questionou o motivo da pressa para implementar o tratado: “Queremos ser mais realistas que o próprio órgão, uma vez que seus trabalhos estão comprometidos pela falta de verbas.”

Nomeando o lobo para cuidar do galinheiro

Outra crítica feita pelo movimento social presente diz respeito à competência reconhecida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para gerir e proteger os direitos de agricultores. De acordo com Frigo, da Terra de Direitos, se couber ao MAPA fazer a gestão dos recursos da agrobiodiversidade e garantir os direitos de agricultor, pouco ou nada será feito nesse sentido, uma vez que o MAPA dificilmente irá defender direitos a que se opõem os interesses do agronegócio. “É uma ilusão achar que o MAPA defenderá direitos de agricultores familiares ou tradicionais quando em seu mandato está expressa a defesa da agricultura comercial de exportação”, destacou.

Em razão disso, a lei deve ser encarada como uma oportunidade para equilibrar a equação mercado x pequenos agricultores e, nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deve ser o órgão gestor desses recursos e direitos uma vez que tem competência para isso. Para Darci Frigo, é legitimo o agronegócio ter seu espaço para fazer política. "Mas os agricultores familiares e tradicionais devem ter o mesmo espaço, e este APL deve garantir isso de forma direta: direito de consentir e negar o acesso; direito a proibir o uso não autorizado de seus recursos e conhecimentos; direito a guarda, troca, melhoramento e venda de suas variedades; direito ao livre uso do conhecimento sem se submeter a mecanismos de propriedade intelectual".

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Texto de Henry Novion e Fernando Mathias, Instituto Socioambiental.
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2573

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Neste número:

1. Empresários pedem importação de milho transgênico - contaminação à vista
2. União Européia pode aprovar ração livre de transgênicos
3. Estudo mostra contaminação de plantas nativas

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Tem que ter criatividade!

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1. Empresários pedem importação de milho transgênico - contaminação à vista
Vários jornais noticiaram esta semana o pedido feito à CTNBio por criadores de aves e suínos para que a CTNBio autorize a importação de dois milhões de toneladas de milho transgênico argentino. O pedido feito pela ABCS - Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, ABIPECS - Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal e UBA - União Brasileira de Avicultura já foi recebido pela CTNBio.

Por outro lado, conforme noticiado pelo O Globo (28/11), a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, ligada ao Ministério da Agricultura, informou através de seu presidente que não há falta de milho nos estoques nacionais e que a importação não é necessária. Segundo Wagner Rossi, há um movimento especulativo do mercado onde “tem gente que está segurando o milho para vendê-lo mais caro depois”.

A Argentina já autorizou o plantio comercial de oito variedades de milho transgênico em seu território. Além disso, como lá não há segregação da produção, isso implica que todos esses tipos de milho entrarão no Brasil caso seja aceito o pedido. É um prato cheio para a indústria da biotecnologia se beneficiar da contaminação do milho brasileiro e depois cobrar do governo brasileiro a edição da política do fato consumado, como no caso da soja da Monsanto.

AS-PTA, 30/11/2007.

2. União Européia pode aprovar ração livre de transgênicos
Um relatório preparado pela Divisão de Agricultura da Comissão Européia afirma claramente que mesmo se todos os países que atualmente exportam para o Bloco adotarem variedades de milho transgênicos não aprovadas na região, a União Européia poderia alimentar seus animais com milho produzido localmente ou importados de outros países.

Friends of the Earth Europe press release, 23/11/2007.

3. Estudo mostra contaminação de plantas nativas
Estudo recente confirmou que a canola transgênica Roundup Ready pode escapar e cruzar com parentes silvestres do mesmo gênero.

O estudo foi feito no Canadá com a canola transgênica (Brassica napus) e um tipo de mostarda silvestre (Brassica rapa). Os cientistas relataram que os transgenes da canola RR cruzaram com a mostarda e foram transmitidos às gerações futuras. O estudo reforça descobertas feitas anteriormente na Inglaterra mostrando que cruzamentos entre espécies de brassicas são muito comuns.

A pesquisa durou seis anos e mostrou que o transgene integrou-se de forma estável nas plantas descendentes. No entanto, as plantas de Brassica transgênicas apresentaram menor feritilidade masculina e menor viabilidade do pólen.

GE Free NZ, 27/11/2007.

Referências:
S. I. WARWICK, A. LEGERE, M.-J. SIMARD, T. JAMES Molecular Ecology 2007 Oct 29 2007; http://www.blackwell-synergy.com/doi/abs/10.1111/j.1365-294X.2007.03567.x

Wilkinson M., Elliott L., Allainguillaume J., Shaw M., Norris C., Welters R., Alexander M., Sweet J., and Mason D. Hybridization Between Brassica napus and B. rapa on a National Scale in the United Kingdom Science 17 October 2003: Vol. 302. no. 5644, pp. 457 ­ 459 DOI: 10.1126/science.1088200 http://www.sciencemag.org/cgi/content/short/302/5644/457

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Tem que ter criatividade!

Genésio Manoel Soares mora no assentamento Escalvado, município de Itapipoca, norte do Ceará. Muito antes de conhecer o conceito de agroecologia, Genésio já a praticava, pois no dia-a-dia percebia que se não cuidasse bem da terra ela não produziria mais.

Genésio abandonou a monocultura de grãos e passou a se dedicar à horticultura, trabalhando com 14 variedades além do que produz para o próprio consumo (batata doce, mamão, macaxeira, acerola, alho etc.). Como adubo natural seu Genésio utiliza a cinza da madeira e do carvão, colocando uma colher da cinza em buraco feito a um palmo de distância do pé. Também utiliza esterco de galinha e cabra para o preparo dos compostos orgânicos.

Genésio tem uma variedade de defensivos naturais, já que cada planta tem uma praga diferente. Ele sempre utiliza nim e pé de fumo para proteger seus canteiros. Genésio recolhe sacos plásticos no assentamento para fazer suas mudas, economizando R$ 10,00 por mês, além de ajudar a natureza. Junto com a consciência agroecológica despertou em Genésio também a luta por melhores condições de vida para os moradores do Escalvado.

Fonte: http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=282

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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