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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 345 - 18 de maio de 2007

Car@s Amig@s,

CTNBio libera milho transgênico na marra

Nesta última quarta-feira (16/05) a CTNBio aprovou a liberação comercial do milho transgênico da multinacional Bayer, por 17 votos a 5. Sem a modificação que o governo fez recentemente na lei, o milho não teria passado, pois seriam necessários 18 votos. Agora bastam 14 de 27.

Logo na abertura da reunião o presidente da Comissão deixou claro qual era o objetivo do dia: “sou passível de punição se não colocar em votação” a liberação comercial do milho. A necessidade de dar respostas concretas ao mercado da biotecnologia é evidente.

Membros da Comissão questionaram a inexistência de dados sobre impacto ambiental do milho, a ausência de normas internas para avaliar os pedidos de liberação comercial e o fato de a CTNBio ter ignorado as contribuições apresentadas na audiência pública que debateu a liberação do milho transgênico. Mas a decisão já estava tomada.

A CTNBio também burlou regras do Decreto de Biossegurança ao não indicar um relator de plenário que deveria apresentar um parecer síntese com os votos das comissões setoriais de saúde e meio ambiente e com os votos divergentes. Os representantes das multinacionais e de fazendeiros presentes à sessão estavam de olho.

Todos os argumentos científicos apontando riscos e questões ainda não estudadas sobre o milho transgênico, levantados por integrantes da CTNBio, foram solenemente desconsiderados pela ala majoritária pró-biotecnologia da Comissão.

Quando questionado sobre o equívoco que seria aprovar o milho sem antes se definir um plano de monitoramento pós-comercialização e regras para coexistência (sic) entre plantações transgênicas e não-transgênicas, o presidente da Comissão logo disse que não há sentido criar essas normas se não há nada liberado. Primeiro tem que liberar. Aliás, o próprio presidente Walter Colli ainda completou seu raciocínio ironizando a necessidade de um plano de monitoramento pós-comercialização, já que para ele isso serviria para procurar “eventuais problemas que ele não vê” existirem nos transgênicos. Esta frase ilustra de forma emblemática o que é a CTNBio: uma comissão cuja missão legal é a de avaliar os riscos e os impactos dos transgênicos, mas que a maioria dos membros, começando por seu presidente, crêem não existirem.

Frente a todas as irregularidades cometidas pela CTNBio, o Ministério Público Federal já anunciou que entrará na Justiça para recorrer da decisão.

As coisas são feitas com tamanha falta de rigor e seriedade na CTNBio que no dia seguinte à liberação do milho da Bayer, o Liberty Link, seus membros se reuniram para avançar na criação de regras para avaliação de pedidos de liberação comercial de transgênicos.

Interessante foi observar pessoas que no dia anterior votaram “sim” à liberação defenderem depois a realização de estudos prévios sem os quais um transgênico não poderia ser liberado. Se estas normas que estão sendo criadas já estivessem em vigor, o milho da Bayer não teria sido aprovado.

Na próxima reunião da CTNBio, em junho, as normas para liberação comercial ainda não estarão prontas e tudo indica que será a vez de a Monsanto ser agraciada pelo governo através das decisões “técnicas” da CTNBio (liberando o milho Bt MON 810). O pior é que, provavelmente, o mesmo ocorrerá com os outros pedidos de liberação comercial que estão na pauta da Comissão. Assim, a Comissão faz parecer que esta buscando rigor em suas decisões enquanto vai liberando as solicitações sem tais regras.

Outro destaque da reunião foi a leitura da carta de desligamento da Comissão da representante da sociedade civil, especialista em meio ambiente, Dra. Lia Giraldo. Ela apontou as irregularidades da CTNBio, como a falta de declarações de conflito de interesse por vários membros e declarou que muitos especialistas têm votos pré-concebidos e consideram as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia. No entendimento da então representante da sociedade, a Comissão “não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere”.

Órgãos de fiscalização e registro como o Ibama e a Anvisa podem entrar com recurso contra a decisão da CTNBio e o Conselho Nacional de Biossegurança deverá reunir os onze ministros que o integram para decidir sobre os aspectos socioeconômicos desta aprovação e sobre as eventuais divergências técnicas entre a CTNBio e os órgãos de fiscalização. Depois da decisão do Conselho de Ministros, será a vez de o milho da Bayer ser submetido aos referidos órgãos de fiscalização e registro -- Ibama, Anvisa e também ao órgão competente do Ministério da Agricultura -- para registro da semente.

Enquanto isso, qualquer plantio de milho transgênico no País continua proibido. E, uma vez liberado, a contaminação das variedades não-transgênicas será avassaladora.

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Neste número:

1. Cientistas russos apontam efeitos nocivos dos transgênicos na saúde humana
2. Estados americanos discutem projetos de lei para regular transgênicos
3. Apesar do histórico de contaminação, EUA aprovam plantio de arroz com genes humanos
4. Desaparecimento de abelhas nos EUA não está afetando colméias orgânicas

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: Pesquisa e Pesquisador “Públicos”... ou o que sobra disso

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta agroecológica: uma agricultura que cuida do meio ambiente

Dica de Fonte de Informação
Monsanto prepara el desembarco final sobre las semillas en América Latina?
- Artigo da ONG Grain.

“Frente a um panorama futuro cada vez mais hostil para os transgênicos, com organizações camponesas que denunciam os gravíssimos danos que 10 anos de transgênicos produziram nos campos e nas sementes camponesas, e com consumidores informados que os rejeitam, a opção da Monsanto parece ser subir a aposta para tentar continuar a invasão com os mesmos mecanismos que utilizou na última década. Desta maneira, a contaminação de novos territórios com transgênicos, a modificação de leis ao gosto e ao prazer da corporação, a pressão para cobrar royalties e a imposição dos transgênicos através de fatos consumados seguirá marcando um rumo que tem claros cúmplices e executores.”

Disponível em espanhol no endereço:
http://www.grain.org/articles/?id=25

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1. Cientistas russos apontam efeitos nocivos dos transgênicos na saúde humana

“Os resultados das nossas pesquisas sobre a influência dos organismos geneticamente modificados (OGMs) nos organismos vivos tornam duvidosa a sua inocuidade”, afirmou Alaxander Baranov, presidente da Associação Nacional para a Segurança Genética, numa conferência de imprensa no Centro REGNUM, em Moscou.

“Isto deve tornar-se motivo para uma reflexão séria nas instituições oficiais governamentais”, disse ainda Baranov. Membros desta Associação apresentaram resultados da pesquisa conduzida na Universidade Agrícola de Vavilov (Saratov). A pesquisa registrou desvios patológicos nos animais que comeram OGMs.

A biotecnóloga Maria Konovalova, que conduziu pessoalmente os testes, disse que a soja transgênica produziu mutilações sérias nos órgãos internos dos ratos (fígado, rins e testículos) e na arquitetura celular e histológica. Além disso, também influenciou o número de nascimentos por ninhada, alterou a taxa de mortalidade dos descendentes, e ainda resultou num aumento da agressividade e perda do instinto maternal.

Alexander Baranov acrescentou que tinha sido enviada uma carta aberta a Gennady Onishchenko, responsável máximo pela Inspeção Sanitária Russa, salientando a necessidade de uma moratória tanto à utilização dos OGMs já autorizados na Rússia como à aprovação de novos OGMs até que a sua influência no organismo humano esteja completamente estudada.

Baranov aponta que neste momento se atingiu uma situação terrível em que “Alimentamos as nossas crianças com alimentos cuja segurança ninguém pode garantir”. (...)

Fonte: Agência Estadual de Noticias - PR, 16/05/2007.

2. Estados americanos discutem projetos de lei para regular transgênicos

Após um intervalo de dois anos durante os quais o lobby das indústrias biotecnológicas conseguiu evitar que parlamentos estaduais votassem projetos de lei sobre a regulamentação de transgênicos nos Estados Unidos, em 2007 vários estados americanos estão discutindo propostas que levam em conta as preocupações de agricultores e consumidores relativas a estes cultivos e alimentos.

Entre 2004 e 2006, perto de vinte parlamentos estaduais tentaram subjugar a crescente resistência aos produtos transgênicos, tendo diversos parlamentos municipais aprovado medidas que retiravam dos governos locais as competências para a regulamentação de sementes e plantas.

Este fenômeno acabou fortalecendo o movimento contrário, incentivando discursos apaixonados sobre os impactos dos transgênicos ao ambiente, à saúde e à própria agricultura. Temas como a supervisão inadequada do governo federal, impactos econômicos, riscos para as práticas orgânicas, falta de responsabilização legal por danos no caso de contaminação, riscos à saúde e danos aos recursos naturais foram levantados como razões pelas quais as comunidades locais deveriam ter autonomia para decidir se transgênicos deveriam ou não ser plantados.

Com efeito, legisladores parecem estar respondendo aos anseios da população. Em 2007 já são vários os parlamentos estaduais onde tramitam projetos de lei que visam proteger agricultores familiares e consumidores dos impactos dos transgênicos. Certamente contribuiu neste sentido o fiasco da contaminação, em agosto de 2006, do arroz americano por uma variedade transgênica não aprovada, que causou prejuízos de bilhões de dólares a agricultores de todo o país.

Pela legislação americana, os fabricantes de sementes transgênicas não são responsabilizados no caso de danos causados por contaminação genética. Agora, quatro estados estão discutindo projetos de lei que tornam a indústria biotecnológica responsável em caso de contaminação. Três estados estão debatendo projetos que pedem moratória sobre cultivos transgênicos destinados a produzir substâncias farmacêuticas. Ilinois e Tenessee estão lutando pela rotulagem de alimentos de origem transgênica. E cinco estados (Califórnia, Havaí, Minnesota, Nova York e Dakota do Sul) estão propondo sistemas de notificação em que os alimentos transgênicos passem a aparecer nos registros públicos. Atualmente Missouri é o único estado americano onde tramita um projeto de lei para remover competência da autoridade local sobre agricultura.

Fonte: http://environmentalcommons.org/gmo-regulation-2007.html
Para acompanhar os projetos de lei americanos sobre transgênicos, visite o site
http://environmentalcommons.org/gmo-tracker.html

3. Apesar do histórico de contaminação, EUA aprovam plantio de arroz com genes humanos

O governo americano aprovou na última quarta-feira o plantio, no estado do Kansas, de até 1.300 hectares de arroz transgênico desenvolvido para produzir proteínas humanas, que seriam usadas para o tratamento de diarréia. A empresa declarou que planeja plantar apenas 100 hectares.

A aprovação pelo Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal (APHIS, na sigla em inglês) alimenta as preocupações com relação à contaminação do arroz americano destinado ao consumo. No último verão, uma variedade de arroz transgênico da Bayer que não estava aprovada no país contaminou o arroz comercial nos estados de Arkansas e Missouri. Diversos países, incluindo a União Européia, passaram a restringir fortemente as importações de arroz daquele país, o que provocou prejuízos da ordem dos bilhões de dólares.

Fonte: Reuters, 16/05/2007.
http://www.reuters.com/article/scienceNews/idUSN1628462120070516?feedType=RSS

4. Desaparecimento de abelhas nos EUA não está afetando colméias orgânicas

No Boletim 339 divulgamos a informação de que 24 estados americanos estão registrando desaparecimento recorde de abelhas, com alguns estados declarando quedas de 70% nas populações do inseto. Pesquisadores estão se esforçando para identificar as causas do misterioso colapso.

Um elemento crucial desta história, que não tem aparecido nos relatos da grande imprensa americana, é o fato de que os apicultores orgânicos dos Estados Unidos não estão sofrendo do colapso das colônias. As milhões de abelhas que estão morrendo são de raças obtidas a partir de hiper-cruzamentos, cujas colméias são frequentemente fumigadas com pesticidas tóxicos por apicultores convencionais na tentativa de eliminar ácaros. Em contraste, apicultores orgânicos não usam pesticidas ou outros produtos químicos e usam técnicas que procuram imitar a ecologia das abelhas no ambiente selvagem.

Pesquisadores estão começando a relacionar a morte em massa de abelhas não-orgânicas à exposição a agrotóxicos, transgênicos e à prática convencional de transportar as colméias a longas distâncias.

Fonte: Organic Consumers Association.
Para saber mais sobre o assunto, visite o site: http://www.organicconsumers.org/bees.cfm

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant: OGM & mystifications scientifiques (Guerra aos Seres Vivos: transgênicos e mistificações científicas), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da “nova língua biotecnológica”.

Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Pesquisa e Pesquisador “Públicos”... ou o que sobra disso

Colocamos em oposição a pesquisa e os pesquisadores privados, cujo propósito é produzir lucros, à pesquisa e aos pesquisadores públicos, que perseguiriam objetivos filantrópicos. Mas não há motivo para preocupação. Porque a pesquisa pública se inclui em uma divisão do trabalho científico que realiza as tarefas que não são diretamente rentáveis, a fim de deixar para a pesquisa privada as etapas finais que conduzem ao mercado e ao lucro. Esta divisão do trabalho deve, ela própria, encarar o papel da ciência e da técnica na perspectiva da expansão do sistema capitalista desde a Renascença.

No próximo número: “Ética”, que não passa de “verniz”

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agrofloresta agroecológica: uma agricultura que cuida do meio ambiente

No Brasil e no mundo, entre as complexas agriculturas praticadas, a agrofloresta agroecológica já se destaca como processo produtivo adotado por muitas famílias agricultoras e passa a orientar estratégias de desenvolvimento em diversas comunidades regionais.

A ação do plantio é um manejo estratégico que rompe com princípios básicos da agricultura convencional e hegemônica no planeta. Na terra são plantados, no mesmo espaço e no mesmo tempo, olerícolas para colher em 45 dias, cereais para colher em 90 dias, raízes para colher em 180 dias e frutíferas para colher em 1 ano, 3 anos, e mais de 7 anos. O plantio na agrofloresta agroecológica também instala espécies adubadeiras para a produção de biomassa e espécies produtoras de madeira, cuja produção é planejada para períodos superiores a 40 anos. A sucessão não exige o término do ciclo produtivo de uma espécie para que o outro se inicie.

A produção de olerícolas e grãos na agrofloresta agroecológica pode demonstrar a capacidade de garantir auto-consumo assim como alternativas de comercialização. Estes dois grupos de espécies têm sua capacidade produtiva potencializada pelas condições de micro-ambiente criadas. A complexidade de espécies presentes na agrofloresta agroecológica promove a proteção contra a insolação pelo sombreamento realizado pelos diferentes estratos (plantas em diferentes alturas) e garante a oferta de umidade necessária através da extração e armazenamento das próprias plantas.

As relações equilibradas entre as populações presentes no sistema de produção também se constituem em elemento central da sua autonomia. As chamadas plantas invasoras e as espécies da fauna e flora causadoras de doenças nos sistemas convencionais passam a exercer funções decompositoras na produção de matéria orgânica e renovadoras na utilização de plantas em processos acelerados de degeneração e/ou fragilidades produtivas no sistema. Algumas plantas com baixa contribuição de biomassa no sistema ou de baixa produção de frutos são prioritariamente objeto da ação destas populações.

A agrofloresta agroecológica também expressa boa capacidade de geração de renda, combinando alta capacidade produtiva à condição de baixos custos produtivos. Têm sido registrados custos de produção menores do que 10% sobre os preços recebidos pelos produtos comercializados.

Ao manejar mais de 200 espécies, com mais de 50 produtos comercializáveis e sucessivas colheitas no ano agrícola, a capacidade do agricultor familiar da agrofloresta ter autonomia em relação ao mercado é significativa.

Pela combinação destas variáveis, a agrofloresta se torna um dos poucos sistemas capazes de produzir os alimentos e bens de consumo necessários, reduzir os passivos ambientais históricos e ainda conservar os recursos naturais.

Baseado em texto de Alvori Cristo dos Santos / DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: livredetransgenicos@aspta.org.br ]

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