[Rede de Agricultura Sustentável]
 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 365 - 11 de outubro de 2007

CTNBIO DESAFIA A JUSTIÇA E TEM SEUS ATOS SUSPENSOS

Justiça reconhece ilegalidades das normas estabelecidas pela CTNBio e determina novamente suspensão das liberações comerciais de milho transgênico

11/10/2007 - A tentativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio de burlar ordem judicial e apressar as liberações comerciais de transgênicos fracassou. O Poder Judiciário determinou que a Comissão suspenda novamente as deliberações sobre as liberações comerciais de milho transgênico.

De acordo com a Juíza Pepita Durski Tramontini Mazini, Juíza Federal Substituta da Vara Ambiental de Curitiba, em decisão desta semana, as normas recém elaboradas pela Comissão não atendem ao princípio da precaução e à Lei de Biossegurança e, portanto, deverão ser revistas. Com isso, as autorizações já concedidas para os milhos Liberty Link da Bayer e MON 810 da Monsanto estão suspensas.

Tratam-se das normas de coexistência e de monitoramento pós-liberação comercial de milhos transgênicos, cuja elaboração é requisito legal, e agora também judicial, para concretizar as autorizações já concedidas pela CTNBio e também para futuras autorizações.

Por desobedecer a legislação, a CTNBio foi obrigada, em 02/07/2007, por meio de decisão liminar, a estabelecer - previamente a qualquer liberação de milho transgênico - medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades de milho orgânicas, convencionais ou agroecológicas com as variedades transgênicas. Também foi exigida a elaboração do plano de monitoramento aplicável após a introdução da espécie transgênica no meio ambiente.

A discussão das normas ocorreu em apenas uma reunião, na qual representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do IBAMA ressaltaram a importância da realização de estudos para subsidiar as normas de monitoramento e de coexistência. No entanto, um grupo de membros da CTNBio recusou-se a discutir o assunto e optou por aprovar uma proposta apresentada pelo Presidente da Comissão, que não havia sido discutida previamente. A Comissão sequer apreciou a proposta dos especialistas em meio ambiente e agricultura familiar.

Em resposta, alguns membros da Comissão chegaram a se retirar da sala em protesto contra a falta de embasamento científico e a pressa na aprovação de regras tão relevantes.

A Juíza Pepita Mazini, ciente da importância de tais medidas de biossegurança, repudiou as resoluções elaboradas pela Comissão, declarando: "(...) não bastando à comissão elaborar referidas normas da forma como lhe aprouver, à evidência, como forma de mera resposta ao provimento judicial, mas sim com atenção ao princípio da precaução e probabilidade de futuros danos ambientais e à saúde humana. Sendo assim, a decisão será considerada cumprida apenas se elaboradas as normas de forma pertinente, nos termos determinados pela Lei de Biossegurança".

As normas elaboradas pela CTNBio são mais uma demonstração clara do seu descaso para com a biossegurança, a legislação brasileira e o Poder Judiciário. As ilegalidades são patentes. Na Resolução Normativa 3, a CTNBio delegou às próprias empresas apresentar um plano de monitoramento referente a sua espécie transgênica aprovada - ao invés de cumprir sua atribuição imposta pelo artigo 14, III, da Lei 11.105/05.

Por sua vez, a Resolução Normativa 4, que deveria tratar de coexistência de variedades de milho transgênicos, convencionais, orgânicos e ecológicos, se resumiu a estabelecer distâncias mínimas de 100 metros entre os cultivos transgênicos, agroecológicos e convencionais, irrisórios para uma cultura polinizada pelo vento.

De acordo com Gabriel Fernandes, agrônomo da AS-PTA, "a medida da CTNBio iria promover uma contaminação massiva do milho, acabando com diversidade genética que os agricultores familiares conservam e também com o direito de consumirmos alimentos livre de transgênicos".

Para Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, "Uma vez mais a CTNBio demonstrou total descompromisso com a Biossegurança e a sociedade brasileira. A Comissão recusa-se a discutir biossegurança, preocupando-se apenas com os interesses das transnacionais de biotecnologia. O problema da contaminação e o direito dos agricultores cultivarem variedades não-transgênicas têm que ser tratados com seriedade.".

Especificamente sobre a Resolução 4, a decisão consignou que: "É certo que este Juízo não detém o conhecimento técnico necessário para indicar exatamente quais regras de coexistência devem ser elaboradas pela comissão. Contudo, é evidente que, mesmo para o homem médio, exclusivamente a determinação de distanciamento mínimo entre as espécies de milho não se mostra suficiente a tanto, até pelo que foi asseverado na decisão proferida e acima transcrita. Vislumbra-se que não foi apontada nenhuma medida de biossegurança, procedimentos, restrições, etc, conforme determina a Lei de Biossegurança."

Comentando a decisão judicial, Frei Sérgio, do Movimento dos Pequenos Agricultores, afirmou que "finalmente alguém na estrutura do poder do Estado brasileiro entendeu o risco da dilapidação genética que os transgênicos vão trazer para a biodiversidade brasileira".

A decisão judicial atendeu a uma solicitação das organizações não-governamentais ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Terra de Direitos na ação civil pública que movem em face da União Federal para questionar as liberações de milhos transgênicos.

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Neste número:

1. Embrapa confirma resistência a herbicida glifosato
2. Basf entra na corrida em busca da cana transgênica
3. Monsanto e Dow Agrscience lançam OGM com combnação de oito genes
4. Chilenos querem moratória para agrotóxico

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Sementes tradicionais e a resistência camponesa ao agronegócio em Mato Grosso, por James Frank Mendes Cabral - FASE

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1. Embrapa confirma resistência a herbicida glifosato
Artigo publicado por pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente confirmam a ocorrência de resistência a glifosato em áreas de soja transgênica. Segundo os autores, Conyza bonariensis, Conyza Canadensis (buva), Lolium multiflorum (azevem), and Euphorbia heterophylla (amendoim bravo), desenvolveram resistência ao glifosato e têm grande potencial de se tornarem um "problema".

Fonte: J Environ Sci Health B. 2007 Jun-Jul;42(5):539-49
Review of potential environmental impacts of transgenic glyphosate-resistant soybean in Brazil.

Cerdeira AL, Gazziero DL, Duke SO, Matallo MB, Spadotto CA.Brazilian Department of Agriculture, Agricultural Research Service, Jaguariúna, SP, Brazil. [email protected]

2. Basf entra na corrida em busca da cana transgênica
"A BPS [Basf Plant Science] busca junto a institutos brasileiros genes que ofereçam tolerância a herbicidas, aumento de produtividade e resistência a estresse hídrico", afirma Ademar de Geroni Júnior, gerente de cultivos de cana da Basf. Conforme o executivo, a empresa já desenvolve pesquisas com herbicidas em parceria com institutos de pesquisa brasileiros, como o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e a CanaVialis (da Votorantim Novos Negócios).

Tadeu Andrade, diretor do CTC, de Piracicaba (SP), afirma que o instituto vem sendo assediado por várias companhias multinacionais voltadas à biotecnologia. Todas interessadas em fazer parcerias em cana-de-açúcar, de olho no mercado de biocombustíveis.
Valor Econômico 10/10/2007.

3. Monsanto e Dow Agrscience lançam OGM com combnação de oito genes
A Monsanto e a Dow AgroSciences LLC, subsidiária da The Dow Chemical Company, anunciaram que chegaram a um acordo para fazer um pedido de licenciamento cruzado, destinado ao lançamento do SmartStax, a primeira semente de milho com uma combinação de oito genes a ser lançada comercialmente no mundo. As duas empresas acreditam que o acordo criará um novo padrão competitivo para o setor de sementes de milho resultantes de combinações de genes, e representará uma grande oportunidade de expansão para as suas marcas de sementes.

Os produtos com genes múltiplos formam um conjunto capaz de aumentar as oportunidades de negócios para as duas empresas. O acordo estabelece que as empresas oferecerão novas sementes, combinando oito genes diferentes, para híbridos de alta performance obtendo a melhor tolerância aos herbicidas e proteção contra insetos e chegando ao melhor controle obtido até hoje. Os produtos incluirão os sistemas das duas empresas para proteção contra pragas que atacam as plantas acima e abaixo do solo, incluindo as tecnologias Herculex I e Herculex RW,da Dow AgroSciences; as tecnologias YeldGard VT Rootworm/RR2 e YeldGard VT PRO, da Monsanto; e dois sistemas já comprovados de controle das ervas daninhas, o Roundup Ready e o Liberty Link.
Agência Safras, 17/09 /2007.

4. Chilenos querem moratória para agrotóxico
A Aliança por uma Qualidade de Vida Melhor enviou uma carta à presidente do Chile, Michelle Bachelet, para pedir um tratamento rápido do projeto de lei que proíbe a entrada, transporte e venda de alguns agrotóxicos. Segundo dados da organização, entre Janeiro e Julho ocorreram 373 intoxicações agudas por causa de praguicidas. Nesse período, morreram sete pessoas intoxicadas. A organização ainda não obteve uma resposta da presidente.
Agência Chasque, 10/10/2007.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Sementes tradicionais e a resistência camponesa ao agronegócio em Mato Grosso, por James Frank Mendes Cabral - FASE

O estado do Mato Grosso é emblemático quando se trata da agricultura brasileira. Exerce peso significativo na produção e exportação de grãos e na balança comercial do país. Por outro lado, sua agricultura promove imensos impactos negativos, seja pela destruição dos ecossistemas, pelos altos índices de utilização de insumos poluidores ou ainda pela geração de graves conflitos agrários. As queimadas continuam devastando áreas de cerrado e de floresta para dar lugar ao agronegócio socialmente excludente e ambientalmente predatório.

Mesmo diante desse cenário, comunidades tradicionais resistem por meio da manutenção de seus sistemas de produção compostos pela integração de atividades extrativistas com roças, criação animal e quintais diversificados. A posse dos materiais genéticos utilizados nesses sistemas e o domínio dos conhecimentos a eles associados são essenciais para a reprodução dessas comunidades e de seus meios de vida. É por essa razão que agricultoras e agricultores de algumas regiões do Mato Grosso estão empenhados em resgatar, valorizar, produzir e colocar à disposição de outras famílias esse acervo genético e cultural desenvolvido e/ou adaptado pela agricultura familiar ao longo das gerações.

Este artigo apresenta as ações, as dificuldades e os aprendizados vivenciados pela rede de troca de sementes do Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (Gias), espaço constituído para articular esses grupos de resistência camponesa no estado.

O Gias surgiu no ano de 1999 a partir de uma discussão sobre agricultura sustentável realizada por movimentos e organizações comprometidas com a viabilidade da agricultura familiar no Mato Grosso. Desde então, o grupo promove ações em três linhas centrais: 1) planejamento da produção, articulação de possibilidades de mercado e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade; 2) encontros estaduais e regionais com realização de feiras de produtos da agricultura familiar e 3) a constituição de uma rede de troca de sementes tradicionais.

A idéia de criação da rede de sementes surgiu ainda nas primeiras atividades desenvolvidas pelo Gias. O primeiro encontro sobre sementes foi importante para evidenciar o interesse das agricultoras e dos agricultores nessa temática. Muitos trouxeram sementes para trocar e para apresentar aos demais participantes. Esse interesse compartilhado motivou as entidades que integram o Gias a elaborarem as estratégias da criação da rede de troca e produção de sementes tradicionais.

Partimos do princípio de que as mulheres são responsáveis pela manutenção da maior parte da biodiversidade, sendo as protagonistas dessas trocas de materiais. Com o tempo, no entanto, os homens também foram sendo incorporados a essa dinâmica.

A rede abrange treze municípios das regiões da Baixada Cuiabana, Grande Cáceres e Vale do Guaporé, desenvolvendo ações de produção de sementes e de identificação de espécies vegetais tradicionalmente empregadas pela agricultura familiar. Nas comunidades quilombolas da Baixada Cuiabana, por exemplo, o Gias apóia a produção de sementes tradicionais de milho que estão sendo cultivadas há vários anos pelas famílias daquela região. Nos municípios de Cáceres e Mirassol do O'este, sudoeste de Mato Grosso, o grupo acompanha experiências de produção de sementes tradicionais de feijão e arroz, promove trocas de sementes entre comunidades tradicionais e novos assentamentos rurais, assim como realiza oficinas para o debate sobre políticas públicas orientadas para a valorização das sementes tradicionais e da agricultura familiar agroecológica.

Essa experiência do Gias no estado tem inspirado mais recentemente a criação de uma rede amazônica de troca e produção de sementes tradicionais da biodiversidade.

Fonte: Revista Agriculturas
Leia este artigo na íntegra em http://agriculturas.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=191288

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