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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 352 - 06 de julho de 2007

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Termina hoje em Fortaleza a terceira Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que reuniu mais de duas mil pessoas durante quatro dias.

"Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional" foi o tema do encontro, que teve como objetivo avaliar os impactos do modelo de desenvolvimento na produção de alimentos saudáveis e na garantia da segurança alimentar e nutricional da população.


Durante esses dias foram debatidas e apresentadas propostas de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento e reforçada a necessidade de se ter o direito humano à alimentação como prioridade para o progresso do país.

Pelo menos quatro moções sobre o modelo de desenvolvimento agrícola vigente no país deverão ser encaminhadas na plenária final da Conferência. Uma delas é específica sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, em que os conferencistas propõem "que o Governo realize uma investigação sobre a composição atual da CTNBio, suspendendo sua atuação e recompondo-a com verdadeiros especialistas em biossegurança que possam avaliar os riscos [dos transgênicos] com isenção". Os conferencistas consideram que a CTNBio é composta por pesquisadores com interesses na liberação dos transgênicos e não na avaliação de seus impactos ao meio ambiente e à saúde.

Também deve ser aprovada uma moção contra a liberação do milho transgênico, cobrando que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Ibama, apresentem recurso para que o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS anule a decisão da CTNBio e analise a conveniência e oportunidade da liberação comercial do milho transgênico e o seu impacto na agricultura familiar brasileira.

Outra moção, também repudiando iniciativas insustentáveis deste governo, trata da tentativa puxada por setores do agronegócio de se liberalizar o comércio de agrotóxicos no âmbito do Mercosul, com a flexibilização dos critérios de importação e registro destes produtos. Assim como nos casos acima, esta proposta vem como resposta do governo à pressão das indústrias da área, que são as mesmas dos transgênicos.

Os conferencistas deverão propor que "sejam mantidas as normas que garantem o controle e fiscalização dos agrotóxicos no país, impedindo-se toda e qualquer flexibilização dos critérios de importação e registro dos produtos", e que "toda e qualquer modificação na legislação que regulamenta os agrotóxicos no Brasil tenha por base um amplo debate público e um processo transparente e democrático de consulta à sociedade civil".


Também será feita na Conferência denúncia em relação aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo a liberação das Tecnologias de Restrição de Uso Genético (GURTs), conhecidas como Terminator. São plantas transgênicas que produzem sementes estéreis, que não germinam.

Um dos projetos é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Esta tecnologia foi desenvolvida para garantir o domínio total das multinacionais das sementes sobre os agricultores, camponeses e comunidades tradicionais. Se liberada, quem usar estas sementes ou tiver sua plantação contaminada, terá que adquirir ano a ano as sementes das multinacionais, ameaçando gravemente a biodiversidade e a soberania e segurança alimentar da nação.

Diante desta ameaça à agrobiodiversidade e aos direitos dos agricultores, será proposto que "o Governo Brasileiro proíba a utilização de qualquer tecnologia genética de restrição de uso", que "o Governo Brasileiro tenha uma posição firme e clara na Convenção da Diversidade Biológica na manutenção da moratória internacional às tecnologias GURTs" e que "o Congresso Nacional rejeite o PL 5.694/2005, respeitando a moratória internacional à tecnologia Terminator e garantindo a soberania nacional em relação ao uso e reprodução das sementes".


Como se vê, o governo segue cada vez mais numa linha de ações que não só ignoram como também são antagônicas aos projetos e ao amplo conjunto de experiências inovadoras da sociedade civil organizada no campo da agricultura sustentável, da segurança e da soberania alimentar.

A recente ação policial de despejo do acampamento popular contra o início das obras da transposição do Rio São Francisco explicita a determinação do governo de se fechar ao diálogo com a sociedade e abraçar projetos controversos em favor de grandes corporações. Processos cada vez mais amplos de mobilização da sociedade serão necessários para evitar que o governo siga adotando medidas impopulares e insustentáveis.       


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Neste número:

1. CONSEA quer mais espaço para debater transgênicos
2. MCT coordena workshop sobre Protocolo de Cartagena
3. Sertão colorido
4. "Biocombustíveis são maior ameaça à diversidade na Terra". Entrevista com Lester Brown

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Erva mate mantém agricultor no campo no PR

Dica sobre fonte de informação
Biodiversidade e Agricultores - fortalecendo o manejo comunitário, livro organizado por Walter Simon de Boef, Marja Helen Thijssen, Juliana Bernardi Ogliari e Bhuwon R. Sthapit.

O livro apresenta, em linguagem acessível, um amplo leque de experiências vivenciadas por agricultores, estudantes, trabalhadores, ativistas e cientistas que incentivam comunidades rurais a múltiplas formas de manejo da biodiversidade agrícola.

Publicação da editora L&PM, R$ 22,00, nas livrarias.

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1. CONSEA quer mais espaço para debater transgênicos
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) promove esta semana, em Fortaleza, a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Durante o evento, o presidente do conselho, Chico Menezes, promete cobrar do governo mais espaço para a sociedade debater a liberação de produtos transgênicos.

"A questão dos transgênicos está sendo discutida em um âmbito muito restrito. Não é uma questão só para cientistas. A sociedade também precisa ser consultada. Vamos cobrar a participação nesse debate. O Consea quer se posicionar em relação aos impactos que esse modelo tecnológico pode trazer", disse Menezes.
Fonte: Agência Brasil, 02/07/2007 - www.agenciabrasil.gov.br

2. MCT coordena workshop sobre Protocolo de Cartagena
Em cumprimento ao artigo 20 do Protocolo de Cartagena, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio de sua Coordenação Geral de Biotecnologia, realizou workshop de treinamento para a utilização do Biosafety Clearing House (BCH). O BCH é um portal de troca de informações sobre produtos que contenham organismos vivos modificados (OVMs).

A reunião ocorreu na quinta e sexta-feira (29) tendo como público-alvo o setor produtivo e os órgãos de registro e supervisão previstos na Lei de Biossegurança - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

O portal é uma obrigação dos países membros que ratificaram o Protocolo de Cartagena. Por meio dele será possível obter informações sobre OVMs para o comércio exterior. A fase experimental de seu funcionamento está previsto para este mês.

Este treinamento faz parte de um projeto coordenado pelo MCT que inclui ainda a divulgação para a academia, imprensa e sociedade civil.
Assessoria de Imprensa do MCT, 30/06/2007.

N.E.: No 3º Encontro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP 3), o Brasil defendeu a implementação imediata da identificação  clara e detalhada  para caso de produtos em que já existe um sistema de identificação. Até agora, nada foi feito para implementar a medida.

3. Sertão colorido
A Embrapa Algodão, o IBD Instituto Biodinâmico, e a Coopnatural estão colhendo a primeira safra de algodão colorido e orgânico do Brasil. Trata-se de um projeto para recuperar a cultura na Paraíba, estado que já contou com muitos produtores antes da invasão do besouro bicudo, praga que ataca o algodoeiro.


O cultivo do algodão está sob a supervisão científica da Embrapa, que promoveu um processo de melhoramento genético, para que a planta pudesse ser cultivada em locais com temperatura tão alta que nem o próprio bicudo agüentaria o calor. Já o IBD planejou o isolamento das áreas e realizou visitas para conscientizar os produtores da região sobre os tratos ecológicos. A comercializarão da produção colorida está assegurada pela Coopnatural.
Fonte: Revista Globo Rural, 12/06/2007

NE: A CTNBio publicou edital para convocar Audiência Pública para discutir a liberação comercial de 3 variedades de algodão transgênico. Inscrições podem ser feitas pelo  site http://www.ctnbio.gov.br.

4. "Biocombustíveis são maior ameaça à diversidade na Terra". Entrevista com Lester Brown
"Se eu tivesse que identificar a mais importante ameaça à diversidade biológica da Terra, ela seria a demanda crescente por biocombustíveis". A afirmação é do ambientalista Lester Brown para quem a produção de álcool a partir de grãos coloca frente a frente os interesses dos 800 milhões de donos de carros e os 2 bilhões mais pobres do planeta.

Lester Brown se tornou uma referência internacional na área ambiental a partir de 1984, com o lançamento da série Estado do Mundo, publicada anualmente nas principais línguas do mundo e considerada a bíblia do movimento ambientalista. Em 1974, fundou o Worldwatch Institute. Escreveu cerca de 20 livros, traduzidos em 40 línguas. O mais recente deles, de 2006, é Plan B 2.0: Rescuing a Planet under Stress and a Civilization in Trouble [Plano B 2.0: Resgatando um Planeta sob Stress e uma Civilização em Perigo], que tem um capítulo sobre a alta no consumo de recursos naturais pela China.

A entrevista é de Cláudia Trevisan para o jornal Folha de S.Paulo, 02-07-2007 e etsádisponível na página do Instituto Humanitas, da Unisinos: http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid= 18&task=detalhe&id=8091

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Erva mate mantém agricultor no campo no PR

Pequenos agricultores e assentados de Santa Maria d'Oeste, no Paraná, encontraram na erva mate uma maneira de gerar mais renda e de permanecer no campo. Cerca de 550 agricultores da região produzem e beneficiam a erva mate na Coopermate, cooperativa que existe desde 1994.

Os agricultores iniciaram a venda do produto para o mercado interno, mas hoje já exportam para a Europa, como relata Luiz Zenaide Gomes, coordenador da Coopermate. As mudanças já podem ser enxergadas no cotidiano dos produtores.

"Nós temos aqui casos de pequenos agricultores que estavam com um índice de endividamento muito grande no banco, uma situação até mesmo caótica e que, através do nosso trabalho de incentivo de mudança tecnológica, o pessoal está mais tranqüilo, conseguindo até melhorar a sua condição social e financeira", diz.

O custo da lavoura de erva mate, principalmente a agroecológica, que utiliza adubos e insumos naturais, é muito baixo. Ela precisa de mão-de-obra em quantidade, o que é absorvido pela familiar. Além disso, o retorno financeiro acaba sendo satisfatório. Em apenas 2,5 are de erva mate, o agricultor pode ganhar, em média, R$ 7,5 mil por ano. Para Luiz Zenaide, a cultura da erva mate tem contribuído para a permanência dos agricultores no campo.

"É uma cultura de baxíssimo risco. Por exemplo, com o feijão, se chover muito forte o agricultor perde a lavoura. Já com a erva mate, isso não ocorre. Nesse sentido, os pequenos e os assentados têm tido condições de ficar no campo, evitando o êxodo", afirma.

A Coopermate compra, por ano, 750 mil kg de erva mate, beneficiando em dois tipos: na fina, mais socada, que é a preferida dos gaúchos, e a do tipo grossa, que é a mais consumida na região central do Paraná. A cooperativa também produz tererê, em menor quantidade. Para fora do país, a Coopermate já vende quase 12 toneladas de chá mate orgânico, além de exportar também cuia, cachaça, açúcar mascavo e plantas medicinais e aromáticas.

Segundo Luiz Zenaide, o principal entrave para as famílias hoje está em obter a certificação para produtos orgânicos. Dezesseis agricultores têm a certificação, mas dezenas de outros produzem agroecologicamente. Além de trazer benefícios econômicos e ao meio ambiente, o trabalho da cooperativa representa um outro tipo de organização no campo.

"Principalmente o incentivo à mudança da matriz tecnológica. Hoje o que as empresas tradicionais fazem: incentivam o agronegócio, o uso intensivo de produtos químicos e que só pensam no lucro, não pensam na sustentabilidade da pequena propriedade. A cooperativa tem o objetivo de também ter uma margem acima da comercialização e da industrialização para poder crescer e se estruturar. Mas não como as tradicionais, que só visam o lucro", diz.

Fonte: Chasque Agencia de Notícias - http://www.agenciachasque.com.br

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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