[Rede de Agricultura Sustentável]
 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 368 - 09 de novembro de 2007

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Foi realizada na semana passada na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), em Roma, a segunda reunião do Comitê Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e a Alimentação. O Tratado, que foi ratificado pelo Brasil em 2004, tem como objetivo promover a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos para a agricultura e a alimentação e a justa e eqüitativa repartição dos benefícios resultantes de seu uso, em harmonia com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB). É um reconhecimento de que o alarmante ritmo de perda de diversidade de variedades vegetais e de raças de animais deve ser freado.

Boa parte da reunião foi tomada pelo dilema do orçamento, já que para sair do papel é preciso que o Tratado receba recursos dos países mais ricos para apoiar a conservação das sementes, tanto em bancos de germoplasma como nas roças dos agricultores.

Portugal, falando em nome da União Européia, e Canadá, em nome do Grupo da América do Norte, não só nesse, como também em outros temas, dificultaram a formação de consenso e o avanço da reunião. Diante do impasse, as ONGs e os movimentos camponeses presentes à reunião divulgaram uma nota em que afirmaram ser melhor suspender o Tratado a mantê-lo operando sem recursos suficientes para garantir sequer o funcionamento de sua secretaria.

Finalmente, foi elaborado um termo de referência para a criação de um comitê específico para formular um plano ou mecanismos de captação de recursos.

Os cerca de trezentos participantes também discutiram o tema dos direitos dos agricultores e sua implementação no plano nacional. O Tratado reconhece a enorme contribuição que as comunidades locais, indígenas e de agricultores de todas as regiões do mundo deram e continuarão a dar na conservação e no desenvolvimento de recursos genéticos que constituem a base da produção agrícola e da alimentação no mundo. Também apóia as práticas locais de manejo da agrobiodiversidade e afirma que nenhum direito do agricultor de usar, trocar e vender suas próprias sementes pode ser limitado. Contudo, pelo próprio Tratado, esses direitos estão sujeitos às leis nacionais que regulamentam o assunto.

No caso do Brasil, esses direitos ao livre uso das sementes são garantidos hoje por pequenas brechas na legislação de sementes e mudas, toda moldada para favorecer a indústria sementeira e os direitos de propriedade intelectual sobre os recursos genéticos.

Em um dos momentos de reunião plenária, um pequeno agricultor das Filipinas fez um depoimento sobre as práticas que sua comunidade realiza para a conservação e uso dos recursos da biodiversidade. Em sua fala, que tratou também da situação enfrentada por camponeses de outras partes do mundo, ele destacou que no Brasil as numerosas experiências locais de uso sustentável e conservação da agrobiodiversidade correm o risco de cair na ilegalidade caso o governo brasileiro leve a cabo sua intenção de implementar mudanças nas leis de sementes e mudas e de proteção de cultivares.

A delegação brasileira reagiu à declaração, afirmando que o tema, que já é reconhecido no País, será também tratado na Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, cuja proposta está atualmente sendo elaborada pelo Poder Executivo.

O boletim Earth Negotiations, que fez a cobertura diária do encontro e é publicado por uma organização independente, registrou que o “Brasil disse que todos os países devem assegurar uma coexistência balanceada entre os sistemas formais e informais de sementes e que o Comitê Gestor do Tratado pode considerar formas de apoiar a implementação dos direitos dos agricultores no plano nacional”.

Ainda sobre este assunto, os países parte do Tratado produziram uma resolução reforçando a importância de que os direitos dos agricultores, conforme o artigo 9 do Tratado, sejam totalmente implementados. Para isso, a resolução estimula que as partes contratantes do Tratado e outras organizações relevantes apresentem suas visões e experiência práticas sobre direitos dos agricultores e solicita que o secretariado do Tratado recolha esse material como base para um ponto específico de discussão da próxima reunião de seu Comitê Gestor, a ser realizada na Tunísia no primeiro trimestre de 2009.

Assim como no caso da Convenção da Diversidade Biológica, no Tratado da FAO também são os dispositivos que interessam mais diretamente à indústria de biotecnologia que ganham prioridade de implementação. Essa desigualdade foi registrada por alguns países, que afirmaram que a implementação do Tratado avançou muito no que diz respeito ao sistema multilateral de acesso a recursos genéticos, que envolve principalmente o vasto acervo das coleções de germoplasma de centros públicos de pesquisa, mas engatinhou nas atividades ligadas à capacitação e à repartição de benefícios. Outros delegados ainda lamentaram a falta de vontade política para a implementação de iniciativas de uso sustentável dos recursos genéticos, como apoio à conservação das sementes nas propriedades dos agricultores e o melhoramento genético participativo.

O Tratado coloca obrigações legais aos países que a ele aderiram. Isso, somado a uma forte mobilização da sociedade civil para afirmar, através de suas experiências concretas, o modelo da agroecologia como base para a conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade tem o potencial de influenciar o governo a não adotar medidas que promovam retrocessos em nome do lucro no curto prazo para as empresas do agronegócio.

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As edições diárias do Earth Negotiation Bulletin estão disponíveis na internet, em inglês, francês e espanhol, na página do International Institute for Sustainable Development - IISD: http://www.iisd.ca/biodiv/itpgrgb2/

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1. França proíbe transgênicos
2. Arroz da Bayer causa prejuízo de US$ 1 bi em 30 países
3. Requião afirma que Syngenta não é bem-vinda no PR
4. Produtores rurais ganham mais com soja não transgênica
5. Oficial: alimento orgânico é de fato melhor [para quem ainda tinha alguma dúvida]

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Sementes da Vida: camponeses resgatando as sementes crioulas em Goiás, por Michelle Jorge Pantaleão e José Daniel de Freitas Sobrinho

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1. França proíbe transgênicos
No dia 25 de outubro passado, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou a suspensão de plantações geneticamente modificadas no país por tempo indeterminado para garantir a biossegurança dos franceses. Segundo ele, há dúvidas sobre a segurança dos transgênicos, sobre sua utilidade e preocupações sobre a falta de controle em relação à contaminação de outras plantações. O presidente francês não deu prazo para o fim da suspensão e também anunciou que quer triplicar a produção de orgânicos no país até 2010.

A proibição de plantio e colheita de transgênicos na França afetará notadamente o milho MON810, da Monsanto, única variedade transgênica autorizada para cultivo na Europa [e recentemente liberada no Brasil, mas suspensa pela Justiça].
Fonte: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,2848857,00.html

2. Arroz da Bayer causa prejuízo de US$ 1 bi em 30 países
Amsterdã, Holanda - A contaminação em 2006 dos estoques de arroz dos Estados Unidos vendidos no mercado internacional por uma variedade transgênica da Bayer podem ter causado prejuízos de mais de US$ 1 bilhão em todo o mundo, segundo informa relatório elaborado por um economista independente e publicado nesta terça-feira pelo Greenpeace Internacional.

Traços da variedade de arroz geneticamente modificado LL601, da Bayer, foram descobertos nas provisões americanas em 2006. A contaminação veio de campos experimentais do LL601 nos Estados Unidos que foram encerrados em 2001. A descoberta provocou o maior desastre financeiro e comercial da história da indústria americana de arroz. Pelo menos 30 países foram afetados pela contaminação e muitos deles fecharam seus mercados para o arroz americano, incluindo grandes importadores como a União Européia e as Filipinas.

Estima-se que a contaminação tenha afetado 63% das exportações de arroz dos Estados Unidos. Centenas de agricultores americanos e empresários europeus entraram com ações contra a Bayer para recuperar suas perdas. As futuras punições dadas à Bayer podem dobrar ou até triplicar o custo final do incidente de contaminação com arroz transgênico.

As lições do escândalo de 2006 são altamente relevantes para os países que estão flertando com a possibilidade de plantar arroz transgênico em escala comercial, como é o caso do Brasil. Atualmente, a CTNBio está analisando um pedido da Bayer para cultivo comercial do arroz transgênico LL62. Como a Comissão está proibida de votar os processos de liberação comercial de milho em decorrência de uma medida judicial, há grandes chances das decisões sobre os processos relativos a algodão e arroz serem antecipadas.

De acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA, o Brasil consome anualmente cerca de oito milhões de toneladas de arroz quantidade muito similar à consumida pelos japoneses. Atualmente, a produção brasileira de arroz é destinada exclusivamente ao mercado interno e mais de 60% se concentra no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

“O arroz é peça-chave da dieta dos brasileiros e não podemos permitir que empresas de biotecnologia irresponsáveis modifiquem e contaminem o prato nosso de cada dia”, alerta Gabriela Vuolo, do Greenpeace. “Algumas marcas brasileiras, como Camil e Tio João, já sabem que o brasileiro não quer arroz transgênico e declararam que não vão aceitar esse tipo de matéria-prima.”

Greenepace, 06/11/2007.
http://www.greenpeace.org/brasil/transgenicos/noticias/arroz-transg-nico-da-bayer-cau

Confira o resumo do relatório em: http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/transgenicos/sumario-executivo-do-relat-rio

O relatório na íntegra (em inglês) está disponível em: http://www.greenpeace.org/risky-business-rice-report

3. Requião afirma que Syngenta não é bem-vinda no PR
Na semana passada, um confronto entre integrantes do MST e seguranças em uma fazenda da empresa no interior do Estado deixou dois mortos: um sem-terra e um segurança. Sete vigilantes de uma empresa terceirizada foram presos, mas a Justiça mandou soltá-los.

Requião classificou os seguranças da multinacional como “milícias de liquidação, à moda Tropa de Elite”, numa referência ao filme sobre o Bope (Batalhão de Operações Especiais).

Para Requião, a Syngenta veio para o Brasil porque não conseguiu licença para produzir sementes transgênicas na Suíça. “Se fizessem na Suíça o que fazem aqui, os executivos da Syngenta estariam presos.”

A Syngenta informou, por meio de assessoria, que a empresa tem todas as licenças regularizadas para atuar no Estado e que não poderia comentar as declarações do governador.
Folha de S. Paulo, 31/10/2007.

4. Produtores rurais ganham mais com soja não transgênica
“Produtores rurais do Oeste Paranaense estão recebendo um acréscimo de R$ 2,20 por saca de soja convencional, demonstrando o acerto da política do Governador Roberto Requião em defesa da produção de grãos não transgênicos”, afirma o agrônomo Valdir Isidoro Silveira, presidente da Claspar - Empresa Paranaense de Classificação de Produtos. (...)

O agrônomo ainda destaca que “é significativo o número de agricultores que está deixando o plantio de soja transgênica por comprovar melhores resultados financeiros com a produção convencional”.
Agência Estadual de Notícias do Paraná, 06/11/2007.
http://www.agenciadenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=32765

5. Oficial: alimento orgânico é de fato melhor [para quem ainda tinha alguma dúvida]
O maior estudo sobre agricultura orgânica da Inglaterra mostrou que esses alimentos são mais nutritivos que os da agricultura convencional e podem ajudar as pessoas a viverem mais.

A evidência da pesquisa que durou quarto anos e custou 12 milhões de libras colocará um ponto final na discussão de anos e pode reverter a visão do governo inglês de que alimentar-se de produtos orgânicos não é mais que opção por um certo estilo de visa.

A pesquisa comprovou que frutas e legumes orgânicos contêm até 40% mais antioxidantes, que segundo os cientistas reduzem o risco do desenvolvimento de câncer e doenças cardíacas. Os alimentos orgânicos também apresentaram maior níveis de minerais benéficos, como ferro e zinco.

Para a pesquisa, frutas e legumes orgânicas foram cultivadas lado a lado dos convencionais em uma fazenda de cerca de 300 hectares na Inglaterra e também em outros pontos da Europa. A mesma comparação também foi feita com a criação de gado. No caso do leite, os pesquisadores constataram que os níveis de antioxidantes no orgânico era até 90% maior do que o leite obtido dos animais criados no sistema convencional.
The Sunday Times, 28/10/ 2007.
http://www.timesonline.co.uk/tol/news/uk/health/article2753446.ece

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Sementes da Vida: camponeses resgatando as sementes crioulas em Goiás, por Michelle Jorge Pantaleão e José Daniel de Freitas Sobrinho

A experiência aqui relatada se passa no estado de Goiás, onde o milho faz parte da cultura alimentar da população, sendo empregado na produção de farinha, fubá, pamonha, mingau de milho verde e bolinho. As plantas de milho são integralmente aproveitadas como forragem para a criação de gado de leite. Trata-se, portanto, de um cultivo central nas estratégias de reprodução técnica, econômica e cultural dos camponeses no estado.

Companheiros do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e da Comissão Pastoral da Terra - CPT de Goiás participaram, em abril de 2004, da 3ª Festa Nacional das Sementes Crioulas em Anchieta, Santa Catarina. Nessa ocasião, tiveram a oportunidade de conhecer e trazer algumas variedades de milho para serem experimentadas em seu estado. Na safra 2004/2005, essas sementes foram cultivadas na cidade de Goiás, rendendo cerca de 14 mil kg de sementes que foram distribuídos para 100 famílias de outros 22 municípios do estado.

O plantio dessas sementes na safra seguinte gerou uma colheita de aproximadamente 139 mil kg de milho crioulo. Nessa safra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apoiou o trabalho por meio de um projeto voltado para a capacitação e o acompanhamento técnico das famílias camponesas nos temas de resgate, produção, multiplicação e distribuição de sementes crioulas. Esse projeto foi determinante para que o trabalho fosse disseminado pelo estado com sustentabilidade e em condições adequadas, garantindo o acesso de 300 famílias às sementes crioulas.

Na safra 2006/2007, foram colhidos 140 mil kg de sementes de milho crioulo. As principais variedades de milho que vêm sendo cultivadas são o caiano, o pixurum 05, o língua de papagaio, o MPA 01 (variedade criada pelas famílias camponesas em Santa Catarina), o milho roxo e o milho branco. Em paralelo a esse trabalho com milho, iniciou-se recentemente o resgate de variedades de arroz crioulo, atividade esta que envolve cerca de 100 famílias. As variedades de arroz cultivadas são o arroz preto e o arroz agulhão. Atualmente, mais de 150 comunidades rurais no estado têm autonomia na produção de sementes.

A rápida irradiação do trabalho no estado contou também com a parceria realizada entre o MPA e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, toda a produção de sementes de milho crioulo das famílias foi comprada e doada para outras famílias que ainda não tinham acesso a essas sementes. Para os agricultores que produziram as sementes, esse mecanismo de compra pela Conab foi de grande importância, tanto pelo fato de ter proporcionado a melhoria das suas rendas quanto pelo reconhecimento oficial de suas sementes. Essa nova conjuntura vem sendo fundamental para estimular a continuidade do trabalho nas comunidades envolvidas.

Fonte: Revista Agriculturas: Experiências em agroecologia, Volume 4, Número 3 - Sementes da biodiversidade.

Este artigo está disponível na íntegra na internet: http://agriculturas.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=191288

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